sessao nº 28

ATA Nº 31/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2001, com início às 18 horas realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Antonio Urbano da Silva–PPS, Clóvis Gresele–PPB, Dirceu Dimas Pereira-PPS,
Enio Ruaro-PFL, Gilson Marcondes-PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB, Leonir
José Favin–PMDB, Nelson Bertani–PSDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse–PSDB, Valmir Tasca-PFL, Vilmar Maccari–
PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca - PFL. Em seguida foi lida e aprovada na
íntegra a ata da sessão anterior no 30/2001. Posteriormente passou-se a leitura das
correspondências recebidas: Ofício no 23/2001, datado de 18 de maio de 2001,
assinado pela Irmã Maria Tereza Rota, Diretora do Colégio Vicentino Nossa
Senhora das Graças, ofício CT 206224/2001, referente ao protocolo nº PR 140687,
datado de 17 de maio de 2001, enviado pela TELEPAR Brasil Telecom, ofício nº
227/2001, datado de 16 de maio de 2001, assinado pelo senhor José Wilson
Carvalho, Chefe do Escritório Regional de Pato Branco do IAP – Instituto
Ambiental do Paraná, ofício datado de 21 de maio de 2001, assinado pelo senhor
Clóvis Santo Padoan, convidando para participar da audiência pública que
acontecerá no dia 28 de maio, às 20 horas, no Teatro Municipal Naura Rigon,
ocasião em que o Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das
metas fiscais conforme determina o artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar
nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, ofícios nº 34/2001,
35/2001 e 38/2001, datados, respectivamente, de 15, 16 e 21 de maio de 2001,
assinados pelo senhor Alberto Santin, Presidente da ACAMSOP-M/14 –
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião 14. Foi
lido o ACÓRDÃO nº 2219/2000, datado de 30 de novembro de 2000, referente ao
protocolo nº 105025/99, referente à prestação de contas do município relativos ao
ano de 1998, assinado pelo senhor Quielse Crisóstomo da Silva, Presidente do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Em seguida foram lidas as proposições
dos senhores vereadores: Do vereador Enio Ruaro – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que determine ao departamento competente, construir muro de
proteção ao redor da Escola Municipal Gralha Azul, localizada no Bairro Gralha
Azul. Se não houver condições de construir muro, pode ser feita cerca com tela,
para o que a comunidade do referido bairro está disposta a contribuir com a mão
de obra para execução da obra. A medida visa proporcionar segurança às crianças
que estudam na referida escola, uma vez que além de saírem a qualquer horário
do pátio, existe o perigo de entrarem pessoas com má intenção e promoverem
desordem. Do vereador Enio Ruaro - PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Roberto Ivan Rossati e à Senhora
Margarete Camargo, apresentadores do Programa TV Total, levado ao ar pela TV
Sudoeste aos sábados, das 11 às 13 horas, através da Rede TV. O programa leva ao
ar todos os sábados variedades como entrevistas, matérias jornalísticas,
abordando assuntos de interesse geral, levando conhecimento e informação a toda
comunidade de Pato Branco e região de abrangência. Muitos gostariam de fazer,
porém poucos têm capacidade e discernimento, vontade e determinação para
estarem frente às câmeras, sendo o elemento transmissor da informação, o agente
principal entre a notícia e o telespectador. A criação de programas de tão elevado
nível cultural só vem a somar para o progresso de Pato Branco, oportunizando a
todos o conhecimento, a informação. Parabéns aos apresentadores pela forma
dinâmica e arrojada de levar ao ar um programa de grande audiência; parabéns à
Direção da emissora pela implantação e contratação de profissionais sérios e
competentes. Do vereador Vilmar Maccari, do PSDB, requer seja oficiado ao
Senhor Anderson Dalle Corte, Gerente Regional da TELEPAR - Região Sudoeste e
Oeste do Paraná, solicitando instalar um Telefone Público na Rua Tocantins, em
frente ao número 1477, em Pato Branco. A solicitação se faz devido ao grande
número de moradores que reclamam diariamente pela falta de um aparelho para
executarem ligações telefônicas nesta região da cidade. Requer ainda o vereador
proponente, os préstimos do Senhor Anderson Dalle Corte, no sentido de enviar a
esta Casa de Leis, relação atualizada contendo o número e localização dos
Telefones Públicos instalados em Pato Branco. Dos vereadores Enio Ruaro, Gilson
