sessao nº 21

ATA Nº 24/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de 2001, com início às 18 horas realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi–PDT, Antonio Urbano da Silva–PPS, Clóvis Gresele–PPB, Dirceu
Dimas Pereira-PPS, Enio Ruaro–PFL, Gilson Marcondes-PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna-PPB, Leonir José Favin–PMDB, Nelson Bertani–PSDB, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse–PSDB, Valmir Tasca–
PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani - PSDB. Em
seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 23/2001.
Posteriormente passou-se a leitura das correspondências recebidas: Ofício no
38/2001, datado de 26 de abril de 2001, assinado pelo senhor Rubens Juglair,
Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos; ofício datado de 24
de abril de 2001, assinado pelo senhor Erlon F. C. de oliveira, Assessor Jurídico I
da Prefeitura Municipal de Pato Branco; ofício nº 363/2001, datado de 20 de abril
de 2001, assinado pelo senhor Ronald Emilio Marques, Supervisor do FUNREJUS
do Tribunal de Justiça do Paraná, ofício nº 792/2001, datado de 23 de abril de 2001,
assinado pelo senhor Celso Loch, Gerente Geral da Agência de Pato Branco, ofício
datado de 20 de abril de 2001, assinado pelo senhor Juan Aviles, Diretor
Presidente da Telepar Brasil Telecom, ofício circular nº 03/2001, datado de 28 de
março de 2001, assinado pelo senhor Wellington Dias, Presidente da Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, ofício nº 255/2001 –
3º Vice-presidência, datado de 23 de abril de 2001, assinado pelo senhor
Augustinho Zucchi, Deputado Estadual, ofício nº 134/2001, assinado pelo senhor
Eli Ghellere, Deputado Estadual – PDT, ofício nº 136/2001, datado de 16 de abril
de 2001, assinado pelo senhor Orlando Pessuti, Deputado Estadual. Convite para
participar do encerramento do Curso de Especialização em Direito Processual
Civil, com o tema “Novas Tendências na Fase de Instrumentalidade”, que se
realizará no dia 27 de abril de 2001, no Centro Regional de Eventos com início às
18 horas e 30 minutos. Em seguida foram lidas as proposições dos senhores
vereadores: Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Gilson Marcondes – PFL, Leonir José Favin – PMDB e Silvio Hasse – PSDB,
membros da Comissão Especial instituída com o objetivo de averiguar se os
estabelecimentos bancários do Município de Pato Branco estão cumprindo o
disposto contido na lei municipal nº 1940/2000, que institui obrigatoriedade às
instituições financeiras de dotarem suas agências com cadeiras de espera para
atendimento aos clientes, requerem à Mesa Diretora desta Casa de Leis, dispensa
da Assessora de Imprensa, Heloísa Helena Inocêncio, no dia 27 de abril de 2001, a
partir das 9h e 30 min, para que a mesma possa acompanhar os vereadores em
visita que será feita nas agências bancárias de Pato Branco, com objetivo de
averiguar possíveis irregularidades que estão ocorrendo, com relação ao que
preceitua a lei municipal acima mencionada. Dos vereadores Enio Ruaro e Valmir
Tasca, do PFL e Dirceu Dimas Pereira – PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
determine ao departamento competente, cascalhar o pátio da Casa de Formação,
localizada no Parque do Som. A solicitação parte dos usuários daquela instituição,
sempre voltada aos interesses sociais, sendo que em dias de chuva quando
promovem encontros fica muito difícil o acesso ao local. Dos vereadores Vilmar
Maccari, PSDB e Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
determine ao departamento competente, construir abrigos nos pontos de ônibus
do transporte coletivo urbano, na Rua dos Cardeais, Bairro Planalto, um em frente
ao número 352 e outro no final da Rua. Desnecessário se faz relatar a importância
da construção dos referidos abrigos, uma vez que é uma necessidade básica para
os habitantes de uma cidade que prima pelo bem estar dos munícipes, como é o
caso de Pato Branco. Dos vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca, do PFL, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Carlos
Alberto da Silva, Comandante do Corpo de Bombeiros de Pato Branco, solicitando
os préstimos do mesmo no sentido de ceder uma sala junto à Unidade da
Corporação localizada no Bairro Alvorada, para realização de atendimento pelos
profissionais que fazem parte do Programa de Saúde da Família, que inicia dia 02
de maio. Salientamos a importância da implantação do referido programa nos
bairros de nossa cidade, como também, o empréstimo da sala que será útil uma
vez que no referido Bairro não existe posto de saúde. A sala será utilizada pelos
profissionais por um período, para que possam iniciar o programa, até que seja
construída uma sala adequada para o atendimento. Do vereador Nereu Faustino
Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado às empresas beneficiadas com o projeto Gênesis em Pato Branco na área
