sessao nº 47

ATA Nº 56/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro - PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B,
Pedro Martins de Mello PFL, Silvio Hasse - PSDB, Valmir Tasca - PFL, Vilmar
Maccari – PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com a leitura de
um trecho bíblico feita pelo vereador Agustinho Rossi - PDT. Em seguida foi lida e
aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 55/2001. Posteriormente passou-se
a leitura das correspondências recebidas: Ofício no 1148/2001, datado de 29 agosto
de 2001, assinado pelo Deputado Federal Flávio Arns; ofício nº 415/2001 - GAB,
datado de 22 de agosto de 2001, assinado pelo Deputado Estadual Orlando
Pessuti; ofício no 614/2001, datado de 22 agosto de 2001, assinado pelo Deputado
Federal Luiz Carlos Hauly; ofício datado de 21 de agosto de 2001, assinado pelo
Deputado Federal Márcio Matos. Ofício circular nº 01/2001, assinado pelo senhor
Saul Scopel, Diretor do Colégio Estadual de Pato Branco, Ensino Fundamental,
Médio e Profissional, convidando para participar da abertura do 4º Internúcleos
Centro Rexona 2001 - Etapa Pato Branco, no dia 1º de setembro, com início às 10
horas, no Ginásio de Esportes do Colégio. Comunicado datado de 23 de agosto de
2001, referente a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de
R$ 26.958,20 (vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos),
assinado pela senhora Mônica Messenberg Guimarães, Secretária-Executiva do
FNDE. Convite enviado pelo senhor Juhil Martins de Oliveira, Chefe do Núcleo
Regional da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e Secretário Executivo
do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária, para participar da reunião dos
Conselhos Intermunicipais/Municipais de Sanidade Agropecuária da região de
Pato Branco, a ser realizado no Parque de Exposições - Sociedade Rural, na data de
04 de setembro de 2001, às 15 horas. Convite enviado pelo Centro de Educação
Profissional Filadélfia Ltda., instituição mantenedora do Instituto Filadélfia,
juntamente com a direção e alunos do curso Técnico em Ótica, para participar da
solenidade de abertura do III Seminário de Ótica Oftálmica e II Expo-Ótica
Filadélfia, que se realizará no entre os dias 06 e 08 de setembro de 2001, com início
às 19 horas, no Teatro Municipal Naura Rigon. Convite enviado pelo Presidente
do Conselho Regional do SENAC, senhor Frederico Wiltemburg e o Magnífico
Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Professor Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz, para solenidade de formatura do curso de Pós-graduação, em nível
de Especialização - Gestão Empresarial, que se realizará no dia 29 de setembro de
2001, às 20 horas no Clube Pinheiros. Convite enviado pelo Diretório Municipal do
PPS, para participar de um encontro com o Presidente Nacional do PPS, Senador
Roberto Freire e do Presidente Estadual do PPS, Deputado Federal Rubens Bueno,
que se realizará no dai 31 de agosto de 2001, com início às 10 horas e 15 minutos
no Pavilhão São Pedro. Convite enviado pelo Vereador João Claudio Derosso,
Presidente da Câmara Municipal de Curitiba e o Vereador Ney Leprevost,
Coordenador do Movimento Geração Paraná, para participar do lançamento do
Movimento Geração Paraná e seminário “Paraná para nova geração”, no dia 30 de
agosto, com início às 13 horas e 30 minutos. Agenda de viagem do senhor
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento Antônio Leonel Poloni e
do Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do
Paraná, CODAPAR, senhor Evaldo Barbosa, que no dia 30 de agosto estarão na
Sociedade Rural de Pato Branco, para participarem da apresentação da Expopato
2001.Em seguida foram lidas as proposições dos senhores vereadores: Do vereador
Antonio Urbano da Silva – PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o
departamento competente, analisem a possibilidade de mudar a preferencial na
Rua Osvaldo Aranha, trecho compreendido entre a Avenida Tupi e a Rua Itapuã.
