sessao nº 55

ATA Nº 64/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2001, com início às 18 horas
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes
vereadores: Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes -
PFL, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nereu Faustino
Ceni - PC do B, Nelson Bertani - PSDB, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse
- PSDB, Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB.
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson
Bertani - PSDB. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior
no 63/2001. Posteriormente passou-se a leitura das correspondências recebidas:
Ofícios nos 401/2001/GP e 404/2001/GP, datados respectivamente de 21 de
setembro e 24 de setembro de 2001, assinados pelo senhor Clóvis Santo Padoan,
Prefeito Municipal de Pato Branco; ofício nº 08/2001, datado de 26 de setembro de
2001, assinado pelo senhor Pedro Cassamareke, Presidente do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF; ofício datado de 19 de
setembro de 2001, assinado pelo Deputado Estadual Algaci Tulio, ofício datado de
1º de outubro de 2001, enviado pela ACAMSUL - Associação de Câmaras
Municipais do Sul do Paraná, parabenizando pelo dia do vereador comemorado
no dia 1º de outubro; ofícios datados de 5 de setembro de 2001, assinados pelo
senhor Barjas Negri, Secretário Executivo do Fundo Nacional de Saúde -
Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos financeiros em favor deste
município no valor total de R$ 757.794,11 (setecentos e cinquenta e sete mil,
setecentos e noventa e quatro reais e onze centavos). Comunicado datado de 21 de
setembro de 2001, referente a liberação de recursos financeiros destinados a
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), assinado pela
senhora Mônica Messenberg Guimarães, Secretária-Executiva do FNDE - Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação. Agenda de viagem do senhor José
Tavares, Secretário de Estado da Segurança Pública. Convite enviado pela
Comissão Organizadora (Rede Celinauta de Comunicação e ACIPB), para
participar do jantar de lançamento da 8ª Dezemberfest, que acontecerá no dia 28
de setembro de 2001. Convite para participar da I Tarde da Saúde, promovida pela
Escola Municipal do Bairro Planalto, que se realizará no dia 28 de setembro de
2001, com início às 14 horas. Convite para participar da audiência pública de
prestação de contas da Administração Pública Municipal do 2º quadrimestre do
ano de 2001, com início às 19 horas, nas dependências da Câmara Municipal de
Pato Branco. Em seguida foram lidas as proposições dos senhores vereadores: Do
vereador Dirceu Dimas Pereira - PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e na condição de relator da Comissão de Justiça e Redação para o
Projeto de Lei nº 102/2001, enviado a esta Casa de Leis através da Mensagem nº
72/2001, que institui a necessidade de ato de outorga ao uso privativo de parcela
de bens públicos de uso comum do povo, na modalidade de permissão de uso
remunerado e condicional, torna de direito a permissão havida como de fato, nos
casos em que especifica, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
que o mesmo apresente fundamentação jurídica que justifique a viabilidade da
matéria, bem como, aponte os Municípios que adotaram em termos práticos a
sistemática consignada na proposição em apreço, uma vez que a matéria não está
fundamentada juridicamente, contrariando o que consta do parágrafo terceiro da
mensagem acima mencionada, enviada a esta Casa de Leis em data de 13 de
setembro de 2001. Do vereador Dirceu Dimas Pereira - PPS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a direção da Policlínica Pato
Branco S. A., solicitando informações sobre o resultado obtido com o antigo
funcionamento dos plantões funerários. A solicitação tem por base a análise e
emissão de parecer ao projeto de lei nº 77/2001, que dispõe sobre o serviço
funerário no Município de Pato Branco, de autoria Vilmar Maccari – PSDB, em
trâmite na Câmara Municipal. Do vereador Agustinho Rossi – PDT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que o mesmo designe ao funcionário da Prefeitura Municipal,
responsável pelo atendimento ao serviço funerário de nosso município, para
participar de uma reunião nesta Casa de Leis, em data a ser agendada com o
vereador proponente, para esclarecer dúvidas referentes ao Projeto de Lei nº
77/2001, de autoria do vereador Vilmar Maccari – PSDB, que dispõe sobre o
serviço funerário no Município de Pato Branco, o qual encontra-se tramitando
nesta Casa. Solicita também o vereador proponente, enviar cópia do referido
