sessao nº 46

ATA Nº 55/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2001, com início às 18 horas
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes
vereadores: Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes -
PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani -
PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse
- PSDB, Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB.
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pela vereadora Laurinha
Luiza Dall’Igna – PPB. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão
anterior no 54/2001. Posteriormente passou-se a leitura das correspondências
recebidas: Ofício no 1911/REDUR - Cascavel/PR, datado de 23 agosto de 2001,
assinado pela senhora Célia Terezinha Capra, Analista da Caixa Econômica
Federal, ofício nº 379/2001, datado de 22 de agosto de 2001, assinado pelo senhor
Eli Ghellere, Deputado Estadual. Pronunciamento do Deputado Federal Max
Rosenmann em 21 de agosto de 2001, quando falou sobre o fechamento do trecho
de 17 quilômetros da Estrada do Colono que corta o Parque Nacional do Iguaçu,
ligando os municípios de Capanema e Serranópolis do Iguaçu. Mensagem enviada
pelo Deputado Estadual Antonio Anibelli, falando sobre o mês da Bíblia, setembro
e o resultado da votação sobre a venda da COPEL. Convite enviado pela direção,
coordenadores e professores da UNISEP - União de Ensino do Sudoeste do
Paraná, para prestigiar a aula magna com o tem “O papel do ensino superior e das
universidades no século XXI”, a ser proferida pela professora Susana Regina
Salum Rangel - Coordenadora Geral de Supervisão do Ensino Superior
SESU/MEC, no dia 31 de agosto de 2001, às 19 horas e 30 minutos. Convite
enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Clóvis Santo Padoan e pela secretária de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer Celita Maria da Silva Buzetti,para as
solenidades da Semana da Pátria que terá abertura no dia 1º de setembro de 2001,
às 8 horas na Praça Getúlio Vargas. Convite enviado pelo Conselho da Mulher
Executiva da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Dois Vizinhos,
para o baile e concurso Miss Dois Vizinhos 2001, com eliminatória para o Misse
Paraná 2001 no dia 1º de setembro de 2001. Em seguida foram lidas as proposições
dos senhores vereadores: Dos vereadores Enio Ruaro - PFL, Nelson Bertani -
PSDB, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PSDB, Vilmar Maccari - PSDB
e Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado às equipes de futsal, parabenizando-os pela classificação no
VIII Campeonato Interbairros de Futsal Força Livre II – Copa Ortec, que aconteceu
no dia 26 de agosto de 2001. As seguintes equipes se classificaram: 1º lugar: Santa
Terezinha /Farmácia São Pedro; 2º lugar: Novo Horizonte/Zucco Usinagens; 3º
lugar: Bonatto/Mercado Scariot; 4º lugar: Cristo Rei/Const. Godinho. Requerem
ainda seja oficiado ao senhor Adular Genza, Presidente da União das Associações
de Moradores de Bairros de Pato Branco, cumprimentando pela realização do
referido Campeonato. Mais uma vez o evento foi coroado de êxito, graças ao
empenho e dedicação dos promotores e dos participantes do Campeonato,
promovendo a integração entre os bairros e o despertar do espírito competitivo
entre os participantes. Dos vereadores Agustinho Rossi – PDT, Antonio Urbano da
Silva – PPS, Leonir José Favin – PMDB e Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, arrumarem a Rua Abel Bortot, localizada no Bairro Bortot, a qual
encontra-se com o asfalto totalmente danificado, com muitos buracos e pedras
soltas, deixando a via pública praticamente intransitável. Solicitamos o empenho
do Executivo no atendimento ao solicitado, com o objetivo de evitar acidentes e
transtornos aos condutores que trafegam pela referida via pública. Do vereador
Nereu Faustino Ceni – PC do B, com apoio dos vereadores Antonio Urbano da
Silva - PPS, Clóvis Gresele - PPB, Gilson Marcondes - PFL, Leonir José Favin -
PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Silvio Hasse - PSDB, Vilmar Maccari - PSDB e
Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais requer
