sessao nº 40

ATA Nº 49/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 6 (seis) dias do mês de agosto de 2001, com início às 18 horas realizou-se mais
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro - PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B,
Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PSDB, Valmir Tasca-PFL, Vilmar
Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com a leitura de
um trecho bíblico feita pelo vereador Leonir José Favin - PMDB. Em seguida foi
lida e aprovada a ata da sessão anterior no 48/2001. Posteriormente passou-se a
leitura das correspondências recebidas: Ofícios nos 57/2001; 58/2001 e 59/2001,
datados de 3 e 6 de agosto de 2001, assinados pelo senhor Alberto Santin,
Presidente da ACAMSOP-M/14 – Associação das Câmaras Municipais do
Sudoeste do Paraná Microrregião 14; ofício ATDG nº 97/2001, referente ao
protocolo nº 4.790.358-0, datado de 6 de julho de 2001, assinado pelo senhor
Roberto Gregório da Silva Júnior, Diretor-Geral da Casa Civil; ofício nº 41/2001,
datado de 26 de junho de 2001, assinado pela mesa diretora e de mais vereadores
da Câmara Municipal de Antonio Olinto; ofício nº 1127/2001-DG-2, assinado pela
senhora Jussara Borba Gusso, Diretora-Geral do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná; ofício circular nº 69/2001, datado de 2 de agosto de 2001, assinado pelo
senhor Rafael Iatauro, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná ;
ofício nº 05/2001-DG, datado de 12 de julho de 2001, assinado pela senhora
Norma Viapiana Golfeto, Diretora-Geral da Faculdade União das Américas; ofício
enviado pela Teletex, Computadores e Sistemas, datado de 12 de julho de 2001,
ofício nº 06/2001, datado de 3 de agosto de 2001, assinado pelo senhor André
Hamera, Presidente e senhor Mauro Marconato, Secretário do Lions Clube de Pato
Branco, convidando para um jantar festivo com a presença do governador do
Lions Clube CL Neri Aluizio Birck, no dia 10 de agosto de 2001, às 20 horas.
Informativo enviado pela Ditec Consultoria, informando cursos para vereadores e
servidores do Legislativo e Executivo. Informativo enviado pela Costa Oeste
Treinamentos, Cursos e Assessoria Técnica, convidando para participar do curso
sobre sessão plenária, processo e técnica legislativa, turismo rural, agroindústrias
rurais e banco solidário, a ser realizado entre os dias 15 e 17 de agosto de 2001, em
Foz do Iguaçu. Convite para participar do 3º Tutti Fratelli, promovido pela
Câmara Júnior de Pato Branco, que se realizará entre os dias 10 e 12 de agosto de
2001. Em seguida foram lidas as proposições dos senhores vereadores: Dos
vereadores Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Nelson Bertani - PSDB, Nereu
Faustino Ceni - PC do B, Vilmar Maccari - PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme determina o inciso XVII,
do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja feito um
minuto de silêncio pelo falecimento da professora Maria Genoveva Argenton
ocorrido no dia 5 de agosto de 2001. Do vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
para que juntamente com o departamento competente, seja providenciada a
construção de uma boca de lobo na Rua José Waterkemper, em frente ao número
154, propriedade do Senhor Nelson Nadir Eich, Bairro Bela Vista. Em dias de
chuva a água empossa em frente a referida residência, causando transtornos a
todos os moradores. Que o problema seja solucionado com brevidade,
proporcionando condições adequadas aos usuários daquela via pública. Do
vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o
Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Senhor Rubens
Juglair, analisem a possibilidade de fazer projeto para construir um portal de
entrada no Bairro Planalto. Além de ser uma maneira de indicar a localização, o
portal embelezará a entrada do Bairro Planalto, que é visível a todas as pessoas
que trafegam pela BR. A obra não depende de alto custo e, além disso, as
Associações de Moradores de Bairros do Planalto I e do Planalto II a VI, se
comprometem a ajudar com a mão de obra para construção do portal. Do vereador
Vilmar Maccari, do PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e na
condição de relator da Comissão de Justiça e Redação, para o Projeto de Lei nº
