sessao nº 41

ATA Nº 50/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 9 (nove) dias do mês de agosto de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Nereu
Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PSDB,
Valmir Tasca-PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa-PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani -
PSDB. Em seguida foi lida e aprovada a ata da sessão anterior no 49/2001.
Posteriormente passou-se a leitura das correspondências recebidas: Ofício no
337/2001/GP, datado de 8 de agosto de 2001, assinado pelo senhor Clóvis Santo
Padoan, Prefeito Municipal, ofícios nos 61/2001 e 72/2001, datados
respectivamente de 6 e 7 de agosto de 2001, assinados pelo senhor Alberto Santin,
Presidente da ACAMSOP-M/14 – Associação das Câmaras Municipais do
Sudoeste do Paraná Microrregião 14; ofício datado de 7 de julho de 2001, assinado
pela senhora Cleci Maria Dartora, Presidente da Câmara Júnior de Pato Branco;
ofício nº 925/2001, datado de 9 de agosto de 2001, assinado pela senhora
Alexandra Rocha, Diretora do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento -
LACTEC; ofício nº 86/2001-Gab. 474, datado de 2 de agosto de 2001, assinado pelo
Deputado Federal Doutor Rosinha; ofício datado de 1º de agosto de 2001, assinado
pelo Deputado Federal senhor Affonso Camargo, ofício datado de 6 de agosto de
2001, assinado pelo senhor Pimenta da Veiga, Ministro de Estado das
Comunicações, enviando material relativo ao Programa Telecomunidade -
Educação, do Ministério das Comunicações. Convite enviado pelo Terceiro
Batalhão da Polícia Militar, Maj QOPM Ivo Patrich Brandalize, para participar da
solenidade alusiva ao 147º Aniversário da Polícia Militar do Paraná, que se
realizará no dia 10 de agosto, às 10 horas na sede do 3º BPM. Convite enviado pela
Associação de Idosos São Francisco de Assis Cidade Norte, para participar do
matinê que se realizará no dia 19 de agosto de 2001, às 14 horas. Em seguida foram
lidas as proposições dos senhores vereadores: Do vereador Valmir Tasca, do PFL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Comandante do Corpo de Bombeiros de Pato Branco, Capitão Carlos Alberto da
Silva, solicitando informar esta Casa de Leis se os bombeiros desta corporação
estão sendo remunerados para ajudar na medição das casas feita pelos
funcionários da Prefeitura Municipal. A Prefeitura Municipal está realizando
trabalho de medição das casas da cidade para emissão dos carnês do IPTU –
Imposto Predial e Territorial Urbano, para o ano 2002, e para tanto solicitou ajuda
aos bombeiros. Porém, fomos informados que os mesmos cumprem horário de
escala de 24 horas no Corpo de Bombeiros e durante a folga fazem o serviço de
medição das casas, porém, sem remuneração. Gostaríamos de sermos informados
da veracidade dos fatos uma vez que achamos injusto que os bombeiros além de
não usufruirem do período de descanso, não são remunerados. Do vereador
Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, sugerindo ao mesmo, para que juntamente com o
Senhor Geraldo Pradela, Diretor do Departamento de Obras, analisem a
possibilidade de inverter o sentido das grades das bocas de lobo, que forem
construídas a partir desta data, visando evitar a ocorrência de acidentes. Da forma
como estão colocadas as grades, ou seja, no mesmo sentido da direção das ruas,
facilita a ocorrência de acidentes com bicicletas. Exemplo disto, foi o acidente com
vítima fatal, ocorrido no mês de julho na esquina das Ruas Itacolomi com Paraná,
quando um jovem caiu com o pneu da bicicleta na boca de lobo, o qual ficou preso
na grade, fazendo com que o rapaz caísse embaixo de um caminhão. Preocupados
com a situação, sugerimos referida mudança, evitando assim a ocorrência de
outros acidentes. Do vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e relator da Comissão de Finanças e Orçamento para o
Projeto de Lei nº 67/2001, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
celebrar convênio com a AMBRC – Associação dos Moradores da Balsa do Rio
Chopim, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a esta
Casa de Leis, documento que contenha o nome correto da Associação, uma vez
que no CNPJ consta AMBRC – Associação dos Moradores da Balsa do Rio Chopim
e no estatuto consta AMBRC – Associação de Moradores da Barra do
Cachoeirinha, Município de Pato Branco e Moradores da Barra do Gigante,
Município de Mangueirinha. É de interesse desse Poder Legislativo aprovar
referido projeto de lei, porém, é necessário que a documentação esteja correta para
que o mesmo possa seguir sua regimental tramitação. Do vereador Antonio
Urbano da Silva – PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja
oficiado ao Bispo Carlos Martovicz (fone 46-262-1965), convidando-o a participar
de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 20 de agosto de 2001, com
início às 18 horas, para falar sobre as atividades desenvolvidas pela Igreja
Quadrangular no Brasil, no Estado, na região de Palmas, como também, pelos 33
anos da Igreja Quandrangular em Pato Branco, em 1º de agosto, data esta
comemorada no dia 11 do corrente. Dos vereadores Clóvis Gresele e Laurinha
Luiza Dall'Igna, do PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado ao Executivo Muncipal, solicitando que providencie junto ao
departamento competente, a construção de abrigo no ponto de transporte escolar,
localizado na Rua Goianazes, fundos do Pavilhão São Pedro. O local está situado
próximo ao Colégio Estadual Agostinho Pereira, onde um grande número de
alunos aguarda os veículos que efetuam o serviço de transporte escolar,
encontrando dificuldades de abrigo, por não ter local adequado para permanecer.
