sessao nº 43

ATA Nº 52/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de agosto de 2001, com início às 18 horas realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Nereu
Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PSDB,
Valmir Tasca-PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa-PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Antonio Urbano da
Silva - PPS. Em seguida foi lida e aprovada a ata da sessão anterior no 51/2001.
Posteriormente passou-se a leitura das correspondências recebidas: Ofício no
207/2001, datado de 9 de agosto de 2001, assinado pelo senhor Augusto Renato
Penteado Cardoso, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB,
Subseção de Pato Branco, ofício datado de 14 de agosto de 2001, assinado pelo
senhor Germano do Nascimento Filho, Delegado de Polícia - Departamento da
Polícia Civil, Divisão de Polícia Especializada, ofício nº 9026/2001, datado de 10 de
agosto de 2001, assinado pelo senhor Senador Álvaro Dias, ofício datado de 4 de
julho de 2001, assinado pela senhora Fanny Jitomirski, Coordenadora do
Programa Estadual de Saúde do Idoso. Em seguida foram lidas as proposições dos
senhores vereadores: Dos vereadores Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira -
PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL e Vilmar Maccari - PSDB,
membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem a retirada temporária do Projeto de Lei nº 63/2001, de
autoria do vereador Gilson Marcondes – PFL, que proíbe o tabagismo em
estabelecimentos públicos e privados do Município de Pato Branco, institui a
Semana de Combate ao Fumo e o Dia Municipal de Combate ao Fumo (29 de
agosto), para melhor análise da matéria. Do vereador Leonir José Favin, PMDB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de relator pela Comissão
de Orçamento e Finanças, ao projeto de lei nº 58/2001, de autoria do vereador
Antonio Urbano da Silva – PPS, que altera a redação do artigo 8º da lei municipal
nº 127, e 10 de maio de 1973, que autoriza o Executivo a conceder à SANEPAR, o
estudo, projeto, execução, exploração e operação dos sistemas de abastecimento
de água potável e remoção de esgotos sanitários municipais, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, para que o mesmo através da Secretaria de
Administração e Finanças, informe esta Casa de Leis, qual a previsão de
arrecadação de receita pelo município, relativamente aos bens e serviços da
concessionária, caso a matéria seja aprovada. Do vereador Gilson Marcondes, do
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e como relator da Comissão
de Justiça e Redação para o Projeto de Lei nº 19/2001, que autoriza o Executivo
Municipal firmar Termo de Cessão de Uso Gratuito com o Círculo Amore Pela
Itália, requer seja oficiado ao Presidente do Círculo Amore Pela Itália, Senhor
Nelso Batistella e ao Presidente do Círculo Cultural Ítalo Brasileiro de Pato Branco,
solicitando que informem esta Casa de Leis, por escrito, se têm interesse em
receber a área de terras que compõem o Centro Regional de Eventos, num total de
160,00m2
, para edificação da sede, para que a matéria possa seguir sua regimental
tramitação. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
sugerindo que seja determinado um dia para que os vereadores possam fazer uma
visita “in loco”, conhecendo o funcionamento dos Departamentos e Secretarias da
Prefeitura Municipal. É importante que todos tenham conhecimento do trabalho
que cada setor realiza, visando agilizar o encaminhamento das pessoas que
solicitam informações aos vereadores. Do vereador Antonio Urbano da Silva –
PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado à Senhora
Celita Maria da Silva Buzetti, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte
e Lazer, solicitando que analise a possibilidade de manter ministrando aulas para
a turma de alunos do pré dois (em número de vinte e três), da sala que funciona
junto à Escola Estadual Castro Alves, até o final deste ano. A Escola Estadual
Castro Alves cedeu a sala para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, porém, segundo informações, esta Secretaria Municipal resolveu
fechar a sala, uma vez que as carteiras não são adequadas para os alunos daquela
classe, além da falta de professores. Porém, os pais dos alunos solicitam especial
atenção por parte desta Secretaria Municipal no sentido de que as aulas continuem
até o final do ano, para não causar transtornos, uma vez que já estamos no mês de
agosto e não será possível colocar todos os alunos em outras escolas ou creches. A
professora Eliane Andolhe se prontifica a dar aulas gratuitamente para os alunos
do pré-dois, sendo mais um motivo para manter o ensino para referida turma de
alunos, faltando apenas que a Secretaria substitua as carteiras. Dos vereadores
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva - PPS, Clóvis Gresele - PPB,
Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB,
Leonir José Favin e Vilmar Maccari- PSDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente, Senhor José Nilton Sanguanini, solicitando informar esta Casa de Leis,
sobre a Patrulha Rural. Fomos informados que na gestão anterior, os recursos
liberados para aquisição de equipamentos para a Patrulha Rural foram utilizados
para outra finalidade. Diante disso, solicitamos que o Secretário Municipal atenda
ao solicitado com a maior brevidade possível. Do vereador Antonio Urbano da
Silva - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no que
dispõe o § 1º do artigo 14, da Lei Orgânica Municipal, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando providências no sentido de atender os pedidos
abaixo relacionados, enviados após aprovação em plenário, solicitando as
seguintes melhorias: colocar redutores de velocidade na Avenida Brasil, entre as
Ruas Tapir e Osvaldo Aranha. Existem redutores de velocidade na Avenida Brasil,
na esquina com a Rua Osvaldo Aranha, porém ao passarem este local os
motoristas dirigem em alta velocidade, fazendo-se necessária portanto, a colocação
de mais redutores na esquina com a Rua Tapir; fazer a faixa de segurança na
Avenida Brasil, em frente à Igreja do Evangelho Quadrangular. Moradores e fiéis
que freqüentam a Igreja reclamam da falta de sinalização, uma vez que o constante
movimento de carros, dificulta a passagem tanto dos pedestres como dos
motoristas. O movimento de carros e pedestres na referida via pública é intenso.