Solicita também, o vereador proponente, que sejam colocadas placas de
sinalização na esquina das Ruas Osvaldo Aranha, com Silveira Martins, indicando
a preferencial. No local ocorreram diversos acidentes, de pequenas proporções,
mas que poderiam ter sido evitados se houvesse sinalização. Citamos o caso do
Senhor Valter Oliveira Souza e do Senhor Valcenir Mingotti, que tiveram um
prejuízo de R$ 1.600,00 e R$ 1.300,00, respectivamente, com os seus veículos que
colidiram na referida esquina, os quais pensam em entrar na Justiça contra a
Prefeitura de Pato Branco, para ressarcir os valores, conforme matéria publicada
no Jornal Diário do Povo, edição do dia 30 de agosto de 2001. Diante dos fatos,
solicitamos o empenho do Executivo Municipal, no sentido de atender aos
pedidos formulados, com a maior brevidade possível, evitando assim a ocorrência
de acidentes de maiores proporções. Do vereador Antonio Urbano da Silva– PPS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao Senhor
Ademir Vicente da Silva, Gerente Regional do SESI – Serviço Social da Indústria
(Rua Coronel Lustosa, 1736, Fone 42-623-1781, Cep 85015-340, Guarapuava,
Paraná), convidando-o a participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis,
com início às 18 (dezoito) horas, em data a ser agendada na secretaria da Câmara,
para falar a respeito das atividades do SESI. Dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PPS e Enio Ruaro - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando especial atenção no
sentido de resolver o problema da Senhora Rosa Pizzatto, moradora da Rua Papa
João XXIII, 823, Bairro São Cristóvão, que está passando por sérias dificuldades. A
senhora Rosa é viúva, tem dois filhos menores de idade, se encontra com
problemas de saúde; faz hemodiálise e não tem rendimentos para manter seus
filhos. Diante disso, solicitamos o empenho do Executivo Municipal, para que
juntamente com os departamentos e Secretarias responsáveis, analise a
possibilidade de: providenciar a cobertura da sua residência que após um
vendaval ficou descoberta; enviar cesta básica, para ela e seus filhos; dar remédios
e proporcionar atendimento médico junto à Fundação de Saúde. Como se trata de
um caso especial, que o Executivo Municipal proporcione assistência à referida
família, que está passando por uma situação delicada e depende da ajuda do
Poder constituído para sua sobrevivência. Dos vereadores Antonio Urbano da
Silva– PPS e Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais
requerem seja oficiado ao Senhor Bobesteli Mayer, (Rua Goianazes, 919, Fone 225-
2996), solicitando que analise a possibilidade de designar que o Mercadão Popular
passe nos Bairros Planalto II ao VI. Atualmente, somente o Bairro Planalto I conta
com o benefício. O objetivo da solicitação é atender reivindicação dos moradores
dos referidos bairros que desejam usufruir do benefício. Dos vereadores Antonio
Urbano da Silva - PPS, Leonir José Favin - PMDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B,
e Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando o empenho deste poder constituído, no sentido de promover reforma
asfáltica na Rua Tocantins, entre as Ruas Itabira e Osvaldo Aranha, como também
na Rua Osvaldo Aranha, trecho compreendido entre as Ruas Tocantins e Avenida
Tupi e uma quadra da Rua Manoel Ribas. As vias públicas encontram-se
praticamente intransitáveis, devido ao grande número de buracos existentes, o que
além de dificultar o trânsito de veículos pode provocar acidentes quando os
motoristas tentam desviar os mesmos. Medidas urgentes devem ser tomadas, uma
vez que as vias da área central de uma cidade devem proporcionar acesso normal
dos veículos. Portanto, contamos com o empenho do Executivo Municipal no
sentido de resolver este que é um problema existente em diversas ruas de nosso
município. Do vereador Leonir José Favin – PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado à equipe de Futsal da comunidade do
Passo da Pedra, parabenizando pela conquista do primeiro lugar no XI
Campeonato Intercapelas de Futsal – Masculino 2001, Iª Copa Belmiro Caldato,
com oferecimento da Família Caldato e realização do Departamento de Esportes
da Prefeitura Municipal de Pato Branco. A final do campeonato ocorreu no dia 25
de agosto, no Ginásio Municipal de Esportes Patão e contou com a presença de
dezenas de pessoas que prestigiaram a realização de mais um evento esportivo.