Dos vereadores Clóvis Gresele e Laurinha Luiza Dall'Igna, do PPB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que providencie junto ao Departamento competente, erguer a
cobertura e ampliar o ponto de ônibus do transporte coletivo urbano, localizado
na Rua Jandyr Perusso, Bairro Gralha Azul. Por ser pequeno referido ponto não
abriga todos os usuários, o que causa transtornos principalmente em dias de
chuva. Além disso, a cobertura é muito baixa, causando dificuldades aos
moradores. Portanto, solicitamos o empenho do Executivo no sentido de urgenciar
a execução das melhorias. Dos vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca, do PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Senhora
Sônia Mackwicz eleita Presidente da Associação dos Idosos do Bairro Planalto, no
último domingo, dia 5 de agosto de 2001. As pessoas que fazem parte da terceira
idade, são privilegiadas com a existência de entidades como a Associação dos
Idosos, que organiza promoções e eventos sociais, além de defender os direitos
dos integrantes da classe. Parabenizamos pela eleição, almejando que todas as
realizações da entidade sejam coroadas de êxito. Dos vereadores Nelson Bertani,
Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PSDB e Nereu Faustino Ceni – PC
DO B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Senhor Claynor Fernando Massarolo, convidando a participar da sessão ordinária
nesta Casa de Leis, no dia 16 de agosto de 2001, com início às 18 (dezoito) horas,
para explanar sobre a Tecnópole, falar sobre os convênios, o que foi realizado
neste ano de 2001 e apresentação do relatório de planejamento estratégico. A
solicitação se faz para conhecimento dos vereadores sobre as realizações deste que
é um projeto de alto nível. Do vereador Gilson Marcondes - PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Presidente da Associação
de Moradores do Distrito de São Roque do Chopim, Senhor Valter Trojan,
sugerindo que reivindique junto ao Ministério das Comunicações, uma Rádio
Comunitária para a comunidade. A importância da instalação da Rádio
Comunitário é no sentido de que a comunidade possa ter maiores informações
com relação a programas educativos culturais, informativos, divulgando os
eventos, economia e notícias locais, tais como anúncios de pequenos negócios,
entre outros. Do vereador Gilson Marcondes, do PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, a suspensão
temporária da tramitação do Projeto de Lei nº 38/2000, que dispõe sobre o
incentivo fiscal para a cultura, cria o Fundo Municipal da Cultura – FMC no
Município de Pato Branco, de autoria do vereador proponente, como também, a
realização de sessão especial no dia 27 de agosto de 2001, com início após o
término da sessão ordinária, para discussão do Fundo Municipal da Cultura –
FMC no Município de Pato Branco. Dos vereadores Agustinho Rossi – PDT,
Dirceu Dimas Pereira-PPS, Laurinha Luiza Dall'Igna-PPB, Silvio Hasse-PSDB e
Vilson Dala Costa – PMDB, membros da Comissão Especial de Inquérito - CEI,
que apurará denúncia de marcação de votos referente à deliberação da prestação
de contas do Município de Pato Branco, relativo ao exercício financeiro de 1998,
membros da Comissão Especial de Inquérito - CEI, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem à Mesa Diretora, a solicitação da degravação
judicial da fita contendo a entrevista do senhor Carlinho Antonio Polazzo,
concedida à Rádio Celinauta de Pato Branco, referente a votação das contas do
Município de Pato Branco do exercício financeiro de 1998, objeto dos autos do
processo de requisição da fita cassete. Do vereador Gilson Marcondes, do PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando que não participará da
sessão ordinária desta Casa de Leis, no dia 20 de agosto de 2001, tendo em vista
que estará em Curitiba, para realização de exames médicos. O vereador Silvio
Hasse - PSDB, solicitou destaque no requerimento de autoria dos vereadores Enio
Ruaro e Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o
