sessao nº 44

ATA Nº 53/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro - PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B,
Pedro Martins de Mello PFL, Silvio Hasse - PSDB, Valmir Tasca-PFL, Vilmar
Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa-PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com a leitura de
um trecho bíblico feita pelo vereador Enio Ruaro - PFL. Em seguida foi lida e
aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 52/2001. Posteriormente passou-se
a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 12/2001, datado de 17 de
agosto de 2001, assinado pelo senhor Luiz Fernando Marcolina, Diretor do
Departamento de Meio Ambiente; ofício nº 409/2001-Pres., datado de 14 de agosto
de 2001, assinado pela senhora Mariangela Gobatto e Doutor Ronaldo S. da
Silveira, Coordenadores do PSF - Programa Saúde da Família da Fundação de
Saúde de Pato Branco; ofício nº 87/2001, datado de 20 de agosto de 2001, assinado
pelas senhoras Marize Man Fressato Hecke e Nelcy Miranda, Coordenadora
Regional de Prevenção de Deficiências da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Pato Branco - APAE; ofício assinado pelo senhor Carlos Alberto
da Silva, Capitão QOBM do Corpo de Bombeiros de Pato Branco, Paraná; ofício
Gab. nº 585/2001, datado de 13 de agosto de 2001, assinado pelo senhor Luiz
Carlos Hauly, Deputado Federal - PSDB/PR; ofício datado de 10 de agosto de
2001, assinado pelo senhor Márcio Matos, Deputado Federal - PTB/PR; ofício
circular datado de 20 de julho de 2001, assinado pelo senhor William C. P.
Machado, Coordenador do IV Encontro Paranaense de Educação Ambiental,
coordenado pelo Instituto Ambiental do Paraná; ofício circular nº 05/IVD, datado
de 13 de agosto de 2001, assinado pelo senhor João Henrique Mesiano Praciano,
Secretário Executivo do IV Diálogo Interamericano de Gerenciamento de Águas;
ofícios assinados pelo senhor Barjas Negri, Secretário Executivo do Fundo
Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos
financeiros em favor deste município no período de 28/6 à 11/7/2001, no valor
total de R$ 778.335,84 (setecentos e setenta e oito mil, trezentos e trinta e cinco
reais e oitenta e quatro centavos). Ofício nº 221/2001, datado de 17 de agosto de
2001, assinado pelo senhor Claynor Mazzarolo, Diretor Presidente da Pato Branco
Tecnópole, convidando para participar do II Encontro Paranaense de Pólos de
Inovação, que acontecerá no dia 24 de agosto de 2001, no mini-auditório do
CEFET-UNED/PB; ofício nº 225/2001, datado de 20 de agosto de 2001, assinado
pelo senhor Claynor Mazzarolo, Diretor Presidente da Pato Branco Tecnópole,
convidando para participar da inauguração do Hotel Tecnológico, que acontecerá
no dia 21 de agosto de 2001, no CETIS - Centro Tecnológico e Industrial do
Sudoeste do Paraná. Convite para participar da palestra “Ambiente sócio￾econômico e o comportamento das empresas”, com José Carlos Gomes Carvalho
“Carvalhinho”, Presidente da Federação das Indústrias do Paraná, que se realizará
no dia 22 de agosto de 2001, no teatro da FADEP - Faculdade de Pato Branco.