38/2000, de autoria do vereador Gilson Marcondes – PFL, que dispõe sobre o
incentivo fiscal para a cultura, cria o Fundo Municipal da Cultura – FMC no
Município de Pato Branco, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando enviar a esta Casa de Leis, Mensagem encaminhando projeto de lei
com a finalidade de incluir prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente,
como também, para abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, por ser
matéria de iniciativa do Executivo. Do vereador Vilmar Maccari, do PSDB, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, atendendo pedido formulado pelo Senhor
Isaltino M. M. de Freitas, Presidente da Associação Comunitária do Bairro
Industrial, residente na Rua Frederico Sguarizi, 628, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
construído um parque para recreação e lazer no lote nº 22 da quadra 885 da
reserva municipal deste Município, situado na Rua Frederico Sguarizi. A
construção do parque é importante para aquela comunidade, uma vez que suprirá
as necessidades dos moradores, em se tratando de local apropriado para recreação
e lazer. Dos vereadores Enio Ruaro – PFL e Valmir Tasca - PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
sugerindo que cinquenta das quatrocentas novas unidades residenciais que serão
construídas em nosso município, sejam instaladas no Distrito Administrativo de
São Roque do Chopim. Com a implantação de novas empresas no Distrito, a busca
por moradia aumenta consideravelmente e a construção de um conjunto
habitacional com cinquenta residências facilitará aos novos funcionários, a
aquisição da casa própria. Dos vereadores Enio Ruaro – PFL e Vilmar Maccari -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos
anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, para que juntamente
com o departamento competente, sejam instalados redutores de velocidade na Rua
Dom Pedro I, em frente ao nº 934, Bairro São Cristóvão. A medida visa
proporcionar maior segurança aos alunos, uma vez que na saída das aulas
aumenta o movimento de veículos que trafegam em alta velocidade pela via
pública, pondo em risco a vida das crianças. Portanto, solicitamos o empenho do
Executivo no sentido de providenciar a colocação dos redutores, antes que
ocorram acidentes no local. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva - PPS, Clóvis
Gresele - PPB, Enio Ruaro - PFL, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani -
PSDB, Pedro Martins de Mello - PFL, Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari - PSDB e
Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa de
Leis, listagem contendo nome, função e salário, de todos os funcionários da
Prefeitura Municipal de Pato Branco, que recebem gratificação de função. A
solicitação se faz tendo em vista o interesse dos funcionários que recebiam
gratificação na gestão 1997 à 2000, dos quais a mesma foi retirada, e agora estão
solicitando que seja reposta, conforme aconteceu com alguns integrantes do
quadro próprio. Do vereador Nereu Faustino Ceni - PC do B, com apoio dos
vereadores Antonio Urbano da Silva - PPS, Enio Ruaro - PFL, Leonir José Favin -
PMDB, Pedro Martins de Mello - PFL, Valmir Tasca - PFL e Vilson Dala Costa -
PMDB, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, efetue a regulamentação da Lei nº 1878, de 10 de
novembro de 1999, que disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores
de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal. Aproveitamos o ensejo
para solicitar que seja viabilizada ainda este ano a escolha dos diretores dos
estabelecimentos da rede pública de ensino conforme prevê a referida lei. É
importante para a classe dos professores que a escolha dos diretores das escolas da
rede municipal de ensino sejam escolhidos através de eleição democrática, tendo
em vista que o PCCS já prevê esse pleito através do seu artigo 2º, inciso IX. Do
vereador Nereu Faustino Ceni - PC do B, com apoio do s vereadores Antonio
Urbano da Silva - PPS, Enio Ruaro - PFL, Leonir José Favin - PMDB, Nelson
Bertani - PSDB, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PSDB, Valmir Tasca -
PFL e Vilson Dala Costa - PMDB, requer seja oficiado aos relatores e membros da
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, no sentido de que os
