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brasileiras. O CEFET de Pato Branco conta hoje com apenas 54 servidores, o que
segundo o professor a defasagem de servidores é elevada. O mesmo problema
também ocorre com a falta de professores. “O concurso de professores autorizado
abriu número de vagas muito abaixo da demanda necessária. Muitos docentes saíram
em busca de uma melhor remuneração nas universidades particulares, outros se
aposentaram”. Existe cerca de 8 mil vagas para professores nas instituições de ensino
superior que não estão preenchidas, nem tampouco estão sendo autorizadas para
concurso. Após o pronunciamento do senhor Volmir Sabbi, passou-se ao espaço
destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 27 de agosto de 2001.
ATA Nº 54/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de 2001, com início às 18 horas
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes
vereadores: Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes -
PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani -
PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello PFL, Silvio Hasse -
PSDB, Valmir Tasca-PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa-PMDB.
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Vilmar
Maccari - PSDB. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior
no 53/2001. Posteriormente passou-se a leitura das correspondências recebidas:
Ofícios nos 343/01/GP e 347/2001, datados respectivamente de 16 e 20 de agosto
de 2001, assinados pelo senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito Municipal, ofício nº
48/2001/SAMA, datado de 22 de agosto de 2001, assinado pelo senhor José Nilton
Sanguanini, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, ofício nº
275/2001-Sec., datado de 20 de agosto de 2001, assinado pelo senhor Ivo Patrich
Brandalize, Maj QOPM, Responsável pelo Comando do Terceiro Batalhão de
Polícia Militar; ofício nº 145/2001, datado de 21 de agosto de 2001, assinado pela
senhora Luciana Guzella Rafagnin, Deputada Estadual; ofício nº 272/2001/GP,
datado de 15 de agosto de 2001, assinado pelo senhor Elias Farah Neto, Prefeito do
Município de Candói; ofício circular nº 75/2001, datado de 22 de agosto de 2001,
assinado pelo senhor Rafael Iatauro, Presidente do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná; ofício assinado pelos senhores Júlio César Farias e Rodrigo Juliano
Regert, Absoluta Comunicação. Requerimento datado de 21 de agosto de 2001,
assinado pelo senhor Antonio Anibelli, Deputado Estadual. Telegrama datado de
21 de agosto de 2001, enviado pelo senhor Deputado Santos Filho, referente ao
ofício 608/2001. Agenda de viagem do senhor Secretário de Estado da Agricultura
e do Abastecimento, senhor Antonio Leonel Poloni, que estará proferindo palestra
no dia 25 de agosto de 2001, durante a XXVI Assembléia Geral Extraordinária da
ACAMSOP-M/14 – Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná
Microrregião 14. Foi lida a programação de reuniões do Pronafinho e o convite
enviado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico da
Prefeitura Municipal de Pato Branco, para participar da formatura da segunda
turma do curso de costura industrial e desfile de lançamento da moda verão
2001/2002, confeccionada por empresários da nossa cidade. Em seguida foram
lidas as proposições dos senhores vereadores: Do vereador Valmir Tasca, do PFL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a
abertura da Rua José Zanela, localizada no Bairro Bela Vista, numa extensão de
aproximadamente trinta metros. A abertura da referida rua proporcionará aos
moradores o acesso à Rua José Walter Kemper. Do vereador Enio Ruaro, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Alceu
Rech, Presidente da Fundação de Saúde de Pato Branco, solicitando informar esta
Casa de Leis, quantas equipes de médicos estão trabalhando e quais os bairros que
estão sendo atendidos através do Programa Médico da Família. Do vereador Enio
Ruaro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de relator pela
Comissão de Justiça e Redação, ao substitutivo ao projeto de lei nº 78/2001, de
autoria do vereador Vilmar Maccari, que autoriza o Executivo Municipal a
fornecer certidões para escrituração pública de terrenos edificados ou não com
metragem inferior àquela estipulada na Lei de Zoneamento, requer seja oficiado
ao Senhor Rubens Juglair, Presidente do Conselho Municipal de Zoneamento,
para que o mesmo analise a matéria e envie a esta Casa de Leis parecer técnico,
para que o projeto possa seguir sua regimental tramitação. Do vereador Gilson
Marcondes, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Senhor Adriano Oltramari, Jornalista do Jornal Diário do Povo e ao
Senhor Aldir Vendruscolo, Diretor da Rádio Itapuã, convidando-os a participar de
uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, com início às 18 (dezoito) horas, em data
a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar sobre o projeto “Seu Lixo é um
Luxo”. Do vereador Vilmar Maccari, da Bancada do PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja concluída a iluminação
pública na Rua Antonio Ascari, localizada na entrada do Bairro Novo Horizonte.