Convite enviado pelo Fórum de Desenvolvimento de Pato Branco, para rever e
discutir ações, refazendo o Planejamento Estratégico, que acontecerá no dia 24 de
agosto de 2001, às 8 horas e 30 minutos no auditório do SEBRAE/PR. Convite
enviado pela Escola Municipal Rocha Pombo, juntamente com a Fundação
Municipal de Saúde, SMECEL e Núcleo de Qualidade, para participar da II Tarde
da Saúde, que se realizará no dia 24 de agosto de 2001, com início às 11 horas e 30
minutos. Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, Secretaria do
Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAB e Associação de Fruticultores do
Pato Branco - Pato Fruta, para participar da inauguração da Agroindústria de
doces em calda e geléia - Pato Fruta, que acontecerá no dia 24 de agosto de 2001, às
9 horas e 30 minutos. Em seguida foram lidas as proposições dos senhores
vereadores: Dos vereadores Antonio Urbano da Silva PPS, Nelson Bertani - PSDB
e Nereu Faustino Ceni - PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Senhor Aldérico Forosteski, parabenizando pela eleição,
ocorrida no dia 18 de agosto de 2001, para Presidente da Associação de Moradores
do Bairro Santa Terezinha. Parabenizamos pela organização, pela forma
democrática com que foi conduzido o processo da eleição, pela participação de
todos, com a certeza de que os trabalhos e atividades desenvolvidos por esta nova
diretoria obterão sucesso. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva - PPS, Enio
Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL, Leonir José Favin - PMDB, Valmir Tasca -
PFL e Vilmar Maccari - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Major Ivo Patrich Brandalize, Comandante do 3º
Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco e ao Senhor Pedro de Jesus Colaço,
Delegado Chefe da 5ª SDP – Subdivisão Policial de Pato Branco, solicitando que
seja intensificada a fiscalização com relação a venda de bebidas alcoólicas para
menores de idade, conforme determina o inciso II, do artigo 81, da Lei Federal nº
8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, sendo que referido inciso determina que é proibida a venda à criança
ou ao adolescente de bebidas alcoólicas. A solicitação se faz tendo em vista
pedidos feitos por diversos cidadãos pato-branquenses, que estão preocupados
com o grande número de menores que adquirem produtos alcoólicos junto aos
estabelecimentos comerciais, como também em clubes sociais e outras casas de
entretenimento. É importante que providências sejam tomadas antes que as
consequências do consumo de álcool por parte dos menores comece a interferir na
convivência familiar, o que em muitos casos é motivo de brigas e separações entre
as famílias. Dos vereadores Nereu Faustino Ceni – PC do B, com apoio dos
vereadores Enio Ruaro - PFL, Pedro Martins de Mello - PFL e Vilmar Maccari -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao padre
José Gilson Feitosa da Silva, Coordenador da Comissão Provisória pró-fundação
da APAC-Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, convidando-o a
participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, que será realizada no dia 27 de
agosto de 2001, com início às 18 (dezoito) horas, para expor sobre o método,
funcionamento e trabalho da APAC-Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados. Dos vereadores Silvio Hasse - PSDB, Leonir José Favin - PMDB e
Vilson Dala Costa -PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais
requerem seja oficiado a Senhora Marinês Passos, Teleconsultora da Telepar Brasil
Telecom, Fax 0800-410310, Curitiba – Paraná, solicitando instalar um telefone
público na comunidade de Duque de Caxias, beneficiando mais de cento e vinte
pessoas. Dos vereadores Silvio Hasse - PSDB, Leonir José Favin - PMDB e Vilson
Dala Costa -PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo
pedido feito pelos moradores, através do abaixo-assinado anexo, requerem seja
oficiado a Senhora Marinês Passos, Teleconsultora da Telepar Brasil Telecom, Fax
0800-410310, Curitiba – Paraná, solicitando transferir o PS localizado na escola da
comunidade de São Judas Tadeu, para a residência do Senhor Arlindo Facin. Na
escola onde está instalado o telefone, não tem pessoal para atender as chamadas e
localizar as pessoas procuradas e o Senhor Arlindo Facin se prontifica a fazer o
serviço de atendimento sem cobrar nada. Portanto, solicitamos o atendimento ao
solicitado, uma vez que beneficiará todos os moradores. Do vereador Valmir
Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
façam uma visita na Rua 12 do Bairro São João, próximo à casa nº 51, residência da
Senhora Rita, visando com isso resolver o problema que está causando o lixo
acumulado no terreno baldio. Alguns moradores estão fazendo do referido terreno
um depósito de lixo, o que está causando problemas a todos, principalmente à
família da Senhora Rita, a qual tem uma filha com problemas de saúde, e o lixo
depositado no local, além do mau cheiro, causa proliferação de insetos. Que o
Executivo Municipal tome as providências cabíveis, uma vez que a saúde dos
cidadãos pato-branquenses depende também das condições básicas de higiene
pública. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais requer seja oficiado à COHAPAR, solicitando que atendam as
reivindicações dos moradores do Bairro Gralha Azul, no sentido de rever o valor
das prestações das casas. Os mutuários reclamam do valor das parcelas, que
segundo os mesmos a correção seria feita com base no salário mínimo e isto não
vem sendo respeitado. Há 5 anos as prestações eram de R$ 33,00 (trinta e três
reais) para as casas menores e R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) para as maiores.