mesmos aprovem as propostas que tratam da equalização das transferências
constitucionais; maior tolerância com os gastos de pessoal para os Municípios com
redutor do FPM; limites diferenciados para o pagamento das dívidas municipais;
e, compensação das despesas municipais com as funções de competência da União
e dos Estados, apresentadas pelo Senador Saturnino Braga, que atualmente se
encontram em tramitação na referida Comissão. O objetivo das propostas é
atender às apreensões dos Prefeitos e Secretários de Fazenda, levadas nos
Congressos e Seminários nacionais e estaduais de Municípios, uma vez que
quando a Lei Complementar foi sancionada, os Municípios se viram, na época,
pressionados a equilibrar suas finanças num espaço de tempo excessivamente
curto. Além de terem de quitar as despesas pertencentes ao exercício financeiro,
também a elas se adicionavam,na maioria dos casos, os restos a pagar do exercício
anterior, o pagamento das dívidas acumuladas no passado e os precatórios. Dos
vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, do PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando fazer cumprir o disposto no § 1º, do artigo 67, da Lei Municipal nº 321,
de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município,
conforme cópia anexa. Observamos que em algumas construções os funcionários
deixam lixo e resto de materiais sobre as calçadas, impedindo o trânsito dos
pedestres, inclusive com ocorrência de acidentes, uma vez que os mesmos são
obrigados a andarem pela rua. Solicitamos que o Executivo Municipal determine o
cumprimento do que estabelece referida lei, evitando assim que ocorram maiores
transtornos e até outros acidentes. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, da Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Doutor Wilson R.Bronzatti, convidando-o a
participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, com início às 18 horas, em
data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar sobre os trabalhos que
vem desenvolvendo juntamente com a equipe do Programa Saúde da Família –
PSF. Relatar sobre as maiores dificuldades encontradas junto às famílias que
residem no aglomerado de casas (barracos), popularmente conhecido como “Pátio
do Cabo Dito”, localizado no Bairro Vila Esperança, conforme relatório anexo. Dos
vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PSDB,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que informe esta Casa de Leis, se estão sendo
fiscalizadas as empresas e indústrias que receberam terreno em doação da
Prefeitura Municipal, no sentido de verificar se os mesmos estão sendo utilizados
para a finalidade proposta na lei. A solicitação se faz com o objetivo de certificar se
empresas ou indústrias contempladas com terreno público, estão cumprindo as
disposições da Lei nº 1207, de 3 de maio de 1993, que Institui normas para a
doação de imóveis públicos à atividades industriais e associativas, mais
especificamente com relação ao disposto no inciso VI do artigo 9º da referida lei,
onde consta que: As doações de imóvel público para entidades associativas de
classe, obedecerão além do disposto contido nos incisos I, II e XI do artigo 1º, e
artigos 4º e 5º desta Lei, o seguinte: destinação exclusiva aos fins estatutários. Em
caso da verificação de empresas infratoras à norma legal, solicita o vereador
proponente que o Executivo Municipal, juntamente com o departamento
competente, promovam a notificação das mesmas. Dos vereadores Nelson Bertani,
Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PSDB, e Leonir José Favin - PMDB,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de transformar a Rua
Caramuru em mão dupla, no trecho compreendido entre a Rua Ibiporã até a
Patoeste. A mudança beneficiará os comerciantes da referida via pública,
transeuntes e condutores de veículos. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse
e Vilmar Maccari, da Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, sejam colocadas luminárias em frente a
Panificadora Isabella, na Rua Doutor Beltrão nº 719. O local é de risco aos
moradores que transitam pela via pública no período noturno, além de facilitar a
ação de vândalos e assaltantes. Portanto todo o empenho do Executivo é
importante para a execução da referida melhoria, com a maior brevidade possível.
