| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 |
| Date | 2018-09-19 |
| native_id | 187 |
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ATA Nº 63/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
Aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos,
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos
vereadores Amilton Maranoski - PV, Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir
Zanco - PDT, Ednilson Carlos Bertol - PSL, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia
- PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. O vereador Marco
Antonio Augusto Pozza - PSD solicitou licença da atividade parlamentar para tratar de
assuntos de interesse particular, durante o período compreendido entre os dias
15/08/2018 a 10/10/2018, assumindo sua vaga o vereador Amilton Maranoski - PV. O
vereador Fabrício Preis de Mello - PSD solicitou licença da atividade parlamentar para
tratar de assuntos de interesse particular, durante o período compreendido entre os dias
23/08/2018 a 23/09/2018, assumindo sua vaga o vereador Ednilson Carlos Bertol - PSL.
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan
- PP. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº
62/2018, da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de setembro de 2018, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores. Foi feita a leitura das correspondências
recebidas: Ofício nº 224/2018, datado de 17 de setembro de 2018, assinado pela Secretária
Municipal de Assistência Social, Arme Cristine Gomes da Silva, encaminhando Relatório
Resumido da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pato
Branco (FMAS), cópia dos empenhos pagos, balancete da despesa, referente ao 2°
quadrimestre de 2018, ficando desde já todos convidados para a audiência de prestação
de contas a ser realizada no dia 26 de setembro de 2018, às 18h30min, no plenário da
Câmara Municipal de Pato Branco. Ofício nº 31/ 2018-Dir.-DepaTran, datado de 17 de
setembro de 2018, assinado pelo Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco
(Depatran), Valtamiro Wanderlei Santana, em resposta ao ofício nº 578/2018-DL. Ofício
nº 69/2018/ APM, datado de 17 de setembro de 2018, assinado pelo Assessor de
Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao
ofício nº 561/2018-DL. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões
permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 163/2018, de autoria
do vereador Amilton Maranoski - PV, que institui no Município de Pato Branco a
Campanha de Conscientização e Incentivo à destinação de parte do IRRF - Imposto de
Renda Retido na Fonte, de pessoas físicas e jurídicas, às entidades assistenciais do
município; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2018, de autoria dos vereadores
Joecir Bernardi - SD e Marines Boff Gerhardt - PSDB, que concede o "Título de Cidadão
Honorário do Município de Pato Branco" ao Ilush·íssimo Senhor Robertinho da Luz
Dolenga. Após a leitura dos projetos recebidos, foram lidos e deferidos os requerimentos
dos senhores vereadores: REQUERIMENTO Nº 379/2018, de autoria dos vereadores
Amilton Maranoski - PV, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT, no uso de
suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
paraque inclua no Programa Asfalto 100% as Ruas Constantino Bonatto e Euclides de
Paulo Carneiro, no Baino Industrial. REQUERIMENTO Nº 380/2018, de autoria dos
vereadores Amilton Maranoski - PV, Moacir Gregolin - MDB e Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, reiterando pedido,
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ /,/("
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requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que seja feita um redutor de
velocidade em frente a Escola Municipal Carlos Gomes na Rua General Osório, bairro
Santo Antonio. REQUERIMENTO Nº 381/2018, de autoria do vereador Claudemir
Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, as seguintes
reivindicações: conshução de mais uma creche, pois a mesmo enconh·a-se com
superlotação e fila de espera; terreno para a construção da sede da Associação de
Moradores e para também servir de capela morh1ária; conclusão da iluminação pública
da Rua Ivaí; que o transporte coletivo volte para os mesmos horários que eram
anteriormente; mudança no itinerário do transporte coletivo sendo estendido para a Rua
Sebastião Rodrigues e retorne pela Rua Roberto Colli; inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Pioneiro José Soranso, defronte à Escola Municipal Vila Verde.
REQUERIMENTO Nº 382/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso
de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando ao departamento competente, a colocação de uma faixa elevada
na Rua Curitiba, próximo ao nº 1059, no Bairro Veneza. REQUERIMENTO Nº 383/2018,
de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Rodrigo José Correia - PSC e
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que que seja feito um estudo de
viabilidade de aumentar o vale transporte e o vale alimentação dos funcionários
municipais. REQUERIMENTO Nº 384/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitações anteriores ao departamento
competente, para que realize operação tapa buracos urgente na Rua General Osório,
Bairro Sudoeste. REQUERIMENTO Nº 385/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, urgência na
realização da pavimentação asfáltica na Rua Tuiuti, no Bairro Pinheirinho, e se há
previsão para a realização do trabalho. REQUERIMENTO Nº 386/2018, de autoria do
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitações ao
departamento competente, para que seja realizada com urgência a pavimentação
asfáltica na Rua Ângelo Gabriel, no Bairro Veneza, em frente à Escola Veneza.
REQUERIMENTO Nº 387 /2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando ao departamento competente, para que seja colocada a placa
indicativa PARE no cruzamento da Rua Castelo Branco com Travessa Ipacaraí, no Bairro
Alvorada. REQUERIMENTO Nº 388/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da
Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, resposta ao Protocolo
386804, datado de 20 de junho de 2018, requerido por Alceu Andrade, pois o prazo já
findou e as respostas não foram encaminhadas. INDEFERIDO conforme alínea j do§ 17.
do art. 31 do Regimento Interno da Câmra Municipal de Pato Branco o
REQUERIMENTO Nº 389/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao Primeiro Secretário e ao
Presidente, a realização de Sessão Extraordinária após as 18h, para deliberar sobre o
Projeto de Lei 132/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos
Professores Municipais. INDEFERIDO conforme alínea j do§ 17 do art. 31 do Regimento
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Interno da Câmra Mtmicipal de Pato Branco o REQUERIMENTO Nº 390/2018, de
autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo ao Primeiro Secretário e ao Presidente, a realização de Sessão
Extraordinária após as 18h, para deliberar sobre o Projeto de Lei 120/2018, que visa
alterar disposições da Lei Mtmicipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que trata da
estrutura adminish·ativa e de cargos comissionados do Mtmicípio de Pato Branco.