Parabenizamos a equipe pela participação e pela vitória, quando venceu o jogo
final por cinco a zero, merecendo o título de campeão. Dos vereadores Leonir José
Favin e Vilson Dala Costa – da Bancada do PMDB; Nelson Bertani. Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, da Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado aos Deputados Estaduais Augustinho Zucchi e
Nereu Moura, solicitando os préstimos dos mesmos no sentido de viabilizar junto
aos órgãos competentes, a instalação de rede telefônica nas comunidades de
Independência e Teolândia. A solicitação visa atender aos anseios dos moradores
das referidas comunidades, que necessitam deste serviço para fazerem suas
ligações telefônicas. Dos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa – da
Bancada do PMDB; Nelson Bertani. Silvio Hasse e Vilmar Maccari, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja feito calçamento na Rua
Leôncio Amadori, no Bairro Aeroporto. Já existe meio fio na referida Rua, faltando
apenas que o Executivo determine a execução do calçamento, o que beneficiará
todos os moradores que transitam pela via pública. Dos vereadores Agustinho
Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro -
PFL, Leonir José Favin - PMDB, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse -
PSDB, Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari – PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, no sentido que informe quais os critérios utilizados pela administração
no tocante a concessão de gratificação aos servidores públicos municipais, haja
vista que tal vantagem foi retirada de alguns e mantido para outros, o que de certa
forma está causando insatisfação e descontentamento por parte daqueles que
tiveram suas remunerações reduzidas, especialmente dos servidores com mais
tempo de serviço. Diante do quadro que se apresenta, solicitamos a V. Exª que
dentro das possibilidades orçamentárias de pessoal, que reveja tal situação,
voltando a estender essas vantagens aos demais servidores que se enquadrem nas
disposições legais pertinentes, para tanto. Do vereador Enio Ruaro – PFL, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que o mesmo através do departamento competente, efetue
urgentemente a regulamentação da lei municipal nº 1871, de 29 de outubro de
1999, que disciplina a coleta seletora de materiais recicláveis para catador
carrinheiro no perímetro urbano de Pato Branco, de autoria dos vereadores Aldir
Vendruscolo-PFL, Enio Ruaro-PFL e Orceli Alves Martins-PFL. A referida lei
estabelece que o executivo deveria regulamentar no prazo de 90 (noventa) dias,
como já passou-se o tempo estabelecido, bem como tendo em vista a relevância da
matéria, nosso desejo é que V. Exª envide todos os esforços possíveis no sentido de
regulamentá-la ainda este ano. Com a regulamentação dar-se-ão melhores
condições de trabalho e de vida à pessoas que executam os serviços de coleta de
materiais recicláveis, considerados de relevante interesse público, uma vez que
esse trabalho faz retornar ao setor produtivo volumosa quantidade de materiais
recicláveis, contribuindo desta forma com a redução de resíduos destinados aos
aterros sanitários, com significado importante na preservação do meio ambiente.