Hoje as prestações são de R$ 50,00 (cinquenta reais) e R$ 90,00 (noventa reais)
mensais, respectivamente. Os moradores (mais de 200 famílias) do Bairro Gralha
Azul paralisaram os pagamentos das mensalidades das casas e garantem que não
pagarão até que a COHAPAR aceite negociar as prestações atrasadas e baixar o
valor das mesmas. Portanto, solicitamos o empenho da referida companhia de
habitação, no sentido de rever os valores das mensalidades, o que beneficiará
ambas as partes. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao Senhor Alceu Rech,
Presidente da Fundação de Saúde de Pato Branco, solicitando informar esta Casa
de Leis, com relação à distribuição de medicamentos feita pela saúde pública. A
solicitação se faz tendo em vista as inúmeras reclamações por parte dos usuários,
que informam sobre a constante falta de medicamentos naquela Fundação. Dos
vereadores Agustinho Rossi – PDT, Dirceu Dimas Pereira-PPS, Laurinha Luiza
Dall'Igna-PPB, Silvio Hasse-PSDB e Vilson Dala Costa – PMDB, membros da
Comissão Especial de Inquérito - CEI, que apurará denúncia de marcação de
votos referente à deliberação da prestação de contas do Município de Pato Branco,
relativo ao exercício financeiro de 1998, requerem a Mesa Diretora desta Casa de
Leis, que disponibilize a sala localizada no subsolo da Câmara Municipal de Pato
Branco, para abrigar os trabalhos a serem desenvolvidos por esta CEI, incluindo
computador, a partir do dia 27 de de agosto de 2001, bem como, a designação da
servidora Rozane Fátima Giasson e do Assessor Jurídico, José Renato Monteiro do
Rosário, para auxiliar nos trabalhos. Dos vereadores Agustinho Rossi – PDT,
Dirceu Dimas Pereira-PPS, Laurinha Luiza Dall'Igna-PPB, Silvio Hasse-PSDB e
Vilson Dala Costa – PMDB, membros da Comissão Especial de Inquérito - CEI,
que apurará denúncia de marcação de votos referente à deliberação da prestação
de contas do Município de Pato Branco, relativo ao exercício financeiro de 1998,
nos termos do artigo 2º da Lei nº 1579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as
Comissões Parlamentares de Inquérito, requerem a convocação dos vereadores
abaixo nominados para tomada de depoimentos pertinente ao objeto de
investigação da CEI, para comparecerem na sede do Poder Legislativo Municipal,
nas datas e horários discriminados: DATA: 27 de agosto de 2001 – segunda-feira:
Enio Ruaro – 9 horas; Gilson Marcondes – 9h30min.; Pedro Martins de Mello – 10
horas; Valmir Tasca – 10h30min.; Nelson Bertani – 11 horas; Vilmar Maccari –
13h30min.; Nereu Faustino Ceni – 14 horas; Clóvis Gresele – 14h30min.; Leonir
José Favin – 15 horas; Antonio Urbano da Silva – 15h30min. DATA: 28 de agosto
de 2001 – terça-feira: Silvio Hasse – 13h30min.; Laurinha Luiza Dall’Igna – 14
horas; Vilson Dala Costa – 14h30min.; Dirceu Dimas Pereira – 15 horas; Agustinho
Rossi – 15h30min. Quanto aos depoimentos a serem fornecidos pelos membros da
Comissão Especial de Inquérito, ficam os demais vereadores convidados a
acompanhar a inquirição dos mesmos. Do vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso
de suas atribuições legais e regimentais e conforme determina o inciso XVII, do
artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja feito um minuto
de silêncio pelo falecimento e enviado Votos de Condolências às famílias das
seguintes pessoas, que residiam no Bairro Planalto e faleceram neste final de
semana: Calina Fabrício dos Santos, Itália Tesseroli Stahlschmidt e Volnei Mayer.