de software, que foram graduadas no dia 24 de abril de 2001, sendo a WSA
Informática Desenvolvimento de Software Ltda., na área de software educacional
com o produto Geograf; a CTS – Centro de Tecnologia Software Ltda, que
desenvolveu um software para fonoaudiologia através de acompanhamentos de
reeducação de fala e linguagem e a Sponte Informática Ltda, que desenvolveu um
software de gestão para escolas de idiomas. Oficiar também aos quatro novos
projetos de negócios de informática, sendo duas empresas especializadas em
serviços de Internet e duas de produtos convencionais. Desses projetos três serão
selecionados e os que forem considerados viáveis iniciarão suas atividades a partir
de maio de 2001. Os projetos apresentados foram: L&R Soluções em Informática –
Sistema Analisys (Lauriana Paludo e Rodrigo Pimentel); Absoluta Comunicações
(Challita Petkowicz e Julio César Farias); TW Desenvolvimento (Ana Paula Linder,
Francieli Bolzan e Luciani Pizato) e CiaOnline (Andréa Tibola e Marisangela
Pacheco Brittes). O Centro Softex Gênesis Empreendedor é desenvolvido em
parceria entre o CEFET/PR, Pato Branco Tecnópole, SEBRAE/PR, Instituto
Euvaldo Lodi, Prefeitura Municipal de Pato Branco, Paraná Sudoeste Participações
e ACIPB e desde sua criação incubou oito projeto, destes, estes três já foram
concluídos e estão no mercado. A Câmara Municipal de Pato Branco parabeniza￾os pela eficiência, desprendimento e principalmente pela atitude empreendedora,
qualidades de profissionais competentes que não medem esforços para a
concretização desses importantes projetos. Dos vereadores Leonir José Favin e
Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que
analise a possibilidade de mudar de lugar os semáforos localizados na esquina da
Tocantins com Itacolomi. Existem muitas reclamações da forma como estão
instalados, dificultando a visão dos motoristas que param no sinal vermelho,
mesmo parando no local indicado, antes da faixa de pedestres, uma vez que o
semáforo fica em cima e não à frente que seria o ideal. Portanto, solicitamos
atenção especial pelo Executivo, visando solucionar o problema e proporcionar
maior comodidade aos motoristas. Dos vereadores, Clóvis Gresele – PPB, Enio
Ruaro – PFL, Pedro Martins de Mello – PFL, Vilmar Maccari – PSDB e Vilson Dala
Costa PMDB, membros da Comissão de Defesa do Cidadão, requerem seja
oficiado à Diretora do Jornal Diário do Povo, Senhora Delise Maria Guarienti de
Almeida Ferreira, enviando a esse conceituado órgão de imprensa, cópia do ofício
nº 143/01-Presidência, datado de 20 de abril de 2001, assinado pelo Senhor Alceu
Rech, Diretor Presidente da Fundação de Saúde de Pato Branco, que contém
resposta do ofício nº 251/2001, datado de 03 de abril de 2001, enviado por esta
Casa de Leis àquela Fundação. O ofício da Câmara atendia requerimento dos
vereadores membros da Comissão de Defesa do Cidadão, e solicitava à Fundação
de Saúde, prestar atendimento à Senhora Otília Borges de Freitas. A solicitação
baseou-se na matéria publicada no Jornal Diário do povo edição nº 2502, página 20
do dia 30 de março de 2001, com o título - Drama: filho pede ajuda para amenizar
dor da mãe. A matéria reportava-se sobre a Senhora Otília Borges de Freitas de 92
anos, que sofre de dois tipos de câncer (um no colo do útero e outro no pulmão)
residente na Rua Vicente Ferreira, no Bairro Cristo Rei, sendo que a mesma não
dispõe de recursos financeiros para custear as despesas com o tratamento médico.
A direção da Fundação de Saúde, prontamente respondeu nossa solicitação,
encaminhou-nos documentação (cópia anexa) que comprova que a Senhora Otília
recebe atendimento por parte da saúde pública municipal, a qual sugerimos seja
apreciada. Do vereador Agustinho Rossi - PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado aos Deputados Estaduais da região, solicitando
informar se foi votado o projeto de lei em trâmite na Assembléia Legislativa, que
dispõe que os produtos agrícolas que tem o carimbo do SIM - Serviço de Inspeção
Municipal podem ser comercializados livremente. Se o projeto foi sancionado
e/ou promulgado, solicitar aos mesmos que enviem a esta Casa de Leis cópia da
Lei; se ainda não foi votado, envidar todos os esforços possíveis visando aprovar a
matéria. Dos vereadores Vilmar Maccari, Nelson Bertani e Silvio Hasse, da
Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que determine ao departamento
competente, cascalhar e construir um bueiro na Rua Marília, localizada no Bairro
São Roque. O trecho que necessita das melhorias é de aproximadamente
setecentos metros de extensão, sendo uma via bastante movimentada que além
dos moradores dos bairros adjacentes é utilizada pelos trabalhadores e pessoas
que se dirigem ao Horto Florestal, que tem suas instalações no Bairro São Roque.
