sessao nº 35

ATA Nº 38/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Antonio Urbano da Silva–PPS, Clóvis Gresele–PPB, Dirceu Dimas Pereira-PPS,
Enio Ruaro-PFL, Gilson Marcondes-PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB, Leonir
José Favin–PMDB, Nelson Bertani–PSDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio
Hasse–PSDB, Valmir Tasca-PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa -
PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino
Ceni, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador
Vilmar Maccari-PSDB. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão
anterior no 37/2001. Posteriormente foi lido o Edital de Convocação nº 03/2001,
datado de 13 de junho de 2001, que convoca todos os vereadores para a sessão
extraordinária, conforme estabelece os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, que será realizada no dia 18 de junho de 2001, com início após
o término da sessão ordinária, para apreciar o projeto de lei no 44/2001, que
dispõe sobre o Plano Plurianual 2002 a 2005, expresso em normas, funções de
governo, ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a serem
observados pelas Unidades da administração Direta, Fundos e órgãos da
Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder legislativo do Município
de Pato Branco e dá outras providências. Também foi lido o Edital de Convocação
nº 04/2001, 18 de junho de 2001, que convoca todos os vereadores para a sessão
extraordinária, conforme estabelece os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, que será realizada no dia 19 de junho de 2001, com início às
18 horas, para apreciar o projeto de lei no 045/2001, que dispõe sobre as ações
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária,
Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a
serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato
Branco, no exercício 2002 e dá outras providências. Em seguida, passou-se a
leitura das correspondências recebidas: Ofício datado de 12 de junho de 2001,
assinado pelo senhor Janio Figueiredo, Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal
de Pato Branco. Convite enviado pela APRAS - Associação Paranaense de
Supermercados, para participar de um jantar de confraternização com palestra
sobre o tema Mudanças do Mercado Brasileiro, que se realizará no dia 30 de junho
de 2001, às 20 horas e 30 minutos, no Centro Regional de Eventos. Convite
enviado pelo Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de Pato Branco,
para participar da posse e instalação da Academia de Letras e Artes de Pato
Branco - ALAP, a realizar-se no dia 22 de junho de 2001, às 20 horas no Teatro
Naura Rigon. Na ocasião haverá palestra proferida pelo senhor Túlio Vargas,
Presidente da Academia Paranaense de Letras, com os temas: “História do Paraná”
e “A importância de uma Academia de Letras”. Em seguida foram lidas as
proposições dos senhores vereadores: Dos vereadores Antonio Urbano da Silva –
PPS e Vilmar Maccari - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo regulamente
a lei nº 1521 de, 29 de novembro de 1996, que dispõe sobre a gratuidade do Serviço de
Transporte Coletivo Urbano às pessoas carentes portadoras de deficiência. A referida
lei foi sancionada em 29 de novembro de 1996 e estabelecia prazo de 180 dias para sua
regulamentação o que até a presente data não foi efetuada. Tendo em vista a
importância da sua regulamentação, pois os beneficiários são pessoas portadoras de
deficiências físicas, auditivas e visuais, sugerimos que o Executivo Municipal através
do departamento competente, regulamente-a com a maior brevidade possível. Dos
vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PSDB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando informar esta Casa de Leis, qual o motivo que o Banco Social
não está atendendo em Pato Branco. Nos causa estranheza o fato de que em outros
municípios, menores que Pato Branco, da microrregião, o Banco Social está em
funcionamento, o que não ocorre em nossa cidade. O convênio já foi assinado entre o
Governo e o Município, inclusive existe pessoa contratada para desenvolver o