Dos vereadores Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Laurinha Luiza
Dall'Igna- PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Silvio
Hasse - PSDB, Vilmar Maccari – PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja enviada a todos os Deputados
Estaduais e Deputados Federais do Paraná, enviando cópia da Moção de Protesto
aprovada na sessão ordinária realizada no dia 28 de junho de 2001, encaminhada
ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Segurança Pública, Doutor José Tavares,
para conhecimento. Da vereadora Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e na condição de Relatora das Comissões de
Finanças e Orçamento, para o Projeto de Lei nº 123/2000, de autoria do vereador
Vilson Dala Costa – PMDB, que inclui observação 19 ao anexo I, da tabela I, da Lei
nº 975 de 02 de outubro de 1990 (a Lei 975 Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e
Ocupação do Solo do perímetro urbano da sede do Município de Pato Branco),
requer seja oficiado ao Conselho Municipal de Zoneamento e à Associação de
Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco, encaminhando cópia do referido projeto
de lei e solicitando que emitam parecer técnico sobre a viabilidade da alteração da
observação 19. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva - PPS, Enio Ruaro - PFL,
Leonir José Favin - PMDB, Pedro Martins de Mello - PFL, Valmir Tasca - PFL e
Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
fundamento no artigo 176 da Resolução n° 08/90 (Regimento Interno desta Casa
de Leis), requerem seja dada tramitação em Regime de Urgência, ao Projeto de
Lei nº 63/2001, de autoria do vereador Gilson Marcondes, que proíbe o tabagismo
em estabelecimentos públicos e privados do Município de Pato Branco, institui a
Semana de Combate ao Fumo e o Dia Municipal de Combate ao Fumo – 29 de
agosto, tendo em vista que dia 29 de agosto é o Dia Nacional do Tabagismo. Dos
vereadores Antonio Urbano da Silva - PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes -
PFL, Leonir José Favin - PMDB, Pedro Martins de Mello - PFL, Valmir Tasca - PFL
e Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
fundamento no artigo 176 da Resolução n° 08/90 (Regimento Interno desta Casa
de Leis), requerem seja dada tramitação em Regime de Urgência, ao Projeto de
Lei nº 69/2001, que declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Pró￾Cultura de Pato Branco. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade
de votos. Em seguida, atendendo requerimento dos vereadores Laurinha Luiza
Dall'Igna - PPB, Nelson Bertani - PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Vilmar
Maccari - PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB, foi feito um minuto de silêncio pelo
falecimento da professora Maria Genoveva Argenton ocorrido no dia 5 de agosto
de 2001. Posteriormente, foram lidos e após leitura baixarão às comissões
competentes para pareceres os seguintes projetos: projeto de lei nº 73/2001, de
autoria dos vereadores Enio Ruaro - PFL e Clóvis Gresele - PPB, que institui
serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas no Município de
Pato Branco e dá outras providências (mototáxi); projeto de lei nº 74/2001, de
autoria dos vereadores Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro - PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson
Bertani - PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL,
Silvio Hasse - PSDB, Valmir Tasca-PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa
- PMDB, que revoga o disposto contido no artigo 4º a lei nº 1787 de 03 de
dezembro de 1998 (a lei 1787/98, em seu artigo 4º criou o ESTAR –
Estacionamento Regulamentado de Veículos). Balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco referente o mês de Julho de 2001, Também foi lida a
Moção de Aplauso de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni - PC do B,
subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva - PPS, Clóvis Gresele - PPB,
Dirceu Dimas Pereira - PPS, Gilson Marcondes - PFL, Silvio Hasse - PSDB, Nelson
Bertani - PSDB, Vilmar Maccari - PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB, a ser
concedida à Valeira Borges da Silveira, Presidenta da Academia de Letras e Artes
de Pato Branco - ALAP, pela instalação da Academia, evento que aconteceu no dia
22 de junho de 2001, às 20 horas, no Auditório do Teatro Municipal Naura Rigon,
com a presença de artistas e convidados de Pato Branco e região. A Câmara
Municipal de Pato Branco homenageia esta que é a mais nova Academia de Letras
e Artes do Sudoeste, pela sua importância para o desenvolvimento cultural do
município e da região, uma vez que tem por finalidade congregar pato￾branquenses, aqui nascidos ou vindos de outros municípios ou regiões, que se
dediquem à arte de escrever ou de poetar e ao cultivo da arte, em todas as formas
de manifestação, como também, promover atividades ligadas à literatura e às
artes, em seus mais variados aspectos; divulgar as atividades que constituem os
objetivos da Academia; promover iniciativas úteis ao desenvolvimento da
literatura e das artes e apoiar as iniciativas de outras instituições, encetadas nesse
sentido; promover intercâmbio com entidades congêneres do Brasil e do exterior.
