sessao nº 42

ATA Nº 51/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 13 (treze) dias do mês de agosto de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Nereu
Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PSDB,
Valmir Tasca-PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa-PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Vilmar Tasca- PFL.
Em seguida foi lida e aprovada a ata da sessão anterior no 50/2001. Posteriormente
passou-se a leitura das correspondências recebidas: Ofício no 146/2001/SMECEL,
datado de 13 de agosto de 2001, assinado pela senhora Celita Maria da Silva
Buzetti, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura
Municipal de Pato Branco, ofícios nos 59/2001, 63/2001 e 76/2001, datados
respectivamente de 6, 7 e 9 de agosto de 2001, assinados pelo senhor Alberto
Santin, Presidente da ACAMSOP-M/14 – Associação das Câmaras Municipais do
Sudoeste do Paraná Microrregião 14; ofício nº 04/2001/CF, datado de 3 de agosto
de 2001, assinado pelo senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente do Conselho
Fiscal da ACAMSOP-M/14, ofício nº 191/2001, datado de 7 de agosto de 2001,
assinado pelo senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da Câmara Municipal
de Clevelândia. Em seguida foram lidas as proposições dos senhores vereadores:
Do vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Senhor Anderson Daniel Dalle Corte, Representante
Regional da Telepar para o Sudoeste e Oeste do Paraná, Rua General Osorio,
3442 – Telepar Cascavel, 85801-110 Cascavel – Paraná, solicitando instalar um
telefone público na Rua Timbira, 367, Bairro Menino Deus, em frente a residência
do Senhor Lindomar Machado. A solicitação atende pedido dos moradores que
necessitam de um telefone para fazerem ligações. Do vereador Antonio Urbano da
Silva – PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o departamento
competente, seja feita operação tapa buracos urgente na Rua Dr. Beltrão, a partir
da Rua Tocantins em direção ao Bairro Industrial. O asfalto na referida Rua está
em boas condições, não necessitando de recapeamento. Porém, a necessidade
urgente é no sentido de tapar os buracos existentes uma vez que estão
prejudicando o trânsito e provocando acidentes, quando os motoristas tentam
desviar os mesmos. Dos vereadores Vilmar Maccari - PSDB e Leonir José Favin -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com base no que dispõe o
artigo 1º da Lei Municipal nº 1587, de 14 de maio de 1997, que autoriza o
Executivo Municipal a subsidiar o Programa de Incentivo aos Agricultores do
Município de Pato Branco, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que juntamente com o departamento competente, providencie o
cascalhamento no acesso à residência da Senhora Soeli Caldatto, próximo ao
Parque do Som. São apenas 300 metros de estrada que necessitam de melhorias
com urgência, uma vez que a mesma se encontra praticamente intransitável,
principalmente em dias de chuva, impossibilitando a entrada dos caminhões que
transportam os frangos do aviário que é a fonte de renda da família da Senhora
Soeli, a qual não se encontra em condições de arcar com despesas de cascalho.
Portanto, solicitamos o empenho do Executivo no atendimento ao solicitado. Dos
vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada
do PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
sejam colocados tonéis coletores de lixo, nas ruas centrais da cidade, em frente aos
estabelecimentos comerciais, para serem recolhidos diariamente pelo caminhão
coletor. Solicitam também os vereadores proponentes, para que posteriormente
seja realizada campanha publicitária com o objetivo de incentivar todos os pato￾branquenses, que residem ou transitam pela área central, para não jogarem lixo no
chão. Dos vereadores Enio Ruaro e Vilmar Tasca, do PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie a instalação de um semáforo na esquina das Ruas
Tapajós com Itabira, atendendo assim as reivindicações dos comerciantes das
adjacências, como também, da comunidade em geral, que sentem muitas
dificuldades ao trafegarem pelo referido cruzamento. Além do tráfego intenso de
veículos devido aos inúmeros estabelecimentos comerciais instalados nas
proximidades, o cruzamento está localizado na área central da cidade,
necessitando da instalação do semáforo com a maior brevidade possível,
objetivando com isso evitar a ocorrência de acidentes de grandes proporções e
facilitar o acesso pelas vias públicas. Dos vereadores Agustinho Rossi - PDT,
Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B,
Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PSDB, Valmir Tasca-PFL, Vilmar
Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa-PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, atendendo solicitação dos moradores da Comunidade de Teolândia,
conforme abaixo-assinado anexo, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente providenciem a construção
de um poço artesiano na comunidade. A instalação do poço artesiano visa
proporcionar abastecimento de água para os moradores da referida comunidade,
atendendo assim pedido dos mesmos. Dos vereadores Clóvis Gresele – PPB, Enio
Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani -
PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Silvio Hasse - PSDB, Valmir Tasca-PFL e
Vilmar Maccari–PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado ao Presidente da Câmara Júnior de Pato Branco, pela realização da
Festa Italiana Tutti Fratelli, que aconteceu de 10 a 12 de agosto de 2001. O evento
contou com programação diversificada, sendo que na sexta-feira, dia 10, aconteceu
a Missa italiana na Igreja Matriz São Pedro Apóstolo, contando com a participação
de diversos católicos. No sábado, dia 11, com início às 16 horas, foram montadas
barracas em frente ao Pavilhão São Pedro, para venda de produtos italianos, onde
foram comercializados grandes variedades de alimentos. Para encerrar a festa, no
domingo, dia 12, com a participação de centenas de pais e familiares, aconteceu o
almoço do Dia dos Pais, tendo como pratos principais polenta recheada com
salame, tortéi com molho de frango e macarrão. Parabenizamos pela idealização
de eventos como este, que marcam pela organização e entrosamento da
comunidade. Dos vereadores Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva –
PPS, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna –
PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC
do B, Silvio Hasse - PSDB, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa-PMDB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado a todos os
Deputados Estaduais, no sentido de levar ao conhecimento dos mesmos, a posição
dos vereadores desta Casa de Leis, com relação à venda da COPEL – Companhia
Paranaense de Energia Elétrica, atendendo assim pedido constante do ofício
circular nº 41/2001, datado de 26 de junho de 2001, assinado pelos vereadores da
Câmara Municipal de Antônio Olinto, Paraná, que, motivados por verdadeiro
sentimento cívico, patriótico e paranista, e: Considerando que os vereadores são os
agentes políticos mais próximos ao povo, sua mais autêntica representação e por
isso devem personificar a vontade popular com absoluta fidelidade. Considerando
que nenhum Estado pode manter sua soberania e muito menos alavancar o
progresso se não possuir fontes energéticas próprias; e que assim, o domínio e
exploração dos recursos naturais energéticos devem permanecer sob seu exclusivo
controle. Considerando que a energia elétrica, até os nossos dias, ainda é a mais
poderosa, econômica e limpa dentre todas. Considerando a crescente entrega dos
recursos naturais e das empresas públicas e autárquicas geradoras de riquezas e
garantidoras da independência sócio-política-econômica do Estado, a capitais
privados, notadamente internacionais. Considerando que tais ações são
verdadeiros crimes de lesa Pátria que colocam em risco a própria soberania do
Estado e que estão acontecendo face a iniciativas governamentais, numa evidente
traição aos mais altos interesses do povo brasileiro e particularmente, dos
paranaenses, principalmente através dos processos de privatizações de empresas
públicas estatais. Considerando que o Poder Executivo do Paraná tem adotado,
sistematicamente, esta prática entreguista, com incalculáveis prejuízos para a
economia do Estado e comprometimento da independência e da qualidade de
vida das gerações futuras. Considerando que o Poder Legislativo do Estado, pela
maioria dos seus Deputados Estaduais tem sido submisso ao Executivo,
aprovando tais medidas, em flagrante desrespeito aos interesses do povo que os
elegeu e à evidenciada vontade popular. E que, lamentavelmente, alguns
Deputados que ajudamos a eleger, vem apoiando o Poder Executivo Estadual
nestas decisões. Considerando a iminente ameaça da venda da COPEL pelo
Governo do Estado e as declarações a ela favoráveis por alguns destes Senhores
Deputados que apoiamos no último pleito eleitoral. Considerando que o conjunto
dos nossos recursos hidroelétricos, potencializados pela COPEL e esta,
representam uma de nossas maiores riquezas, senão a maior, por serem capazes
de garantir nossa independência energética e a real possibilidade de efetiva
industrialização do Estado. Considerando que a experiência desastrosa que tem
sido as privatizações já realizadas. Concluem que: nós vereadores devemos nos
posicionar de forma intransigente na defesa dos interesses do povo e do Estado.
