sessao nº 33

ATA Nº 36/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 07 (sete) dias do mês de junho de 2001, com início às 18 horas realizou-se mais
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva–PPS, Clóvis Gresele–PPB, Dirceu
Dimas Pereira-PPS, Enio Ruaro-PFL, Gilson Marcondes-PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna-PPB, Leonir José Favin–PMDB, Nelson Bertani–PSDB, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Silvio Hasse–PSDB, Valmir Tasca-PFL, Vilmar Maccari–PSDB e
Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita
pelo vereador Dirceu Dimas Pereira-PPS. Em seguida foi lida e aprovada a ata da
sessão anterior no 35/2001. Em seguida, o Presidente desta Casa de Leis, Nereu
Faustino Ceni, convidou os vereadores para assistirem a sessão solene de posse da
Câmara Mirim de Pato Branco, gestão 2001, estabelecida pela Resolução
Legislativa nº 05, de 02 de maio de 2001, no Teatro Municipal Naura Rigon, em
Pato Branco, Paraná. Posteriormente passou-se a leitura das correspondências
recebidas: Ofício nº 216/2001/GP, datado de 31 de maio de 2001, assinado pelo
senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito Municipal, ofício nº 72/2001, datado de 30
de maio de 2001, assinado pelo senhor Edemar Pedro Schnornberger, Presidente
da Câmara Municipal de Coronel Vivida, ofício nº 92/2001, datado de 06 de junho
de 2001, assinado pelo senhor Écio Ivan Verona, Diretor do Departamento de
Esportes e Lazer, ofício nº 02/2001/CF, datado de 29 de maio de 2001, assinado
pelo senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente do Conselho Fiscal da
ACAMSOP-M/14 – Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná
Microrregião 14, ofício nº 27/2001, datado de 1º de junho de 2001, assinado pela
senhora Velamar F. S. Cagnin, Diretora da Escola Estadual Cristo Rei, ofício
datado de 25 de maio de 2001, assinado pelo senhor Carlos Roberto Gonçalves
Lins, Secretário Geral do Sindicato dos Empregados no Comércio de Pato Branco,
ofício datado de 06 de junho de 2001, assinado pelo senhor Epitácio Antonio dos
Santos, Diretor - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes
Rodoviários de Pato Branco, ofício Gab. Notificatório, datado de 25 de maio de
2001, assinado pela senhora Margaret Matos de Carvalho, Procuradora do
Trabalho e senhor Alvacir Correa dos Santos, Procurador Geral do Ministério
Público do Trabalho da 9ª Região, notificando para Audiência Pública a realizar-se
no próximo dia 28 de junho de 2001, às 14 horas no Centro Popular de Cultura, na
cidade de Medianeira, Paraná. Mensagem nº 31/2001 - GAB. CG, datada de 04 de
junho de 2001, assinada pelo senhor Gilberto Foltran, Cel QOPM, Comandante
Geral da PMPR. Telegrama do senhor Senador Osmar Dias. Em seguida foram
lidas as proposições dos senhores vereadores: Dos vereadores Antonio Urbano da
Silva–PPS, Enio Ruaro-PFL, Gilson Marcondes-PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna-
PPB, Leonir José Favin–PMDB, Nelson Bertani–PSDB, Nereu Faustino Ceni – PC
do B, Silvio Hasse–PSDB, Valmir Tasca-PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala
Costa - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo pedido
dos moradores, conforme sugestão enviada a esta Casa de Leis, através da Urna
do Povo (cópia anexa), requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
que determine ao departamento competente, construir redutores de velocidade na
Rua João A. de Medeiros, Bairro Pinheiros, na altura do número 317, entre a
FURP – Fundação Rotária de Pato Branco e a Nossa Escola. É impraticável a
circulação de pedestres, na referida via pública, principalmente de crianças,
devido à alta velocidade praticada pelos motoristas dos veículos que por lá
circulam, pondo em risco a vida de todos. Requerem também os vereadores
proponentes, que o Executivo Municipal notifique os proprietários dos terrenos
baldios localizados na Rua João A. de Medeiros, que estão tomados pelo mato,
para que os mesmos efetuem a limpeza, e posteriormente informe os moradores
que fizeram a solicitação, conforme relação anexa, contendo nome e endereço.