REQUERIMENTO Nº 391/2018, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado a COPEL - Companhia Paranaense de Energia, solicitando que
seja feita a ligação dos cabos de energia nos postes localizados no cruzamento das Ruas
Tocantins e Abel Bortot, no Bairro Bortot. REQUERIMENTO Nº 392/2018, de autoria dos
vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja ao
Executivo Mtmicipal para que inclua no Programa 100% a Rua Vieira da Costa, Bairro
Pinheirinho. REQUERIMENTO Nº 393/2018, de autoria do vereador Rodrigo José
Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado
ao Executivo Mtmicipal para que ah·avés do seu departamento competente realize a
troca da lâmpada de iluminação pública em frente ao nº 81 na Rua Constantino Bonatto,
Bairro Bonatto. REQUERIMENTO Nº 394/2018, de autoria do vereador Rodrigo José
Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado
ao Departamento Mtmicipal de Trânsito - DEPATRAN para que se analise a
possibilidade de implantação de um semáforo em frente ao nº 633 na Rua José Leonardi,
Bairro Aeroporto. REQUERIMENTO Nº 395/2018, de autoria do vereador Rodrigo José
Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando explicações acerca da falta de profissionais médicos
junto a Unidade de Saúde da Comunidade de Independência. Com exceção dos
requerimentos nº 389/2018 e nº 390/2018 que foram indeferidos pelo presidente Joecir
Bernardi - SD, as demais proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores.
Após a leitura das proposições, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do
dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o
Projeto de Lei nº 112/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que cria
no âmbito do Mtmicípio de Pato Branco o Projeto "ELES" voltado à orientações,
informações, h·oca de vivências para os homens participantes dos grupos de Serviços de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizado pelo município e dá outras
providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez)
votos, o Projeto de Lei nº 122/2018, de autoria da Mesa Diretora composta pelos
vereadores Joecir Bernardi (Presidente); Ronalce Moacir Dalchiavan (Vice-presidente);
Moacir Gregolin (1º Secretário) e Marines Boff Gerhardt (2° Secretária), que altera
dispositivo da Lei Municipal nº 4670 de 30 de setembro de 2015, que criou o Conselho
Mtmicipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Retirado de pauta para posterior
apresentação de emenda, o Projeto de Lei nº 136/2018, de autoria do vereador Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP, que institui a Semana dos Profissionais da Educação no
município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovada em discussão e votação
única, votação simples, com 10 (dez) votos, a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 9/2018, de
autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC, a ser concedida ao
Delegado Chefe da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco, Senhor Getúlio de Morais
Vargas, em reconhecimento ao excelente h·abalho desempenhado no Município de Pato
site
Rua
: www.camarapatobranco
Arariboia, 491 - Fone:
.com
(46)
.br
3272-1500
- e-mail:
-
legislativo@camarapatobranco
85501-262 - Pato Branco - Paraná
.com.br ~
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Estado do Paraná
Branco, em especial à forma rápida e eficaz com que ajudou a conduzir a operação para
conter a rebelião ocorrida no dia 25 de agosto de 2017 na Delegacia do município.
Aprovada em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a MOÇAO
DE APLAUSO Nº 10/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, a ser
concedida a Secretária Municipal de Saúde Márcia Fernandes de Carvalho, extensiva a
todos os servidores e coordenadores das Unidades Básicas de Saúde, pelo empenho nas
campanhas de vacinação. Aprovada em discussão e votação única, votação simples, com
10 (dez) votos, a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 11/2018, de autoria do vereador Rodrigo
José Correia - PSC, a ser concedida ao Soldado QPM 1-0 José Francisco Machado
Martins, que desenvolve suas atividades junto a Polícia Militar do Paraná desde 21 de
maio de 2012, pelos trabalhos prestados à comunidade, em especial o atendimento feito
por telefone à Kelly Cristina Silva de Souza, pois enquanto amamentava sua filha no
peito a mesma engasgou, e graças a competência do soldado a pequena Ana Lívia
superou esse momento difícil. Finda a ordem do dia, procedeu-se ao espaço das
lideranças partidárias. Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do governo
municipal. Após o espaço das lideranças partidárias, fez uso da palavra no espaço da
Tribuna Livre o chefe da 5ª Ciretran de Pato Branco, Vítor Gerhardt, para explanar sobre
a Semana Nacional do Trânsito a ser realizada de 18/09 à 25/09. Após o
pronunciamento do cidadão inscrito na Tribuna Livre passou-se ao espaço das
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores Ednilson Carlos Berto! -
PSL, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Amilton
Maranoski - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Vilmar Maccari - PDT, Rodrigo José
Correia - PSC e Moacir Gregolin - MDB. Não havendo mais vereadores interessados em
fazer o uso da palavra e nada mais a ser h·atado, às 14h36min foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh·a-se arquivado na
Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Mwucipal, no endereço
eletrônico "www.camarapatobranco.com.br".
Pato Branco, 19 de setembro de 2018.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
rg1âffKUO/vlúU/,;t:C~ta/dtY /PtÚf;//fiUTJ/CfJ/
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2018.
AM~OSKI-PV
RONALCE MO'.AC DALCHIAVAN-PP
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VILMAR
~~~ MACCARI-PDT
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br