Marcondes, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, membros da Bancada do PFL
e Nelson Bertani – PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Senhor Adular Gemza, Presidente da União das
Associações de Moradores de Bairros de Pato Branco, extensivo a toda a diretoria
da entidade, pela eleição ocorrida no dia 19 de maio de 2001. A capacidade dos
membros desta diretoria vem agregar valor às atividades e trabalhos realizados
pela União de Moradores, entidade que apóia incondicionalmente todos os
Bairros de nossa cidade. Os atos praticados em prol de uma sociedade é
referência, é uma maneira própria de colaborar com o crescimento, ajudando e
participando de maneira íntegra e desinteressada, onde o mais importante é a
união, a participação dos moradores no desenvolvimento social e econômico do
município. Parabéns e sucesso! Do vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que determine ao departamento competente, fazer
operação tapa buracos na Rua Tapejara, entre as Ruas Tapir e Osvaldo Aranha,
nos fundos do Uno Shopping. A reclamação é geral por parte dos moradores e
principalmente dos comerciantes que têm seus estabelecimentos junto ao Uno
Shopping, que estão com sérios problemas de acesso ao local, devido ao grande
número de buracos. A execução da melhoria se faz necessária e urgente, o que
proporcionará condições de trafegabilidade na referida via pública, localizada na
área central da cidade e de grande movimento de veículos. Do vereador Gilson
Marcondes – PFL , no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Deputado Federal Ivânio Guerra, solicitando que o mesmo reivindique
junto ao Ministério da Cultura ou ao órgão competente do Governo Federal, a
doação de 37 (trinta e sete) instrumentos para a Banda de Música do Município de
Pato Branco, vinculada ao Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal,
conforme relação anexa, elaborada pelo maestro Valdomiro Maciel da Silva. Todas
as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Como não havia
nenhum projeto para ser lido, foi deixado espaço livre para as lideranças
partidárias se pronunciarem. Na seqüência, foi feito o intervalo de cinco minutos.
Retornando aos trabalhos, passou-se, à apreciação da ordem do dia, sendo que
constava apenas do projeto de Resolução n° 08/2001, que reprova a prestação de
contas do Município de Pato Branco – Exercício 1998, com exceção das contas da
Fundação de Saúde de Pato Branco e do IPPUPB- Instituto de Pesquisa e
Planejamento Urbano de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 1998. O
vereador Enio Ruaro – PFL, por ocasião da discussão da matéria, solicitou que
fosse constado em ata as datas referentes ao recebimento, leitura em plenário e
distribuição à comissão de Orçamento e Finanças e apresentação do Projeto de
Resolução de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças recebimento da
prestação de contas do ano de 1998. O ofício nº 288/2001, datado de 09 de março
de 2001, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná contendo o parecer prévio nº
248/2000, folhas 2522 a 2525, que concluiu pela aprovação das contas do Poder
Executivo, do Fundo Municipal de Previdência, da Fundação de Saúde e do
Instituto de Pesquisa e Planejamento urbano Municipal, foi recebido na secretaria
da Câmara no dia 21 de março de 2001. O referido ofício foi lido em plenário no
dia 26 de março de 2001, conforme consta na ata nº 14/2001, as Assessorias
Contábil e Jurídica emitiram parecer no dia 30 de abril de 2001. Os documentos
relativos a prestação de Contas do ano de 1998, foram entregues à Comissão de
Orçamento e Finanças no dia 29 de maio de 2001, sendo que a Comissão de
Orçamento e Finanças em data de 14 de maio de 2001 exarou parecer contrário a
aprovação das contas do Executivo Municipal e do Fundo Municipal de
Previdência dos Servidores públicos Municipais relativa ao exercício financeiro de
1998, exceto a prestação de contas da Fundação de Saúde e do IPPUPB- Instituto
de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco, acompanhado do Projeto de
Resolução nº 08/2001. Em seguida o Presidente desta Casa de Leis, vereador
Nereu Faustino Ceni passou a presidência para o Vice-presidente, vereador
Vilmar Maccari, para fazer seu pronunciamento. O vereador Nereu Faustino Ceni
disse em seu pronunciamento: Nós só podemos ser vereadores e qualquer cidadão
só pode ser se tiver no no mínimo uma condição: ser filiado a um partido político.