Solicitamos o empenho do Executivo Municipal no atendimento ao solicitado, com
a maior brevidade possível, atendendo assim ao pedido dos moradores. Dos
vereadores Agustinho Rossi - PDT, Clóvis Gresele–PPB, Dirceu Dimas Pereira￾PPS, Enio Ruaro-PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB, Leonir José Favin–PMDB,
Nelson Bertani–PSDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse–PSDB, Valmir
Tasca-PFL e Vilmar Maccari–PSDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Cláudio Petrycoski, Diretor da
Atlas Eletrodomésticos, parabenizando-o por ter sido escolhido Mérito Industrial,
com recebimento de medalha e diploma. A homenagem foi feita pelo Sistema
Federação das Indústrias do Paraná - FIEP, no dia 04 de junho de 2001, estando o
Senhor Cláudio Petrycoski entre os três empresários industriais paranaenses
escolhidos para recebimento do título. A entrega da medalha e do diploma do
Mérito Industrial são feitas anualmente aos pioneiros que se destacaram pela
contribuição ao desenvolvimento, incentivo ao aprimoramento profissional,
harmonia com seus funcionários, atuação cultural e social fora da empresa.
Parabenizamos o empresário pato-branquense, que se destaca a nível estadual,
que é uma personalidade de relevo e que vêm contribuindo para o progresso
industrial do Paraná. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva - PPS, Enio Ruaro -
PFL e Nelson Bertani - PSDB, reiterando pedidos formulados pelos colegas
vereadores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
determine ao departamento competente, atendendo pedido formulado pelo
morador da Rua João Pessoa, Bairro Santa Terezinha, Senhor Nercy Gewehr, que
nos enviou ofício datado de 25 de fevereiro de 2001, demonstrando sua indignação
pela falta de atendimento por parte do Executivo Municipal, com relação à
construção de redutores de velocidade. Que o Executivo Municipal determine,
com a maior brevidade possível, a construção dos redutores de velocidade na Rua
João Pessoa, o que beneficiará todos os moradores como também os demais
motoristas que trafegam pela via pública. Do vereador Agustinho Rossi - PDT, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Júlio
César Heberle Lattmann, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Pato
Branco – ACIPB, solicitando informar esta Casa de Leis, com relação à construção
do prédio da Universidade Federal do Paraná, que está sendo implantada em Pato
Branco, uma vez que as obras encontram-se parcialmente paralisadas. Do
vereador Agustinho Rossi - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informar esta Casa de
Leis quais os cursos que estão sendo pleiteados e em que época inicia o vestibular
da Universidade Federal do Paraná, que está em fase de construção em Pato
Branco. Dos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, do PMDB, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado a Senhora Leocilde
Ortigara, Chefe da Unidade de Receita Sudoeste da SANEPAR, solicitando os
préstimos daquela companhia de saneamento, no sentido de construir rede de
esgoto na Rua Francisco Xavier, Bairro La Salle, próximo ao Colégio Integral. Os
moradores da referida via pública reclamam do mau cheiro exalado pelo esgoto
que é jogado direto nas bocas de lobo. Por este motivo, faz-se necessária a
execução da obra de rede de esgoto com a maior brevidade possível,
possibilitando o bem estar da população daquele bairro, que é um direito de todo
cidadão. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva - PPS, Enio Ruaro e Valmir
Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que determine ao Departamento
competente, construir uma rotatória na Avenida Tupi, esquina com a Rua Iguaçu.
Segundo os comerciantes que têm seus estabelecimentos no local, os mesmos estão
tendo prejuízo em virtude de que as pessoas só tem um sentido para trafegar, ou
seja, pela Avenida Tupi. A construção da rotatória facilitará o acesso aos
estabelecimentos comerciais. Por este motivo solicitamos que seja analisada a
viabilidade da construção da rotatória, proporcionando assim o aumento das
vendas por parte dos comerciantes, como também, maiores opções de negócios a
todos. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
determine ao departamento competente, fazer operação tapa buracos na Rua
Osvaldo Aranha, entre as Ruas Silveira Martins e Tocantins, no Bairro Brasília.
