sessao nº 48

ATA Nº 57/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 3 (três) dias do mês de setembro de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B,
Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PSDB, Valmir Tasca - PFL, Vilmar
Maccari – PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com a leitura de
um trecho bíblico feita pelo vereador Leonir José Favin - PMDB. Em seguida foi
lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 56/2001. Posteriormente
passou-se a leitura das correspondências recebidas: Ofícios nos 94/2001 e 95/2001,
datados de 27 agosto de 2001 e Moção de Apoio e Solidariedade destinada aos
membros do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, datada de 25 de
agosto de 2001, assinados pelo senhor Alberto Santin, Presidente da ACAMSOP￾M/14 Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião
14; ofício nº 98/2001 - GAB 474, datado de 23 de agosto de 2001, assinado pelo
Deputado Federal/PT Dr. Rosinha; ofício Gabinete Parlamentar, datado de 28
agosto de 2001, assinado pelo Deputado Estadual Edson Praczyk. Informativo do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre o curso “As licitações e os
contratos administrativos de acordo com a nova ordem jurídica”. Informativo
sobre o que está acontecendo no Senado e na Câmara Federal. Convite enviado
pela Prefeitura Municipal de Palmas e a Comissão Organizadora, para participar
do II Seminário Estadual de Fruticultura que acontecerá nos dias 14 e 15 de
setembro de 2001, com o objetivo de discutir “Produção de frutas de qualidade
para um Mercado Competitivo” e analisar as tendências e perspectivas da
fruticultura. Em seguida foram lidas as proposições dos senhores vereadores: Do
vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Senhor Severino Saggin, Ronicar, Rua Ercílio Corona, 270,
Fone 224-5807, sugerindo ao mesmo para que oriente os motoristas no sentido de
colocar calço nos pneus dos ônibus que fazem conserto na sua empresa e ficam
estacionados na rua, impedindo assim que os veículos desçam provocando
acidentes e invadindo residências. Segundo informações dos moradores, já
ocorreram diversos acidentes, tendo alguns ônibus invadido residências, além de
por em risco a vida de crianças e transeuntes. Portanto, solicitamos especial
atenção por parte de V. Sª no sentido de solucionar o problema. Do vereador
Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia do
Edital de Tomada de Preços, como também, do contrato da empresa vencedora da
licitação para fazer auditoria na Prefeitura Municipal. Do vereador Valmir Tasca,
do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a
Senhora Marinês Passos, Teleconsultora da Telepar Brasil Telecom, Fax 0800-
410310, Curitiba – Paraná, solicitando agilizar a instalação de um telefone público
na Rua Teóphilo Petrycoski, localizada no Distrito Administrativo de São Roque
do Chopim, município de Pato Branco, mais precisamente em frente a Metalúrgica
Extremo Sul, o que beneficiará o acesso ao serviço telefônico para centenas de
moradores do Distrito. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva - PPS, Clóvis
Gresele - PPB, Gilson Marcondes - PFL, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir
José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, e
Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com
base no artigo 147, inciso VI,do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem
seja oficiado ao Presidente da Câmara Municipal de Dois Vizinhos, José Luiz
Gabriel Favetti – PT, extensivo às entidades: Sindicatos dos Professores Públicos
Municipais, Sindicato dos Empregadores Rurais, Sindicato dos Trabalhadores
Rurais; Igrejas Católica e Evangélicas; Diretoras e APMs de Escolas Municipais e
Estaduais; Associação de Estudantes do Ensino Superior; partidos políticos;
Associação Comercial; OAB, APP, que apoiam o “Manifesto pela Segurança e pela
Paz”, coordenado pelo Conselho Municipal de Segurança, que tem como
Presidente o Senhor Nivaldo Jaques, cumprimentando-os e solidarizando-se com
as manifestações populares, tendo em vista buscar a segurança pública através de
comprovada eficiência das autoridades municipais e da área de segurança.
Segundo informações jornalísticas, e depoimentos de cidadãos daquele município,
a possível troca no comando da polícia civil local, dar-se-ia em função de acerto
político entre o Governo do Estado e o Deputado Federal Luiz Fernandes Litro,
como cota de pagamento pela troca do voto do deputado favorável à privatização
da COPEL. Independente da manifestação em voto do Deputado, contrária a
opinião desta Casa de Leis, cumpre-nos saudar a mobilização pública e repudiar
aos “acertos políticos” denunciados pela imprensa. Dos vereadores Vilson Dala
Costa e Leonir José Favin, da Bancada do PMDB, requerem seja oficiado ao
Presidente do Pato Branco Esporte Clube, Senhor Luiz Francisco Silva, Fone 225-
3538, Rua Itabira, 1597 (Pinturas Pernambuco), extensivo a todos os componentes
da equipe, técnicos e diretoria, parabenizando-os pela organização e pela forma
que estão sendo desenvolvido os trabalhos de base com os atletas. O Pato Branco,
apesar das dificuldades enfrentadas, está participando do Campeonato
Paranaense de Futebol, categoria juniores (sub-20), demonstrando desde já que
tem chances de obter uma ótima classificação, uma vez que obteve duas vitórias
fora de casa, contra o Batel e o Umuarama, e agora, em casa, disputando contra o
Cascavel, vencendo por 2x1. Com certeza, pelo trabalho que estão desenvolvendo,
em breve a equipe voltará à primeira divisão no Estado do Paraná. Dos vereadores
Vilson Dala Costa e Leonir José Favin, da Bancada do PMDB, requerem seja
oficiado ao Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Dois Vizinhos,
Senhor Nivaldo Jaques (Escritório de Advocacia Massignan, Rua João Dalpasquale,
548, 1º andar, sala de 1 a 3, Fone 46-536-5154, Cep 85660-000, Francisco Beltrão,
Paraná), extensivo as demais entidades que estão se mobilizando, demonstrando
apoio desta Casa de Leis, com relação à permanência do Delegado de Polícia,
Edson da Rosa, naquele município. Edson da Rosa assumiu a delegacia de Dois
Vizinhos, dia 17 de maio e agora por indicação feita pelo Deputado Luiz
Fernandes Litro está prestes a ser transferido para outra cidade. Nosso apoio é