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência,
foi lido e após leitura baixará às comissões competentes para pareceres o projeto
de lei nº 80/2001, de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva - PPS, que
institui o dia municipal do Evangélico (30 de novembro). Também foi lida a
Moção de Aplauso de autoria do vereador Agustinho Rossi - PDT, subscrita pelos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas
Pereira PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Nereu
Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PSDB,
Valmir Tasca-PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa-PMDB a ser
concedida ao ao Senador da República pelo PSDB/PR, Álvaro Fernandes Dias,
pela elaboração de projeto de lei que aumenta os recursos do BNDES – Banco
Nacional de Desenvolvimento Social, para a agricultura, de 13 para 22%, uma vez
que 40% do PIB – Produto Interno Bruto é proveniente da agricultura e 50% dos
empregos ainda hoje são provenientes da área rural. A Câmara Municipal de Pato
Branco homenageia o Senador pela iniciativa, que é uma tentativa de se reordenar
de forma mais adequada, em função das características deste País, a aplicação dos
recursos do BNDES, que é o nosso grande banco de fomento e tem um orçamento
gigantesco, instrumento valioso para a alavancagem do processo de
desenvolvimento econômico e social do nosso Brasil, especialmente com o objetivo
de geração de empregos. Com a aprovação do projeto será fixado o mínimo de
22% dos recursos do BNDES para financiar a agroindústria. O percentual já
chegou a 29% (em 1994) dos recursos para o setor e caiu para 13%, em 1998. A
aplicação de recursos mais volumosos no setor de agroindústria, além de
distribuir melhor a população, estimular a agricultura, dinamizar o comércio e o
transporte, aumentar a receita pública dos Municípios brasileiros, certamente
conterá de forma objetiva o êxodo, especialmente o rural, principalmente porque
as grandes populações interioranas se locomovem para as regiões metropolitanas
atraídas por melhores oportunidades de vida, já que os grandes projetos
industriais lá estão localizados. Homenageamos o Senador pela iniciativa, que
estará desta forma alimentando a agricultura e demonstrando assim a importância
de se agregar valores na economia por meio de um processo de
agroindustrialização no interior do País. Em seguida foi deixado espaço livre para
as lideranças partidárias se pronunciarem. Após o pronunciamento de alguns
vereadores, o Presidente desta Casa de Leis, Vereador Nereu Faustino Ceni,
convidou o senhor Alberto Santin, Presidente da ACAMSOP-M/14 – Associação
das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião 14, o qual
participou da sessão ordinária desta data, para falar sobre as atividades que a
entidade vem desenvolvendo ao longo dos 10 anos de existência em prol do Poder
Legislativo Municipal. Na oportunidade o presidente reforçou o convite para que
todos os vereadores participem da XXVI Assembléia Geral Extraordinária, que
acontecerá dia 25 de agosto, em Pato Branco, no Centro Regional de Eventos. Na
Assembléia serão homenageados os ex-Presidentes da ACAMSOP/M-14, os ex￾Presidentes da antiga entidade que fazem parte de nossa microrregião, bem como
os membros da Comissão que proporcionou a efetivação da nova entidade. A
Assembléia contará com a presença do Secretário de Estado da Agricultura e
Abastecimento, senhor Antonio Leonel Poloni, e o Secretário de Estado da Saúde,
senhor Armando Rággio. Alberto Santin disse que é uma boa oportunidade para
que os vereadores possam encaminhar as reivindicações de seus municípios
pessoalmente aos secretários. Após o pronunciamento do Presidente da
Associação, foi feito o intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos,
passou-se à apreciação da ordem do dia. Foi aprovado, em segunda votação, com