Além de ser caminho para a Rodoviária Municipal, existe nas proximidades a
instalação do Colégio Estadual Possídio Salomoni, da Igreja do Evangelho
Quadrangular, além de outros estabelecimentos; fazer operação tapa buracos na
Rua Osvaldo Aranha, entre a Avenida Tupi e a Rua Assis Brasil. Existe um buraco
enorme no referido trecho, que pode causar acidentes com os veículos que
transitam pelo local. Portanto, solicitamos que o pedido seja atendido com a maior
brevidade possível; construir tartarugas duplas na Rua Princesa Isabel, em frente à
Igreja do Evangelho Quadrangular. Foram feitas tartarugas simples, porém, os
motoristas desviam, passando pelo espaço existente entre as mesmas, em alta
velocidade o que põe em risco a vida dos transeuntes, principalmente nos horários
de saída dos cultos, quando o movimento é maior. Dos vereadores Vilmar
Maccari, do PSDB e Antonio Urbano da Silva - PPS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Major Ivo Patrich Brandalize,
Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco, solicitando que
analise a possibilidade de designar viaturas para fazerem ronda intensiva nas
praças públicas de nossa cidade, principalmente na Praça Getúlio Vargas, Praça
Rotary, Praça Santo Bertol e Praça Santos Dumont. A solicitação se faz visando
diminuir o número de mendigos e prostitutas que andam pelas praças de nossa
cidade. A presença de policiais inibe a ação de atos de vandalismo e prostituição
que são praticados em plena luz do dia, na área central, denegrindo a imagem da
cidade, causando má impressão aos turistas e pessoas que vem a Pato Branco à
trabalho. Portanto, solicitamos o empenho do comando da corporação policial, no
sentido de atender ao solicitado. Dos vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca,
membros da Bancada do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente seja colocado redutores de
velocidade na Rua Princesa Isabel, em frente ao 910, em frente a cancha de bocha
do Gringo. A referida rua não tem passeio e por ser de grande movimento de
estudantes do Colégio Carlos Gomes, faz-se necessário a construção de redutores
visando proporcionar maior segurança aos mesmos. Dos vereadores Enio Ruaro,
Gilson Marcondes, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, membros da Bancada
do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista que o
CETIS - Centro Tecnológico do Sudoeste Paranaense está a procura de um terreno
a ser adquirido para a construção de um barracão com objetivo de instalar uma
nova unidade industrial de interesse do Município, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, sugerindo que o mesmo coloque à disposição do CETIS
terrenos localizado na área industrial (área Zuffo), com os benefícios estabelecidos
em lei, considerando que com a concordância do CETIS construir sua empresa no
local, estaremos cumprindo com a finalidade do terreno adquirido. Dos
vereadores Clóvis Gresele e Laurinha Luiza Dall’Igna, do PPB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Presidente da Fundação
de Saúde de Pato Branco, Senhor Alceu Rech, solicitando enviar a esta Casa de
Leis, relação contendo nome, carga horária estipulada no contrato e o horário que
estão trabalhando os médicos daquela Fundação de Saúde. Segundo informações
do próprio Presidente da Fundação, os médicos contratados não estão cumprindo
horário, o que está causando problemas. Os usuários reclamam diariamente da
falta de atendimento, uma vez que os mesmos são obrigados a esperarem horas,
mesmo que estejam passando mal. Da maneira como está não pode continuar,
portanto, solicitamos que nos seja enviada a relação solicitada, com a maior
brevidade possível, para que o problema possa ser resolvido, uma vez que o
trabalho do vereador é também de fiscalizar. Dos vereadores Dirceu Dimas
Pereira - PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, Nereu Faustino Ceni - PC do B e
Vilmar Maccari - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
enviado ofício ao Ministro da Previdência e Assistência Social, Senhor Roberto
Brant, e a Superintendência Regional do INSS, solicitando que Pato Branco seja