Conforme consta no estatuto, a cada cadeira da Academia ocupada por um
membro efetivo, corresponderá um patrono, a saber: Cadeira 1: Lamartine
Augusto; Cadeira 2: Ana Maria Cordeiro; Cadeira 3: Joana Ribeiro; Cadeira 4:
Expedicionário Celestino Fornari; Cadeira 5: Irmã Maria Luiza Colla; Cadeira 6:
Frei Corbiniano Koesler; Cadeira 7: João Arruda; Cadeira 8: Mário Dutra; Cadeira
9: Manoel Branco; Cadeira 10: José Antonio da Silva; Cadeira 11: Pedro José da
Silva; Cadeira 12: Duílio Trevisan Beltrão; Cadeira 13: Edi Antonio Franciosi;
Cadeira 14: Antonio Rodriguez Prates; Cadeira 15: Silvio Coelho Vidal Leite
Ribeiro; Cadeira 16: Pedro Ramires de Mello; Cadeira 17: Possídio Salomoni;
Cadeira 18: Lindolfo Dietrich; Cadeira 19: Olívia de Abreu; Cadeira 20: Ângelo
Colla; Cadeira 21: Plácido Machado; Cadeira 22: Augusta Gonzatti; Cadeira 23:
Vitor Silvio Biazus; Cadeira 24: Paulina Andreatta; Cadeira 25: José Cattani;
Cadeira 26: Theóphilo Petrycoski; Cadeira 27: Honório ribeiro do Nascimento. As
cadeiras da Academia foram distribuídas entre Patronos e primeiros ocupantes, os
quais correspondem a um membro efetivo, com suas respectivas cadeiras: Cadeira
1: Valéria Borges da Silveira; Cadeira 2: Aline Lionço Dalmolin Juglair; Cadeira 3:
Victor Hugo Ribeiro; Cadeira 4: Néri França Fornari Bocchese; Cadeira 5: Sittilo
Voltolini; Cadeira 6: Nelson Rabello; Cadeira 7: Lucy Salete Bortolini Nazaro;
Cadeira 8: Luiza Josefina Varaschin; Cadeira 9: Nery de Mello (Parangolé);
Cadeira 10: Gilbert Antonio dos Santos; Cadeira 11: Sinésio Choeuri (Kalu);
Cadeira 12: Rudi Bodanese; Cadeira 13: Luciane Pretto; Cadeira 14: Cléria Jaeger;
Cadeira 15: Antonio Reginaldo Maciel Freire; Cadeira 16: João Maria de Paula;
Cadeira 17: Eloy de Lima; Cadeira 18: Eliane Somacal Marcondes Gauze; Cadeira
19: Cristiane Campestrini; Cadeira 20: Antonio Augusto Favetti (Guego Favetti);
Cadeira 21: Osmar Rubens Camargo; Cadeira 22: Jurema Edy Pereira; Cadeira 23:
Luiz Geraldo Mazza; Cadeira 24: Maria Genoveva Argenton (in memorian);
Cadeira 25: Neli Dall’Agnol; Cadeira 26: Marta Beatriz dos Santos Dall’Igna;
Cadeira 27: Adélia Maria Woellner. Além destes a Academia conta com membros
honorários e membros beneméritos. Parabenizamos pela iniciativa, pela instalação
da Academia, que só tem a somar com as instituições que dão valor às boas coisas
da vida – ou seja, letras e artes. Pela sua importância sócio-cultural, a ALAP não
poderá envolver-se em assuntos de natureza político-partidária, religiosa ou racial,
fato este que influenciará para que as atividades sejam desenvolvidas de forma
ampla e geral. Em seguida foi deixado espaço livre para as lideranças partidárias
se pronunciarem. Na seqüência, foi feito o intervalo de cinco minutos. Retornando
aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Foi aprovada em votação
única, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de
