sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 07 (sete) dias do mês de maio de 2001, com início às 18 horas realizou-se mais
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi–PDT, Antonio Urbano da Silva–PPS, Clóvis Gresele–PPB, Dirceu
Dimas Pereira-PPS, Enio Ruaro–PFL, Gilson Marcondes-PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna-PPB, Leonir José Favin–PMDB, Nelson Bertani–PSDB, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse–PSDB, Valmir Tasca–
PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca - PFL. Em seguida foi
lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 26/2001. Posteriormente
passou-se a leitura das correspondências recebidas: Ofício no 17/2001, datado de
07 de maio de 2001, assinado pelo senhor Carlos Alberto da Silva, Capitão do
Corpo de Bombeiros, ofício datado de 02 de maio de 2001, assinado pela senhora
Rosemar Faust, Gerente de Agência e senhora Marilene de F. P. Bortolini, Gerente
de Administração do Banco do Brasil S. A. Convite enviado pela Associação Pato￾branquense de Ensino Superior S/C Ltda e Faculdade de Pato Branco – FADEP,
para participar da Aula Magna das habilitações em Jornalismo e Publicidade e
Propaganda que se realizará no daí 09 de maio de 2001, às 19 horas e 30 minutos,
no auditório da FADEP. Em seguida foram lidas as proposições dos senhores
vereadores: Do vereador Antonio Urbano da Silva - PPS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Pastor Edílson Roberto
Binda, da Terceira Igreja do Evangelho Quadrangular (Rua duque de Caxias, 631,
Bairro santo Antonio, Cep 85507310, Pato Branco, Paraná), parabenizando pela
realização do Primeiro Festival Musical Adonai, realizado no dia 6 de maio de
2001. O evento contou com a participação de trinta e cinco cantores, destacando-se
em primeiro lugar na categoria adulto, Camila Moura Monteiro, e na categoria
infantil ficou campeã Aline Poyer. Parabenizamos pela realização de eventos como
este, que incentivam e divulgam os talentos locais, que têm assim, uma
oportunidade a mais para levarem a público os dons musicais. Parabéns por mais
esta iniciativa e que seja a primeira de uma série de promoções. Do vereador
Antonio Urbano da Silva - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informar esta Casa de
Leis, relação contendo o número e localização dos terrenos disponíveis que a
Prefeitura Municipal tem para doar, para fins industriais, comerciais e associativos.
Dos vereadores Dirceu Dimas Pereira e Antonio Urbano da Silva, da Bancada do
PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal solicitando que determine a instalação de um semáforo na
esquina das Ruas Tapajós com Itabira. O pedido é dos comerciantes das
proximidades e da população em geral, que sentem muitas dificuldades ao
trafegar pelo referido cruzamento, principalmente em horários de movimento.
Que o Executivo Municipal, na medida do possível, atenda ao solicitado, visando
facilitar o acesso pelas referidas vias públicas. Do vereador Enio Ruaro do PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia do Edital de Tomada de
Preços no. 04/2001, de 16 de fevereiro de 2001, que se refere a aquisição de um
trator traçado e dois Scrapers (carrinho para trator). Do vereador Enio Ruaro do
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia do termo de
rescisão do contrato do Aeroporto Municipal Juvenal Loureiro Cardoso. Solicita
ainda o vereador proponente, que o Executivo informe em que estado de
conservação a Prefeitura recebeu o Aeroporto, quando da rescisão do referido
contrato; se o mesmo se encontra em condições de uso e se não teve suas
instalações e equipamentos danificados. Dos vereadores Enio Ruaro e Valmir
Tasca do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia do
Termo de Contrato nº 47/2001. Dos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala
Costa, da Bancada do PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado a Senhora Leocilde Ortigara, Gerente Regional da Sanepar,
solicitando que analise a possibilidade de fazer canalização do esgoto no final da
Rua das Margaridas, Bairro Novo Horizonte. A canalização da referida rua é feita
até o seu final, sendo que nesta parte o esgoto fica a céu aberto, causando sérios
transtornos a todos os moradores das adjacências. Solicitamos atenção especial por
parte da Companhia de Saneamento de Pato Branco, no sentido de atender ao
solicitado com a maior brevidade possível. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal solicitando que determine ao departamento, no sentido de fazer desvio
das águas pluviais na Rua Vicente de Col, Bairro Pagnoncelli, próximo à
residência da Senhora Liane Melânia Hofstatter, ao lado da gruta. A água das
chuvas desce pelos terrenos localizados acima da residência da Senhora Liane,
causando danos em sua propriedade. Solicitamos o empenho do Executivo
Municipal no sentido de resolver o problema com a maior brevidade possível,
uma vez que da maneira em que se encontra, a situação não pode continuar, haja
vista que está prejudicando a moradora. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Cohapar de
Francisco Beltrão, solicitando que faça uma visita in loco e posteriormente tome
uma medida visando solucionar o problema da residência localizada na Rua dos
Papagaios, 74, Bairro Planalto. Referida residência é de propriedade da Cohapar,
está abandonada há mais de quatro anos, onde desocupados aproveitam para
praticar atos de vandalismo. Além disso, o mato está tomando conta da casa e do
terreno, causando proliferação de insetos e animais peçonhentos. A solicitação é
dos moradores das adjacências, que anseiam por uma solução para o problema
que vem causando transtornos há anos. O vereador Nelson Bertani – PSDB
solicitou destaque no requerimento de autoria do vereador Gilson Marcondes –
PFL, que requer seja oficiado ao senhor Abramo Marchese, professor do curso de
Agronomia do CEFET, senhor Alceu Rech, Diretor Presidente da Fundação de
Saúde de Pato Branco, ao senhor José Nilton Sanguanini, Secretário Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, senhora Arlde Terezinha Brum Longhi, Secretária
Municipal de Cidadania e Ação Social, convidando-os para participarem de uma
sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da
Câmara, tendo início às dezoito horas, para informar aos vereadores sobre os
trabalhos que estão sendo desenvolvidos, objetivando o cumprimento da Lei nº
1994, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece incentivos para o uso da
fitoterapia no tratamento de casos primários de saúde na rede pública municipal.
