sessao nº 36

ATA Nº 41/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho de 2001, com início às 18 horas realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva–PPS, Clóvis Gresele–PPB, Dirceu
Dimas Pereira-PPS, Enio Ruaro-PFL, Gilson Marcondes-PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna-PPB, Leonir José Favin–PMDB, Nelson Bertani–PSDB, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Silvio Hasse–PSDB, Valmir Tasca-PFL, Vilmar Maccari–PSDB e
Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita
pelo vereador Clóvis Gresele–PPB. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata
da sessão anterior nº 40/2001. Posteriormente foi lido o Edital de Convocação nº
05/2001, datado de 20 de junho de 2001, que convoca todos os vereadores para a
sessão extraordinária, conforme estabelece os artigos 96, 100 e 101 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, que será realizada no dia 21 de junho de 2001, com
início após o término da sessão ordinária, para apreciar o projeto de lei no
44/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2002 a 2005, expresso em normas,
funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a
serem observados pelas Unidades da administração Direta, Fundos e órgãos da
Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder legislativo do Município
de Pato Branco e dá outras providências. Também foi lido o Edital de Convocação
nº 06/2001, datado de 21 de junho de 2001, que convoca todos os vereadores para
a sessão extraordinária, conforme estabelece os artigos 96, 100 e 101 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, que será realizada no dia 25 de junho de 2001, com
início após o término da sessão ordinária para apreciar o projeto de lei no 45/2001,
que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da
Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, no exercício 2002 e dá outras providências. Em seguida,
passou-se a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 280/2001, datado de
18 de junho de 2001, assinado pelo senhor Alceu Rech, Diretor Presidente da
Fundação de Saúde de Pato Branco; ofício nº 81/2001,datado de 21 de junho de
2001, assinado pelo senhor Adair Kill, Diretor do Departamento de Cultura da
Prefeitura Municipal de Pato Branco; ofício nº 06/2001, datado de 19 de junho de
2001, assinado pelo senhor Pedro Cassamareke, Presidente do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF - Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério; ofício nº 06/2001, datado de 19 de junho de 2001, assinado pelo
presidente, senhor Euzébio Golunski e senhores vereadores da Câmara Municipal
de Itapejara D'Oeste; ofício nº 8593/2001, datado de 11 de junho de 2001, assinado
pelo senhor Senador Álvaro Dias; ofício datado de 19 de junho de 2001, assinado
pelo senhor Júlio Cesar Heberle Lattmann, Presidente da Associação Comercial e
Industrial de Pato Branco - ACIPB; ofício assinado pelo senhor Juarez Luiz Larini,
Diretor da Metavision - Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda.
Ofícios assinados pelo senhor Barjas Negri, Secretário Executivo do Fundo
Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos
financeiros em favor deste município, no valor total de R$ 2.746.785,04 (dois
milhões, setecentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quatro
centavos). Comunicado informado a agenda de viagem do senhor José Lupion
Neto, Diretor Presidente da Ceasa, que estará no dia 26 de junho às 14 horas em
Pato Branco onde haverá uma reunião para discutir o Programa Armazém da
Família. Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, para
participar da Formatura da 1ª Turma da Escola de Costura Industrial, que será
realizada no dia 26 de junho às 19 horas no SESI. Também foi lido o processo
protocolado sob o nº 13262-0/00, de 27 de abril de 2000, junto ao Tribunal de
Contas do Estado do Paraná. Em seguida foram lidas as proposições dos senhores
vereadores: Dos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, do PMDB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos, Senhor Rubens Juglair, analisem a viabilidade de retirar
alguns marcadores centrais de pista, na Avenida Tupi, em frente à Mecânica Acco,
facilitando assim o acesso dos motoristas à Mecânica. Do vereador Vilson Dala
Costa, do PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a
reapresentação do Projeto de Lei nº 123/2000, de autoria do vereador proponente,
que inclui observação 19 ao anexo I, da tabela I, da Lei nº 975 de 02 de outubro de