autoria do vereador Antonio Urbano da Silva - PPS, subscrita pelos vereadores
Clóvis Gresele - PPB, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL, Leonir José
Favin - PMDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL,
Silvio Hasse - PSDB, Vilmar Maccari - PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB, a ser
concedida aos Pastores da Igreja do Evangelho Quadrangular, pelos 33 anos de
atividades em Pato Branco, comemorado no dia 1º de agosto de 2001: Pastor
Antonio Urbano da Silva; 1ª Igreja; Pastor Evandro Tomazine, 2ª Igreja; Pastor
Edilson Roberto Binda, 3ª Igreja; Pastor José dos Santos Medeiros de Freitas, 4ª
Igreja; Pastora Maria de Lurdes Golub Ferreira, 5ª Igreja; Pastor Tiburcio Américo
Paim, 6ª Igreja; Pastor Antonio Valdir Duarte, 7ª Igreja; e Pastor Paulo Silvério
Lopes, 8ª Igreja. Foi aprovada em votação única, com 13 (treze) votos a favor e 01
(uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Enio Ruaro - PFL,
Gilson Marcondes, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, membros da Bancada
do PFL e Vilmar Maccari - PSDB, subscrita pelos vereadores Clóvis Gresele - PPB,
Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PSDB,
Nereu Faustino Ceni - PC do B e Vilson Dala Costa - PMDB, a ser concedida à
direção e funcionários da Rádio Celinauta de Pato Branco, pelos 47 anos de
fundação da emissora, comemorado no dia 31 de julho de 2001. Foi aprovada em
votação única, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, a Moção de
Aplauso de autoria do vereador Dirceu Dimas Pereira - PPS, subscrita pelos
vereadores Antonio Urbano da Silva - PPS, Clóvis Gresele - PPB, Enio Ruaro - PFL,
Gilson Marcondes - PFL, Nelson Bertani - PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B,
Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PSDB, Valmir Tasca - PFL, Vilmar
Maccari - PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB, aos senhores Joarez Colla, campeão
nacional de Chula Xiru; Diego Roque Guerro, campeão nacional de Gaita Piano
Juvenil; e Carlos Tinti de Lima, vice-campeão nacional de declamação de poesia
juvenil. Os homenageados classificaram-se nas categorias acima quando
participaram do Festival Nacional de Arte e Tradição – FENART, realizado em
Brasília, nos dias 28 e 29 de julho de 2001. Ausente na sessão e conseqüentemente
na votação das moções o vereador Gilson Marcondes - PFL. Finda a ordem do dia
o Presidente desta Casa de Leis, vereador Nereu Faustino Ceni informou que
conforme estabelece o artigo 208 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o
projeto de Resolução nº 09/2001,de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC
do B, que revoga e modifica dispositivos da Resolução nº 08/1990, está à
disposição do plenário pela primeira oportunidade para recebimento de emendas.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 6 de agosto de 2001.