trabalho, porém necessitamos saber o motivo que o mesmo se encontra inativo. Dos
vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PSDB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Unicentro –
Universidade do Centro Oeste de Guarapuava, solicitando enviar a esta Casa de Leis,
relação contendo nome, escolaridade (se estuda ou não), endereço, telefone e
remuneração das pessoas contratadas para fazer a supervisão dos cursos do convênio
SERT – Secretaria de Estado de Emprego e Relações do Trabalho, da Regional de Pato
Branco. A solicitação se faz tendo em vista que referido convênio é firmado entre a
Universidade e o Governo do Estado e com recursos provenientes do Fundo de
Amparo ao Trabalhador – FAT, portanto, solicitamos que a resposta seja enviada com
a maior brevidade possível. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar
Maccari, da Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado Executivo Municipal, solicitando que determine ao
departamento competente, cascalhar a estrada que liga as comunidades de Bom Retiro
a Quebra Freio, e de Quebra Freio à Barra do Dourado. Pelos referidos trechos trafega
além de automóveis o ônibus de transporte escolar. Solicitamos urgência no
atendimento ao solicitado uma vez que a estrada não proporciona condições de
tráfego e os alunos não podem ficar sem o transporte. Do vereador Silvio Hasse, da
Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Senhor Valter Trojam, Presidente da Associação de Moradores de São Roque do
Chopim, extensivo a todos os produtores, patrocinadores e população em geral da
comunidade, pela realização da 3ª Festa da Laranja, realizada nos dias 16 e 17 de
junho de 2001, em São Roque do Chopim. O evento contou com a presença e
participação de mais de duas mil pessoas, que prestigiaram a festa e o baile, que
ocorreu no sábado, sendo animado pelo Conjunto Musical Os Monarcas.
Parabenizamos pela realização de mais uma promoção e temos certeza que as
próximas terão maior participação e prestígio. Dos vereadores Silvio Hasse - PSDB e
Vilson Dala Costa - PMDB, com apoio dos vereadores Nereu Faustino Ceni - PC do B
e Leonir José Favin - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais
requerem que seja enviada aos prefeitos dos municípios de Capanema senhor Walter
Steffen, de Serranópolis do Iguaçu senhor Nilvo Perlin e de Medianeira senhor Luiz
Suzuke e ao Deputado Estadual Irineu Colombo - PT, nota de apoio a reabertura da
Estrada do Colono. A pequena estrada de 17,6 quilômetros, localizada no Parque
Nacional do Iguaçu, foi fechada no último dia 13 de junho, com violência por policiais
Federais e por soldados do Exército, após três anos e meio de sua reabertura à revelia
da Justiça. O trajeto por essa via reduz as distâncias e o tempo de viagem de Foz do
Iguaçu e Medianeira a Capanema sendo muito utilizada pela população que reside
nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná. Os vereadores pato-branquenses são
contrários a qualquer tipo de agressão física e verbal ou qualquer forma de repressão
que estão sendo utilizadas na operação da Polícia Federal e do Exército contra
manifestantes e políticos que apoiam a reabertura da Estrada do Colono. O vereador
Enio Ruaro - PFL, solicitou destaque no requerimento de autoria do vereador Gilson
Marcondes - PFL que requer seja oficiado à Presidente e aos demais vereadores
mirins, sugerindo e pleiteando o apoio e envolvimento daqueles vereadores, aos
seguintes projetos: 1) Projeto de Lei nº 63/2001, de autoria do vereador Gilson
Marcondes, que proíbe o tabagismo em estabelecimentos públicos e privados do
Município de Pato Branco, institui a Semana de Combate ao Fumo e o Dia Municipal
de Combate ao Fumo (29 de agosto), que objetiva conscientizar a população pato￾branquense quanto aos malefícios causados pelo cigarro. 2) Criação do Bosque
Pioneiro Jacy Rodrigues Ferreira e Trilha do Pensamento, situado entre os Bairros
Novo Horizonte, Bonatto e Cristo Rei, cujo projeto tem finalidades educativas,
culturais, proteção do meio ambiente e turismo. A pedido do vereador Nelson Bertani