1990 (a lei 975 Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do
perímetro urbano da sede do Município de Pato Branco). Do vereador Dirceu
Dimas Pereira - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento
competente, analisem a possibilidade de ampliar o ângulo da esquina das Ruas
Rui Barbosa com Jorge Lacerda, localizadas no Bairro Bortot. O pedido é feito
pelos moradores do local, especialmente proprietários de caminhão, que precisam
executar manobras para efetuar a conversão no referido local. Do vereador Gilson
Marcondes, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao artista plástico pato-branquense, Sérgio Augusto (Rua Tocantins, 1870,
apartamento 204 – Edifício Luíza), parabenizando-o pelo excelente trabalho que
está exposto na Foto Rudi. Esta é a primeira exposição do artista plástico, depois
da participação no primeiro Salão de Artes Plásticas de Pato Branco, que ocorreu
no ano de 2000, e suas obras podem ser apreciadas na Foto Rudi, que tem suas
instalações localizadas na Rua Itabira, 1307. Requer ainda o vereador proponente,
que seja oficiado ao Senhor Rudi Bodanese, proprietário da Foto Rudi, pela
iniciativa em realizar esta exposição prestigiando assim os artistas locais, como
também, ao Senhor Adair Bedin, Presidente da Fundação Pró-cultura de Pato
Branco, que colaborou com o evento. Do vereador Gilson Marcondes, do PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a reapresentação do Projeto de
Lei nº 38/2000, de autoria do vereador proponente, que dispõe sobre o incentivo
fiscal para a cultura, cria o Fundo Municipal da Cultura – FMC no Município de
Pato Branco e dá outras providências. Do vereador Gilson Marcondes, do PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao diretor da
Escola do Campo – Casa Familiar Rural de Pato Branco, Professor Agostinho
Barrionuevo, convidando-o a participar de uma sessão ordinária nesta Casa de
Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar a respeito do
Grupo de Estudo da Pedagogia da Alternância, bem como, à participação daquela
escola, como parceira, na implantação dos projetos “Bosque Jacy Rodrigues
Ferreira – Trilha do Pensamento” e criação da TV e Rádio Educativa FM. Do
vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
Departamento competente, execute a limpeza, retirando lixo e entulhos que estão
sobre a calçada na Rua dos Papagaios, 74, Bairro Planalto. A residência localizada
no endereço acima mencionado, encontra-se abandonada. Os proprietários
executaram a limpeza no terreno e deixaram o lixo sobre a calçada, causando
transtornos a todos, além de impedir a passagem dos pedestres. Do vereador
Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento
competente, seja arrumada a Rua Itabira, trecho compreendido entre as ruas
Paraná e Caetano Munhoz da Rocha, a qual não oferece condições de
trafegabilidade, devido ao grande número de buracos existentes. Requer ainda o
vereador proponente, reiterando pedidos anteriores, consertar as ruas do Bairro
Planalto, onde circula o ônibus de transporte coletivo urbano, principalmente a
Rua das Garças, as quais se encontram praticamente intransitáveis. Do vereador
Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento
competente, estude a possibilidade de estabelecer o valor aproximado de R$
6.000,00 (valor estipulado pela Caixa Econômico Federal), de todas as residências
do Conjunto Habitacional Planalto II a VI, no sentido de beneficiar os mutuários
junto ao Cartório do Registro de Imóveis na ocasião em que forem fazer a escritura
do imóvel, uma vez que estas unidades estão sendo quitadas através do benefício
oferecida pela Caixa Econômica Federal. Dos vereadores Clóvis Gresele e
Laurinha Luiza Dall'Igna, do PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao servidor público municipal, Senhor Celso Bach,
Assessor Técnico II, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças,
convidando-o para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 28 de
junho de 2001, para falar sobre o Banco Soci Dos vereadores Clóvis Gresele e
Laurinha Luiza Dall'Igna, do PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, informando que convidamos o
servidor público municipal, Senhor Celso Bach, Assessor Técnico II, da Secretaria
Municipal de Administração e Finanças, para participar da sessão ordinária nesta
Casa de Leis, no dia 28 de junho de 2001, para falar sobre o Banco Social. O
vereador Silvio Hasse - PSDB, solicitou destaque no requerimento de autoria dos
vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes e Valmir Tasca, da Bancada do PFL no
