sessao nº 22

ATA Nº 25/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi–PDT, Antonio Urbano da Silva–PPS, Clóvis Gresele–PPB, Dirceu
Dimas Pereira-PPS, Enio Ruaro–PFL, Gilson Marcondes-PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna-PPB, Leonir José Favin–PMDB, Nelson Bertani–PSDB, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse–PSDB, Valmir Tasca–
PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Antonio Urbano da Silva–PPS. Em
seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 24/2001.
Posteriormente passou-se a leitura das correspondências recebidas: Ofício no
19/2001/SAMA, datado de 26 de abril de 2001, assinado pelo senhor José Nilton
Sanguanini, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, ofício nº
554/2001, assinado pela senhora Alcyone Saliba, Secretária de Estado da Educação,
ofício circular nº 43/2001, datado de 24 de abril de 2001, assinado pelo senhor
Rafael Iatauro, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Em
seguida foram lidas as proposições dos senhores vereadores: Do vereador Antonio
Urbano da Silva - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado aos senhores Eliseu Schimidt, eleito Presidente – 2ª IEQ (Igreja do
Evangelho Quadrangular), Claudio Duarte, Vice-presidente – 3ª IEQ, Adelcio
Rossini, Secretário Geral – 7ª IEQ, José Lopes, 1º Secretário – Bom Sucesso do Sul,
Cleones Ribas, Tesoureiro Geral, 1ª IEQ, João, 1º Tesoureiro – 4ª IEQ, da
Associação de Membros Quadrangular - AMEQ, (Rua Duque de Caxias, 151 CEP
85507-310 Bairro Cristo Rei), com eleição realizada no dia 28 de abril de 2001.O
trabalho que desenvolvem frente a esta Associação é uma experiência inovadora, é
referência a quem busca exemplos de atividades que tragam resultados positivos.
Com visão inovadora e responsabilidade, temos certeza no fortalecimento e
desenvolvimento das atividades da Associação, que trarão benefícios
compensadores. Dos vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes, Pedro Martins de
Mello e Valmir Tasca, membros da Bancada do PFL, e Agustinho Rossi, do PDT,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor
Alaor dos Santos e ao Senhor João Maria, eleitos Presidente da Associação de
Moradores dos Bairros Sudoeste e São João, respectivamente, com eleição
realizada no dia 29 de abril de 2001.O trabalho que desenvolvem frente a estas
entidades é uma experiência inovadora, é referência a quem busca exemplos de
atividades que tragam resultados positivos. Com visão inovadora e
responsabilidade, temos certeza no fortalecimento e desenvolvimento das
atividades da Associação, que trarão benefícios compensadores. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida foram lidos
e após leitura baixarão às comissões competentes, os seguintes projetos: projeto de
lei nº`43/2001, de autoria dos vereadores Enio Ruaro – PFL, Dirceu Dimas
Pereira – PPS e Vilson Dala Costa – PMDB, que proíbe a exposição e exploração de
máquinas caça-níqueis no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Projeto de lei nº 44/2001, mensagem nº 36/2001, originário do Executivo
Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2002 a 2005, expresso em normas,
funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a
serem observados pelas Unidades da administração Direta, Fundos e órgãos da
Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município
de Pato Branco e dá outras providências. Projeto de lei nº 45/2001, mensagem nº
36/2001, originário do Executivo Municipal, que dispõe sobre as ações prioritárias
da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício 2002, e
dá outras providências. Também foi lida a Moção de Repúdio de autoria dos
vereadores Leonir José favin – PMDB e Vilson Dala Costa – PMDB, subscrita pelos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro – PFL, Nelson Bertani – PSDB, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL e
Vilmar Maccari – PSDB, a ser concedida ao aos Senadores Antonio Carlos
Magalhães (PFL/BA) e José Roberto Arruda (DF), repudiando a violação do painel
da votação secreta na ocasião da cassação do senador Luis Estevão. Os vereadores
da bancada do PMDB pato-branquese são defensores de abertura de processo de
cassação de mandato dos senadores responsáveis pela violação do painel. Cabe a
Comissão de Ética pronunciar-se e punir os culpados na forma da lei e do
regimento da Casa. É inevitável a cassação do mandato dos Senadores, até porque
a lei precisa ser cumprida. Esperamos, como legisladores e cidadãos, por parte do
Senado uma manifestação autônoma e legalista, pois a democracia sofreu um duro
golpe. A crise moral é grande e atravessa o país de Norte a Sul, mas ao mesmo
tempo sentimos que essa crise no Congresso marca o fim da era da política
regional e clientelistas, é o início de um ciclo inédito na vida institucional do país.
Concordamos com historiadores, políticos e especialistas em opinião pública que
acham que o episódio indica o amadurecimento da democracia e aponta para um
tempo novo na política nacional. Da mesma forma, não vemos razão para que o
Senado deixe impune o Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), Presidente da Casa,
acusado de estar envolvido em desvios de verbas da Sudam (Superintendência de
Desenvolvimento da Amazônia). Prezamos pela honestidade, que é um princípio
que deve reger a vida pública. Os vereadores Agustinho Rossi – PDT e Gilson
Marcondes – PFL, solicitaram destaque na votação da Moção de Repúdio e com
aprovação dos demais vereadores a mesma foi retirada de pauta e será
reapresentada com novo texto. Posteriormente, foi deixado espaço livre para as
lideranças partidárias se pronunciarem. Em seguida, fez uso da palavra o
vereador Agustinho Rossi – PDT, inscrito no Grande Expediente para falar sobre o
imóvel adquirido pelo Município de Pato Branco, do senhor Eugênio Zortea para
construção do Parque Industrial Bairro Planalto. Iniciou seu pronunciamento
dizendo que não é contra a industrialização no município, porém a aquisição de 63
(sessenta e três) alqueires é uma extensão de terras muito grande para essa
finalidade. Disse que indicadores apontam que a receita municipal de Pato Branco
constitui-se de 57% que provêm da indústria, 30% do comércio e 13% da
agricultura. Esses dados justificam a instalação de novas indústrias, porém não é
necessário sessenta e três alqueires de terra para que as mesmas possam ser
instaladas, pois quantas indústrias serão necessárias para ocupar toda essa área?
Disse ainda o vereador que é uma extensão muito grande que envolve alto
investimento. Indicou ao Executivo Municipal que o referido terreno seja
destinado à construção de um conjunto habitacional com o objetivo de abrigar as
famílias que não possuem moradia no nosso município. Após o pronunciamento
do vereador Agustinho Rossi – PDT, foi feito intervalo de cinco minutos.
Retornando aos trabalhos passou-se a apreciação da ordem do dia. Foi aprovado
em segunda votação, com emendas, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de
resolução nº 06/2001, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, que
institui a Câmara Mirim do Município de Pato Branco e estabelece normas de
funcionamento. Aprovado em primeira votação, com 14 (quatorze) votos a favor,
projeto de lei nº 22/2001, mensagem nº 24/2001, originário do Executivo
Municipal, que altera a redação da letra “d”do inciso II do art. 11, da Lei nº 1384,
de 02 de outubro de 1995, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência
Social. Aprovado em primeira votação, com 14 (quatorze) votos a favor, projeto de
lei nº 38/2001, de autoria do vereador Leonir José Favin – PMDB, que declara de
utilidade pública municipal a Associação Franciscana Beata Angelina. Finda
ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 30 de abril de 2001.