- PSDB, com aprovação dos demais vereadores foi retirado o requerimento de autoria
dos vereadores Silvio Hasse - PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB, com apoio dos
vereadores Dirceu Dimas Pereira - PPS, Gilson Marcondes - PFL e Nereu Faustino
Ceni - PC do B, que requerem seja enviada nota de repudio ao Comandante da
operação que interditou a Estrada do Colono, Delegado Federal Sr. Antonio Borges
Filho, ao diretor do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
senhor Julio Gonchoroski e para a juiza do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª
região, de Porto Alegre, Marga Inga Barth Tessler pela indignação da maneira
arbitrária utilizada pela polícia para destruir o acesso à Estrada do Colono, trecho de
17,6 quilômetros que corta o Parque Nacional do Iguaçu. Cerca de 350 policiais
fortemente armados com fuzis e pistolas ponto 40 e 9 mm chegaram em ônibus e
caminhões do Exército. Usando capacetes, escudos antimotim e máscaras de gás
lacrimogêneo, eles formaram um cordão de isolamento em frente a guarita construída
pelo moradores na entrada do Parque Nacional. Explosivos foram usados para
destruir a balsa que fazia a travessia do Rio Iguaçu. Depois de abrir buracos na pista
de terra batida, soldados e policiais ajudaram o IBAMA a plantar mudas de espécies
nativas para evitar que o trecho volte a ser usado pelos moradores da região. A
abordagem policial resultou em lesões de 20 pessoas e prisão de outras 12. Entre as 20
pessoas que ficaram feridas no choque, estavam os prefeitos de Medianeira senhor
Luiz Suzuki e de Serranópolis do Iguaçu senhor Nilvo Perlin. Os prefeitos foram
agredidos com socos e empurrões. Quarenta crianças que visitavam o parque num
trabalho de educação ambiental ficaram retidas durante três horas no interior da
reserva. A pequena estrada de 17,6 quilômetros, localizada no Parque Nacional do
Iguaçu, foi fechada no último dia 13 de junho, com violência por policiais Federais e
por soldados do Exército, após três anos e meio de sua reabertura à revelia da Justiça.
O trajeto por essa via reduz as distâncias e o tempo de viagem de Foz do Iguaçu e
Medianeira a Capanema sendo muito utilizada pela população que reside nas regiões
Oeste e sudoeste do Paraná. Os vereadores pato-branquenses são contrários a
qualquer tipo de agressão física e verbal ou qualquer forma de repressão que estão
sendo utilizadas na operação da Polícia Federal e do Exército contra manifestantes e
políticos que apoiam a reabertura da Estrada do Colono. Todas as demais proposições
foram aprovadas por unanimidade de votos. Posteriormente, foi deixado espaço livre
para as lideranças partidárias se pronunciarem. Na seqüência, foi feito o intervalo de
cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se, à apreciação da ordem do dia.
Foi aprovado em primeira votação, votação nominal, com 13 (treze) votos a favor e 02
(duas) ausências, votação nominal, o projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2001, de
autoria do vereador Nereu Faustino Ceni - PC do B, que modifica e revoga
dispositivos da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. Ausentes os vereadores
Agustinho Rossi - PDT e Pedro Martins de Mello - PFL. Aprovado, em primeira
votação, votação nominal, com 13 (treze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto
de lei nº 39/2001, de autoria dos vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca, do PFL, que
denomina via pública localizada no Bairro Bela Vista, de “Rua João Francisco
Silveira”. Ausentes os vereadores Agustinho Rossi - PDT e Pedro Martins de Mello -
PFL. Aprovado em votação única, com 12 (doze) votos a favor e 02 (duas) ausências o
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de maio
de 2001. Ausentes os vereadores Agustinho Rossi - PDT e Pedro Martins de Mello -
PFL. Finda ordem do dia, fez uso da palavra a senhora Madelaine Parzianello dos
Santos e o senhor Newton Silveira, inscritos na Tribuna Livre para falar sobre os
cursos profissionalizantes do Centro de Educação Profissional Filadélfia, conforme
folder anexo. Em seguida, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 18 de junho de 2001.