uso de suas atribuições legais e regimentais, que requerem seja oficiado ao Chefe
do DNER, de Ponta Grossa, solicitando: efetuar serviços de limpeza e
terraplenagem nas proximidades da sede do Distrito Administrativo de São Roque
do Chopim; asfaltar o acesso à comunidade do Distrito; viabilizar a execução do
projeto de acesso ao Distrito. Dos vereadores Dirceu Dimas Pereira - PPS,
Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB e Nelson Bertani - PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, conforme determina o inciso XVII, do artigo 144
do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem seja feito um minuto de
silêncio pelo falecimento do Senhor Osmar Antonio Macagnan, ocorrido no dia 19
de junho de 2001. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de
votos. Atendendo requerimento dos vereadores Dirceu Dimas Pereira - PPS,
Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB e Nelson Bertani - PSDB, foi feito um minuto de
silêncio pelo falecimento do Senhor Osmar Antonio Macagnan, ocorrido no dia 19
de junho de 2001. Em seguida, o Presidente Nereu Faustino Ceni, passou a
presidência para o Vice-presidente Vilmar Maccari, uma vez que o mesmo estava
inscrito no Grande Expediente. O vereador Nereu Faustino Ceni iniciou seu
pronunciamento para para tratar sobre um fato, que segundo o vereador, causa
grande novidade no Poder Legislativo local, em relação a outros poderes
legislativos do Estado. Disse o vereador “No dia treze desse mês, algus
vereadores, ingressaram na justiça local pedindo "habeas corpus" procurando
interromper o inquérito que está sendo feito em relação ao processo de votação
das contas do Município de Pato Branco, no exercício de 1998. Penso que esse
inquérito tem três características básicas. O Poder Legislativo é o poder que
propicia o melhor debate entre todas as correntes políticas que a sociedade
concede através do voto, para exarar suas idéias em debates e, dessa forma, o
Poder Legislativo está sendo colocado em xeque ao ponto de que sejam nomeados
um delegado especial com uma equipe, vindo por nomeação da Secretaria de
Segurança Pública do Estado do Paraná, para averiguar um ato estritamente
regimental, um ato normal, que trata da atribuição dos vereadores na outorga
pública da eleição de manifestarem o seu voto. Este inquérito está causando
constrangimento aos vereadores. Constrangimento porque não há no inquérito
que está sendo procedido, justificativa para que os senhores vereadores
respondam um convite e se desloquem até uma delegacia de polícia. Que crime
cometeram os vereadores no ato da votação? Qual é o crime? Ou que idéia se pode
ter? Será que se quer descobrir quem votou a favor, quem votou contra ou em
branco? Eu não consigo com o exercício de raciocínio que tenho buscado ao longo
desses dias, entender que motivação pode haver em se deslocar vereadores para ir
até uma delegacia e prestarem conta daquilo que votaram se na verdade a
atribuição inerente ao legislador é exatamente votar. Então, esse constrangimento é
puro e notório. Há vereadores, aqui entre nós, que nunca colocaram os pés em uma
delegacia e tem isso como uma questão de honra. Não que a delegacia seja um local
imprópria para a visitação ou um local impróprio para ser freqüentado, muitas
pessoas de bem trabalham lá, porém, mesmo assim é constrangedor, se considerarmos
que pelo exercício de sua função, aliás obrigação do vereador. O Regimento Interno
da nossa casa proíbe que qualquer vereador abstenha-se de votar na votação secreta,
o máximo que o vereador pode fazer e votar em branco. Fica claro que nesse ato há
abuso de Poder, porque a denúncia ou notícia crime que provou esse inquérito ela é
solicitada pelo ex-prefeito e atual Chefe da Casa Civil, senhor Alceni Guerra. Fico
imaginando será que nas Câmaras Municipais que eventualmente por maioria
qualificada tenha sido julgada contrária a prestação de contas de qualquer prefeito
que tenha passado por qualquer município. Quantos desses prefeitos tiveram a sua
disposição um delegado especial e uma equipe para averiguarem o procedimento que
determinou o resultado da apreciação de suas contas. Consultei diversas pessoas que
atuam nesta área da Administração Pública, e não encontrei nenhum exemplo que ex￾prefeitos ou prefeitos tenham tido delegado especial com equipe, destinados para
averiguar possíveis marcações de cédulas referente ao processo de votação referente a
prestação de contas do exercício financeiro de 1998. Portanto, fica claro o abuso de