pela permanência do Delegado, garantindo assim os direitos da população na
questão de segurança, uma vez que o profissional da área desenvolve um trabalho
em prol da segurança e bem estar da população. Sem entrar no mérito da questão
política, a permanência do Delegado Edson da Rosa contribuirá para a segurança
de todos os munícipes. A democracia se faz respeitar através da vontade da
população. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em
seguida, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para
pareceres os seguintes projetos: projeto de lei nº 94/2001, mensagem nº 66/2001,
originário do Executivo Municipal, que autoriza doação de área de imóvel para o
Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense - CETIS; projeto de lei nº
95/2001, mensagem nº 67/2001, originário do Executivo Municipal, que altera
Anexo I - Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período
de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2.056 de 02 de julho de 2001, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - 2002 a 2005. Em seguida, foi deixado espaço livre para as
lideranças partidárias se pronunciarem. A vereadora Laurinha Luiza Dall'Igna -
PPB, Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças solicitou que fosse
registrado o recebimento por todos os vereadores de cópia do projeto de lei nº
92/2001, que Estima a receita e fixa a despesa do município de Pato Branco, para o
exercício financeiro de 2002 (proposta orçamentária). Após leitura em plenário,
conforme prevê o artigo 182 do Regimento Interno, ainda, a Comissão de
Orçamento e Finanças terá prazo de 10 (dez) dias seguintes para emitir parecer,
bem como, conforme estabelece o § 1º os Vereadores poderão apresentar emendas
à proposta, nos casos em que sejam permitidas, as quais serão lidas em Plenário.
Essas normas, conforme preceitua o artigo 186 do Regimento Interno, são
aplicadas à proposta do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias.
Posteriormente, foi feito o intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos,
passou-se à apreciação da ordem do dia. Primeiramente, foi aprovado em segunda
votação, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de
resolução nº 09/2001, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni - PC do B, com
apoio dos vereadores Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva - PPS,
Dirceu Dimas Pereira - PPS, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Silvio Hasse - PSDB,
Vilmar Maccari - PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB, que revoga e modifica
dispositivos da Resolução nº 08/90. Aprovado em segunda votação, com 13 (treze)
votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 81/2001, mensagem nº
61/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção
social à Creche Mãe Augusta Zanatta. Aprovado em segunda votação, com 13
(treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 82/2001, mensagem nº
61/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção
social à Creche São Miguel. Aprovado em segunda votação, com 13 (treze) votos a
favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 83/2001, mensagem nº 61/2001,
originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à
Creche 3 Marias. Aprovado em segunda votação, com 13 (treze) votos a favor e 01
(uma) ausência, o projeto de lei nº 84/2001, mensagem nº 61/2001, originário do
Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Toca do
Coelhinho. Aprovado em segunda votação, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma)
ausência, o projeto de lei nº 85/2001, mensagem nº 61/2001, originário do
Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Pingo de
Gente. Aprovado em segunda votação, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma)
ausência, o projeto de lei nº 86/2001, mensagem nº 61/2001, originário do
Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Madre
Paulina. Aprovado em segunda votação, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma)
ausência, o projeto de lei nº 87/2001, mensagem nº 61/2001, originário do
Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Elisa Rosa
Colla Padoan. Aprovado em segunda votação, com 13 (treze) votos a favor e 01
(uma) ausência, o projeto de lei nº 88/2001, mensagem nº 61/2001, originário do
Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche União.
Aprovado em segunda votação, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o
projeto de lei nº 89/2001, mensagem nº 61/2001, originário do Executivo
Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Trem da Alegria.
Ausente na sessão e consequentemente na votação dos projetos constantes da
ordem do dia, o vereador Dirceu Dimas Pereira - PPS. Finda a ordem do dia,
passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 3 de setembro de 2001.
ATA Nº 56/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro - PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B,
Pedro Martins de Mello PFL, Silvio Hasse - PSDB, Valmir Tasca - PFL, Vilmar
Maccari – PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com a leitura de
um trecho bíblico feita pelo vereador Agustinho Rossi - PDT. Em seguida foi lida e
aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 55/2001. Posteriormente passou-se
a leitura das correspondências recebidas: Ofício no 1148/2001, datado de 29 agosto
de 2001, assinado pelo Deputado Federal Flávio Arns; ofício nº 415/2001 - GAB,
datado de 22 de agosto de 2001, assinado pelo Deputado Estadual Orlando
Pessuti; ofício no 614/2001, datado de 22 agosto de 2001, assinado pelo Deputado
Federal Luiz Carlos Hauly; ofício datado de 21 de agosto de 2001, assinado pelo
Deputado Federal Márcio Matos. Ofício circular nº 01/2001, assinado pelo senhor
Saul Scopel, Diretor do Colégio Estadual de Pato Branco, Ensino Fundamental,
Médio e Profissional, convidando para participar da abertura do 4º Internúcleos
Centro Rexona 2001 - Etapa Pato Branco, no dia 1º de setembro, com início às 10
horas, no Ginásio de Esportes do Colégio. Comunicado datado de 23 de agosto de
2001, referente a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de
R$ 26.958,20 (vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos),
assinado pela senhora Mônica Messenberg Guimarães, Secretária-Executiva do