projeto aos proprietários das funerárias de nossa cidade, para que os mesmos
analisem a matéria e enviem sugestões com o objetivo de fornecer maiores
subsídios para emitir o parecer, uma vez que o vereador é o relator da matéria,
pela Comissão de Finanças e Orçamento. Dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PPS e Enio Ruaro – do PFL, relatores das Comissões de Mérito e de Justiça
e Redação, respectivamente, para o Projeto de Lei nº 124/99 (cópia anexa), de
autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, que autoriza o Executivo
Municipal a fornecer documentação pública para desmembramento de imóveis
que possuam mais de uma unidade edificada no mesmo terreno, requerem seja
oficiado ao Senhor Rubens Juglair, Presidente do Conselho Municipal de
Zoneamento, para que o mesmo analise a matéria e envie a esta Casa de Leis
parecer técnico, para que o projeto possa seguir sua regimental tramitação. Dos
vereadores Enio Ruaro e Pedro Martins de Mello – do PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, realize operação tapa
buracos na Rua Tamoio, especialmente em frente ao Hotel Província. Sabemos que
os hotéis de nossa cidade são frequentados por grande número de pessoas
oriundas de outras cidades, estados e até de outros países e o local acima citado é
cartão de visita da cidade, uma vez que o Hotel Província é um dos maiores hotéis
da cidade, muito frequentado. A solicitação é no sentido de conscientizar o
Executivo Municipal no sentido de executar a obra de melhoria na rua,
possibilitando melhores condições de trafegabilidade aos pato-branquenses e às
pessoas que passam pela nossa cidade. Do vereador Enio Ruaro – do PFL, no uso
de suas atribuições legais e regimentais e conforme determina o § 1º do artigo 14
da Lei Orgânica Municipal, onde consta que: Art. 14 - Compete à Câmara
Municipal: ... § 1º - É fixado em 20 (vinte) dias, prorrogável por igual período,
desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis
mencionados neste artigo prestem informações e encaminhem os documentos
requisitados pelo Poder Legislativo, na forma do disposto na presente Lei, requer
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que envie a esta Casa de Leis
relação contendo nome, função, salário e gratificação dos cargos em comissão da
Prefeitura Municipal de Pato Branco. A solicitação se faz tendo como base o
interesse demonstrado em época de campanha política pelo Prefeito eleito, onde o
mesmo enfatizava a necessidade de diminuir o número do funcionalismo, dizendo
que seriam demitidos a maioria dos cargos em comissão, como medida de
contenção de gastos. Com o passar do tempo observamos que a promessa não foi
cumprida, uma vez que periodicamente são contratadas mais pessoas. Diante
disso, solicitamos o envio da referida relação, com a maior brevidade possível,
para fazermos um comparativo com o número de contratados na legislatura
anterior, e para que possamos cobrar do atual governo a promessa de diminuir
drasticamente esse número. Do vereador Enio Ruaro – do PFL, requer que seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento
competente, seja construído abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua
Alexandre Gusmão, esquina com a Rua da República, em frente a residência nº
1450. No referido local existe o ponto de ônibus do transporte coletivo urbano,
faltando apenas a construção de abrigo com cobertura, proporcionando assim
condições de permanência no ponto, enquanto os usuários esperam o ônibus. Do
vereador Enio Ruaro – PFL, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do Departamento competente, analise a possibilidade de
construir calçamento na rua que liga o Bairro Vila Verde ao Bairro São Roque. Esta
é uma reivindicação antiga dos moradores, que solicitam a construção do
calçamento possibilitando assim que o ônibus de transporte coletivo faça a linha
naquela rua, o que beneficiará os moradores dos referidos bairros, além dos
bairros vizinhos. Dos vereadores Valmir Tasca, do PFL e Pedro Martins de Mello￾PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer em seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie a recolocação de tartarugas na Rua Guarani, esquina com a Rua
Itabira. Quando foi feita a recapagem asfáltica foram tirados os redutores de
velocidade, o que está contribuindo para a ocorrência de acidentes. Portanto, que a
obra seja executada com urgência, evitando que outros acidentes venham a
acontecer. Do vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente, providencie a construção de uma boca de lobo na
Rua 31 de Março, proximidades da residência nº 800, no Bairro Vila Isabel.