Referida via pública encontra-se praticamente intransitável devido aos buracos
existentes no local, que dificultam o tráfego de veículos. Requeremos uma
providência com urgência por parte do Executivo Municipal, visando solucionar o
problema. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
determine ao departamento competente, fiscalizar e tomar providências se
necessárias, com relação aos vendedores ambulantes, que trabalham de maneira
ilegal, sem alvará de licença. A reclamação parte dos comerciantes que pagam seus
impostos em dia e se sentem injustiçados diante da situação, uma vez que os
vendedores ambulantes, em sua grande maioria, trabalham sem a concessão de
alvará, sem licença para comercializarem os seus produtos. Solicitamos o empenho
do Executivo Municipal, uma vez que não é justo que algumas pessoas possam
trabalhar de maneira ilegal. Dos vereadores Nelson Bertani – PSDB e Silvio Hasse–
PSDB, e Enio Ruaro do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa
de Leis, requerem seja feito um minuto de silêncio pelo falecimento de Aurora
Pinheiro Rosa, pioneira pato-branquense, da comunidade de Passo da Ilha; de
Maria Zini Bossi e do jovem Renato Martins de Mello. Requerem também os
vereadores proponentes que seja enviado Votos de Condolências aos familiares
dos mesmos, com a seguinte mensagem: Lágrimas de saudades inundam nossos
olhares, que perplexos e abatidos, buscam num esforço sobrenatural compreender
e aceitar os desígnios de Deus e a Ele confiar o nosso sofrimento. Foste no mundo
uma grande luz. Iluminastes os caminhos da tua família e de quem por teu
caminho passou. Hoje iluminas no céu os que ficaram na silenciosa penumbra da
saudade. Jamais se apagará de nossa memória, a sua bondade, a figura de pessoa
amiga e companheira. Amada por todos que cercavam, mereces agora a paz do
céu. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos.
Posteriormente, atendendo requerimento dos vereadores Nelson Bertani – PSDB e
Silvio Hasse– PSDB e Enio Ruaro do PFL, foi feito um minuto de silêncio pelo
falecimento de Aurora Pinheiro Rosa, pioneira pato-branquense, da comunidade
de Passo da Ilha; de Maria Zini Bossi e do jovem Renato Martins de Mello,
sobrinho do vereador Pedro Martins de Mello. Em seguida foi deixado espaço
livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Na seqüência, foi feito o
intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se, à apreciação da
ordem do dia. Foi aprovado em primeira votação, com 12 (doze) votos a favor, 02
(duas) ausências, votação simples, o projeto de lei nº 52/2001, de autoria do
vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, que declara de utilidade pública
municipal a Associação Recreativa dos Membros Quadrangulares. Ausentes os
vereadores Gilson Marcondes - PFL e Pedro Martins de Mello - PFL. Foi aprovado
em primeira votação, com 12 (doze) votos a favor, 02 (duas) ausências, votação
simples, projeto de lei nº 53/2001, mensagem nº 35/2001, originário do Executivo
Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Pato Branco – APAE. Ausentes os vereadores Gilson
Marcondes - PFL e Pedro Martins de Mello - PFL. Foi aprovado em primeira
votação, com 13 (treze) votos a favor, 02 (duas) ausências, votação nominal, o
projeto de lei nº 55/2001, mensagem nº 40/2001, originário do Executivo
Municipal, que altera os anexos I e V da lei municipal nº 1368, de 28 de julho de
1995. Ausentes os vereadores Gilson Marcondes - PFL e Pedro Martins de Mello -
PFL. Foi aprovado em primeira votação, com 13 (treze) votos a favor, 02 (duas)
ausências, votação nominal, com emendas, o projeto de lei nº 56/2001, mensagem
nº 41/2001, originário do Executivo Municipal, que cria cargos e amplia vagas no
quadro de pessoal da Administração Direta. Ausentes os vereadores Gilson
Marcondes - PFL e Pedro Martins de Mello - PFL. O vereador Gilson Marcondes
ausentou-se da sessão, para atender sua esposa que passou mal e foi internada e
o vereador Pedro Martins de Mello, em razão do falecimento de seu sobrinho
Renato Martins de Mello. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 07 de junho de 2001.