Diretor do Departamento e Obras, Senhor Geraldo Pradela, realizem estudos no
sentido de analisar a possibilidade de construir uma rotatória, ou sinalizar
adequadamente, a Avenida Tupi, esquina com Rua Antero Petry, visando facilitar
aos motoristas que trafegam pelo lado direito da via pública, o acesso às empresas
localizadas nas proximidades da Repato. A solicitação se faz devido a dificuldade
encontrada pelos motoristas para terem acesso às empresas, uma vez que existe a
sinalização no centro da Avenida, impedindo o retorno, até a altura do Posto 6
Rodas. A medida visa também proporcionar maior segurança. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, foram lidos
e após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres os seguintes
projetos: projeto de lei nº 69/2001, de autoria do vereador Gilson Marcondes -
PFL, que declara de utilidade pública municipal a Fundação Pró-cultura de Pato
Branco; projeto de lei nº 75/2001, mensagem nº 55/2001, originário do Executivo
Municipal, que autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com a
Caixa Econômica Federal; projeto de lei nº 76/2001, mensagem nº 56/2001,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar
pagamentos de débitos do exercício de 2000, relativamente ao transporte escolar.
Em seguida foi deixado espaço livre para as lideranças partidárias se
pronunciarem. Na seqüência, foi feito o intervalo de cinco minutos. Retornando
aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Foi aprovado, em primeira
votação, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº
70/2001, mensagem nº 52/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza
o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$ 883.000,00
(oitocentos e oitenta e três reais). Foi aprovado em discussão única, com 13 (treze)
votos a favor e 01 (uma) ausência, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de
Pato Branco referente o mês de junho de 2001. Por último, foi aprovada em
votação única, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, a Moção de
Aplauso de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni - PC do B, subscrita pelos
vereadores Antonio Urbano da Silva - PPS, Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas
Pereira - PPS, Gilson Marcondes - PFL, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José
Favin - PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Silvio Hasse - PSDB, Vilmar Maccari -
PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB, a ser concedida à Valéria Borges da Silveira,
Presidenta da Academia de Letras e Artes de Pato Branco - ALAP, pela instalação
da Academia, evento que aconteceu no dia 22 de junho de 2001, às 20 horas, no
Auditório do Teatro Municipal Naura Rigon, com a presença de artistas e
convidados de Pato Branco e região. Ausente na na votação das matérias
constantes da ordem do dia o vereador Vilson Dala Costa - PMDB, tendo em
vista que o mesmo foi representar a Câmara Municipal de Pato Branco no
lançamento do novo Plano de Previdência - PGBL - Renda Total, do Banco do
Brasil no Salão Superior do Restaurante Merion. Finda a ordem do dia fez uso da
palavra o senhor Edson Trento da Câmara Júnior de Pato Branco, inscrito na
Tribuna Livre para falar sobre a promoção Tutti Fratelli, festa italiana que se
realizará nos dias 10, 11 e 12 de agosto de 2001. No dia 12 de agosto haverá
almoço do dia dos pais a partir das 11 horas e 30 minutos. É a terceira edição da
festa que é promoção da Câmara Júnior de Pato Branco que acontece no pavilhão
São Pedro em Pato Branco. Após o pronunciamento do senhor Edson Trento, o
Presidente desta Casa de Leis, vereador Nereu Faustino Ceni informou que
conforme estabelece o artigo 208 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o
projeto de Resolução nº 09/2001,de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC
do B, que revoga e modifica dispositivos da Resolução nº 08/1990, está à
disposição do plenário pela segunda oportunidade para recebimento de emendas.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 9 de agosto de 2001.