Segundo os moradores, está havendo acúmulo de terra no local, trazida pelas
águas da chuva, o que causa transtornos aos transeuntes. Que a obra solicitada
seja realizada com a maior brevidade possível, possibilitando o livre acesso por
aquela via pública, que e um direito de todo cidadão. Do vereador Antonio
Urbano da Silva – PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Comandante do Policiamento de Trânsito do 3º Batalhão da Polícia
Militar de Pato Branco, Tenente Joas Marcos Carneiro Lins, parabenizando pela
realização da Semana Nacional do Trânsito em nossa cidade. Foram ministrados
cursos, proferidas palestras, realizadas blitz educativas, instruídos os motoristas
de forma mais intensa durante a Semana Nacional do Trânsito, visando
conscientizar a todos sobre as boas maneiras de condução de veículos, como
também, sobre os perigos da direção perigosa, intensificando as informações aos
condutores de veículos. Parabenizamos pelo empenho em promover eventos como
este, onde o objetivo maior é proteger nosso maior patrimônio que é a vida. Dos
vereadores Clóvis Gresele – PPB e Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a construção de
abrigo com cobertura no ponto de ônibus de transporte coletivo localizado na Rua
Paraná, em frente à Fundação de Saúde de Pato Branco. A solicitação parte dos
funcionários e usuários da Fundação de Saúde, que requerem, através dos
vereadores proponentes, que o Executivo Municipal execute, com a maior
brevidade possível, a construção do referido abrigo, o que proporcionará
condições de permanência no ponto, enquanto esperam o ônibus em dias de
chuva. Do vereador Pedro Martins de Mello – PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal sugerindo que o
mesmo analise junto aos departamentos competentes, a possibilidade de realizar
uma operação tapa buracos nas ruas de Pato Branco. Devido ao grande número de
buracos existentes, é periódica a ocorrência de danos nos veículos, bem como, é
grande o risco de acidentes nas vias públicas, principalmente quando os
motoristas tentam desviar os buracos podendo inclusive bater em outros carros.
Com base no exposto, solicitamos especial atenção do Executivo Municipal no
sentido de solucionar o problema dos buracos, com a maior brevidade possível.
Do vereador Pedro Martins de Mello - PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, no sentido de que sejam
tomadas as seguintes medidas com a máxima urgência, visando melhorar as
condições de funcionabilidade do cemitério municipal: designar um
administrador para o mesmo, uma vez que atualmente não tem ninguém com as
atribuições e dedicação específicas para realizar a fiscalização e organização de seu
funcionamento, limpeza, alocação de covas, bem como outras tarefas inerentes à
função; designar 02 (dois) zeladores para a limpeza e conservação do cemitério,
uma vez que não se pode admitir que o mesmo não esteja permanentemente
limpo e bem conservado; designar 02 (dois) coveiros, a fim de que sempre tenha
um coveiro de plantão; todas as pessoas acima mencionadas sejam treinadas,
principalmente com relação ao atendimento ao público, uma vez que quem os
procura, os faz em situação de extrema comoção, necessitando serem tratadas por
pessoas preparadas para tal; seja plantada grama em todo o interior do cemitério,
a fim de eliminar o s buracos, ocasionados pela erosão e diminuir o barro causado
em dias de chuva; construção de um portão de entrada com frente para a rua
Paraná, além de melhorar o aspecto das entradas, a atual e a acima solicitada; criar
um sistema para que as cobranças que são feitas in loco, no cemitério, sejam
recolhidas mediante GR e pagas em instituição bancária, com um automático
controle por parte da municipalidade e evitar que pessoas físicas e particulares
realizem a cobrança e recebam os valores, sem a emissão de comprovante do
pagamento ou ainda sem recolher aos cofres públicos, o que é extremamente
imoral. Dos vereadores Enio Ruaro e Pedro Martins de Mello – do PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize operação
tapa buracos na Rua Tamoio, especialmente em frente ao Hotel Província.
