| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2019-02-27 |
| native_id | 19 |
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1 Amilton Maranoski - PV Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, que solicite incluir no programa Asfalto 100 as ruas Rua Presidente Prudente e Rua São Paulo no Bairro São Roque e Rua Santos até a Rua Ivaí no Bairro Fardim Floresta. REQUERIMENTO N° 457/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Moacir Gregolin - MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, componentes da Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o CREA - PR, regional Pato Branco, solicitando manifestação técnica acerca do Projeto de Lei n° 209/2016, que "Dispõe sobre a instituição da periodicidade da realização de perícia técnica nas principais vias asfaltadas do sistema viário municipal e dá outras providências". REQUERIMENTO N° 458/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Moacir Gregolin - MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, componentes da Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiada a Comissão de Recebimento de Bens e Serviços, Recebimento de Obras, Materiais e Produtos, Serviços de Engenharia e Mão de Obra do Município de Pato Branco, solicitando manifestação técnica acerca do Projeto de Lei n° 209/2016, que "Dispõe sobre a instituição da periodicidade da realização de perícia técnica nas principais vias asfaltadas do sistema viário municipal e dá outras providências". REQUERIMENTO N° 459/2019, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente envie a esta casa de Leis a informação de quais e quantos barracões estão cedidos a empresas em ATA N° 10/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Moacir Gregolin - MDB. Após a leitura da bíblia, o Io Secretário, Fabricio Preis de Mello - PSD fez a leitura da Ata n° 09/2019, da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício n° 01/2019/SE, datado de 25 de fevereiro de 2019, assinado pelo Secretário Executivo da prefeitura de Pato Branco, Carlos Lopes, encaminhando Relatório do PPA 2018/2021 com os valores previstos para a Câmara Municipal para inclusão e/ou alteração no PPA 2020/2021, já lançado no software das peças orçamentárias. Não havendo novos projetos para serem lidos, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. REQUERIMENTO N° 456/2019, de autoria dos vereadores CL V Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br de Me o - PSD Moacir Gregolin - MDB, membros da Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Policlínica Pato Branco, o Hospital São Lucas, o Hospital Thereza Mussi, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Escritório Regional de Pato Branco, o Sindicomércio - Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco, a Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), a ONG Anjos Protetores - A/C da Secretária Ana Paula Slonski; a Associação Lima de Proteção aos Animais - A/C da representante Maria Hilhanara de Araújo; a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Saúde, para que emitam seu parecer quanto ao Projeto de Lei n° 206/2018, de 10 de dezembro de 2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Munícipio de Pato Branco e dá outras providências. A manifestação dos referidos órgãos e instituições é de externa importância na instrução, análise e parecer do projeto de lei em questão. REQUERIMENTO N° 462/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, que solicite para que se faça a dragagem do rio Córrego Fundo no Bairro Morumbi. REQUERIMENTO N° 463/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, inclua no Programa Asfalto 100% a Rua Iguaçu, no Bairro Parzianello. REQUERIMENTO N° 464/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Amilton Maranoski - PV , Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, faça a inclusão no Programa Asfalto 100%, das seguintes vias: Domingo Matos no Bairro Cristo Rei; Castelo Branco no Bairro São Cristóvão; Evaristo Guerino Bebber na Encruzilhada. REQUERIMENTO N° 465/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal reiterando pedidos anteriores desta mesma vereadora para que seja providenciado a instalação de redutor de velocidade na esquina das ruas Pedro Ramires de Melo com Silvio Vidal. REQUERIMENTO N° 466/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Amilton Maranoski - PV, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize limpeza na nosso município por meio das leis 869/89, 1.207/93, 1.260/93, 1.490/96, 1.681/97, 2.482/2005, 2.944/2008, 2.968/2008, 3.601/2010, 4.081/2013 e 4.113/2013. REQUERIMENTO N° 460/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através da secretaria municipal de meio ambiente, vigilância sanitária e IAP, realize análise técnica de solo para contaminantes de materiais pesados como chumbo, níquel e cádmio, no terreno que será utilizado pela cooperativa da agricultura familiar no final da Rua Ivaí. REQUERIMENTO N° 461/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Fabricio Preis Estado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 3 parte externa e interna do polo esportivo do Bairro Morumbi, bem como reforma dos vestiários. REQUERIMENTO N° 467/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, execute a limpeza da vegetação sobre a via Campinas, entre a via Cubatão e o polo esportivo do Bairro Morumbi. REQUERIMENTO N° 468/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Amilton