sessao nº 49

ATA Nº 58/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 5 (cinco) dias do mês de setembro de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Nereu
Faustino Ceni - PC do B, Silvio Hasse - PSDB, Valmir Tasca - PFL, Vilmar
Maccari – PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com a leitura de
um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani - PSDB. Em seguida foi lida e
aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 57/2001. Posteriormente passou-se
a leitura das correspondências recebidas: Ofício no 398/2001, datado de 30 agosto
de 2001, assinado pelo Deputado Estadual/PDT Eli Ghellere; ofício nº 282/2001,
datado de 30 de agosto de 2001, assinado pelo Deputado Federal/PTB Márcio
Matos; ofício nº 1469/2001, datado de 3 de setembro de 2001, assinado pelo
Delegado Chefe da 5ª SDP, Pedro de Jesus Colaço; ofício nº 21/2001, datado de 3
de setembro de 2001, assinado pelo senhor Hermes Minozzo, Presidente do
Círculo Cultural Ítalo-Brasileiro; ofício 463/2001 - Adm/Saúde, datado de 30 de
agosto de 2001, assinado pelo senhor Alceu Rech, Diretor Presidente da Fundação
de Saúde de Pato Branco e senhora Mariangela Gobatto, Coordenadora do
Programa Saúde da Família - PSF; ofício circular nº 86/2001, datado de 31 de
agosto de 2001, assinado pelo senhor Rafael Iatauro, Presidente do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná. Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato
Branco e Secretaria de Estado de Relações do Trabalho - SERT, para participar da
inauguração do Banco Social, que se realizará no dia 5 de setembro na Agência do
Trabalhador - SINE. Agenda de viagem do Secretário de Estado do Emprego e
Relações do Trabalho Newton Sérgio Ribeiro Grein que estará em Pato Branco no
dia 5 de setembro, ocasião em que participará do lançamento do Banco Social. Em
seguida foram lidas as proposições dos senhores vereadores: Do vereador Gilson
Marcondes - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Deputado Federal Ivânio Guerra, solicitando que auxilie no sentido de
viabilizar junto ao Ministério das Comunicações o processo que visa conceder
outorga para funcionamento da Rádio Educativa da Fundação Pró-Cultura de
Pato Branco, conforme protocolo nº 53.740.001099/00. Consulta sobre a tramitação
do processo poderá ser feita via internet no endereço www.mc.gov.br/sicap -
index.asp. Solicitar também ao Deputado para interceder junto ao Ministro das
Comunicações, Pimenta da Veiga e marcar audiência com a diretoria e Conselho
de Curadores, objetivando acelerar a tramitação dos processos – relativos a rádio e
TV Educativa (protocolo TV nº 53.000.002545/2001-14. Do vereador Clóvis
Gresele – PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e na condição de
relator da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 71/2001, de autoria
do vereador Antonio Urbano da Silva, do PPS, que autoriza o Poder Executivo a
incluir no currículo do Ensino Infantil do Município de Pato Branco a leitura da
Bíblia Sagrada, requer seja oficiado à Senhora Celita Maria da Silva Buzetti,
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, enviando cópia do
referido projeto e solicitando que a mesma após analisar a matéria, informe esta
Casa de Leis se a proposta da leitura de um trecho bíblico no início da aula, não
prejudicará o andamento normal das atividades escolares previamente
estabelecidas, considerando a aprovação do referido projeto de lei. Do vereador
Antonio Urbano da Silva – PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o
departamento competente, realizem recapeamento asfáltico na Rua Araucária,
entre as Ruas João Pessoa e Genuino Piacentini. É um trecho de aproximadamente
seis metros, que encontra-se intransitável, devido ao desgaste do asfalto
provocado pelo intenso tráfego de veículos. Do vereador Vilmar Maccari, do PSDB,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor
Rubens Juglair, Presidente do Conselho Municipal de Zoneamento, extensivo à
todos os membros do Conselho e à Senhora Kátia Maria de Andrade (Prefeitura
Municipal), convidando-os a participar de uma reunião nas dependências da
Câmara Municipal, em data a ser agendada com o vereador proponente, para
discutir sobre a Lei nº 1831, de 1º de junho de 1999, de autoria dos vereadores
Afonso Ferreira de Almeida, Agustinho Rossi, Aldir Vendruscolo, Carlinho
Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Gilmar Luiz Arcari, Gilson Marcondes, Laurinha
Luiza Dall'Igna, Nelson Bertani, Orceli Alves Martins, Réges Henrique, Roberto
Carlos Chioquetta, Vilson Dala Costa, Cilmar Francisco Pastorello e Sueli
Terezinha Polli Ostapiv, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer certidões
para escrituração pública de terrenos edificados com metragem inferior àquela
estipulada na Lei de Zoneamento. Dos vereadores Dirceu Dimas Pereira - PPS e
