sessao nº 53

ATA Nº 62/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL, Laurinha
Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B,
Nelson Bertani - PSDB, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PSDB, Valmir
Tasca - PFL, Vilmar Maccari PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum
legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com
a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Vilmar Maccari - PSDB. Em
seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 61/2001.
Posteriormente passou-se a leitura das correspondências recebidas: Ofício no
390/2001/GP, datado de 18 de setembro de 2001, assinado pelo senhor Clóvis
Santo Padoan, Prefeito Municipal de Pato Branco; ofício nº 609/2001, datado de 10
de setembro de 2001, assinado pelo senhor Osmar João Consoli, Arquiteto e
urbanista e senhor Rubens Juglair, Engenheiro Civil do Departamento de
Urbanismo da Prefeitura Municipal de Pato Branco; ofício datado de 19 de
setembro de 2001, assinado pelo senhor Oldemar de Lima, Presidente do
SINTRAESC - Sindicato das Empresas Individuais de Transporte Escolar e de
Passageiros por Fretamento de Pato Branco e Região; ofício datado de 3d e
setembro de 2001, assinado pelo senador Álvaro Dias; ofício nº 137/2001, datado
de 20 de setembro de 2001, assinado pelo senhor Arlindo Zanella, Assessor de
Resultados da 14ª Delegacia Regional da Receita Estadual; ofícios nos 1366/2001 e
1754/2001, datados respectivamente de 12 de junho de 2001 e 27 de julho de 2001,
assinados pela senhora Alcyone Saliba, Secretária de Estado de Educação; ofício nº
888/2001, (ofício original anexo ao projeto de decreto legislativo n° 02/2002)
datado de 4 de setembro de 2001, assinado pelo senhor Jair Ramos Braga, Relator
convocado do Tribunal de Justiça, referente ao acórdão nº 5055 (OE), proferido nos
autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 25.951-8; ofício nº 1466/2001,
datado de 11 de setembro de 2001, assinado pelo Deputado Estadual Nereu Moura;
ofício nº 54/2001, datado de 18 de outubro de 2001, assinado pela senhora Loreni
Fenalti da Costa, Presidente da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos
de Pato Branco, Paraná; ofício datado de 11 de setembro de 2001, assinado pelo
Deputado Federal Márcio Matos; ofício circular nº 53/2001, datado de 10 de
setembro de 2001, assinado pela senhora Ana Seres Trento Comin, Chefe do
Núcleo Regional de Educação. Convite para participar da solenidade de abertura e
coquetel de inauguração de suas modernas instalações da Maccari Loterias, que se
realizará no dia 21 de setembro de 2001, às 18 horas. Em seguida foram lidas as
proposições dos senhores vereadores: Do vereador Vilmar Maccari, do PSDB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, determine a
colocação de luminárias na Rua das Perdizes, nº 70, em frente ao mercado de
propriedade do Senhor Clemente Martinazzo, no Bairro Planalto. A referida rua é
sentido obrigatório para os moradores que trabalham nas indústrias locais, como
também, clientes do mercado e funcionários da Atlas Eletrodomésticos, e outras
empresas que esperam na BR pelo ônibus de transporte. Portanto, solicitamos o
empenho do Executivo Municipal no sentido de atender ao pedido ora solicitado,
proporcionando a todos, condições de acesso pela via pública no período noturno,
sem ficarem apreensivos com medo de serem assaltados ou passarem por outro
tipo de dificuldade. Do vereador Vilmar Maccari, do PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, determine a instalação de
um ponto de iluminação na Rua das Siriemas, esquina com Rua das Avestruzes,
no Bairro Planalto, em frente ao Mercado Confiança. A solicitação vem sendo feita
há 5 anos aproximadamente. Esperamos, com mais este pedido, sensibilizar o Prefeito
Municipal, uma vez que a iluminação pública é uma das funções primordiais para as
mínimas condições de vida da coletividade. No referido trecho transitam estudantes,
moradores do Bairro Planalto e adjacentes, que encontram dificuldades quando
retornam a suas casas no período noturno. Os problemas encontrados pela falta de
iluminação são diversos, como, formação de gangues, menores que se escondem para
assaltar as pessoas, além do tráfico de drogas e prostituição. Proporcionar plenas
condições de trânsito é uma forma de fazer com que o cidadão sinta-se valorizado. E é
isto que esperamos e temos certeza que é o que pretende a administração pública
municipal. Do vereador Dirceu Dimas Pereira - PPS, no uso de suas atribuições legais
e regimentais e na qualidade de Relator do Projeto de Lei nº 97/2001, que autoriza o
Executivo Municipal a extinguir a Fundação de Saúde de Pato Branco (Secretaria
Municipal de Saúde, Ação Social e Cidadania), da Comissão de Justiça e Redação,
requer seja oficiado a Senhora Arilde Terezinha Brum Longhi, Secretária Municipal de
