sessao nº 30

ATA Nº 33/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2001, com início às 18 horas realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi–PDT, Antonio Urbano da Silva–PPS, Clóvis Gresele–PPB, Dirceu
Dimas Pereira-PPS, Enio Ruaro-PFL, Gilson Marcondes-PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna-PPB, Leonir José Favin–PMDB, Nelson Bertani–PSDB, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse–PSDB, Valmir Tasca￾PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani - PSDB. Em
seguida foi lida e aprovada a ata da sessão anterior no 32/2001. Posteriormente
passou-se a leitura das correspondências recebidas: ofícios nos 40/2001 e 42/2001,
datados respectivamente de 15 e 22 de maio de 2001, assinados pelo senhor Julio
Cesar Heberle Lattmann, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Pato
Branco - ACIPB. Convite enviado pelo senhor Agustinho Casagrande, Presidente
da Associação de Moradores do Bairro Bortot, para participar de um jantar que
será realizado no dia 31 de maio de 2001, à 20 horas, no pavilhão de festas da
Capela São Francisco de Assis do Bairro Bortot. Convite enviado pelo
SINDOCEFET, Seção Sindical dos Docentes do CEFET-PR - Núcleo Sindical dos
Docentes da Unidade de Pato Branco, para participar da cerimônia de transmissão
de posse da nova diretoria do Núcleo de Pato Branco. Será realizada uma
Assembléia Geral no dia 30 de maio de 2001, às 19 horas no saguão de entrada do
CEFET-PR. Em seguida foram lidas as proposições dos senhores vereadores: Do
vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a
possibilidade de viabilizar um local fixo para realização dos ensaios feitos pela
Banda Municipal. A solicitação parte do componentes da Banda, que não têm um
local apropriado, necessitando assim trocarem de lugar periodicamente, o que
acaba por danificar os instrumentos que compõem a mesma. Portanto, solicitamos
o empenho do Executivo Municipal, para atender ao solicitado, como medida de
prevenção, visando a preservação dos mesmos. Dos vereadores Enio Ruaro,
Valmir Tasca, do PFL e Agustinho Rossi - PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Agostinho Casagrande,
parabenizando-o pela eleição para Presidente da Associação de Moradores do
Bairro Bortot. O bom desempenho nas questões sociais levam o indivíduo a atingir
seus objetivos, garantindo o bem estar da comunidade em que atuam. O sucesso é
garantido quando o trabalho é desenvolvido com garra e dedicação. Temos certeza
que esta entidade está bem representada, e obterá êxito em suas realizações.
Parabéns pela vitória e sucesso na direção da Associação de Moradores. Dos
vereadores Enio Ruaro – PFL, Vilson Dala Costa - PMDB, Vilmar Maccari - PSDB e
Nelson Bertani - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que determine ao departamento
competente, e à Senhora Erotildes Vezaro Diretora da LP Transportes Coletivos,
solicitando o empenho dos mesmos no sentido de analisar a possibilidade de que o
ônibus do transporte coletivo urbano que passa pelo Bairro Novo Horizonte que passe
pelo Bairro Bonatto, através da Rua Fernando Ferrari, atendendo também os
moradores dos Bairros São Vicente e Industrial. Está em construção o calçamento na
Rua Fernando Ferrari, o que facilitará o acesso do ônibus, atendendo assim a
necessidade da população daqueles Bairros e adjacentes, uma vez disponibilizado o
serviço de transporte coletivo aos mesmos. Dos vereadores Enio Ruaro – PFL e Nelson
Bertani - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que determine ao departamento competente,
construir calçamento na Rua Luiz Xavier, no Bairro Alvorada. Para que referida obra
seja executada é necessário que a Prefeitura forneça apenas o material para construção
do calçamento, sendo que os proprietários se prontificam a colaborar com a mão de
obra. Do vereador Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, para que esclareça
a respeito dos efeitos do ato emanado através da expedição do Decreto nº 4.152,
datado de 26 de dezembro de 2000, quando o então Prefeito Municipal na época,
senhor Astério Rigon, anulou a licitação pública realizada por meio do Edital de
Concorrência Pública nº 005/98, de 23 de novembro de 1998 e via de consequência
anulou também o Termo de de Concessão dos Serviços Públicos nº 01/98, de 29 de
dezembro de 1998, celebrado com a empresa Tártari e Giacobo Ltda., objetivando que
o Município de Pato Branco retomasse a exploração dos serviços junto ao Terminal
Rodoviário José Catani, informando ainda se houve contra esse ato a tomada de
medida judicial pela concessionária e qual a posição processual atual. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Posteriormente, foi lido e
após leitura baixará às comissões competentes para pareceres o projeto de lei nº
58/2001, de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva - PPS, que altera a redação
do artigo 8º da Lei Municipal nº 127 de 10 de maio de 1973 e dá outras providências.
