sessao nº 54

ATA Nº 63/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro de 2001, com início às 18 horas
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes
vereadores: Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes -
PFL, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nereu Faustino
Ceni - PC do B, Nelson Bertani - PSDB, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse
- PSDB, Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB.
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Clóvis
Gresele - PPB. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior
no 62/2001. Posteriormente passou-se a leitura das correspondências recebidas:
Ofício no 399/2001/GP, datado de 21 de setembro de 2001 e ofício nº 76/2001,
datado de 24 de setembro de 2001, encaminhando o Relatório de Gestão Fiscal que
apresenta a prestação de contas da Administração Municipal relativa o segundo
quadrimestre de 2001, assinados pelo senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito
Municipal de Pato Branco; ofício nº 302/2001, datado de 17 de setembro de 2001,
assinado pelo senhor Elias Farah Neto, Prefeito do Município de Candói; ofício nº
145/2001/SAA, datado de 21 de setembro de 2001, assinado pelo senhor Arlindo
Zanella, Assessor de Resultados da 14ª Delegacia Regional da Receita Estadual;
ofícios datados de 5 de setembro de 2001, assinados pelo senhor Barjas Negri,
Secretário Executivo do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde
notificando a liberação de recursos financeiros em favor deste município no valor
total de R$ 1.338.790,40 (um milhão, trezentos e trinta e oito mil, setecentos e
noventa reais e quarenta centavos); ofício circular nº 92/2001, datado de 20 de
setembro de 2001, assinado pelo senhor Rafael Iatauro, Presidente do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná. Requerimento apresentado pelo deputado Estadual
Antonio Anibelli, que requer voto de congratulações e aplausos a todos os
senhores vereadores do Estado do Paraná pelo transcurso do dia do vereador.
Agenda de viagem do senhor Newton Sérgio Ribeiro Grein, Secretário de Estado
de Emprego e Relações do Trabalho. Em seguida foram lidas as proposições dos
senhores vereadores: Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar
Maccari, membros da Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Roberto Ivan Rossatti, Jornalista,
bem como, ao Senhor Ivo A. Pegoraro, Editor do Jornal de Pato Branco. O Jornal
de Pato Branco é o mais novo jornal semanal, circula junto com o Jornal de Beltrão
e conta com a publicação de matérias e notas de interesse regional. Em sua
segunda edição, de 21 de setembro de 2001, uma matéria interessante relata sobre
os prejuízos que o frio do mês de setembro pode ter causado aos produtores de
uva, podendo ter reduzido em até 80% da produção. Estas e outras matérias você
encontra no Jornal de Pato Branco, uma iniciativa de pessoas que acreditam na
cultura de Pato Branco e da região Sudoeste. Parabéns pela edição do Jornal. Que
esta homenagem chegue como uma forma de incentivo e desejo de sucesso pela
idealização de mais um empreendimento. Do vereador Vilmar Maccari, do PSDB,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, determine a
colocação de luminária na Avenida Tupi, em frente a VVL Veículos. A medida
visa proporcionar maior segurança aos transeuntes, durante o período noturno,
que transitam pelo local e não contam com o benefício de iluminação pública. Dos
vereadores Clóvis Gresele – PPB e Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a colocação de
lombadas ou redutores de velocidade (tartarugas duplas), na Rua Pedro Ramires
de Mello, 1325, em frente ao condomínio residencial. A solicitação é dos
moradores do condomínio que estão preocupados com a segurança,
principalmente das crianças, que correm risco de serem atropeladas devido à alta
velocidade praticada pelos motoristas que transitam pelo local. Portanto,
solicitamos que o Executivo Municipal promova a execução do serviço, com a
maior brevidade possível, evitando assim a ocorrência acidentes. Do vereador
Clóvis Gresele – PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado à Senhora Maria de Lourdes Rebonatto, coordenadora e técnica da equipe
feminina de bolão, convidando-a para participar de uma sessão ordinária nesta
Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar a
respeito da participação da equipe, pela primeira vez, nas finais do Campeonato
Nacional de Bolão, que será realizado de 8 a 11 de novembro de 2001, em Santa
Cruz, RS. Do vereador Dirceu Dimas Pereira - PPS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
entre em contato com a empresa de transporte coletivo responsável pela área de
abrangência, no sentido de implantar uma linha de ônibus nas Ruas José Fraron e
