sessao nº 25

ATA Nº 28/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2001, com início às 18 horas realizou-se mais
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi–PDT, Antonio Urbano da Silva–PPS, Clóvis Gresele–PPB, Dirceu
Dimas Pereira-PPS, Gilson Marcondes-PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB, Leonir
José Favin–PMDB, Nelson Bertani–PSDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse–PSDB, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala
Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu
Faustino Ceni, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo
vereador Dirceu Dimas Pereira-PPS. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a
ata da sessão anterior no 27/2001. Posteriormente passou-se a leitura das
correspondências recebidas: Ofício no 161/2001/GP, datado de 02 de,maio de 2001,
assinado pelo senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito Municipal, ofício nº
74/2001/SMECEL, datado de 09 de maio de 2001, assinado pela senhora Celita
Maria da Silva Buzetti, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
ofício nº 04/2001, datado de 25 de abril de 2001, assinado pelo senhor Pedro
Cassamareke, Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério, ofício circular 26/2001/GP, datado
de 02 de maio de 2001, assinado pelo senhor Ágide Meneguette, Presidente da
Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP, ofício nº 02/2001, datado
de 09 de maio de 2001, assinado pelo senhor Sérgio Figueiro Fraga, Presidente da
Diretoria da Capela Santa Terezinha, no Bairro Santa Terezinha, ofícios nos 25/2001
e 26/2001 – AREA-PB, datados de 10 de maio de 2001, assinados pela senhora
Loreni Fenalti da Costa, Presidente da Associação Regional de Engenheiros e
Arquitetos de Pato Branco – AREA-PB, ofício nº 33/2001, datado de 07 de maio de
2001, assinado pelo senhor Alberto Santin, Presidente da ACAMSOP-M/14 –
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião 14.
Ofício datado de 08 de maio de 2001, assinado pela senhora Marines Boff Gerhardt,
Farmacêutica da MariFarma. Comunicado informando a agenda de viagem do
senhor Rafael Greca, Secretário de Comunicação Social, que no dia 11 de maio
estará em Pato Branco, no CEFET, ocasião em que fará pronunciamento para o
Telejornal “Sudoeste em Destaque”. Convite enviado pela Associação Comercial e
Industrial de Pato Branco para participar da palestra “A Globalização e o Novo
Paraná”, sendo o palestrante o senhor Rafael Valdomiro Greca de Macedo,
Secretário de Estado da Comunicação Social do Paraná. O evento acontecerá no
dia 11 de maio de 2001, às 20 horas no auditório do CEFET. Convite para
participar da aula inaugural da Escola de Costura Industrial, que acontecerá no
dia 14 de maio de 2001, às 198 horas e 30 minutos. Em seguida foram lidas as
proposições dos senhores vereadores: Do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS,
com apoio dos vereadores Agustinho Rossi–PDT, Antonio Urbano da Silva–PPS,
Clóvis Gresele–PPB, Gilson Marcondes-PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB,
Nelson Bertani–PSDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse–PSDB e
Vilmar Maccari–PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja
oficiado ao Presidente do Instituto Nacional de Seguro Social, Senhor Fernando
Fontana, Brasília - DF, solicitando providências urgentes no sentido de readequar
as instalações do Posto de Serviço de Seguro Social da cidade de Pato Branco,
permitindo atendimento eficiente e principalmente digno aos usuários do sistema.
Ocorre que há mais de três meses, sob a informação de que seriam iniciadas as
reformas do nível térreo do prédio, com a finalidade de implantar reformas físicas
e administrativas, o atendimento aos segurados foi transferido para o primeiro
nível do prédio, em uma sala com área de aproximadamente 100 m2
, e até o
momento nenhuma obra de reforma foi iniciada.O Posto de Serviço de Seguro
Social em referência atende usuários de 16 municípios da região, o que
corresponde a uma população total de aproximadamente 300.000 (trezentos mil)
habitantes. É inconcebível que em um prédio que possui área total acima de 3000
m2
, os funcionários (que também sofrem pelo descaso), tenham que se sujeitar a
prestar atendimento em instalações tão reduzidas, de forma precária, sujeitos ao
estresse provocado pelo desconforto, aglomeração, tumulto, deficiência de
equipamentos e fundadas reclamações da população. De modo ainda mais grave,
é inconcebível que os usuários – que em determinados dias da semana, chegam a
mais de cem atendimentos – sejam obrigados a aguardar atendimento por horas e
horas em espaços diminutos, mal acomodados, muitas vezes em pé, em corredores
e/ou escadarias, por falta de providências que não nos parecem custosas,
principalmente levando-se em consideração o espaço ocioso existente no edifício,
sob pretexto de um projeto de reforma física e administrativa que se demora a
iniciar e que não se tem previsão de conclusão. Não é para isso que o contribuinte
paga seu tributo durante toda uma vida. Não é para isso, ao menos subjetivamente,
que o Estado constrói um patrimônio invejável, com área física suficiente para
atender dignamente a todos os cidadãos desta microrregião. Não é para isso que
se constituem as autoridades representantes desse mesmo povo, que sofre sem
entender porque possui um edifício, sendo-lhe permitido usar apenas uma sala,
enquanto o restante permanece ocioso. Isto posto, solicitamos providências
urgentes, que ofereçam soluções primeiro ao próprio Instituto, que precisa dar aos
seus funcionários melhores condições de trabalho e oferecer melhor qualidade de
atendimento, segundo aos usuários, permitindo que estes sejam atendidos em
local apropriado, com menos tempo de espera, com acomodações (ao menos)
razoáveis, à altura de seus direitos e garantias, aliás previstos na própria