Nereu Faustino Ceni - PC do B, com apoio dos vereadores Antonio Urbano da
Silva - PPS, Clóvis Gresele - PPB, Gilson Marcondes - PFL e Valmir Tasca - PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais requerem seja oficiado às lideranças
partidárias do Congresso Nacional, solicitando que utilizem de suas atribuições no
sentido de agilizar o processo de discussão entre os servidores do INSS e o
Ministério da Previdência e Seguro Social, especialmente neste momento em que
se realiza uma greve a nível nacional. Aproveitamos a oportunidade para ratificar
nosso apoio e solidariedade ao movimento grevista que se mobiliza pela reposição
salarial de 75,38%, pela manutenção e extensão do PCCS para todos os servidores,
inclusive aposentados, bem como que seja encaminhada cópia das conclusões do
grupo técnico constituído pela portaria 73/2001, do senhor Presidente do INSS. Do
vereador Antonio Urbano da Silva – PPS com apoio dos vereadores Agustinho
Rossi - PDT, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL,
Gilson Marcondes - PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin -
PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Silvio Hasse -
PSDB, Valmir Tasca - PFL e Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais requer seja oficiado ao Doutor Antonio Motizuki, extensivo
aos médicos Almir Molossi, Gilberto Gabaldo, Renê Alfredo Schirr, Maurício
Pozza, Paulo Giublin, Adilson Dallasta, Eduar Guérios, Carlos Volpato, João
Pimentel da Silva, Rinaldo Wolker e Abrão Miguel Hay Neto, parabenizando pelo
sucesso da cirurgia de separação das Gêmeas Xifópagas, no dia 1º de setembro de
2001. Dentro de uma estrutura hospitalar, devemos parabenizar pela competência
dos profissionais que com brilhantismo e êxito realizaram esta, que é uma cirurgia
delicada e que requer cuidados especiais. Dos vereadores membros da Mesa
Diretora desta Casa de Leis: Presidente: Nereu Faustino Ceni – PC do B, Vice￾Presidente: Vilmar Maccari – PSDB, 1º Secretário: Antonio Urbano da Silva PPS e
2º Secretário: Leonir José Favin - PMDB, com apoio dos vereadores Agustinho
Rossi - PDT, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL,
Gilson Marcondes - PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani - PSDB,
Silvio Hasse - PSDB, Valmir Tasca - PFL e Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais requerem seja realizada uma Sessão Especial
no dia 19 de setembro, com o objetivo de tratar sobre o tema “Criação da
Secretaria Municipal de Saúde, Ação Social e Cidadania e consequente extinção da
Fundação de Saúde de Pato Branco. Justificam o presente requerimento, tendo em
vista que a proposta orçamentária para o ano vindouro estabelece recursos no
valor de R$ 16.162.650,00 (dezesseis milhões, cento e sessenta e dois mil e
seiscentos e cinquenta reais), representado um percentual de 38,6% do total do
orçamento para o exercício de 2002, para a nova unidade administrativa do
município, devendo o Poder Legislativo buscar informações e colocar-se apto a
apreciar tão importante assunto para a população pato-branquense. Da vereadora
Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, conforme determina o § 1º do artigo 10 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, comunica que não
participará das sessões ordinárias nesta Casa de Leis, nos dias 10 e 13 de setembro
de 2001, ocasião em que estará no desempenho de funções oficiais da Câmara e do
Município, participando de curso, em Curitiba, Paraná, referente ao Conselho
Nacional de Alimentação Escolar, tendo em vista ser a representante municipal do
Conselho. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em
seguida, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para
pareceres os seguintes projetos: projeto de lei nº 96/2001, de autoria dos
vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, do PMDB, que estipula a data
14 de dezembro como feriado municipal; projeto de lei nº 97/2001, mensagem nº
69/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a
extinguir a Fundação de Saúde de Pato Branco e dá outras providências; projeto
de lei nº 98/2001, mensagem nº 70/2001, originário do Executivo Municipal, que
altera a Lei 2.011, de 11 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Em seguida, foi deixado espaço livre para as lideranças partidárias se
pronunciarem. Em seguida, como não havia matéria para ser apreciada na ordem
do dia e tendo em vista a inauguração do Banco do Social nesta mesma data e
horário, a pedido do vereador Vilson Dala Costa, com aprovação dos demais
vereadores presentes, foi suprimido o intervalo de cinco minutos e o espaço
destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada
a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada
pelos de competência.
Pato Branco, 5 de setembro de 2001.