Em seguida foi deixado espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem.
Na seqüência, foi feito o intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos,
passou-se, à apreciação da ordem do dia. Foi aprovado em segunda votação, com
emenda, com 14 (quatorze) votos a favor, votação simples, o projeto de lei nº 46/2001,
mensagem nº 31/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder
subvenção social ao Albergue Bom Samaritano da Sociedade São Vicente de Paulo.
Foi aprovado em segunda votação, com 14 (quatorze) votos a favor, votação simples,
o projeto de lei nº 47/2001, mensagem nº 32/2001, originário do Executivo Municipal,
que autoriza conceder subvenção social ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. Foi
aprovado em segunda votação, com 14 (quatorze) votos a favor, votação simples, o
projeto de lei nº 50/2001, mensagem nº 38/2001, originário do Executivo Municipal,
que autoriza conceder subvenção social ao SOS Vida – Casa de Recuperação de
Toxicomanos e Alcoólatras de Pato Branco. Aprovado em segunda votação, votação
simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº 51/2001, mensagem nº
39/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social a
Fundação Pato-branquense do Bem-Estar do Menor – FUNDABEM. Por último foi
aprovado em primeira votação, votação nominal, com emendas, com 15 (quinze)
votos a favor, o projeto de lei nº 48/2001, mensagem nº 33/2001, originário do
Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal -
REFIS. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o Bispo Auxiliar Dom Luís Vicente,
convidado pelos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa do PMDB, para
falar sobre a semana de visita à Paróquia São Pedro Apóstolo de Pato Branco. Dom
Luís Vicente falou da importância do bom relacionamento entre a Igreja e as
autoridades que representam a população. Disse que a Igreja deve estar sempre
presente em tudo o que serve para o crescimento espiritual, material e social da
população. O objetivo da visita é verificar e conhecer a realidade da vida de Igreja e
como está a situação da comunidade pato-branquense entre os pastores e o povo fiel.
Disse ainda que é dever do Bispo lembrar os deveres dos fiéis, quando o Santo
Evangelho não está em conformidade, tem a obrigação, na caridade e no amor,
chamar a atenção dos fiéis, para que os mesmos possam crescer na fé e na unidade.
Para finalizar falou da importância da união entre os membros da Igreja e
principalmente da família. Disse que quando todos os membros são unidos existe
progresso e crescimento espiritual. Após o pronunciamento do Bispo Auxiliar Dom
Luís Vicente, o Presidente desta Casa de Leis, vereador Nereu Faustino Ceni,
comunicou aos demais pares, que conforme determina o artigo 135 do Regimento
Interno, o projeto de lei nº 23/2001, de autoria do vereador Nelson Bertani – PSDB,
que estabelece preferência nas prescrições médicas e odontológicas de medicamentos
genéricos no âmbito da rede municipal de saúde de Pato Branco, será arquivado
tendo em vista que as Comissões de Justiça e Redação e de Mérito, emitiram pareceres
contrário a sua tramitação. Em seguida ficou definido que o vereador Vilson Dala
Costa - PMDB será o Presidente e o vereador Dirceu Dimas Pereira - PPS, será o
Relator da Comissão Especial, instituída com o objetivo de exarar parecer ao projeto
de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2001, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni -
PC do B, que modifica e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Pato
Branco, conforme estabelece o artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Em seguida, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de
lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 28 de maio de 2001.