Constituição Federal. Do vereador Gilson Marcondes, do PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Darci Vezaro,
Diretor da Transângelo Transportes Coletivos Ltda. e ao CMTC – Conselho
Municipal de Transporte Coletivo, solicitando a realização de estudos para ver da
possibilidade de mudar o trajeto da linha de transporte coletivo que faz o percurso,
atualmente, da Rodoviária Municipal ao Bairro Planalto, viabilizando o acesso do
coletivo, da Rodoviária até o Bairro Anchieta e daí retornando até a Rodoviária, o
que irá beneficiar os usuários especialmente dos Bairros Anchieta, Jardim
Primavera e Sambugaro, reduzindo em aproximadamente 20 minutos o tempo de
permanência dentro do ônibus. Esta medida não requer grande investimento
financeiro, e proporcionará o acesso ao transporte coletivo a vários moradores,
além de diminuir o tempo de permanência no ônibus, dos moradores que utilizam
do transporte coletivo urbano no percurso acima especificado. Dos vereadores
Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do PSDB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que determine ao departamento competente, tomar
providências com relação à Pira Olímpica construída para época dos Jogos da
Juventude em frente à Igreja Matriz São Pedro Apóstolo, uma vez que além de
causar transtornos aos transeuntes, após a chuva, quando a água é lançada pelo
vento, a água armazenada no centro da pira olímpica pode ser um foco do
mosquito da Dengue. Sugerimos que tomem providências, no sentido de
solucionar o problema. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar
Maccari da Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado à Senhora Leocilde Ortigara, Gerente Regional da
SANEPAR, solicitando concluir a rede de esgoto na Rua Frederico Sguarezi, trecho
compreendido entre as Ruas Pedro Ivo e Fernando Ferrari, Bairro Industrial. Por
falta da rede as pessoas estão usando a rede pluvial para escoamento do esgoto, e
em muitos casos utilizam fossas que estão cheias e exalando mau cheiro. Os
moradores das adjacências requerem urgência no atendimento ao solicitado, que é
uma necessidade básica e direito de todo cidadão. Do vereador Nelson Bertani -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requere seja oficiado ao
senhor Anderson Daniel Dalle Corte, Representante Regional da Telepar para o
Sudoeste e Oeste do Paraná, solicitando os préstimos do mesmo no sentido de
religar o telefone público localizado na comunidade de Independência, neste
Município de Pato Branco, Paraná. A solicitação parte dos usuários, moradores da
comunidade interiorana, que requerem urgência no atendimento ao pedido, uma
vez que os mesmos necessitam dos serviços telefônicos. Dos vereadores Enio
Ruaro e Valmir Tasca, da Bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, comunicam que não participarão da sessão ordinária desta Casa de
Leis no dia 10 de maio de 2001, por motivo de viagem à Curitiba, ocasião em que
participarão de reunião marcada com o Secretario de Segurança Pública do Estado,
a respeito da instalação do módulo policial na Zona Sul de Pato Branco. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Posteriormente, foram
lidos e após leitura baixarão às comissões competentes, os seguintes projetos:
projeto de lei nº 49/2001, mensagem nº 34/2001, originário do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar, para
reforço de dotações consignadas no orçamento da Fundação de Saúde de Pato
Branco; projeto de lei nº 50/2001, mensagem nº 38/2001, originário do Executivo
Municipal, que autoriza conceder subvenção social ao SOS Vida – Casa de
Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco. Posteriormente, foi
deixado espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Em seguida,
fez uso da palavra o vereador Antonio Urbano da Silva, inscrito no Grande
Expediente. Durante seu pronunciamento, o vereador Antonio Urbano da Silva,
pediu apoio de todos os vereadores, no sentido de assinar o abaixo-assinado, que
juntamente com a Rádio Itapuã, através do programa “Carrapicho”, solicitam ao
Governador do Estado do Paraná, Senhor Jaime Lerner, sancione as leis que
acabam com a cobrança da tarifa mínima de água, luz e telefone, e a que estabelece
redução da taxa de coleta e tratamento de esgoto, de 80 para 30%, sobre o montante
do valor da fatura da água. a partir de 10 de maio de 2001. As leis mencionadas são
originárias de projetos de leis de autoria do Deputado Estadual Fernando Ribas Carli,
aprovados pela Assembléia Legislativa. Na seqüência, foi feito o intervalo de cinco
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se, à apreciação da ordem do dia. Foi
aprovado em primeira votação, com 12 (doze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o
projeto de lei nº 41/2001, mensagem nº 15/2001, originário do Executivo Municipal,
que autoriza conceder subvenção social à Associação Franciscana Beata Angelina.
Ausentes os vereadores Enio Ruaro-PFL e Valmir Tasca-PFL. Finda ordem do dia, os
vereadores entregaram a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PPS, Valmir Tasca – PFL e Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar
Maccari, do PSDB, subscrita pelos vereadores Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio
Ruaro – PFL, Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Pedro
Martins de Mello – PFL, ao Major Ivo Patrich Brandalize, Comandante do 3º Batalhão
de Polícia Militar de Pato Branco, ao tenente-coronel João Luiz Zilli Porcides,
coordenador geral do programa no Estado, ao Tenente Fernando da Silva, ao Soldado
Leonir João Elegeda, pelo lançamento em Pato Branco do PROERD – Programa
Educacional de Resistência às Drogas e Violência. Em seguida, passou-se ao espaço
destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 10 de maio de 2001.
ATA Nº 27/2001