Não há possibilidade alguma na legislação que permita a qualquer cidadão por
mais honrado, por mais sério, por mais ético, por mais poderoso do ponto de vista
econômico, social, ou qualquer outro ponto de vista que seja candidato a não ser
que tenha um partido político e é natural no debate político que as opiniões
diferentes aflorem e este é o local mais democrático que a sociedade até o
momento encontrou de fazer com que este debate aflore. É por isso que temos
situação, temos oposição, temos aqueles que tem opinião crítica a determinada
administração que ora votam acompanhado a maioria ora votam acompanhado a
minoria. Esse é o exercício da democracia e é por isso que cumprimento, mas
quero também, nobre vereador Líder do PFL nesta Casa, dizer que se
eventualmente alguns prazos não foram cumpridos a risca, que não foram, não
porque forma por desleixo dessa presidência, ou do cidadão que exerce a
presidência, foram pela natureza que se é praticado esses atos na Câmara.
Invocaria o testemunho de ex-vereadores ou de vereadores que já foram em
outras gestões, nobre Gilson, Vossa Excelência mesmo, vereador Dala Costa,
vereadora Laurinha, vereador Bertani, que retornaram e os demais que já foram
citados aqui, Se em alguma apreciação de constas na história do Município de
Pato Branco, verificou-se com rigidez o cumprimento do prazo. Estou pelo nono
ano exercendo mandato popular nesta Casa e nunca em nenhuma das outras
oportunidades vi a rigidez ser cobrada. Mas não lhe tiro o direito, muito pelo
contrário, exalto de que Vossa Excelência questione. Contudo, tenho comigo que a
Lei Orgânica é superior ao Regimento Interno. O Regimento, se de praxe
quisermos eventualmente numa votação de maioria alterá-lo, submete-se a
apreciação e havendo concordância da maioria, se pratica a democracia. Esse é o
entendimento. Mas quero pedir a V. Exª que observe o artigo 6º e inciso VI do
nosso Regimento da Casa e para não ser opressor nas minhas palavras, quero
dizer que o artigo 6º, que é de conhecimento deste Plenário, diz que são direitos
dos vereadores além dos previstos na Lei Orgânica. Isto é o que diz o caput do
artigo 6º do Regimento. No inciso VI diz, portanto, que é dever do vereador
conhecer e observar o Regimento Interno. Acho estranho Vossa Excelência
questionar na data limite, 21 de maio, a inobservância do Regimento. Deveria tê-lo
feito desde o primeiro dia e ajudado a presidência e a Mesa dessa Casa a
eventualmente corrigir algum deslize ou algum defeito de encaminhamento. Digo
também nobre vereador que o nosso Regimento que V. Exª invoca como motivo
de questionamento a tramitação do projeto que prevê a reprovação das contas da
Administração Municipal no ano de 1998, exercida na oportunidade pelo nobre
doutor Alceni Guerra, líder máximo nacional do partido que V. Exª representa
aqui em Pato Branco. Diz lá, me permita encontrá-lo, o § 1º do artigo que V. Exª
invocou, o artigo 189: até 10 dias depois do recebimento do processo, o
recebimento do processo portanto, foi no dia 21 de março, a Comissão de
Orçamento e Finanças receberá pedidos por escrito dos vereadores, solicitando
informações sobre os itens determinados na Prestação de Contas, consultada a
nobre vereadora Laurinha, relatora da matéria e me disse ela que em nenhum
momento recebeu por escrito qualquer questionamento de qualquer um dos
quinze vereadores desta Casa. Está no Regimento, no artigo que V. Exª invocou.
Ao término da discussão foi aprovado em segunda votação, através de votação
secreta, com 10 (dez) votos a favor, 04 (quatro) votos contra e 01 (uma) ausência, o
Projeto de Resolução n° 08/2001, de autoria da Comissão de Orçamento e
Finanças composta pelos vereadores Agustinho Rossi – PDT, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Silvio Hasse – PSDB e Valmir Tasca –
PFL, que reprova a prestação de contas do Município de Pato Branco – Exercício
1998, com exceção das contas da Fundação de Saúde de Pato Branco e do IPPUPB
- Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco, referente ao
exercício financeiro de 1998. Ausente na sessão e consequentemente na votação do
projeto o vereador Agustinho Rossi - PDT. Finda ordem do dia, passou-se ao
espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 21 de maio de 2001.