José Tatto, localizadas no Bairro Fraron, proximidades da Associação Recreativa
Cattani. A solicitação parte dos moradores que necessitam do meio de transporte
para se dirigirem ao trabalho e outros locais necessários. Temos certeza que o
poder constituído não medirá esforços no sentido de, juntamente com a empresa
de transporte coletivo, providenciar a implantação da referida linha de ônibus,
uma vez que a medida agilizará a locomoção dos moradores do Bairro Fraron e
adjacentes. Dos vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Chefe da Casa Civil,
Alceni Angelo Guerra e ao Senhor Hélio Carlos Madalozzo, Engenheiro Chefe do
DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Rua Penteado de
Almeida, 780 – Bairro São José, 84010-240 - Ponta Grossa – PR, solicitando o
empenho dos mesmos no sentido de viabilizar a construção do trevo de acesso ao
Distrito Administrativo de São Roque do Chopim, localizado entre os municípios
de Coronel Vivida e Pato Branco. Solicita ainda, a construção de trevo de acesso na
entrada do Bairro Planalto, na BR-158, como também em frente a indústria Atlas
Eletrodomésticos, localizada na BR-158, entre o município de Pato Branco e
Coronel Vivida. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da
Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme
determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
requerem seja feito um minuto de silêncio e enviado Votos de Condolências aos
familiares de Maurício Motta Aquino, pelo falecimento ocorrido no dia 21 de
setembro de 2001. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de
votos. Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes
para pareceres o projeto de lei nº 106/2001, de autoria dos vereadores Enio Ruaro
e Valmir Tasca, do PFL, que proíbe a aquisição de maquinário rodoviário com
mais de 07 (sete) anos de fabricação. Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal
de Pato Branco referente ao mês de agosto de 2001. Também foi lido o ofício nº
391/2001/GP, datado de 19 de setembro de 2001, assinado pelo senhor Clóvis
Santo Padoan, Prefeito Municipal, encaminhando para ser inclusa ao projeto de lei
nº 97/2001, enviado a esta Casa de Leis através da mensagem nº 69/2001, datada
de 5 de setembro de 2001 a seguinte emenda modificativa: Art. 1º ... Parágrafo
único - Os servidores de saúde pública de responsabilidade da Fundação de Saúde
de Pato Branco, serão integralmente assumidos pela Secretaria Municipal de
Saúde. Em seguida, atendendo proposição dos vereadores Nelson Bertani, Silvio
Hasse e Vilmar Maccari, com aprovação dos demais vereadores, foi feito um
minuto de silêncio pelo falecimento do Dr. Maurício Motta Aquino. Dando
continuidade, foi deixado espaço livre para as lideranças partidárias se
pronunciarem. Em seguida, foi feito o intervalo de cinco minutos. Retornando aos
trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Foi aprovado, em primeira
votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº
104/2001, de autoria o vereador Enio Ruaro - PFL, que declara de utilidade
pública municipal a Associação de Moradores do Bairro Alvorada. Aprovado, em
segunda votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei
nº 52/2001, de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, que declara de
utilidade pública municipal a Associação Recreativa dos Membros
Quadrangulares. O projeto aprovado somente será encaminhado ao Executivo
quando houver a alteração do Estatuto Social, ou seja, quando constar que trata-se
de uma entidade civil, sem fins lucrativos e nenhum componente da diretoria da
Associação recebe remuneração pelos serviços prestados, atendendo a lei
municipal nº 1.046 de 2 de julho de 1991, que dispõe sobre normas para declaração
de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no
município de Pato Branco. Aprovado, em primeira votação, votação simples, com
13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 91/2001, mensagem
nº 63/2001, originário do Executivo Municipal, que fixa o perímetro urbano da
cidade. Ausente o vereador Silvio Hasse - PSDB. Aprovado, em primeira votação,
votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº 95/2001,
mensagem nº 67/2001, originário do Executivo Municipal, que altera Anexo I -
Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a
2005, constante da Lei nº 2.056 de 02 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - 2002 a 2005. Aprovado, em primeira votação, com emendas, votação
simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº 93/2001, mensagem nº
65/2001, originário do Executivo Municipal, que altera Anexo I - Ações
prioritárias, funções de governo, objetivos e metas da Administração Pública
Municipal - LDO, para o exercício de 2001, integrante da Lei nº 2057 de 02 de julho
de 2001. Em seguida, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 24 de setembro de 2001.