sessao nº 27

ATA Nº 30/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 17 (dezessete) dias do mês de maio de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano
de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi–PDT, Antonio Urbano da Silva–PPS, Clóvis Gresele–PPB, Dirceu Dimas Pereira￾PPS, Enio Ruaro-PFL, Gilson Marcondes-PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB, Leonir
José Favin–PMDB, Nelson Bertani–PSDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse–PSDB, Valmir Tasca-PFL, Vilmar Maccari–PSDB
e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo
vereador Antonio Urbano da Silva - PPS. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a
ata da sessão anterior no 29/2001. Posteriormente passou-se a leitura das
correspondências recebidas: Ofício no 185/2001/GP, datado de 16 de maio de 2001,
assinado pelo senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito Municipal, ofício circular nº
48/2001, datado de 11 de maio de 2001, assinado pelo senhor Rafael Iatauro,
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ofício datado de 17 de maio
de 2001, assinado pelo senhor Assis Francisco Anhaia, Presidente do Sindicato dos
Empregados no Comércio de Pato Branco, ofício datado de 17 de maio de 2001,
assinado pelo senhor Alvady Baldo, Delegado do SINTECEFET de Pato Branco, ofício
datado de 17 de maio de 2001, assinado pelo senhor Néri Santos de Vargas, Diretor do
Núcleo Sindical de Pato Branco – SINDOCEFET – Seção Sindical dos Docentes do
CEFET-PR, Núcleo Sindical dos Docentes da Unidade de Pato Branco, ofício nº
11/2001, datado de 15 de maio de 2001, assinado pelo senhor Amilton Maranoski,
Presidente da União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco,
convidando para participar do XII Congresso que se realizará no dia 19 de maio de
2001, à 16 horas no pólo esportivo industrial, ofício nº 269/2001 – 3ª Vice-Presidência,
datado de 14 de maio de 2001, assinado pelo senhor Augustinho Zucchi, Deputado
Estadual, ofício nº 353/2001, datado de 14 de maio de 2001, assinado pelo senhor
Valdir Rossoni, 1º Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, ofício nº
757/2001, datado de 09 de maio de 2001, assinado pelo senhor Nereu Moura,
Deputado Estadual – Líder do PMDB, ofício nº 252/2001, datado de 04 de maio de
2001, assinado pelo senhor Nelson Pellegrino, Deputado Federal - Presidente da
Comissão de Direitos Humanos, ofício nº 154/2001, datado de 10 de maio de 2001,
assinado pelo senhor Ivo Patrich Brandalize, Major QOPM, Responsável pelo
Comando do Terceiro Batalhão de Polícia Militar, ofício nº 213/2001, datado de 04 de
maio de 2001, assinado pelo senhor José Wilson Carvalho, Chefe do IAP – Instituto
Ambiental do Paraná, Escritório Regional de Pato Branco ofício nº 34/2001, datado de
15 de maio de 2001, assinado pelo senhor Alberto Santin, Presidente da ACAMSOP￾M/14 – Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião 14,
ofício CT (192407/2001) datado de 10 de maio de 2001, enviado pela Telepar Brasil
Telecom, ofício nº 41/2001, datado de 11 de maio de 2001, assinado pela senhora Rose
Cler Korb Tussi, Comissão Organizadora do Encontro de Prefeitos e Vereadores da
AMSOP e ACAMSOP 13 e 14, que se realizará no dia 26 de maio de 2001, com início
às 9 horas e 30 minutos, no centro de convenções – Lagos do Iguaçu, São Jorge
d’Oeste. Convite enviado pelo senhor José Carlos Gomes Carvalho, Presidente do
Sistema FIEP e Diretor Regional do SESI, para participar do jantar de entrega de
premiação dos XV Jogos Industriários de Pato Branco, que se realizará no dia 1º de
junho de 2001, às 20 horas, na Churrascaria e Restaurante Gallus. Em seguida foram
lidas as proposições dos senhores vereadores: Do vereador Dirceu Dimas Pereira -
PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que determine ao Departamento competente, mudar o ponto
de ônibus de transporte coletivo urbano, localizado na Rua Tamoio, em frente à
Panificadora Cristal, para a Avenida Tupi, em frente a Farmácia Baixada. O pedido é
feito atendendo solicitação dos usuários, dos comerciantes e com aprovação do
proprietário da referida farmácia, que concorda com a mudança do ponto para aquele
local. Requer ainda o vereador proponente, que o Executivo Municipal determine ao
Departamento competente, fazer pintura diagonal das faixas de pedestres na esquina
da Rua Tamoio com Avenida Tupi, conforme solicitação dos comerciantes locais. Do
vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que determine ao