poder de alguém solicitar ao Secretário da Segurança Pública do Estado, enviar o
delegado Germano do Nascimento Filho. Provavelmente, somente alguém que tenha
expressivo poder político na hoste estadual. Em análise ao projeto de resolução 02/97
e o projeto de resolução 12/97, que tratavam das contas do Município no anos de 1995
e 1996, quando o senhor Delvino Longhi era o Prefeito Municipal, que foram votadas
e aprovadas em 1997, observamos que nas cédulas da votação das contas dos
referidos anos foram encontrados os mais diversos tipos de símbolos usados na
votação. Por exemplo, um chis dentro do quadradinho, uma bolinha, um risco, o
quadradinho todo riscado, e nem por isso ninguém questionou se houve possível
marcação de votos ou não, nem tampouco enviou delegado especial para averiguar o
caso. Mais um indício caracterizando o abuso de poder exercido nesse ato. Além
disso, se buscarmos o que está sendo considerado crime, entre aspas que está nos
sendo imputado, não há nenhuma referência criminal no Código Penal Brasileiro
relacionado a denúncia de marcação de votos. Não existe no Regimento Interno forma
que discipline o legislador como deve marcar a cédula de votação. A Constituição
Federal garante no artigo 29, “o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois
turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros
da Câmara Municipal,que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta
Constituição, na Constituição do respectivo Estado”. No inciso VIII a inviolabilidade
dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na
circunscrição do município. A Constituição também garante no artigo 31 que a
fiscalização do município será exercida pelo poder legislativo municipal, mediante
controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal,
na forma da lei. O que interessa, o procedimento eleitoral realizado nessa casa ou o
resultado que esta Casa decidiu? Concluiu dizendo que precisamos tomar medidas
que garantam o exercício pleno constitucional, poderemos daqui há alguns dias sofrer
tipos de constrangimentos piores do que esse que estamos passando. Posteriormente,
foi deixado espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Na seqüência,
foi feito o intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se, à
apreciação da ordem do dia. Foi aprovado em segunda votação, votação nominal, com
14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 39/2001, de autoria
dos vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca, do PFL, que denomina via pública
localizada no Bairro Bela Vista, de “Rua Pioneiro João Francisco Silveira”. Ausente o
vereador Pedro Martins de Mello - PFL. Aprovado em primeira votação, votação
nominal, 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 59/2001,
mensagem nº 42/2001, originário do Executivo Municipal, que revoga a Lei nº 2015,
de 08 de março de 2001 e dá outras providências. Ausente o vereador Pedro Martins
de Mello - PFL. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o senhor Roberto Cândido,
Diretor do CEFET-UNED/PB, Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná,
Unidade de Pato Branco, convidado pelo vereador Gilson Marcondes - PFL, para falar
sobre a forma de utilização da pista de atletismo localizada junto ao CEFET. O Diretor
do CEFET falou sobre a implantação do projeto da Pista de Atletismo desenvolvido
juntamente com a Prefeitura Municipal de Pato Branco e Fundação de Esportes -
FESPATO, no ano de 1997. Falou ainda da cessão de uso nº 01/99, celebrado entre o
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná, Unidade de Pato Branco e a
Secretaria de Estado do Esporte e Turismo, através da Paraná Esporte, no dia 23 de
julho de 1999 e o Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado do Esporte e
Turismo, através da Paraná Esporte, Centro Federal de Educação Tecnológica do
Paraná e a Prefeitura Municipal de Pato Branco, o qual tem por objetivo a ampla
cooperação entre as partes no que diz respeito à construção de pista de atletismo, fase
inicial da criação de um Centro Regional de Atletismo, que ofereça à comunidade
paranaense programas e projetos de pesquisa, extensão e treinamento, na detecção e
encaminhamento de talentos da região ao esporte de rendimento. O Diretor
disponibilizou cópia da documentação referente à criação do Centro Regional de
Atletismo, ficando disponível nesta Casa de Leis para maiores esclarecimentos. Em
seguida, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a
ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 21 de junho de 2001.