Ação Social e Cidadania, solicitando sua manifestação a respeito da extinção da
Fundação Municipal de Saúde e sua unificação junto à Secretaria Municipal de Ação
Social e Cidadania, analisando do ponto de vista estrutural e econômico, bem como,
do ponto de vista de administração da saúde e da ação social de modo geral. Do
vereador Dirceu Dimas Pereira - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
na qualidade de Relator do Projeto de Lei nº 97/2001, que autoriza o Executivo
Municipal a extinguir a Fundação de Saúde de Pato Branco (Secretaria Municipal de
Saúde, Ação Social e Cidadania), da Comissão de Justiça e Redação, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, informe esta Casa de Leis, detalhadamente, sobre os fundamentos que
serviram de base para a unificação da atual Secretaria Municipal de Ação Social e
Cidadania, à estrutura da atual Fundação Municipal de Saúde, tornando uma única
secretaria, incumbida de múltiplas atividades e que estará responsável por um
orçamento equivalente a 38,60% do orçamento total do município. Solicitamos
manifestação, acompanhada de análise, a respeito da formação de secretarias
independentes, matendo-se a secretaria existente e criando-se a Secretaria Municipal
de Saúde, sob o aspecto econômico e estrutural. Do vereador Dirceu Dimas Pereira -
PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e na qualidade de Relator do
Projeto de Lei nº 97/2001, que autoriza o Executivo Municipal a extinguir a Fundação
de Saúde de Pato Branco (Secretaria Municipal de Saúde, Ação Social e Cidadania), da
Comissão de Justiça e Redação, requer seja oficiado ao Presidente do Conselho
Municipal de Saúde, Senhor Carlos Roberto Mezzomo, solicitando sua manifestação a
respeito da extinção da Fundação Municipal de Saúde e sua unificação junto à
Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania. Solicitamos manifestação quanto ao
aspecto de agilidade e praticidade, assim como, do ponto de vista de administração da
saúde de modo geral. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que designe a funcionária Gicelda Fátima Dornelles Brandalise, Assessora
Técnica da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, para que a mesma
participe de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na
secretaria da Câmara, para falar sobre o número de famílias que são atendidas através
da Secretaria. Da vereadora Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, requerendo a
reapresentação do Projeto de Lei nº 124/1999, de autoria da vereadora proponente,
que autoriza o Executivo municipal a fornecer a documentação pública para
desmembramento de imóveis que possuam mais de uma unidade edificada no
mesmo terreno. Dos vereadores Agustinho Rossi – PDT, Dirceu Dimas Pereira - PPS,
Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Silvio Hasse - PSDB e Vilson Dala Costa – PMDB,
membros da Comissão Especial de Inquérito - CEI, que apurará denúncia de
marcação de votos referente à deliberação da prestação de contas do Município de
Pato Branco, relativo ao exercício financeiro de 1998, nos termos do artigo 2º da Lei nº
1579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de
Inquérito, requerem a convocação dos vereadores abaixo nominados para
participarem de acareação pertinente ao objeto de investigação da CEI, na sede do
Poder Legislativo Municipal, no dia 25 de setembro de 2001, terça-feira, às 13h30min
(treze horas e trinta minutos): Enio Ruaro; Valmir Tasca e Nelson Bertani. Dos
vereadores Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele –
PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL,
Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nereu Faustino Ceni - PC
do B, Nelson Bertani - PSDB, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PSDB,
Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari PSDB e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais requerem seja oficiado ao Senhor Newton
Modesto D’Ávila, Delegado da 14ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Pato
Branco, parabenizando-o pelos trabalhos desenvolvidos em nosso município, durante
sua permanência junto a essa Delegacia. Somos gratos por termos convivido com
profissional competente e dedicado, como é o caso do Senhor Newton. Prova disto é
que a Câmara Municipal de Pato Branco, através do ofício nº 462/2001, datado de 28
de maio de 2001, concedeu Moção de Aplauso por sentir-se honrada pela presença de
tão importante profissional que prestou serviço em nosso município, não medindo
esforços no desempenho de suas funções. Pela sua competência e trabalho foi
chamado a desempenhar sua função em outro município, onde temos certeza que será
reconhecido pela sua garra e dedicação. Por um lado Pato Branco ficará triste por sua
partida, porém alegramo-nos com o fato de que continuará desempenhando sua
função de maneira que todos sintam-se honrados em tê-lo como colega e companheiro.
