sessao nº 26

ATA Nº 29/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano
de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi–PDT, Antonio Urbano da Silva–PPS, Clóvis Gresele–PPB, Dirceu Dimas Pereira￾PPS, Enio Ruaro-PFL, Gilson Marcondes-PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB, Leonir
José Favin–PMDB, Nelson Bertani–PSDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio
Hasse–PSDB, Valmir Tasca-PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB.
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta
a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Dirceu Dimas Pereira￾PPS. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 28/2001.
Posteriormente passou-se a leitura das correspondências recebidas: Ofício no
173/2001/GP, datado de 10 de maio de 2001, assinado pelo senhor Clóvis Santo
Padoan, Prefeito Municipal, ofício datado de 14 de maio de 2001, assinado elo senhor
Oldemar de Lima, Presidente do SINTRAESC – Sindicato das Empresas Individuais
de Transporte Escolar e de Passageiros por Fretamento de Pato Branco e Região, ofício
datado de 08 de março de 2001, assinado pelo senhor Álvaro Dias, Senador da
República, ofício datado de 17 de abril de 2001, assinado pelo senhor Custódio da
Silva, Deputado Estadual, ofício nº 33/2001, datado de 07 de maio de 2001, assinado
pelo senhor Alberto Santin, Presidente da ACAMSOP-M/14 – Associação das
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião 14. Em seguida foram lidas
as proposições dos senhores vereadores: Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse
e Vilmar Maccari, membros da Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que seja
asfaltada a Rua Luiz Parzianello, localizada no Bairro Fraron. A referida rua é uma
das principais de acesso ao Parque de Exposições e ainda não tem calçamento nem
sequer asfalto. A via pública tem aproximadamente 500 metros. Os moradores do
Bairro também reclamam da poeira e do perigo dos carros derraparem em dias de
chuva. Solicitamos atenção especial por parte do Executivo, no sentido de atender ao
solicitado com a maior brevidade possível. Dos vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca
membros da Bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que envie informações a
respeito das Linhas do Transporte Escolar do Interior do ano de 2000, esclarecendo
quais as linhas que foram pagas, quanto foi pago, quando foi efetuado o último
pagamento, quantas ainda faltam receber, qual é o valor e quantos meses faltam ainda
pagar de cada linha. Solicitamos atenção especial por parte do Executivo, no sentido
de atender ao pedido com a maior brevidade possível. Dos vereadores Dirceu Dimas
Pereira - PPS e Nelson Bertani - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado à Senhora Marinês Boff Gerhardt, Farmácia Mari Farma, Rua
Iguaçu, 477, parabenizando pela atitude de doar à FUNDABEM – Fundação do Bem
Estar do Menor de Pato Branco, o resultado da venda do livro intitulado “Dicas de
Saúde”. O lançamento do livro Dicas de Saúde ocorreu no dia 12 de maio de 2001,
contando com a participação de grande número de pessoas, quando foi também
comemorado o 4º aniversário da Mari Farma. O livro teve patrocínio de empresas e
sua aquisição pode ser feita em troca de um quilo de alimento, que serão destinados à
Fundabem. É de grande importância para nossa cidade o lançamento deste livro, que
além do aspecto econômico está contribuindo com informações a respeito de saúde à
população pato-branquense. Do vereador Pedro Martins de Mello – PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, comunica a Mesa Diretora desta Casa de Leis,
bem como aos demais pares, que não estará presente na sessão ordinária de segunda￾feira dia 14 de maio de 2001, nem participará da reunião semanal da Comissão de
Mérito, tendo em vista que nessa data tem reconsulta marcada, com o médico
otorrinolaringologista, Doutor Mussalle, no Hospital da PUC – Pontifica
Universidade Católica, na cidade de Porto Alegre – RS. Do vereador Gilson
Marcondes - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja
oficiado ao Senhor Rafael Greca de Macedo, Secretário de Estado da Comunicação
Social, solicitando o apoio do mesmo no sentido de contatar com o Senhor Pimenta da
Veiga, Ministro das Comunicações, buscando agilizar a tramitação do pedido de
concessão de outorga de Rádio Educativa em Pato Branco, formulado pela Fundação