seja oficiado ao senhor Gilson Luiz Ritzzmann, Chefe do DER - Departamento de
Estradas e Rodagem - 12º Distrito Rodoviário, Rua 7 de Setembro, 363, CEP 85506-
040, solicitando que sejam realizadas melhorias na Via do Conhecimento (trecho
compreendido entre o Trevo do Patinho e o CEFET), como acostamento e ciclovia,
facilitando o tráfego de pedestres. A solicitação parte dos estudantes, professores e
demais servidores do CEFET e Fadep que trafegam, diariamente pela rodovia,
conforme abaixo assinado anexo. Salientamos ainda que, futuramente com a
conclusão das obras do Campus da Universidade Federal do Paraná, o fluxo deve
aumentar e conseqütemente o risco de acidentes, principalmente durante à noite,
uma vez que não têm por onde trafegar a não ser pelas margens da rodovia. Da
vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao senhor Osmar Consoli, Arquiteto e Urbanista
(Prefeitura Municipal), convidando-o a participar de uma sessão ordinária nesta
Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar sobre
urbanismo e zoneamento do Município de Pato Branco. Do vereador Enio Ruaro,
do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à
senhora Leocilde Ortigara, Chefe de Unidade de Receita da SANEPAR, solicitando
que verifique a instalação da rede de esgoto, recentemente implantada na Rua
Alexandre Gusmão, Bairro São Cristóvão. A instalação da rede de esgoto ficou
fora de nível em algumas residências, causando transtornos aos moradores
daquela rua, como por exemplo na residência nº 953. Portanto, solicitamos
providências imediatas no sentido de resolver o problema citado. Do vereador
Pedro Martins de Mello – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo determine
ao departamento competente para que sejam efetuados reparos necessários, na
Rua Paraná, próximo à rodoviária municipal, tendo em vista o grande número de
buracos no existentes no local. A rua acima indicada apresenta trânsito intenso
diuturnamente, pois é utilizada por taxistas, ônibus, transporte de encomendas,
carros de passeio, bem como o local é considerado cartão postal da cidade, razão
pela qual requer cuidados especiais. Do vereador Pedro Martins de Mello – PFL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo reivindicação dos
moradores residentes na Rua Possídio Salomoni, Bairro São Vicente, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, para que o mesmo através do departamento
competente, providencie com a máxima brevidade possível, a execução de asfalto na
referida rua. O Bairro São Vicente é um dos principais bairros do município, tem um
grande número de moradores na rua acima indicada, bem como a rua está localizada
próxima à igreja. Do vereador Gilson Marcondes – PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado, ao Deputado Estadual Ângelo Carlos
Vanhoni – PT, convidando-o para vir à esta casa de Leis, em data oportuna, a ser
agendada na secretaria da Câmara, para falar a respeito da importância da aprovação
da lei que trata do incentivo fiscal para a cultura municipal e criação do Fundo
Municipal da Cultura no Município de Pato Branco, cuja proposição está embasada na
lei municipal de Curitiba, de sua autoria, tendo em vista dúvidas existentes sobre a
matéria. Do vereador Gilson Marcondes, do PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, comunica que não participará da sessão ordinária desta Casa de Leis, no
dia 30 de agosto de 2001, tendo em vista que estará em Curitiba, para realização de
consulta e exames médicos, no Hospital das Clínicas. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. Como não havia projetos para serem lido, foi
deixado espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Em seguida, foi
feito o intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação
da ordem do dia. Primeiramente, foi retirado de pauta a pedido dos membros da
Comissão de Justiça e Redação, o projeto de lei nº 63/2001, de autoria do vereador
Gilson Marcondes – PFL, que proíbe o tabagismo em estabelecimentos públicos e
privados do Município de Pato Branco, institui a Semana de Combate ao Fumo e o
Dia Municipal de Combate ao Fumo (29 de agosto), para melhor análise da matéria.