Maranoski - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie informação referente o prazo contratual para execução da revitalização da Praça do Bairro Jardim Primavera: Cópia do contrato e empenhos e Cópia do cronograma de execução da obra. REQUERIMENTO N° 469/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize projeto e execução de melhorias na iluminação pública, em toda extensão da Rua Evaristo Guerino Bebber, Encruzilhada. REQUERIMENTO N° 470/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a construção de calçadas na Rua Campinas, no trecho entre a via Cubatão e o Polo Esportivo do Bairro Morumbi. REQUERIMENTO N° 471/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, faça a desapropriação do lote 001 quadra 993 localizado no Bairro São Cristóvão e da Chácara 13B no Bairro Vila Esperança, Marginal da BRT 158, para que os referidos locais possam ser contemplados com novas áreas de convivência social e de lazer. O procedimento pelo qual o Poder Público, retira de seu dono a propriedade de certo bem móvel ou imóvel, fundado na necessidade pública, utilidade pública ou interesse local, compulsoriamente, adquirindo-o para si em caráter originário, mediante justa e prévia indenização. REQUERIMENTO N° 472/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja notificado o proprietário do imóvel lote 01 da quadra 993, Rua Castelo Branco no Bairro São Cristóvão, para que o mesmo realize a construção das calçadas, conforme determina a lei municipal. Solicito ainda, que seja enviado a esta casa de leis, cópia da notificação. REQUERIMENTO N° 473/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie relatório de todas as nomeações para cargos comissionados e efetivos, bem como aqueles que receberam gratificações desde o início do ano de 2018 até a presente data. REQUERIMENTO N° 474/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais,'' requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Estado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 4 Estado do Paraná departamento competente, envie informações sobre o cronograma das propriedades que já foram atendidas com a vacinação contra a Febre Afetosa, bem como informe quantas propriedades ainda faltam ser visitadas. REQUERIMENTO N° 475/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize projeto e execução de melhorias na iluminação pública da Rua Ataúlfo Alves e Travessa João Detoni, Bairro Morumbi. REQUERIMENTO N° 476/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, pavimentação asfáltica nas Ruas Júlio Pagnoncelli e Presidente Costa e Silva, no Bairro La Salle. REQUERIMENTO N° 477/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, desobstrução do bueiro localizado no cruzamento das Ruas Itacolomi e Tocantins, em frente ao Edifício José Antônio. REQUERIMENTO N° 478/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja oficiado o proprietário do terreno localizado na Rua Afonso Pena, ao lado do número 1240, no Bairro Menino Deus, para que realize a limpeza do terreno e do passeio. REQUERIMENTO N° 479/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Amilton Maranoski - PV, Fabricio Preis de Mello - PSD e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitação ao departamento competente, para recapeamento asfáltico na Rua Pedro Luiz Tavares, no Bairro Bela Vista, em frente à escola. REQUERIMENTO N° 480/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e reiterando requerimento de 24 de maio de 2018, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100%, nas Ruas: Presidente Castelo Branco e Travessa Angelina Mezzomo, no Bairro La Salle. REQUERIMENTO N° 481/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do departamento competente encaminhe cópia do empenho de n°. 011071 que se refere a contratação de empresa de prestação de serviços para maquiagem artística e penteados para os 150 (cento e cinquenta) integrantes do Mini Desfile de Natal de Pato Branco, bem como requerendo cópia da nota fiscal de pagamento do respectivo valor. REQUERIMENTO N° 482/2019, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD e José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Pato Branco Esporte Clube, através de seu Presidente, Senhor Gilmar Pedro Resende, para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia da documentação (Atas e afins), que geraram a doação de imóveis e outros bens do Pato Branco Esporte Clube (que originou a Lei n° 1.157, de 21 de outubro de 1992). REQUERIMENTO N° 483/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br /tS-' 5 Executivo Municipal para que através do departamento competente encaminhe cópia do empenho de n°. 016820 que se refere a locação, transporte, instalação, e desinstalação de grupos geradores de 125KVA, 300KVA, devidamente cercados com grades de proteção, carenados e silenciados até 85db, compostos por motor diesel com reguladores eletrônicos de tensão, frequência, botão de emergência, painel elétrico completo (voltímetro, frequencímetro e comando), disjuntores termomagnéticos de proteção, quadro de transferência automática independente, chaves trifásicas com fusível de proteção, tensão 220/127v, estabilizado, aterrados e com chave reversora, devendo ser fornecido cabo com metragem suficiente para as suas utilizações (mínimo de 50 metros) e também duas conexões e despesa com locação de geradores utilizados para alimentação das cargas natalinas instaladas na Praça Getúlio Vargas. REQUERIMENTO N° 484/2019, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Senhora Leunira Viganó Tesser, parabenizando-a pela investidura ao cargo de chefia do Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), de Pato Branco. REQUERIMENTO N° 485/2019, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Arassuaí, trecho que corresponde entre a Rua Itacolomi, até a Rua Timbiras, no Bairro Menino Deus. REQUERIMENTO N° 486/2019, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Frei Caneca, trecho que corresponde entre a Rua Itacolomi, até a Rua Xingu, no Bairro Menino Deus. REQUERIMENTO N° 487/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do departamento competente encaminhe cópia do empenho de n°. 