Dos vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes, Pedro Martins de Mello e Valmir
Tasca, membros da do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa
de Leis, requerem seja feito um minuto de silêncio pelo falecimento e enviado
Votos de Condolências aos familiares de Hilário Darci Karnikowski, Ivone
Karnikowski, Ricardo Karnikowski e Bruno Karnikowski, pelo falecimento dos
mesmos ocorrido no dia 28 de agosto de 2001, em acidente automobilístico. Dos
vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PSDB;
Leonir José Favin e Vilson Dala Costa do PMDB, no uso de suas atribuições legais
e regimentais e conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, requerem seja feito um minuto de silêncio e enviado
Votos de Condolências aos familiares de Ernesto Zambonin, pelo seu falecimento
ocorrido no dia 28 de agosto de 2001 (Rua Guarani, 680, Agrocampo -
Agropecuária Zambonin). Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Na seqüência, foi feito um minuto de silêncio pelo
falecimento de Ernesto Zambonin, Hilário Darci Karnikowski, Ivone Karnikowski,
Ricardo Karnikowski e Bruno Karnikowski. Em seguida, foram lidos e após leitura
baixarão às comissões competentes para pareceres os seguintes projetos: projeto de
lei nº 90/2001,mensagem nº 62/2001, originário do Executivo Municipal, que
autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso oneroso de bem
público de uso especial à Alimentos Pato Fruta Ltda.; projeto de lei nº 91/2001,
mensagem nº 63/2001, originário do Executivo Municipal, que fixa o perímetro
urbano da cidade; projeto de lei nº 92/2001, mensagem nº 64/2001, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro
de 2001 [no valor de R$ 41.875.000,00 (quarenta e um milhões, oitocentos e setenta
e cinco mil reais)]; projeto de lei nº 93/2001, mensagem nº 65/2001, originário do
Executivo Municipal, que altera Anexo I - Ações prioritárias, funções de governo,
objetivos e metas da Administração Pública Municipal - LDO, para o exercício de
2001, integrante da Lei nº 2057 de 02 de julho de 2001. Em seguida, foi deixado
espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Posteriormente, foi
feito o intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à
apreciação da ordem do dia. Primeiramente, foi aprovado em primeira votação,
com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de resolução nº
09/2001, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni - PC do B, com apoio dos
vereadores Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva - PPS, Dirceu Dimas
Pereira - PPS, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Silvio Hasse - PSDB, Vilmar Maccari
- PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB, que revoga e modifica dispositivos da
Resolução nº 08/90. Aprovado em primeira votação, com 13 (treze) votos a favor e
01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 81/2001, mensagem nº 61/2001, originário
do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Mãe
Augusta Zanatta. Aprovado em primeira votação, com 13 (treze) votos a favor e 01
(uma) ausência, o projeto de lei nº 82/2001, mensagem nº 61/2001, originário do
Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche São
Miguel. Aprovado em primeira votação, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma)
ausência, o projeto de lei nº 83/2001, mensagem nº 61/2001, originário do
Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche 3 Marias.
Aprovado em primeira votação, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência,
o projeto de lei nº 84/2001, mensagem nº 61/2001, originário do Executivo
Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Toca do Coelhinho.
Aprovado em primeira votação, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência,
o projeto de lei nº 85/2001, mensagem nº 61/2001, originário do Executivo
Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Pingo de Gente.
Aprovado em primeira votação, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência,
o projeto de lei nº 86/2001, mensagem nº 61/2001, originário do Executivo
Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Madre Paulina.
Aprovado em primeira votação, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência,
o projeto de lei nº 87/2001, mensagem nº 61/2001, originário do Executivo
Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Elisa Rosa Colla
Padoan. Aprovado em primeira votação, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma)
ausência, o projeto de lei nº 88/2001, mensagem nº 61/2001, originário do
Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche União.
Aprovado em primeira votação, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência,
o projeto de lei nº 89/2001, mensagem nº 61/2001, originário do Executivo
Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Trem da Alegria.
Ausente na sessão e consequentemente na votação das matérias constantes da
ordem do dia o vereador Gilson Marcondes – PFL. Finda a ordem do dia, passou￾se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado
foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 30 de agosto de 2001.
ATA Nº 55/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2001, com início às 18 horas
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes
vereadores: Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes -
PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani -
PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse
- PSDB, Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB.
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pela vereadora Laurinha
Luiza Dall’Igna – PPB. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão
anterior no 54/2001. Posteriormente passou-se a leitura das correspondências
recebidas: Ofício no 1911/REDUR - Cascavel/PR, datado de 23 agosto de 2001,
assinado pela senhora Célia Terezinha Capra, Analista da Caixa Econômica
Federal, ofício nº 379/2001, datado de 22 de agosto de 2001, assinado pelo senhor
Eli Ghellere, Deputado Estadual. Pronunciamento do Deputado Federal Max
Rosenmann em 21 de agosto de 2001, quando falou sobre o fechamento do trecho
de 17 quilômetros da Estrada do Colono que corta o Parque Nacional do Iguaçu,