Foi aprovada por unanimidade, votação única e simples, com 14 (quatorze) votos a
favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Gilson Marcondes, do PFL,
subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS,
Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro - PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Nereu Faustino
Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello PFL, Silvio Hasse - PSDB, Valmir Tasca-PFL,
Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa-PMDB, como forma de agradecimento
pelo apoio recebido das empresas, funcionários e entidades abaixo relacionadas, por
ocasião da realização da 1ª Festa do Pato, ocorrida no dia 19 de agosto de 2001,
domingo, ao meio dia, nas dependências do Restaurante da Sociedade Rural de Pato
Branco, na qual participaram aproximadamente 210 pessoas: Oliva Dal Ponte,
Presidente da Associação dos Artesãos de Pato Branco (Fone 225-2018); Robson
Cantu, Diretor da empresa Cantu Verduras; Roberto Viganó, Presidente da Sociedade
Rural; João Carlos Ribeiro Pedroso, Diretor Presidente da mantenedora da FADEP￾Faculdade de Pato Branco; Eliseu Miguel Bertelli, Diretor Geral da FADEP -
Faculdade de Pato Branco (Rua Benjamin Borges dos Santos, 21, Fone 225-6565);
Carlos Antonio de Almeida Ferreira e Delise Maria Guariente de Almeida Ferreira,
Jornal Diário do Povo; Alencar de Conto - Restaurante Pequim (Fone 224-1148); José
Ferreira dos Santos – Restaurante Ferreira Marmitas e Eventos (Rua Assis Brasil, 115,
Fone 225-4374); Adair Bedin, Presidente da Fundação Pró-Cultura de Pato Branco
(Laboratório da Policlínica); Bandas Jardim Elétrico (Márcio Koth) e Prelúdio
(Leonardo Rizzon). Finda a ordem do dia, fez uso da palavra o Professor Volmir
Sabbi, Presidente do Sindocefet, inscrito na Tribuna Livre para falar sobre o
movimento grevista dos servidores públicos federais. O Presidente do Sindicato fez
algumas considerações sobre a atual situação das universidades públicas federais. “O
movimento grevista é antes de tudo um movimento em defesa da escola pública,
gratuita e de qualidade”. Sabbi também explicou que uma das reivindicações dos
servidores é o reajuste salarial, mas este também deve ser visto como um dos pilares
da qualidade do ensino público. “Estamos há 7 anos sem reajuste e o índice de
inflação desses anos de acordo com DIEESE é de 75, 48%. Isso acarretou uma evasão
de professores e de funcionários da escola. O movimento grevista foi nosso último
recurso. São 52 instituições federais de ensino superior no Brasil, dessas, 36 já estão
paralisadas. Pela primeira vez, as seis unidades descentralizadas do CEFET pararam,
portanto, isso demonstra que a insatisfação é grande”. De acordo com Sabbi, desde
1995 não houve a contratação de nenhum funcionário em todas as universidades
brasileiras. O CEFET de Pato Branco conta hoje com apenas 54 servidores, o que
segundo o professor a defasagem de servidores é elevada. O mesmo problema
também ocorre com a falta de professores. “O concurso de professores autorizado
abriu número de vagas muito abaixo da demanda necessária. Muitos docentes saíram
em busca de uma melhor remuneração nas universidades particulares, outros se
aposentaram”. Existe cerca de 8 mil vagas para professores nas instituições de ensino
superior que não estão preenchidas, nem tampouco estão sendo autorizadas para
concurso. Após o pronunciamento do senhor Volmir Sabbi, passou-se ao espaço
destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 27 de agosto de 2001.
ATA Nº 54/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de 2001, com início às 18 horas
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes
vereadores: Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes -
PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani -
PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello PFL, Silvio Hasse -
PSDB, Valmir Tasca-PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa-PMDB.
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Vilmar
Maccari - PSDB. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior
no 53/2001. Posteriormente passou-se a leitura das correspondências recebidas:
Ofícios nos 343/01/GP e 347/2001, datados respectivamente de 16 e 20 de agosto
de 2001, assinados pelo senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito Municipal, ofício nº
48/2001/SAMA, datado de 22 de agosto de 2001, assinado pelo senhor José Nilton
Sanguanini, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, ofício nº
275/2001-Sec., datado de 20 de agosto de 2001, assinado pelo senhor Ivo Patrich
Brandalize, Maj QOPM, Responsável pelo Comando do Terceiro Batalhão de