sessao nº 32

ATA Nº 35/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 04 (quatro) dias do mês de junho de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Antonio Urbano da Silva–PPS, Clóvis Gresele–PPB, Dirceu Dimas Pereira-PPS,
Enio Ruaro-PFL, Gilson Marcondes-PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB, Leonir
José Favin–PMDB, Nelson Bertani–PSDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio
Hasse–PSDB, Valmir Tasca-PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa -
PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino
Ceni, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador
Vilmar Maccari–PSDB. Em seguida foi lida e aprovada a ata da sessão anterior no
34/2001. Posteriormente passou-se a leitura das correspondências recebidas:
Ofício no 14/2001, datado de 04 de junho de 2001, assinado pelo senhor Javert
Prado Martins Filho, 1º Promotor de Justiça da Comarca de Pato Branco -
Ministério Público do Estado do Paraná, ofício nº 114/2001, datado de 30 de maio
de 2001, assinado pelo senhor Rudi Rigo Bürkle, 3ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Pato Branco, ofício no 05/2001, datado de 04 de maio de 2001,
assinado pelo senhor André Agostinho Hamera, Secretário Executivo da Pato
Branco Tecnópole, ofício nº 39/2001, datado de 28 de maio de 2001, assinado pelo
senhor Alberto Santin, Presidente da ACAMSOP-M/14 – Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião 14, ofício nº 73/2001, datado de
04 de junho de 2001, assinado pelo senhor Adair Kill, Diretor do Departamento de
Cultura de Pato Branco, ofício nº 05/2001, datado de 18 de maio de 2001, assinado
pelo senhor Pedro Cassamareke, Presidente do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF - Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, ofício
datado de 29 de maio de 2001, assinado pelo senhor Assis Francisco Anhaia,
Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Pato Branco.Em seguida
foram lidas as proposições dos senhores vereadores: Dos vereadores Enio Ruaro,
Gilson Marcondes e Valmir Tasca, do PFL, em nome dos moradores do Distrito
Administrativo de São Roque do Chopim, requerem seja oficiado ao Senhor
Claúdio Petrycoski, proprietário da Atlas Eletrodomésticos, parabenizando pela
instalação do Portal de Entrada do Distrito de São Roque do Chopim, o qual
homenageia a língua do Esperanto. Existem homens que lutam um dia e são bons;
Existem outros que lutam um ano e são muito bons; Existem aqueles que lutam
muitos anos e são melhores; Mas existem os que lutam toda a vida, esses são
imprescindíveis. (Bertol Brecht). Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, da Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Major Ivo Patrick Brandalise, Comandante
do 3º BPM, solicitando que determine a permanência de uma viatura nas quartas à
tarde e sábados de manhã durante a realização da Feira do Produtor, ao lado do
Pavilhão São Pedro. Do vereador Pedro Martins de Mello - PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, conforme contato telefônico, informa a Mesa
Diretora desta Casa de Leis, bem como aos demais pares que não estará presente
na sessão ordinária desta data, bem como, nas próximas sessões, tendo em vista
que está em tratamento de saúde na Capital do Estado do Rio Grande do Sul,
Porto Alegre. Do vereador Agustinho Rossi - PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, solicita à Mesa Diretora desta Casa de Leis, dispensa da
sessão ordinária desta data, por motivo de estar viajando ao Município de Santo
Antonio do Sudoeste, Paraná, representando a ACAMSOP-M/14, onde participará
de reunião, com início às 20 horas, na Câmara Municipal daquela cidade. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Posteriormente, foi lido
e após leitura baixará às comissões competentes para pareceres o projeto de lei nº
60/2001, de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva - PPS, que revoga a Lei
Municipal nº 1359, de 23 de maio de 1995 e dá outras providências. Também foi
lido o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, que baixará à
Comissão de Orçamento e Finanças para parecer, referente ao mês de maio de
2001. Em seguida foi deixado espaço livre para as lideranças partidárias se
pronunciarem. A vereadora Laurinha Luiza Dall'Igna, Presidente da Comissão de
Orçamento e Finanças, comunicou aos demais pares que o prazo de entrega de
emendas para o projeto da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA - Plano
Plurianual, era até o dia 31 de maio, porém, em conjunto com os relatores dos
referidos projetos, Silvio Hasse-PSDB e Valmir Tasca-PFL, ficou decidido que os
vereadores terão prazo até o dia 07 de junho, quinta-feira, para que as mesmas
possam ser apresentadas. Na seqüência, foi feito o intervalo de cinco minutos.
Retornando aos trabalhos, passou-se, à apreciação da ordem do dia. Foi aprovado
em segunda votação, com 12 (doze) votos a favor, 02 (duas) ausências, votação
simples, o projeto de lei nº 13/2001, de autoria do vereador Nelson Bertani - PSDB,
que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais da
Comunidade de Passo da Ilha. Foi aprovado em segunda votação, com 12 (doze)
votos a favor, 02 (duas) ausências, votação simples, o substitutivo ao projeto de lei
nº 43/2001, de autoria dos vereadores Enio Ruaro - PFL, Dirceu Dimas Pereira -
PPS e Vilson Dala Costa - PMDB, que institui penalidades à pessoas físicas e
jurídicas que explorarem atividades relacionadas a jogos em máquinas caça￾níqueis, no âmbito do Município de Pato Branco. Foi aprovado em segunda
votação, com 12 (doze) votos a favor, 02 (duas) ausências, votação simples, o
projeto de lei nº 49/2001, mensagem nº 34/2001, originário do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar, para
reforço de dotações consignadas no orçamento da Fundação de Saúde de Pato
Branco. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 12 (doze) votos a
favor e 02 (duas) ausências, o projeto de lei nº 54/2001, mensagem nº 37/2001,
originário do Executivo Municipal, que institui o Programa de Garantia de Renda
Mínima Associada a ações socioeducativas e determina outras providências “Bolsa
Escola”. Ausentes na sessão e consequentemente na votação dos projetos os
vereadores Agustinho Rossi - PDT e Pedro Martins de Mello - PFL. Finda ordem
do dia, foi dada a palavra ao senhor José Nilton Sanguanini, Secretário Municipal
de Agricultura e Meio Ambiente, convidado pelos vereadores Leonir Favin, Vilson
Dala Costa, do PMDB e Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, do PSDB,
para falar sobre os projetos e metas da Secretaria. O Secretário falou sobre a atual
situação populacional e econômica do município, sendo que 91% da população
concentra-se na área urbana e 8,7% na área rural. Disse que a agricultura familiar
é dominante no município e quando aceitou ocupar o cargo de Secretário da
Agricultura decidiu dar continuidade aos projetos de fruticultura e agroindústrias,
implantados na administração anterior. Também falou sobre os projetos de
piscicultura, produção de leite, capacitação dos produtores, inseminação artificial
e sanidade, cultivo de plantas medicinais, melhorias nas estradas rurais, como
pavimentação, cascalhamento e a construção de pontes; aquisição de máquinas
rodoviárias e a sobre a recuperação áreas degradadas. Agradeceu aos vereadores
pelo convite oportunizando a explanação dos projetos e metas da Secretaria de
Agricultura do município. Após pronunciamento do Secretário Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, senhor José Nilton Sanguanini, passou-se ao espaço
destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada
a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada
pelos de competência.
Pato Branco, 04 de junho de 2001.