contemplado com a instalação de uma das Gerências Regionais, do Instituto
Nacional de Seguridade Social - INSS, considerando que a cidade: está situada
geograficamente de forma estratégica; é pólo regional do Sudoeste Paranaense; é
entroncamento rodoviário cortado pela BR-158, ligando a PR-373 e esta com a BR￾277, e daí com o Brasil através da BR-111, BR-116 e BR-180, no sentido Leste e
Brasil Norte-Sul, ligando também com a BR-280 e esta com a longitudinal BR-153;
dista da Capital Curitiba, 429 quilômetros; de Foz do Iguaçu, 270 quilômetros; de
Cascavel, 232 quilômetros; dispõe de um aeroporto com condições de pouso e
decolagem, para aviões até de grande porte; tem população de 62.137 habitantes;
dispõe de ampla infra-estrutura hoteleira, restaurantes, bares e lanchonetes, meios
de comunicação (canal de TV, emissoras de rádios, jornal diário). Sendo que a
Agência Regional do INSS, possui: sede própria, infra-estrutura e condições para
funcionamento; atende dezessete municípios; mantém 35.000 (trinta e cinco mil)
benefícios e uma média de atendimento diário de 250 (duzentas e cinquenta)
pessoas; protocola por mês em torno de 1.000 (mil) benefícios; são realizadas 60
(sessenta) perícias diárias; possui 33 (trinta e três) funcionários; sistema
informatizado (está passando por ampla reforma). Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência, foi lido e após leitura baixará
às comissões competentes para pareceres o projeto de lei nº 79/2001, mensagem nº
59/2001, originário do Executivo Municipal, que cria a Coordenadoria Municipal
de Defesa Civil - COMDEC do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Posteriormente, foi dada a palavra ao vereador Valmir Tasca-PFL, relator da
Comissão Especial - CE, inscrito no Grande Expediente para apresentar o relatório
final da Comissão Especial – CE, cópia anexa, instituída com o objetivo de fazer
levantamento (inventário) dos bens destinados à Banda Municipal de Pato Branco,
tendo em vista declaração firmada pelo Diretor do Departamento de Cultura da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhor Adair Kill,
datada de 9 de março de 2001, discriminando os equipamentos existentes,
demonstrando quantativamente número inferior àquele constante do cadastro
efetuado quando da fundação da Banda Municipal. Em seguida, o Presidente
vereador Nereu Faustino Ceni, informou aos demais vereadores que haveria
mudanças na seqüência dos trabalhos, atendendo solicitação dos funcionários da
Rádio Celinauta que estavam presentes na sessão para serem homenageados pela
Câmara Municipal pelos 47 anos de fundação da emissora, comemorado no dia 31
de julho de 2001. Portanto, o Presidente vereador Nereu Faustino Ceni, convidou
a vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, para entregar a Moção de Aplauso de
autoria dos vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes, Pedro Martins de Mello e
Valmir Tasca, membros da Bancada do PFL e Vilmar Maccari - PSDB, subscrita
pelos vereadores Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva - PPS, Clóvis
Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir
José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Silvio
Hasse - PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB, ao Frei Lindolfo Schmidt extensivo aos
funcionários da emissora. Estavam presentes na sessão: Inelci Pedro Matielo, Luiz
Carlos Lazzarini, Márcio Loss, Claudemir Zanco, Célio Ruaro, Edmundo
Martignoni, Paulo Tessaro, Romeu Pereira Júnior, Roberto Ivan Rossati, Rubens
Fava, Frei Lindolfo Schmidt, Alcino Nicola, Moraes Rodrigues, Lício Ferreira, João
Luiz Garcia, Paulo Portela, Avelino Turcato, Neri Queiróz de Oliveira, Rogério
Hasse, Laércio Men, Clóvis Dalmolin, Saudino Barbiero, Navilio Wencinski,
Claudinei Pereira, Neri de Melo e José Tumeleiro. Em seguida foi deixado espaço
livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. O Presidente, vereador
Nereu Faustino Ceni, solicitou registro em ata da presença das acadêmicas do
curso de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Marieli e Evelyn.
