sessao nº 50

ATA Nº 59/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL, Leonir
José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio
Hasse - PSDB, Valmir Tasca - PFL e Vilmar Maccari – PSDB. Havendo quorum
legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Dirceu Dimas Pereira - PPS. Em
seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 58/2001.
Posteriormente passou-se a leitura das correspondências recebidas: Ofícios nos
358/2001-GP e 371/2001-GP, datados respectivamente de 28 de agosto e 4 de
setembro de 2001, assinados pelo senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito Municipal
de Pato Branco; ofício datado de 10 de setembro de 2001, assinado pelo senhor
Nelso Batistella, Presidente do Círculo Amore pela Itália. Em seguida foram lidas
as proposições dos senhores vereadores: Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio
Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado à Senhora Marinês Passos, Teleconsultora da
Telepar Brasil Telecom, Fax 0800-410310, Curitiba, Paraná, solicitando informar
esta Casa de Leis, porque não foi instalada a central telefônica no Distrito
Administrativo de São Roque do Chopim, município de Pato Branco. A previsão
da instalação da central telefônica era para o mês de agosto e até a presente data a
mesma não foi executada. Os cabos estão instalados faltando apenas a ligação da
central. Do vereador Vilmar Maccari, do PSDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Darci Batiston, Gerente do SENAT –
Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, BR 158-280, Trevo das
Rodovias, Vitorino, Paraná, Cep 85520-000, Fone 223-2990, convidando-o a
participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na
secretaria da Câmara, para falar a respeito da programação para este ano, dos
cursos oferecidos pela entidade. Dos vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca, do
PFL e Agustinho Rossi, do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo através
do departamento competente, providencie, com a maior brevidade possível, a
colocação de cascalho na estrada localizada na comunidade de Barra do
Cachoeirinha, trecho de aproximadamente 500 metros, onde está sendo construída
a ponte que liga os municípios de Honório Serpa a Pato Branco. O acesso pela
estrada está impraticável, principalmente em dias de chuva, dificultando para os
caminhões que levam o concreto para construção da ponte. Solicitamos o empenho
do Executivo Municipal, no atendimento ao solicitado, uma vez que quando se
inicia a obra de concreto não pode parar. Dos vereadores Agustinho Rossi - PDT,
Antonio Urbano da Silva - PPS, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL,
Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Pedro Martins de Mello - PFL,
Silvio Hasse - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado à A1 Produções, Sindicomércio, Secretaria Municipal da Indústria e
Comércio, bem com, às empresas Kiss Confecções, Leve Confecções, Ange Malhas,
Golfinho Cosméticos, Olímpica, Vestiben, Filtros Europa, Bela Flor, Livraria do
Chain, Pato Bike, Maruá Couros, VVL Veículos, Foto Imagem, WLN World Line
Net, Motoação, JL Decorações, Micro Lyne Informática, Armazém de Cereais,
Malhas Lugano, Curtume Catarinense, Carol Carol Bijouterias, Educa Banho, 775 e
Armazém Surf Shop, Casa dos Colchões e Malhas Kallahan, Lingie Rios, Atelier
Ultraje, Verônica Fernandes – Artesanato, Xeretinha, Confecções Guarani, Ousadia
Modas, Jussemara Caramori, Sun Fashion, Dicuore Jeans, Giacobo Decorações,
Dalligna Malhas, Confecções Ruaro, Enxovais para Bebês, Pato Frutas, Malô
Modas, Adega Perfumada, Bebê Babão, Consórcio Batistella, Mercadão de Móveis,
Top Line Informática, Loja Richardi, Valmari Cosméticos, Rosa de Saron, Paulus
Lanches, Panificadora Itália, Bocão Cachorro Quente, Pastelaria Art na Massa, NJ
Crema, Roja Modas/ Malhas karimã, que participaram da Feira do Comércio, que
aconteceu no Pavilhão São Pedro, do dia 6 ao dia 9 de setembro, contando com a
presença e prestígio de milhares de pessoas. A finalidade da realização da Feira é
proporcionar ao consumidor a aquisição de produtos de boa qualidade, por preços
menores e no mesmo local. Foram construídos 60 estandes, onde os expositores
ofereciam descontos de até 50%, comercializando confecções, calçados, móveis e
eletrodomésticos, perfumes, artigos de decoração, artesanato, motos, veículos,
bicicletas, entre outros. Parabenizamos pela organização, pela idealização e pelo