São necessárias aproximadamente dez luminárias para completar a instalação da
iluminação pública na referida via, o que beneficiará todos os moradores do
Bairro. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva - PPS e Enio Ruaro - PFL, no uso
de suas atribuições legais e regimentais requerem seja oficiado aos Senhores Aldir
Vendruscolo, Diretor da Rádio Itapuã e Adriano Oltramari, Jornalista do Jornal
Diário do Povo, parabenizando-os pela elaboração do projeto “Seu Lixo é um
Luxo”. O objetivo da campanha é arrecadar lixo reciclável junto à comunidade
pato-branquense, para com o lucro da venda do lixo adquirir materiais para a
construção de casas. A primeira casa foi entregue ao Senhor José Ribeiro, no
Bairro São João, o qual construiu a mesma juntamente com um ajudante. Os
idealizadores do projeto pretendem adquirir materiais para fazer várias outras
casas. Para tanto contam com a ajuda da comunidade, que pode fazer a doação do
lixo reciclável através dos telefones 225-5731 ou 9973-9265. Parabéns pela
iniciativa. São pessoas idealizadoras como vocês que merecem reconhecimento e
admiração. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari,
membros da Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Senhor Normélio Catusso, Presidente da Associação dos
Feirantes de Pato Branco, parabenizando a classe pelo Dia do Feirante,
comemorado no dia 25 de agosto. Parabenizamos pelo trabalho, pelo empenho e
dedicação dos produtores que levam até a mesa do pato-branquense, através da
feira livre, produtos de qualidade e naturais. Dos vereadores Clóvis Gresele e
Laurinha Luiza Dall'Igna, do PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja instalado um semáforo
na esquina das Ruas Itabira com Tapajós. Anexamos abaixo assinado contendo 234
(duzentas e trinta e quatro) assinaturas de moradores, proprietários e funcionários
do comércio e uma foto de um acidente ocorrido no local. São duzentos e trinta e
quatro cidadãos pato-branquenses, além dos que não assinaram o abaixo￾assinado, preocupados com a segurança de quem transita pelas referidas vias
públicas. Diante disso, estamos novamente solicitando o empenho do Executivo
Municipal, no sentido de instalar o semáforo, com a maior brevidade possível,
evitando assim que ocorram acidentes de maiores proporções e até com vítimas
fatais. Dos vereadores Clóvis Gresele e Laurinha Luiza Dall'Igna, do PPB, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie a colocação de três ou quatro postes de iluminação na
pista de kart localizada junto ao Parque de Exposições. A solicitação parte dos
moradores da cidade adeptos à prática de exercícios, que utilizam o espaço para
realizarem caminhadas, no período da tardinha e à noite. Dos vereadores Leonir
José Favin e Vilson Dala Costa, do PMDB e Nereu Faustino Ceni - PC do B, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Volmir
Sabbi, Diretor do Sindicefet, manifestando apoio dos vereadores desta Casa de
Leis, com relação à greve dos professores do CEFET-UNED/Pato Branco. Uma
das principais reivindicações dos profissionais é pela reposição salarial que está
defasado há sete anos. Eles exigem que o governo reponha 75% baseados no índice
da inflação dos últimos sete anos. Nesse período, os professores receberam bolsas
de auxílio. Porém, elas não foram incorporadas no salário. Outra reivindicação é
no sentido de que ao se aposentarem receberem o valor equivalente ao do salário,
mais a bolsa. Além disso, os professores são contra o projeto de emprego público
criado pelo governo, onde o servidor não é mais contratado pelo Regime Jurídico
Único (RJU), mas sim por um sistema semelhante ao CLT, que não oferece
estabilidade ao empregado. Apoiamos os professores que aderiram à greve
nacional, reivindicando seus direitos através deste manifesto. Dos vereadores
Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, do PMDB, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
juntamente com o departamento competente, realizem visita “in loco” buscando
solucionar o problema causado pela nascente de água existente na Rua João Penso,
entre as casas de número 70 e 86, no Bairro Vila Esperança. O pedido parte dos
moradores que reclamam do mau cheiro causado pela água que fica empossada
próximo à nascente, além do lamaçal formado no local. Solicitamos providências
por parte do Executivo Municipal, para este que se trata de um caso de higiene
pública. Do vereador Enio Ruaro – PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo
agilize a doação do lote nº 22 da quadra nº 885 da reserva municipal deste
município, situado na Rua Frederico Sguarizi, esquina com a Rua Altamira, com
área de 693,12 m², sem benfeitorias, para a empresa Vidraçaria Sudoeste Ltda, de
propriedade de Antonio Carlos Paulek e Ivanir Rosa Paulek, estabelecida
atualmente na Rua Dr. Beltrão, 628, Bairro Industrial, que desenvolve suas
atividades no ramo de fabricação de esquadrias metálicas e box para banheiros. O
proprietário da referida empresa já protocolou pedido de doação do imóvel acima
indicado em data de 28 de março de 2001 (protocolo nº 218628 – cópia anexa). A
urgência decorre em virtude de que o empresário deseja expandir sua empresa.