departamento competente, arrumar a Rua Abel Bortot, localizada no Bairro Bortot, a
qual encontra-se com o asfalto totalmente danificado, cheio de buracos, com pedras
soltas, deixando a via pública praticamente intransitável. Solicitamos o empenho do
Executivo no atendimento ao solicitando, que é pedido formulado pelos moradores
do referido Bairro. Do vereador Vilmar Maccari, do PSDB, atendendo pedido
formulado pelo Presidente da Associação Comunitária do Bairro Industrial, Senhor
Izaltino M. M. de Freitas, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que
envie a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que visa doar o terreno (reserva municipal)
localizado na Rua Pioneiro José Catusso, Bairro Industrial, para construção de um
campo de futebol suíço no referido Bairro. A solicitação vem de encontro aos anseios
dos moradores daquele Bairro, que necessitam de um local apropriado para a prática
desportiva. Dos vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que determine ao departamento competente, construir parquinho junto à
Escola Municipal Lions Clube, localizada no Bairro Vila Esperança, se possível, com
uma cancha de areia. O pedido parte dos professores daquela instituição de ensino,
que se sentem na obrigação de reivindicar melhorias para a escola, proporcionando
aos alunos espaço adequado para a prática recreativa. Requerem também os
vereadores proponentes, que seja colocada areia na cancha construída junto à Escola
Municipal Juvenal Cardoso, localizada no Bairro Bela Vista. Dos vereadores Leonir
José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
determine ao departamento competente cascalhar a Rua em frente ao Capitel Santo
Antonio, no Bairro Pagnoncelli. O trecho encontra-se em péssimas condições de
trafegabilidade, principalmente em dias de chuva quando se torna escorregadio,
prejudicando, o tráfego dos ônibus que fazem o transporte escolar e dos caminhões
que transportam o leite das propriedades agrícolas aos laticínios. Solicitamos atenção
especial por parte do Executivo Municipal, no sentido de atender ao solicitado com a
maior brevidade possível. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade
de votos. Posteriormente, foram lidos e após leitura baixarão às comissões
competentes para pareceres os seguintes projetos: projeto de lei nº 52/2001, de autoria
do vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, que declara de utilidade pública
municipal a Associação Recreativa dos Membros Quadrangulares; projeto de lei nº
53/2001, mensagem nº 35/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza
conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato
Branco – APAE; projeto de lei nº 54/2001, mensagem nº 37/2001, originário do
Executivo Municipal, que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima
Associada a ações socioeducativas e determina outras providências “Bolsa Escola”;
projeto de lei nº 55/2001, mensagem nº 40/2001, originário do Executivo Municipal,
que altera os anexos I e V da lei municipal nº 1368, de 28 de julho de 1995; projeto de
lei nº 56/2001, mensagem nº 41/2001, originário do Executivo Municipal, que cria
cargos e amplia vagas no quadro de pessoal da Administração Direta. Projeto de
Resolução nº 09/2001, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, que
revoga e modifica dispositivos da Resolução nº 08/1990. Projeto de Emenda a Lei
Orgânica nº 01/2001, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, que
modifica e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Posteriormente, foi deixado espaço livre para as lideranças partidárias se
pronunciarem. Na seqüência, foi feito o intervalo de cinco minutos. Retornando aos
trabalhos, passou-se, à apreciação da ordem do dia. Foi aprovado em primeira
votação, através de votação secreta, com 10 (dez) votos a favor, 03 (três) votos contra,
01 (um) voto em branco e 01 (uma) ausência, o projeto de Resolução n° 08/2001, de
autoria da Comissão de Orçamento e Finanças composta pelos vereadores Agustinho
Rossi – PDT, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Silvio
Hasse – PSDB e Valmir Tasca – PFL, que reprova a prestação de contas do Município
de Pato Branco – Exercício 1998, com exceção das contas da Fundação de Saúde de
Pato Branco e do IPPUPB- Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato
Branco, referente ao exercício financeiro de 1998. Ausente o vereador Gilson
Marcondes-PFL. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 17 de maio de 2001.