Solicitamos o empenho do Executivo Municipal no atendimento ao solicitado que
é uma reivindicação dos moradores do Bairro. Do vereador Dirceu Dimas Pereira -
PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que determine ao Departamento competente,
para que analise a possibilidade de ampliar o estacionamento de veículos na
Avenida Tupi, em frente à Agro-veterinária Detoni. No referido local existe espaço
para apenas um veículo e no restante do espaço foi construída calçada, sendo que
se for ampliado proporcionará vagas para mais quatro carros. A execução da obra
atenderá reivindicação de diversas pessoas e de proprietários de estabelecimentos
comerciais da região. Portanto, o esforço por parte do Executivo Municipal para
atendimento ao solicitado é imprescindível uma vez que beneficiará grande parte
da população pato-branquense.Dos vereadores Antonio Urbano da Silva e Dirceu
Dimas Pereira, da Bancada do PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja
regulamentada a Lei nº 1074/91, de 04 de novembro de 1991, que dispõe sobre
incentivo fiscal para realização de projetos culturais no âmbito do Município de
Pato Branco, tendo em vista que o mesmo tem prazo de 90 (noventa) dias para
regulamentá-la, conforme consta no artigo 10 da citada lei e até a presente data
não o fez. Para a implementação e viabilização de projetos culturais é necessário
que referida lei seja regulamentada, o que temos certeza que será executado em
breve, pois sabemos do interesse do Prefeito Municipal pelo desenvolvimento
cultural de nosso município. Dos vereadores Clóvis Gresele – PPB e Laurinha
Luiza Dall’Igna – PPB e Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
que determine ao Departamento competente, fazer calçamento na Rua Visconde
de Guarapuava, apenas uma quadra, e na Rua Góes de Vasconcelos, ambas
localizadas no Bairro Pinheirinho. A solicitação parte dos moradores, que
requerem urgência no atendimento ao solicitado por parte do Executivo Municipal,
tendo em vista a dificuldade de acesso às moradias, como também, em dias de
chuva o caminhão coletor de lixo não passa pelas referidas vias públicas causando
muitos transtornos. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de
votos. Como não havia nenhum projeto para ser lido, foi deixado espaço livre para
as lideranças partidárias se pronunciarem. Em seguida foi feito intervalo de cinco
minutos. Retornando aos trabalhos passou-se a apreciação da ordem do dia.
Aprovado em segunda votação, com 14 (quatorze) votos a favor, projeto de lei nº
40/2001, mensagem nº 30/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal abrir crédito especial (no valor de 300.000,00 (trezentos mil
reais). Aprovado em segunda votação, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto
de lei nº 27/2001, mensagem nº 28/2001, originário do Executivo Municipal, que
autoriza conceder subvenção social à Creche Mãe Augusta Zanatta. Aprovado em
segunda votação, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº 28/2001,
mensagem nº 28/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder
subvenção social à Creche 3 Marias. Aprovado em segunda votação, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº 29/2001, mensagem nº 28/2001,
originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à
Creche Criança Feliz. Aprovado em segunda votação, com 14 (quatorze) votos a
favor, o projeto de lei nº 30/2001, mensagem nº 28/2001, originário do Executivo
Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Toca do Coelhinho.
Aprovado em segunda votação, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº
31/2001, mensagem nº 28/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza
conceder subvenção social à Creche Pingo de Gente. Aprovado em segunda
votação, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº 32/2001, mensagem nº
28/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção
social à Creche Madre Paulina. Aprovado em segunda votação, com 14 (quatorze)
votos a favor, o projeto de lei nº 33/2001, mensagem nº 28/2001, originário do
Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Elisa Rosa
Colla Padoan. Aprovado em segunda votação, com 14 (quatorze) votos a favor, o
projeto de lei nº 34/2001, mensagem nº 28/2001, originário do Executivo
Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche União. Aprovado em
segunda votação, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº 35/2001,
mensagem nº 28/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder
subvenção social à Creche Comunitária do Bairro São João. Aprovado em segunda
votação, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº 36/2001, mensagem nº
28/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção
social à Creche São Miguel. Aprovado em segunda votação, com 14 (quatorze)
votos a favor, o projeto de lei nº 37/2001, mensagem nº 28/2001, originário do
Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Trem da
Alegria. Aprovado em segunda votação, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto
de lei nº 20/2001, mensagem nº 21/2001, originário do Executivo Municipal, que
altera composição do Conselho municipal de Transporte Coletivo e revoga a Lei nº
1917, de 12 de abril de 2000. A pedido dos vereadores Enio Ruaro, Gilson
Marcondes, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL, com
aprovação dos demais vereadores, foi retirado de pauta o projeto de resolução nº
03/2001, mensagem nº 07/2001, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos
vereadores Antonio Urbano da Silva-PPS, 1º Secretário; Leonir José Favin-PMDB,
2º Secretário, Vilmar Maccari – PSDB, Vice-presidente e Nereu Faustino Ceni-PC
do B, Presidente, que referenda Decreto nº 4219, datado de 08 de fevereiro de 2001,
que declara de Utilidade Pública imóveis para fins de desapropriação (imóvel
denominado Eugênio Zortea e esposa). Por último, foi aprovado em primeira
votação, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de resolução nº 06/2001, de
autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, que institui a Câmara Mirim
do Município de Pato Branco e estabelece normas de funcionamento. Finda ordem
do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo
a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 26 de abril de 2001.