Quando iniciamos algo em nossa vida, precisamos do apoio de amigos, que nos
incentivem e nos façam acreditar na força que temos. É e isto que desejamos a você:
muita força, bom trabalho e boa sorte. Também foi lido o parecer da Comissão de
Justiça e Redação, composta pelos vereadores Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas
Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL e Vilmar Maccari - PSDB, ao
pedido de devolução por parte do Executivo Municipal do Projeto de Lei nº 98/2001,
que altera a Lei 2.011, de 11 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Através do ofício nº 390/2001-
GP, datado de 18 de setembro de 2001, o senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito
Municipal de Pato Branco, solicitou devolução do projeto de lei nº 98/2001,
encaminhado a esta Casa de Leis através da mensagem nº 70/2001, que altera a lei nº
2.011, de 11 de janeiro de 2001, lei esta que dispõe sobre a estrutura organizacional da
Prefeitura Municipal de Pato Branco. Conforme estabelece o artigo 130 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, bem como, após análise da matéria e do pedido de
devolução, os membros desta Comissão, entendem que o projeto de lei acima
indicado, poderá ser devolvido ao Executivo Municipal, desde que haja aprovação
dos demais pares. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos.
Como não havia nenhum projeto para ser lido, foi deixado espaço livre para as
lideranças partidárias se pronunciarem. Em seguida, a pedido do vereador Nelson
Bertani - PSDB, com aprovação dos demais vereadores foi feito um minuto de silêncio
pelo falecimento do senhor Vicente Guarez, da Comunidade de Quebra Freio. Em
seguida, foi feito o intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à
apreciação da ordem do dia que constava apenas do projeto de lei nº 65/2001, de
autoria do vereador Antonio Urbano da Silva - PPS, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de afixação de cartazes alertando sobre os males causados pelo
alcoolismo, o qual foi retirado de pauta a pedido do vereador proponente, para que as
penalidades constantes do artigo 2º sejam adequadas. Em seguida, passou-se ao
espaço das explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 20 de setembro de 2001.
ATA Nº 61/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 2001, com início às 18 horas
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes
vereadores: Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes -
PFL, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nereu Faustino
Ceni - PC do B, Nelson Bertani - PSDB, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse
- PSDB, Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB.
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Antonio
Urbano da Silva - PPS. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão
anterior no 60/2001. Posteriormente passou-se a leitura das correspondências
recebidas: Ofício no 3657/CEA/01, datado de 3 de setembro de 2001, assinado pelo
Deputado Estadual Valmir Rossoni; Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa
do Estado do Paraná; ofício circular nº 50/2001, datado de 3 de setembro de 2001,
assinado pelo senhor Izael Skowronski, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Mourão; ofício datado de 14 de setembro de 2001, assinado pela senhora
Dulce R. Viola, Diretora do T.M.E. - Tema de Maior Ênfase da Câmara Júnior de
Pato Branco. Em seguida foram lidas as proposições dos senhores vereadores: Do
vereador Dirceu Dimas Pereisra - PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Professor de Edificações do CEFET - Uned
Pato Branco, Nei Lyzandro Tabalipa, Rua Itabira, 1789, apartamento 207, fone 225-
0266, convidando-o a participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, com
início às 18 (dezoito) horas, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para
falar sobre projeto de urbanismo de sua autoria, como subsídio para matérias