emenda, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº
60/2001, de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva - PPS, que revoga a lei
municipal nº 1359, de 23 de maio de 1995 e dá outras providências. Foi retirado da
pauta, a pedido do vereador Silvio Hasse, com aprovação dos demais vereadores,
o projeto de lei nº 72/2001, mensagem nº 54/2001, originário do Executivo
Municipal, que altera a redação dos itens 04, 05 e 06 do Anexo II da Lei nº 2011 de
11 de janeiro de 2001, para estudos mais aprofundados sobre a matéria. Aprovado
em primeira votação com emenda, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e
01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 75/2001, mensagem nº 55/2001, originário
do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar
convênio com a Caixa Econômica Federal. Ausente na sessão e consequentemente
na votação dos projetos constantes na ordem do dia, o vereador Gilson Marcondes
- PFL, tendo em vista que o mesmo estava em Curitiba, para realização de exames
médicos. Finda a ordem do dia, foi feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria
do vereador Antonio Urbano da Silva - PPS, subscrita pelos vereadores Clóvis
Gresele - PPB, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL, Leonir José Favin -
PMDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio
Hasse - PSDB, Vilmar Maccari - PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB, a ser
concedida aos Pastores da Igreja do Evangelho Quadrangular, pelos 33 anos de
atividades em Pato Branco, comemorado no dia 1º de agosto de 2001: Pastor
Antonio Urbano da Silva; 1ª Igreja; Pastor Evandro Tomazine, 2ª Igreja; Pastor
Edilson Roberto Binda, 3ª Igreja; Pastor José dos Santos Medeiros de Freitas, 4ª
Igreja; Pastora Maria de Lurdes Golub Ferreira, 5ª Igreja; Pastor Tiburcio Américo
Paim, 6ª Igreja; Pastor Antonio Valdir Duarte, 7ª Igreja; e Pastor Paulo Silvério
Lopes, 8ª Igreja. Em seguida, fez uso da palavra o senhor Carlos Martovicz, Bispo
da Igreja do Evangelho Quadrangular, convidado pelo vereador Antonio Urbano
da Silva - PPS, para falar sobre as atividades desenvolvidas pela Igreja
Quadrangular no Brasil, no Estado e na região de Palmas, como também pelos 33
anos da Igreja Quadrangular em Pato Branco, comemorado no dia 1º de agosto. O
Bispo da Igreja do Evangelho Quadrangular e vereador do PDT - Partido
Democrático Brasileiro, do Município de Palmas explanou sobre as atividades
desenvolvidas pela Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil e na região de
Palmas e Pato Branco. No dia 15 de novembro, a Igreja completará 50 anos de
existência no país. Segundo Martovicz no ano passado a Igreja lançou pela
primeira vez um projeto de ação política conquistando um resultado positivo.
“Elegemos a maior bancada evangélica de parlamentares do Brasil,” afirmou.
Conforme dados repassados pelo bispo, existem no Brasil dois deputados federais,
cinco deputados estaduais, dois prefeitos, nove vice-prefeitos e duzentos e
quatorze vereadores, sendo todos pastores da Igreja do Evangelho Quadrangular.
Disse ainda que alguns membros e pastores da igreja já tinham concorrido em
outras eleições, mas não obtiveram êxito. “A maior parte das igrejas evangélicas
julgavam que um pastor ou evangélico não tinha perfil para ingressar na política.
Mas segundo a Bíblia, sempre os religiosos tiveram liberdade de desempenhar seu
papel político”, explicou. Ele acredita que essa conquista dos evangélicos no
campo político tem sido bastante expressiva. Após o pronunciamento do Bispo da
Igreja do Evangelho Quadrangular Carlos Martovicz, passou-se ao espaço
destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada
a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada
pelos de competência.
Pato Branco, 20 de agosto de 2001.