015722 que se refere a despesa de serviços de manutenção de limpeza e instalação de estrutura em chafariz, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como requerendo cópia da nota fiscal do pagamento deste serviço. REQUERIMENTO N° 488/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Amilton Maranoski - PV e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitação ao departamento competente, para pavimentação asfáltica nas Ruas Arquimedes Gobatto, Arlindo Oldoni e Ângelo Merlin, no Bairro Bela Vista. REQUERIMENTO N° 489/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do departamento competente encaminhe cópia dos Empenhos de n°. 014997 e 014999 que se referem a aquisição de material para a decoração natalina, bem como requerendo cópia da nota fiscal do pagamento destes materiais adquiridos. RETIRADO O REQUERIMENTO N° 490/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 6 departamento competente, envie cópia da minuta enviada pelo Depatran, sobre a regulamentação do transporte por meio de aplicativos, bem como toda documentação enviada ao departamento jurídico e tributação acerca deste serviço. REQUERIMENTO N° 491/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do departamento competente realize serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na Estrada Municipal que dá acesso ao Clube de Aeromodelismo e Campo da Liga - Bairro Bela Vista. REQUERIMENTO N° 492/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Amilton Maranoski - PV e José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitação ao departamento competente, para pavimentação asfáltica no final da Rua das Araras, Rua dos Pardais, Rua dos Sabiás, Rua das Arapongas e Rua Juriti, no Bairro Planalto. REQUERIMENTO N° 493/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Amilton Maranoski - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitação ao departamento competente, para tapa buracos no cruzamento da Rua das Araras com Rua das Garças, no Bairro Planalto. REQUERIMENTO N° 494/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que encaminhe cópia da Minuta e da Liminar que visa regulamentar os aplicativos UBER, CARONA e GARUPA em nosso Município, baseado na Lei n°. 13.640 de 26 de março de 2018, bem como da cópia da solicitação do DEPATRAN para a Tributação dos aplicativos em tela. E ainda, informe se o Município recorreu da Liminar e, em caso afirmativo que encaminhe cópia dos documentos pertinentes. RETIRADO O REQUERIMENTO N° 495/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do departamento competente realize serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na Estrada Municipal que dá acesso ao Clube de Aeromodelismo e Campo da Liga - Bairro Bela Vista. REQUERIMENTO N° 496/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito -DEPATRAN, para que informe se há conta específica para depósito dos valores arrecadados por este Departamento, bem como requerendo cópia dos depósitos realizados no período de janeiro de 2018 até a data de hoje. RETIRADO O REQUERIMENTO N° 497/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, limpeza urgente do rio Córrego Fundo que corta o Bairro Morumbi, bem como a limpeza da sujeira presente no leito e na ponte do referido rio. REQUERIMENTO N° 498/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Carlinho Antonio Polazzo - Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 7 PROS e José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, encaminhe informações acerca do Convênio 340/2018 celebrado entre o SEDU e o Município de Pato Branco, a saber: se o convênio está vigente; se já houve repasse de valor ao município; se houve suspensão ou é objeto de auditoria; se houve autorização para licitação. INDICAÇÃO N° 14/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de reformar o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II, sito à Rua Itacolomi. Esta reforma se faz necessária tendo em vista as condições físicas em que se encontra o centro. Sendo pois, um local que atende diversas patologias psiquiátricas, nada mais condizente de que o espaço esteja em condições agradáveis para o atendimento à população, e também para quem ali trabalha. Com exceção dos requerimentos n° 490/2019, n° 495/2019 e n° 497/2019 que foram retirados, as demais proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Após a leitura das proposições, foi realizada a entrega das Moções de Aplauso concedidas às servidoras públicas municipais pelas suas aposentadorias: Armelinda Aparecida Moser Stela (Professora), Arleide Salete Barato (Professora), Cleusa Dal Lolmo (Professora), Ereni Koslinski Redivo (Professora), Elaine Andolhe (Professora), Edina Silvia Neris (Professora), Fatima Fabian Fontana (Professora), Lourdes Fatima Grike Bim (Professora), Loiva Maria Dezan (Professora), Marines Provenzi Pellin Cecato Albani (Professora), Maria Madalena Pinto (Professora), Margarete Afonso (Professora), Marle Terezinha Maffra Leder (Professora), Nadir Winkoski (Professora), Otilia Ortolan Guarez (Professora), Sandra Carneiro Wustro (Professora), Terezinha Kasmarek (Professora), Ariete Angelina Zanoto (Auxiliar de Saúde Bucal), Zeni Zanmaria Pagnoncelli (Auxiliar de Enfermagem), que prestaram relevantes serviços ao Município de Pato Branco nas áreas da Saúde e da Educação. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, o presidente da Câmara Municipal, vereador Vilmar Maccari - PDT informou que, conforme determina o Art. 206 do Regimento Interno desta Casa de Leis, permanecerá durante três sessões ordinárias consecutivas para recebimento de emendas o Projeto de Resolução n° 2/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT, que altera dispositivos da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), com relação ao horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco e dá outras providências, sendo que nesta sessão finda o prazo referido no art. 206. Na sequência, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 165/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que altera a Lei n° 3954, de 17 de dezembro de 2012, que denominou via pública de "Vereador Ivo Luiz Fantinel". Retirado de pauta para melhor análise, o Projeto de Lei n° 28/2019, Mensagem n° 4/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 46/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - Estado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 8 comunicado encaminhado via mídia eletr pela Senhora Alessandra Botelho presidente da Câmara Municipal, vereador Vilmar Maccari - PDT informou sobre Elias dos Santos, destacando que juridicamente essa informação não tem o menor significado, mas solicitou ao Io Secretário Fabricio Preis de Mello - PSD para fazer a leitura para conhecimento dos vereadores e cidadãos. O Io Secretário Fabricio Preis de Mello - PSD fez a leitura na íntegra, conforme segue: "Então tomei conhecimento hoje desse convite para a sessão. Todavia tenho compromisso e também ainda não conclui a investigação a respeito dos postos de gasolina. Segunda-feira me reuni com o Dr. Vitorio para discutir os postos de gasolina, para ver a audiência pública com Sanepar e Copei. Bem como todas as ações já realizadas em parceria com o ministério público realizadas. Dr. Vitorio me repassou que gostaria de participar tendo em vista que participou das ações tomadas por esse Procon em relação às questões solicitadas pela Câmara. Eu estava aguardando o convite para solicitar que essa sessão seja realizada no fim do mês de março...se possível dia 30 para prestar todas as informações e documentos solicitados. A questão dos postos de gasolina, os proprietários estão no prazo de defesa e após será analisado tudo e formulado relatório de todas as justificativas apresentadas. E o MP Dr. Vitorio participará até mesmo para comprovar nossas ações". O vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, autor do convite para Coordenadora Municipal do PROCON, Alessandra Botelho Elias dos Santos, disse que não tem valor legal nenhum esse comunicado para esta Casa e solicitou a Mesa Diretora para que verificasse a alegação da Coordenadora Municipal do PROCON, Alessandra Botelho Elias dos Santos, que tomou conhecimento do convite somente na data de hoje. Prosseguindo, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Moacir Gregolin - MDB, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, o PDT, que denomina via pública de "Dolovina Boff Bernardi". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 47/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "João Bernardi Filho". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que concede o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Luiz Fernando Guerra. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 172/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui o "Dia Municipal de Conscientização do Autismo" no município de Pato Branco e dá outras providências. Finda a ordem do dia, procedeu-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Joecir Bernardi, líder do SD; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; Fabricio Preis de Mello, líder do PSD; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Moacir Gregolin, líder do MDB. O presidente da Câmara Municipal, vereador Vilmar Maccari - PDT registrou a presença do exprefeito Adão e do vereador José do Município de Verê-PR. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, estava agendada a participação no espaço de convidados da Coordenadora Municipal do PROCON, Alessandra Botelho Elias dos Santos. O C3 *r* <5 o Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br 9 presidente da Câmara Municipal, vereador Vilmar Maccari - PDT esclareceu que o convite para Coordenadora Municipal do PROCON, Alessandra Botelho Elias dos Santos para participar desta sessão, foi protocolado no dia 21/02/2019. Nada mais a ser tratado, às 16hl2min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico Pato Branco, 27 de fevereiro de 2019. Presidente Io Secretário Estado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2019. Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br