Dando continuidade, foi feito o intervalo de cinco minutos. Retornando aos
trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Primeiramente, atendendo
requerimento de autoria dos vereadores Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas
Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL e Vilmar Maccari - PSDB,
membros da Comissão de Justiça e Redação, foi retirado temporariamente o
projeto de lei nº 63/2001, de autoria do vereador Gilson Marcondes PFL, que
proíbe o tabagismo em estabelecimentos públicos e privados do Município de Pato
Branco, institui a Semana de Combate ao Fumo e o Dia Municipal de Combate ao
Fumo (29 de agosto), para melhor análise da matéria. Aprovado, em segunda
votação, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº 67/2001, mensagem nº
47/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder
Executivo Municipal a celebrar convênio com a AMBRC - Associação dos
Moradores da Balsa do Rio Chopim. Aprovado, em primeira votação, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº 60/2001, de autoria do vereador
Antonio Urbano da Silva - PPS, que revoga a lei municipal nº 1359, de 23 de maio
de 1995 e dá outras providências. Aprovado em primeira votação, votação
nominal, com 15 (quinze) votos a favor o projeto de lei nº 72/2001, mensagem nº
54/2001, originário do Executivo Municipal, que altera a redação dos itens 04, 05 e
06 do Anexo II da Lei nº 2011 de 11 de janeiro de 2001. Por último foi aprovada em
votação única, com 14 (quatorze) votos a favor a Moção de Aplauso de autoria do
vereador Enio Ruaro - PFL, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva -
PPS, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José
Favin - PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Silvio Hasse - PSDB, Valmir Tasca - PFL e
Vilmar Maccari - PSDB, a ser concedida ao Major Ivo Patrich Brandalize,
Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco, extensivo a todos os
componentes da corporação, pela comemoração dos 147 anos de criação. Finda a
ordem do dia, fez uso da palavra o senhor Claynor Fernando Massarolo Diretor
Presidente da Pato Branco Tecnópole, convidado pelos vereadores Nelson Bertani,
Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PSDB e Nereu Faustino Ceni – PC
do B, para expor sobre Pato Branco Tecnópole, falar sobre os convênios, o que foi
realizado neste ano de 2001 e apresentação do relatório de planejamento
estratégico. Na oportunidade o Diretor explicou que no último mês de julho,
aconteceu no SEBRAE a oficina do Planejamento Estratégico, onde empresários do
Município, através de vários segmentos ali representados definiram-se como áreas
estratégicas da Pato Branco Tecnópole, abrangendo mercado; gestão; imagem;
infra-estrutura; recursos humanos, além de doze metas priorizadas pelos
participantes da oficina. Ao apresentar o relatório, o Diretor disse que um dos
objetivos da Pato Branco Tecnópole é a formação de um Pólo Regional de alta
tecnologia, é transformar Pato Branco em um grande centro de inovação, gerando
bens e serviços tecnológicos. O Diretor disse que a Pato Branco Tecnópole tem
uma gestão voltada para a atratividade de novos negócios, com integração e
conexões entre a comunidade e suas lideranças, através de ações transparentes
gerando desenvolvimento tecnológico. Entre as atividades desenvolvidas destaca￾se: a implantação de Controladoria de Execução Estratégica; integrar a
comunidade e os conselheiros, motivando-os nas ações; realizar fóruns com
lideranças políticas para articulação; elaborar cronograma de cursos de gestão
para equipe gestora; participar de eventos na área e inserir os projetos da Pato
Branco Tecnópole nos planos de ações dos governos. A Pato Branco Tecnópole é
reconhecida junto à comunidade, mercado e órgãos governamentais pela intensa
atuação no desenvolvimento educacional e empresarial. É uma entidade que
oferece os melhores mecanismos de inserção das empresas no mercado. Explicou
detalhadamente sobre os objetivos de cada área estratégica, conforme relatório
anexo. Também comentou a respeito do evento que estará acontecendo em Pato
Branco no dia 24 de agosto, o II Encontro Paranaense de Pólos de Inovação, onde
oito municípios do Paraná estarão discutindo a base tecnológica e suas ações.
Falou a respeito da audiência com o Embaixador da Índia em Brasília, onde foi
discutida a possibilidade de transferência tecnológica em software para Pato
Branco, já que os país Indiano é o maior exportador de software do mundo. Após
o pronunciamento do Presidente da Pato Branco Técnopole, senhor Claynor
Fernando Massarolo, foi dada a palavra à senhorita Fabíola Olivo, vencedora do
Concurso de Oratória realizado pela Câmara Júnior de Pato Branco, inscrita na
Tribuna Livre para apresentar sobre o tema do Concurso - Meio Ambiente - Nós
Transformando o Mundo (cópia anexa). Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 16 de agosto de 2001.