Requer ainda o vereador proponente seja oficiado ao senhor Roberto Cândido,
Diretor do CEFET, ao senhor Miguel Ângelo Perondi, Coordenador do Curso de
Agronomia do CEFET, convidando-os para assistirem referida sessão, em data a
ser designada, uma vez que consta do artigo 5º da referida lei que “os programas
previstos nesta lei deverão ser realizados em parceria com instituições de cunho
cientifico, especialmente com o CEFET, através do curso de Agronomia...” É de
fundamental importância a efetiva aplicação da lei, para que possamos
desenvolver programas utilizando plantas medicinais, popularmente utilizadas na
região, no sentido de oferecer assistência farmacêutica fototerápica, de base
cientifica e gratuita às comunidades carentes, no Município de Pato Branco. A
otimização das plantas objetiva resgatar na população carente o hábito do cultivo
e consumo de plantas com propriedades terapêuticas (farmácias vivas), com
eficácia comprovada cientificamente. Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Posteriormente, foram lidos e após leitura baixarão às
comissões competentes, os seguintes projetos: projeto de lei nº 48/2001, mensagem
nº 33/2001, originário do Executivo Municipal, que institui o Programa de
Recuperação Fiscal Municipal. Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato
Branco, referente ao mês de abril de 2001. Posteriormente, foi deixado espaço livre
para as lideranças partidárias se pronunciarem. Em seguida, fez uso da palavra o
vereador Clóvis Gresele, relator da Comissão Especial, instituída com o objetivo
de averiguar e levantar dados objetivando realizar estudos pertinentes a
regulamentação dos mototaxistas no município de Pato Branco, inscrito no Grande
Expediente para apresentar o relatório final da Comissão o qual será anexado à
presente ata. Na seqüência, foi feito o intervalo de cinco minutos. Retornando aos
trabalhos, passou-se, à apreciação da ordem do dia. Foi aprovado em segunda
votação, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº
14/2001, de autoria do vereador Nelson Bertani – PSDB, que declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Nossa
Senhora da Saúde. Ausente o vereador Agustinho Rossi – PDT. Foi aprovada, em
votação única, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, a Moção de
Aplauso de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, subscrita pelos
vereadores Clóvis Gresele–PPB, Dirceu Dimas Pereira-PPS, Enio Ruaro–PFL,
Gilson Marcondes-PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB, Leonir José Favin–PMDB,
Nelson Bertani–PSDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse–PSDB e Valmir Tasca–PFL a ser concedida ao atleta Gilberto
Bertoldo, de 21 anos de idade, campeão na categoria formas de Tae Kwon-do.
Ausente o vereador Agustinho Rossi – PDT. Finda ordem do dia, fez uso da
palavra o senhor Newton Modesto D’Avila, Agente Fiscal da Receita Estadual de
Pato Branco, Estado do Paraná, convidado pelo vereador Vilmar Maccari – PSDB,
para falar sobre os trabalhos desenvolvidos pela Receita. O delegado da Receita,
senhor Newton, falou sobre as estatísticas de arrecadação de tributos e taxas
estaduais, (cópia dos documentos anexa), sendo que 17,2% da arrecadação provém
do IPVA, 82,2% do ICMS e 0,6% de outras arrecadações. A participação dos
setores na arrecadação do ICMS em nível estadual é de 34,6% do comércio, 11,8%
de serviços, 50,1% da indústria e 3,5% de outros setores. Falou também sobre a
participação na arrecadação de ICMS de cada município que faz parte da 14ª
DRR – Delegacia Regional da Receita Estadual, correspondendo aos setores
indústria, comércio, produtos primários e outros. Pato Branco tem uma
participação de 30,13%, em segundo lugar está Francisco Beltrão com 13,34%,
enquanto que os demais municípios que são 42 (quarenta e dois), tem uma
participação de 56,53%, significando que apenas dois municípios são responsáveis
por quase metade da arrecadação da 14ª Delegacia que é composta por 44
(quarenta e quatro) municípios, que somam um montante de 12.495.736,78 (doze
milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e
setenta e oito centavos), no período de janeiro a março de 2001. Após o
pronunciamento do senhor Newton Modesto D’Avila, passou-se ao espaço
destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada
a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada
pelos de competência.
Pato Branco, 07 de maio de 2001.