Hoje a empresa opera com 5 (cinco) funcionários, e pretende contratar mais 05
(cinco), desde que para isso tenha espaço físico adequando. Ressaltamos que todo
esforço no sentido de aumentar o número de empregos em nosso município e
conseqüentemente a renda do trabalhador, é louvável, pertinente e de grande
relevância para o município. Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às
comissões competentes para pareceres os seguintes projetos: projeto de lei nº
81/2001, mensagem nº 61/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza
conceder subvenção social à Creche Mãe Augusta Zanatta; projeto de lei nº
82/2001, mensagem nº 61/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza
conceder subvenção social à Creche São Miguel; projeto de lei nº 83/2001,
mensagem nº 61/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder
subvenção social à Creche 3 Marias; projeto de lei nº 84/2001, mensagem nº
61/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção
social à Creche Toca do Coelhinho; projeto de lei nº 85/2001, mensagem nº
61/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção
social à Creche Pingo de Gente; projeto de lei nº 86/2001, mensagem nº 61/2001,
originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à
Creche Madre Paulina; projeto de lei nº 87/2001, mensagem nº 61/2001, originário
do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Elisa
Rosa Colla Padoan; projeto de lei nº 88/2001, mensagem nº 61/2001, originário do
Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche União;
projeto de lei nº 89/2001, mensagem nº 61/2001, originário do Executivo
Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Trem da Alegria.
Também foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Gilson Marcondes,
do PFL, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da
Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro - PFL,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani -
PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello PFL, Silvio Hasse -
PSDB, Valmir Tasca-PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa-PMDB, como
forma de agradecimento pelo apoio recebido das empresas, funcionários e
entidades abaixo relacionadas, por ocasião da realização da 1ª Festa do Pato,
ocorrida no dia 19 de agosto de 2001, domingo, ao meio dia, nas dependências do
Restaurante da Sociedade Rural de Pato Branco, na qual participaram
aproximadamente 210 pessoas: Oliva Dal Ponte, Presidente da Associação dos
Artesãos de Pato Branco (Fone 225-2018); Robson Cantu, Diretor da empresa Cantu
Verduras; Roberto Viganó, Presidente da Sociedade Rural; João Carlos Ribeiro
Pedroso, Diretor Presidente da mantenedora da FADEP- Faculdade de Pato Branco;
Eliseu Miguel Bertelli, Diretor Geral da FADEP - Faculdade de Pato Branco (Rua
Benjamin Borges dos Santos, 21, Fone 225-6565); Carlos Antonio de Almeida Ferreira
e Delise Maria Guariente de Almeida Ferreira, Jornal Diário do Povo; Alencar de
Conto - Restaurante Pequim (Fone 224-1148); José Ferreira dos Santos – Restaurante
Ferreira Marmitas e Eventos (Rua Assis Brasil, 115, Fone 225-4374); Adair Bedin,
Presidente da Fundação Pró-Cultura de Pato Branco (Laboratório da Policlínica);
Bandas Jardim Elétrico (Márcio Koth) e Prelúdio (Leonardo Rizzon). Tendo em vista o
sucesso da promoção, ficou desde já agendada a 2ª Festa do Pato, para o dia 14 de
dezembro de 2001, dia de emancipação política do Município, tendo como objetivo
incluir esta promoção gastronômica (e cultural) no calendário do município, ou seja,
realizar a festa no dia 14 de dezembro, anualmente, como turismo de eventos,
buscando atrair pessoas de outras cidades para Pato Branco, incrementando a
economia local como acontece, entre outras, nas cidades de Toledo (porco no rolete),
Campo Mourão (carneiro no buraco) e Mariópolis (carneiro enfarinhado). A 1ª Festa
do Pato obteve um lucro de R$ 1.034,00 (um mil e trinta e quatro reais). O valor será
destinado ao custeio de parte das despesas com a confecção do primeiro CD da banda
pato-branquense Jardim Elétrico. O objetivo da Fundação Pró-Cultura de Pato Branco,
do Fórum de Desenvolvimento e de outras entidades, é realizar a 3ª Festa do Pato em
2002, com patos criados por agricultores do município, gerando alternativas de renda