Que os Senhores Deputados que votarem favoravelmente à venda da COPEL são
realmente inimigos do Paraná e do Brasil. Por isso, resolvemos estabelecer um
pacto de honra pelo qual não apoiaremos em eleições futuras, qualquer dos atuais
Deputados que votem favoravelmente à venda da COPEL, aqui incluindo os que
apoiamos no último pleito e até esta data. Todas as proposições foram aprovadas
por unanimidade de votos. Em seguida, foram lidos e após leitura baixarão às
comissões competentes para pareceres o projeto de lei nº 77/2001, de autoria do
vereador Vilmar Maccari - PSDB, que dispõe sobre o serviço funerário no
Município de Pato Branco e dá outras providências; projeto de lei nº 78/2001,
mensagem nº 53/2001, originário do Executivo Municipal, que revigora as
disposições constantes da Lei nº 1.831, de 1º de junho de 1999. Também foi lida a
Moção de Aplauso de autoria do vereador Enio Ruaro - PFL, subscrita pelos
vereadores Antonio Urbano da Silva - PPS, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir
José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Silvio Hasse - PSDB, Valmir Tasca -
PFL e Vilmar Maccari - PSDB, a ser concedida ao Major Ivo Patrich Brandalize,
Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco, extensivo a todos os
componentes da corporação, pela comemoração dos 147 anos de criação. A
Câmara Municipal de Pato Branco homenageia todos os componentes do 3º
Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco, pelo trabalho que vem desenvolvendo
em prol da comunidade pato-branquense. A criação da Polícia Militar do Paraná
ocorreu em 10 de agosto de 1854, através da Lei Provincial nº 7, quase um ano
depois do Paraná ter se desmembrado da Província de São Paulo, por iniciativa do
Conselheiro Zacarias de Góes e Vasconcellos, que ao assumir o Governo do Estado
considerou-o dotado de pouca ordem e segurança. Este aniversário marca uma
nova fase da Polícia Militar. A fase da aproximação com a comunidade, baseados
na preocupação de escutar a população e procurar atuar junto com ela na
resolução dos problemas da segurança pública. Esta, que é a prioridade número
um da categoria, é importante para a população, porque se o policial militar
conhecer bem a área onde atua, o trabalho de prevenção à criminalidade se torna
mais eficiente. Na atividade principal de segurança pública executa os seguintes
policiamentos: Policiamento Ostensivo Geral: a pé, motorizado, a cavalo, com
bicicletas e modular; Operações de Policiamento Geral: bloqueios, arrastão,
saturação de área; Policiamento Ostensivo de Trânsito; Policiamento Rodoviário;
Policiamento Florestal e de Mananciais; Policiamento de Guarda. Outra atividade
que destacamos é a realização de palestras e exposições técnicas em órgãos
públicos, empresas privadas de transportes de pessoas e cargas e clubes de
serviços, onde são enfocados o comportamento dos motoristas, com intuito de
despertar a sua consciência e responsabilidade, requisitos necessários para um
trânsito mais seguro, fraterno e humano. Há que se considerar que de 1853 até
hoje a Polícia Militar passou por várias mudanças e sofreu diversas evoluções. Os
policiais recebem mais instruções, contam com maior número e potência de
equipamentos e aprendem diferentes doutrinas. Homenageamos por seu
prestígio e reconhecimento pela classe policial a nível nacional; por ser um
exemplo de eficácia no cumprimento de suas ações. Em seguida foi deixado
espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Na seqüência, foi feita
a entrega da Moção de Aplauso de autoria do vereador Dirceu Dimas Pereira -
PPS, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva - PPS, Clóvis Gresele -
PPB, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL, Nelson Bertani - PSDB, Nereu
Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PSDB,
Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari - PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB, aos
senhores Joarez Colla, campeão nacional de Chula Xiru; Diego Roque Guerro,
campeão nacional de Gaita Piano Juvenil; e Carlos Tinti de Lima, vice-campeão
nacional de declamação de poesia juvenil. Os homenageados classificaram-se nas
categorias acima quando participaram do Festival Nacional de Arte e Tradição –
FENART, realizado em Brasília, nos dias 28 e 29 de julho de 2001. Após a entrega
das Moções de Aplauso, foi feito o intervalo de cinco minutos. Retornando aos
trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Foi aprovado, em segunda
votação, com 12 (doze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de lei nº
70/2001, mensagem nº 52/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza
o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$ 883.000,00
(oitocentos e oitenta e três reais). Ausentes os vereadores Agustinho Rossi - PDT e
Vilmar Maccari - PSDB. Foi aprovado, em primeira votação, com emendas, com 13
(treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 63/2001, de autoria do
vereador Gilson Marcondes, que proíbe o tabagismo em estabelecimentos públicos
e privados do Município de Pato Branco, institui a Semana de Combate ao Fumo e
o Dia Municipal de Combate ao Fumo – 29 de agosto. Ausente o vereador Vilmar
Maccari - PSDB. Foi aprovado em discussão única, com 13 (treze) votos a favor e
01 (uma) ausência, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco
referente o mês de julho de 2001. Ausente o vereador Vilmar Maccari–PSDB. O
vereador Vilmar Maccari - PSDB estava ausente na votação das matérias
constantes da ordem do dia tendo em vista que estava representando a Câmara
Municipal de Pato Branco no Ciclo de Palestras promovido pelo SICONP -
Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco e Região e CEFET - Centro Federal de
Educação Tecnológica de Pato Branco, com início às 19 horas e 30 minutos, no
auditório do CEFET. Finda a ordem do dia fez uso da palavra o senhor Júlio
Pirolli, Professor de Tae Know Do, inscrito na Tribuna Livre para falar sobre a
prática de esportes no Município de Pato Branco. Após o pronunciamento do
senhor Júlio Pirolli, o Presidente desta Casa de Leis, vereador Nereu Faustino Ceni
informou que conforme estabelece o artigo 208 do Regimento Interno desta Casa
de Leis, o projeto de Resolução nº 09/2001,de autoria do vereador Nereu Faustino
Ceni – PC do B, que revoga e modifica dispositivos da Resolução nº 08/1990, está
à disposição do plenário pela terceira e última oportunidade para recebimento de
emendas. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 13 de agosto de 2001.