sucesso da feira e esperamos que a mesma se repita sazonalmente. Do vereador
Gilson Marcondes – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado, ao Executivo Municipal, encaminhando para análise, cópia do ofício
nº 21/2001, de 3 de setembro de 2001, assinado pelo presidente do Círculo Ítalo￾Brasileiro Senhor Hermes Minozzo e do ofício s/nº datado de 10 de setembro de
2001, assinado pelo presidente do Grupo Amore pela Itália, Senhor Nelso
Batistella, onde os mesmos expõem que as entidades não tem interesse em receber
o terreno que o Executivo está propondo doar, através da mensagem enviada à
Câmara Municipal nº 16/2001, de 8 de março de 2001, que autoriza firmar Termo
de Cessão de Uso Gratuito com o Círculo Amore Pela Itália. Considerando que
precisamos dar andamento na tramitação e votação do referido projeto de lei,
solicitamos seu posicionamento sobre o assunto, ou seja, se deveremos devolver a
mensagem para que seja viabilizado outro imóvel a ser doado aos dois grupos
italianos que preservam e divulgam a história brasileira e italiana. Do vereador
Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie a execução de conserto no asfalto na Rua das Garças
esquina com Rua dos Canários, no Bairro Planalto, o qual encontra-se cheio de
buracos. Referido ponto é trajeto do ônibus de transporte coletivo urbano e
encontra-se em péssimas condições dificultando aos motoristas o acesso pelas ruas
do Bairro. Que as obras de reparo no asfalto sejam realizadas com a maior
brevidade possível, possibilitando o livre acesso por aquelas vias públicas. Do
vereador Enio Ruaro – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo através do
departamento competente, providencie a retirada da terra deixada sobre a calçada,
na Rua Estácio de Sá, Bairro Bortot, em frente ao nº 68. ra foi retirada do porão da
residência e colocada sobre a calçada o que impede a passagem dos pedestres que
são obrigados a andarem pela rua, correndo risco de acidentes. Dos vereadores
Nelson Bertani – PSDB, com apoio dos vereadores Enio Ruaro - PFL, Gilson
Marcondes - PFL, Leonir José Favin - PMDB e Pedro Martins de Mello - PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Vitor
Roberto Tioqueta, presidente do Fórum de Desenvolvimento de Pato Branco,
convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data
a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar a respeito da entidade que o
mesmo preside. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da
bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Senhor Vanderlei Valério, Prefeito do Município de Clevelândia,
parabenizando pela realização da XXIII Exposição Agropecuária, Industrial e
Comercial (EAPI), ocorrida entre os dias 4 e 9 de setembro de 2001, no Parque de
Exposições do município. Após seis anos sem a realização do evento a feira
retornou com força total. Além da exposição comercial e industrial, um dos
destaques foi a exposição de gado leiteiro, onde pôde-se encontrar 50 animas das
raças Jersey, holandesa e pardo suíço, e gado da raça charolesa, já que Clevelândia
é considerada uma das cidades pioneiras na criação desta raça. Parabenizamos
pela realização e sucesso de eventos como este que marcam pela organização e
envolvimento da comunidade. Do vereador Vilmar Maccari, do PSDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora prazo de 10 (dez)
dias para emitir parecer ao Projeto de Lei nº 73/2001, de autoria dos vereadores
Enio Ruaro-PFL e Clóvis Gresele-PPB, que Institui serviço de transporte
individual de passageiros em motocicletas no Município de Pato Branco
(mototáxi). Requer também o vereador proponente, seja oficiado ao Senhor
Rubens Juglair, Presidente do CMTC – Conselho Municipal de Transporte
Coletivo, extensivo à todos os membros do Conselho, convidando-os a participar
de uma reunião nas dependências desta Casa de Leis, no dia 14 de setembro de
2001, com início às 14 (quatorze) horas, para discutirem sobre o projeto de lei
acima mencionado. Do Presidente da Câmara, vereador Nereu Faustino Ceni - PC
do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando que não
participará da sessão ordinária desta Casa de Leis, no dia 10 de setembro de 2001,
tendo em vista que estará em São Paulo, tratando de interesses particulares, para
tanto solicita desconto proporcional de remuneração pela ausência. Dos
vereadores Agustinho Rossi - PDT, Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari,
da Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme
determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
