sessao nº 51

Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 17 de setembro de 2001.
ATA Nº 60/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 13 (treze) dias do mês de setembro de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL, Laurinha
Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B,
Nelson Bertani - PSDB, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PSDB, Valmir
Tasca - PFL, Vilmar Maccari – PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca - PFL.
Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 59/2001.
Posteriormente passou-se a leitura das correspondências recebidas: Ofícios no
246/2001, datado de 29 de agosto de 2001, assinado pelo Deputado Estadual
Marcos Valente Isfer; ofício nº 1062/AAP/GM/MF, datado de 27 de agosto de
2001, assinado pelo senhor Hugo W. Braga, Chefe da Assessoria Parlamentar do
Ministério da Fazenda; ofício nº 9481/2001, datado de 10 de setembro de 2001,
assinado pelo senador Álvaro Dias; ofício nº 250/2001, datado de 10 de setembro
de 2001, assinado pelo senhor Gilson Luiz Ritzmann, Gerente de Obras e Serviços
do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, Escritório Regional Vale do
Chopim; ofício assinado pelo senhor Daniel Kaghofer, Presidente e Michael F.
Borba, Vice-Presidente da Associação Pato-branquense dos Estudantes
Secundaristas - APES. Relatório de Atividades realizadas pelo Departamento de
Cultura da Prefeitura Municipal de Pato Branco, no período de maio a agosto de
2001. Convite enviado pelo Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco, para
participar de solenidade de abertura e demais trabalhos da V Conferência
Municipal de Saúde, que se realizará no dia 22 de setembro de 2001, como tema
“10 anos de SUS, análise e perspectiva na visão do Controle Social”. Convite
enviado pela Escola Municipal Udir Cantu - Baru, para participar da II Tarde da
Saúde que se realizará no dia 14 de setembro de 2001 na escola. Teleconferência
com as palestras sobre os temas “Programa de Recuperação da Mata Ciliar” e
“Certidão Negativa de Débitos Ambientais”, no dia 18 de setembro de 2001. A
Academia de Letras e Artes de Pato Branco - ALAP, promove o I Ciclo de
Palestras, a serem proferidas no auditório da FADEP entre os dias 18 e 29 de
setembro de 2001. Em seguida foram lidas as proposições dos senhores vereadores:
Do vereador Nelson Bertani – PSDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado Senhora Marinês Passos, Teleconsultora da
Telepar Brasil Telecom, Fax 0800-410310, Curitiba, Paraná, solicitando transferir a
instalação do telefone localizado na parte externa do Mercado de propriedade do
Senhor Mário Burile, na comunidade de Independência, município de Pato Branco,
para a parte interna do referido estabelecimento comercial. O Senhor Mário Burile
se prontifica a atender as chamadas telefônicas e localizar, na medida do possível,
as pessoas procuradas, sem cobrar pela execução do serviço. Dos vereadores
Vilmar Maccari, do PSDB e Leonir José Favin, do PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a instalação de
um ponto de iluminação na pracinha localizada na confluência das Ruas Tocantins,
Tamoio, Mato Grosso e Travessa Santo Colla. A medida visa beneficiar o grande
número de pessoas que transitam pelo local no período noturno, uma vez que nas
proximidades encontram-se instalados um supermercado, uma faculdade e uma
Igreja, que contam com grande número de frequentadores. A pracinha tem
aparência agradável, com bancos, faltando apenas iluminação para que as pessoas
possam sentir-se seguras durante à noite. Portanto, solicitamos o atendimento ao
solicitado que beneficiará grande número de pessoas. Do vereador Enio Ruaro –
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de relator da
Comissão de Justiça e Redação para o projeto de lei nº 058/2001, de autoria do
vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, que altera a redação do artigo 8º da Lei
Municipal nº 127, de 10 de maio de 1973 (a lei nº 127 autoriza o Executivo a
conceder à SANEPAR, o estudo, projeto, execução, exploração e operação dos
sistemas de abastecimento de água potável e remoção de esgotos sanitários
municipais), requer seja oficiado à Senhora Leocilde Ortigara, Chefe Regional da
Sanepar, enviando cópia do mesmo para conhecimento e análise, e,
posteriormente, informar esta Casa de Leis se a alteração da lei causará algum
impacto à empresa de saneamento, uma vez que a mesma, se aprovado, vedará a
fixação e a cobrança de valor ou taxa mínima de consumo. Todas as proposições
foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência, foram lidos e após
leitura baixarão às comissões competentes para pareceres os seguintes projetos:
projeto de lei nº 101/2001, mensagem nº 68/2001, originário do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do
Banco do Brasil S. A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras
providências; projeto de lei nº 102/2001, mensagem nº 72/2001, originário do
Executivo Municipal, que institui a necessidade de ato de outorga ao uso privativo
de parcela de bens públicos de uso comum do povo, na modalidade de permissão
de uso remunerada e condicional, torna de direito a permissão havida como de
fato, nos casos em que especifica e dá outras providências. Na seqüência, foi
deixado espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Em seguida,
foi feito o intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à
apreciação da ordem do dia. Foi aprovado, em segunda votação, com 14 (quatorze)
votos a favor, o projeto de lei nº 61/2001, mensagem nº 43/2001, originário do
Executivo Municipal, que cria o símbolo “Pato Branco - Cidade pra ser feliz” e dá
outras providências. Aprovado, em segunda votação, com 14 (quatorze) votos a
favor, o projeto de lei nº 74/2001, de autoria dos vereadores Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro - PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B,
Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PSDB, Valmir Tasca-PFL, Vilmar
Maccari–PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB, que revoga o disposto contido no
artigo 4º a lei nº 1787 de 03 de dezembro de 1998 (a lei 1787/98, em seu artigo 4º
criou o ESTAR – Estacionamento Regulamentado de Veículos). Aprovado, em
segunda votação, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei nº 94/2001,
mensagem nº 66/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza doação de
área de imóvel para o Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense -
CETIS. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Nada
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 13 de setembro de 2001.