Pró-Cultura de Pato Branco, conforme pedidos protocolados sob números
53740.001099/00, de 09 de outubro de 2000, e 03306, de 04 de janeiro de 2001, cujo
processo encontra-se em tramitação junto à Delegacia do Ministério das
Comunicações, Delegacia Regional do Estado do Paraná (Rua Vicente Machado, 720,
Batel, Cep 80420-011 – Curitiba, Paraná, Fone 41-219-7014), sob a direção do Senhor
Edenilson Edison Marinho. Aguardando a resposta de V. Exª e contando com o
deferimento do pedido, agradecemos antecipadamente. Do vereador Gilson
Marcondes, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, justifica a sua
ausência na próxima sessão ordinária desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 17 de
maio de 2001, tendo em vista que realizará exames e consulta no setor de TMO –
Transplante de Medula Óssea, do Hospital de Clínicas, em Curitiba. Do vereador
Valmir Tasca membro da bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer que seja oficiado a Senhora Maria Madalena Lazzaretti
funcionária do Núcleo Regional de Ensino, da Secretaria de Educação convidando
para participar de sessão ordinária, com data a ser agendada na Secretaria da Câmara
Municipal, para falar sobre o tema “Afetividade”. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. Posteriormente, foi lido e após leitura baixará
às comissões competentes para pareceres, o projeto de lei nº 51/2001, mensagem nº
39/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social a
Fundação Pato-branquense do Bem-Estar do Menor – FUNDABEM. Também foi lida
a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar
Maccari, da Bancada do PSDB, subscrita pelos vereadores Gilson Marcondes – PFL e
Nereu Faustino Ceni – PC do B, a ser concedida ao Senhor Newton Modesto D’Ávila,
Delegado da 14ª Delegacia Regional da Receita Estadual, Rua Araribóia, 463, Fone
225-1422, pelo trabalho que vem desenvolvendo como Delegado Regional da 14ª
Delegacia Regional da Receita Estadual de Pato Branco desde março de 1998. Os
principais trabalhos da vida profissional do Senhor Newton Modesto D’Avila foram:
Participação no Grupo de Implantação de Quotas de Produtividade da CRE. Membro
na Comissão de Avaliação no Curso de Formação de Agente Fiscais da Receita
Estadual – 1981- de Extensão Universitária. Participação no Projeto “Introdução a
Mudanças da CRE”, 1990. Coordenação e Orientação Regional do índice de
participação dos municípios no ICMS (FPM/ICMS). Instrutor no Curso de
Treinamento de Operacionalização do Sistema de Arrecadação de Tributos Estaduais
no Paraná. Implantação do Sistema de Arrecadação de Tributos Estaduais no Estado
do Tocantins. A Câmara Municipal de Pato Branco sente-se honrada em homenagear
tão importante profissional que ao longo desses anos de trabalho na 14ª Delegacia
Regional da Receita Estadual de Pato Branco, sempre prezou pela transparência,
seriedade e desenvolvimento dos municípios que a 14ª Delegacia Regional da Receita
Estadual abrange no Sudoeste do Paraná. Posteriormente, foi deixado espaço livre
para as lideranças partidárias se pronunciarem. Na seqüência, foi feito o intervalo de
cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se, à apreciação da ordem do dia.
Foi aprovado em segunda votação, com 12 (doze) votos a favor e 02 (duas) ausências,
o projeto de lei nº 41/2001, mensagem nº 15/2001, originário do Executivo Municipal,
que autoriza conceder subvenção social à Associação Franciscana Beata Angelina.
Ausentes os vereadores Agustinho Rossi – PDT e Pedro Martins de Mello – PFL. Foi
aprovado em primeira votação, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o
projeto de resolução nº 07/2001, mensagem nº 29/2001, de autoria da Mesa Diretora,
composta pelos vereadores Antonio Urbano da Silva-PPS, 1º Secretário; Leonir José
Favin-PMDB, 2º Secretário, Vilmar Maccari – PSDB, Vice-presidente e Nereu Faustino
Ceni-PC do B, Presidente, que referenda Termo de Convênio celebrado entre o
Município de Pato Branco, Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco e
Sociedade Rural de Pato Branco (para realização da VIII Expopato 2001). Ausente o
vereador Pedro Martins de Mello – PFL. Por último foi aprovado, em votação única,
com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o Balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco, referente ao mês de abril de 2001. Ausente o vereador
Pedro Martins de Mello – PFL. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 14 de maio de 2001.