requerem seja feito um minuto de silêncio e enviado Votos de Condolências aos
familiares de Lúcia Petrycoski pelo seu falecimento ocorrido no dia 9 de setembro
de 2001. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em
seguida, atendendo requerimento dos vereadores Agustinho Rossi - PDT, Nelson
Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PSDB, foi feito um minuto
de silêncio pelo falecimento de Lúcia Petrycoski, ocorrido no dia 9 de setembro de
2001. Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes
para pareceres os seguintes projetos: projeto de lei nº 99/2001, de autoria do
vereador Antonio Urbano da Silva - PPS, que institui no Município de Pato Branco
o Dia Municipal da Bíblia e dá outras providências; projeto de lei nº 100/2001,
mensagem nº 60/2001, originário do Executivo Municipal, que acrescenta
parágrafos e altera a redação do artigo 351, da Lei Complementar nº 01/98, de 17
de dezembro de 1998 (Código Tributário); projeto de decreto legislativo nº
02/2001, de autoria dos vereadores Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da
Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL,
Gilson Marcondes - PFL, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin -
PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de
Mello - PFL, Silvio Hasse PSDB, Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari – PSDB e
Vilson Dala Costa - PMDB, que convoca plebiscito entre os eleitores pato￾branquenses para decidir sobre a venda, pelo Governo do Paraná, do controle
acionário da Companhia Paranaense de Energia - COPEL. Projeto de Resolução nº
11/2001, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni, que Institui Código de Ética
Parlamentar. Por último foi lido o Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal de
Pato Branco referente o mês de julho de 2001. Em seguida foi feita a entrega da
Moção de Aplauso de autoria do vereador Gilson Marcondes, do PFL, subscrita
pelos vereadores Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro - PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Nereu
Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello PFL, Silvio Hasse - PSDB, Valmir
Tasca-PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa-PMDB, como forma de
agradecimento pelo apoio recebido das empresas, funcionários e entidades abaixo
relacionadas, por ocasião da realização da 1ª Festa do Pato, ocorrida no dia 19 de
agosto de 2001, domingo, ao meio dia, nas dependências do Restaurante da
Sociedade Rural de Pato Branco, na qual participaram aproximadamente 210
pessoas; ao senhor João Carlos Ribeiro Pedroso, Diretor Presidente da
mantenedora da FADEP- Faculdade de Pato Branco; Eliseu Miguel Bertelli,
Diretor Geral da FADEP - Faculdade de Pato Branco; Adair Bedin, Presidente da
Fundação Pró-Cultura de Pato Branco; Banda Jardim Elétrico (Márcio, Mauro e
Júlio Koth e Evandro) e Prelúdio (Leonardo Rizzon e João Carlos). Dando
continuidade, foi deixado espaço livre para as lideranças partidárias se
pronunciarem. Após a entrega da Moção de Aplauso foi feito o intervalo de cinco
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Foi
aprovado, em primeira votação, com 11 (onze) votos a favor e 03 (três) ausências, o
projeto de lei nº 61/2001, mensagem nº 43/2001, originário do Executivo
Municipal, que cria o símbolo “Pato Branco - Cidade pra ser feliz” e dá outras
providências. Aprovado, em primeira votação, com 11 (onze) votos a favor e 03
(três) ausências, o projeto de lei nº 74/2001, de autoria dos vereadores Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro - PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Nereu
Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PSDB,
Valmir Tasca-PFL, Vilmar Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB, que revoga
o disposto contido no artigo 4º a lei nº 1787 de 03 de dezembro de 1998 (a lei
1787/98, em seu artigo 4º criou o ESTAR – Estacionamento Regulamentado de
Veículos). Aprovado, em primeira votação, com 12 (doze) votos a favor e 03 (três)
ausências, o projeto de lei nº 94/2001, mensagem nº 66/2001, originário do
Executivo Municipal, que autoriza doação de área de imóvel para o Centro
Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense - CETIS. Ausentes na sessão e
conseqüentemente na votação dos projetos a vereadora Laurinha Luiza Dall'Igna -
PPB e os vereadores Nereu Faustino Ceni - PC do B e Vilson Dala Costa - PMDB.
Finda ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 10 de setembro de 2001.