aos produtores rurais, os quais também fornecerão as aves para o comércio local,
especialmente restaurantes, açougues e mercados. Assim, homenageamos e
agradecemos todas as pessoas envolvidas no evento, o que possibilitou o amplo
sucesso obtido. Após a leitura dos projetos de lei e da Moção de Aplauso, foi deixado
espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Em seguida, o Presidente
desta Casa de Leis, Nereu Faustino Ceni, convidou o vereador Enio Ruaro para
entregar a Moção de Aplauso de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni - PC do B,
subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva - PPS, Clóvis Gresele - PPB,
Dirceu Dimas Pereira - PPS, Gilson Marcondes - PFL, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB,
Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Silvio Hasse - PSDB, Vilmar
Maccari - PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB, a senhora Valéria Borges da Silveira,
Presidente da Academia de Letras e Artes de Pato Branco - ALAP, pela instalação da
Academia, evento que aconteceu no dia 22 de junho de 2001, às 20 horas, no Auditório
do Teatro Municipal Naura Rigon, com a presença de artistas e convidados de Pato
Branco e região. Após a entrega da Moção de Aplauso à senhora Valéria Borges da
Silveira, foi feito o intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à
apreciação da ordem do dia. Foi aprovado, em segunda votação, votação nominal,
com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei nº 72/2001, mensagem nº 54/2001,
originário do Executivo Municipal, que altera a redação dos itens 04, 05 e 06 do Anexo
II da Lei nº 2011 de 11 de janeiro de 2001. Aprovado em segunda votação com
emenda, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº 75/2001,
mensagem nº 55/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do
Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal. Por último
foi aprovada, votação única, com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção de Aplauso de
autoria do vereador Agustinho Rossi - PDT, subscrita pelos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira PPS, Enio Ruaro -
PFL, Gilson Marcondes - PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin -
PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de
Mello - PFL, Silvio Hasse - PSDB, Valmir Tasca-PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson
Dala Costa-PMDB, a ser concedida ao ao Senador da República pelo PSDB/PR,
Álvaro Fernandes Dias, pela elaboração de projeto de lei que aumenta os recursos do
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Social, para a agricultura, de 13 para
22%, uma vez que 40% do PIB – Produto Interno Bruto é proveniente da agricultura e
50% dos empregos ainda hoje são provenientes da área rural. Finda a ordem do dia,
fez uso da palavra o senhor Wilson R. Bronzatti, médico da Fundação de Saúde de
Pato Branco, convidado pelos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar
Maccari, para falar sobre os trabalhos desenvolvidos com a equipe do Programa
Saúde da Família - PSF, junto às famílias que residem no aglomerado de casas
(barracos), popularmente conhecido como “Pátio do Cabo Dito”, localizado no Bairro
Vila Esperança. O médico do PSF-Programa da Família, Doutor Wilson R. Bronzatti
disse que devido às condições sub-humanas em que vivem algumas famílias do Bairro
Vila Esperança, torna-se difícil o atendimento eficaz na área da saúde. Além das
doenças, as pessoas não possuem saneamento básico, jogam o lixo no rio, bebem água
contaminada, convivem com animais, entre outros problemas. Existe no local
popularmente conhecido como “Pátio do Cabo Dito” um alto índice de doenças
respiratórias, verminoses, DST, entre outras. O médico está preocupado e fez um
pronunciamento no sentido de alertar as autoridades para as conseqüências que a
miséria daquele local podem gerar. Após o pronunciamento do senhor Wilson R.
Bronzatti, foi dada a palavra ao representante da Câmara Júnior, Laerte Pussularo,
vencedor do Concurso de Oratória realizado pela Câmara Júnior de Pato Branco,
inscrito na Tribuna Livre para apresentar sobre o tema do Concurso - Meio Ambiente
- Nós Transformando o Mundo (cópia anexa). Dando continuidade, passou-se ao
espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 23 de agosto de 2001.