Sabemos que os hotéis de nossa cidade são frequentados por grande número de
pessoas oriundas de outras cidades, estados e até de outros países e o local acima
citado é cartão de visita da cidade, uma vez que o Hotel Província é um dos
maiores hotéis da cidade, muito frequentado. A solicitação é no sentido de
conscientizar o Executivo Municipal no sentido de executar a obra de melhoria na
rua, possibilitando melhores condições de trafegabilidade aos pato-branquenses e
às pessoas que passam pela nossa cidade. Do vereador Agustinho Rossi – PDT, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, sugerindo ao mesmo que seja incluída no quadro de pessoal da
Fundação de Saúde, uma vaga para profissional de Geriatria, visando atender as
necessidades da população com idade mais avançada, que cresce a cada ano no
nosso município. Dos vereadores Agustinho Rossi – PDT, Dirceu Dimas Pereira￾PPS, Laurinha Luiza Dall'Igna-PPB, Silvio Hasse-PSDB e Vilson Dala Costa –
PMDB, membros da Comissão Especial de Inquérito - CEI, que apurará denúncia
de marcação de votos referente à deliberação da prestação de contas do Município
de Pato Branco, relativo ao exercício financeiro de 1998, tendo em vista a
impossibilidade da conclusão dos trabalhos de investigação dentro do prazo
previsto inicialmente, a CEI solicita apoio do douto Plenário para prorrogar o
prazo por mais 60 (sessenta) dias, para apresentação do relatório final. Também foi
lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores
Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson
Marcondes - PFL e Vilmar Maccari - PSDB, ao pedido de devolução por parte do
Executivo Municipal do Projeto de Lei nº 64/2001, que estabelece incentivos ao
programa de saúde de família, atendimento de urgência e emergência,
atendimento na rede de especialidades - PSF. Através do ofício nº 401/2001-GP,
datado de 21 de setembro de 2001, o senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito
Municipal de Pato Branco, solicitou devolução do projeto de lei nº 64/2001,
encaminhado a esta Casa de Leis através da mensagem nº 44/2001, que estabelece
incentivos ao programa de saúde de família, atendimento de urgência e
emergência, atendimento na rede de especialidades - PSF. Conforme estabelece o
artigo 130 do Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como, após análise da
matéria e do pedido de devolução, os membros desta Comissão, entendem que o
projeto de lei acima indicado, poderá ser devolvido ao Executivo Municipal, desde
que haja aprovação dos demais pares. Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às
comissões competentes para pareceres o projeto de lei nº 107/2001, mensagem nº
76/2001, originário do Executivo Municipal, que altera a redação do art. 3º da lei
nº 2.044, de 1º de junho de 2001, que dispõe sobre o Programa de Recuperação
Fiscal Municipal; projeto de lei nº 108/2001, de autoria dos vereadores Enio Ruaro
e Valmir Tasca, do PFL, que declara de utilidade pública municipal a Associação
dos Idosos do Bairro Planalto; projeto de lei nº 109/2001, de autoria da vereadora
Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, que institui na saúde pública do Município de
Pato Branco o programa de prestação dos serviços de exame laboratorial de
investigação de vínculo genético de filiação por D.N.A; projeto de resolução nº
12/2001, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Nereu Faustino
Ceni-PC do B, Presidente; Vilmar Maccari – PSDB, Vice-presidente; Antonio
Urbano da Silva-PPS, 1º Secretário e Leonir José Favin-PMDB, 2º Secretário, que
institui sistema de diárias para o fim de indenização de despesas de vereadores,
assessores e servidores da Câmara Municipal de Pato Branco, na forma e
condições que especifica. Também foi lida a Moção de Aplauso de autoria dos
vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PSDB, e
Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, do PMDB, a ser concedida ao Senhor Saul
Scopel, Diretor do Colégio Estadual de Pato Branco – Premen e ao Senhor Natan
Bertol, professor e técnico da equipe de Basquetebol, pela realização do
Campeonato Sul Brasileiro de Basquetebol. O Campeonato foi organizado pelo
Colégio Estadual de Pato Branco, juntamente com a Locab – Liga Catarinense de
Basquetebol e foi realizado de 14 a 16 de setembro de 2001, em nossa cidade.
Contou com a participação de atletas das cidades de Pato Branco, São Miguel do
Oeste (SC), Chapecó (SC), Ijuí (RS), Xaxin (SC), Xanxerê (SC). O evento obteve
sucesso graças a participação de 150 atletas, distribuídos em 10 equipes; 10
árbitros, 2 dirigentes e 10 professores, jogadores e profissionais estes que não
mediram esforços para a realização de mais um campeonato de basquetebol. A
prática de esporte, além de ser fundamental para a saúde humana, condiciona o
jovem ao aproveitamento de suas capacidades físicas, não se deixando levar para
uma vida ociosa, onde a falta da prática desportiva pode acarretar em problemas
de saúde na velhice. O incentivo por parte dos professores, técnicos e diretores
das escolas faz com que os alunos se interessem cada vez mais pela prática de
esportes. E é por atitudes como estas que a Câmara Municipal de Pato Branco
sente-se honrada em prestar homenagens. Parabéns pela idealização de eventos
como este e sucesso em todas as realizações futuras. Dando continuidade, foi
deixado espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Em seguida,
foi feito o intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à
apreciação da ordem do dia. Foi aprovado, em segunda votação, votação simples,
com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº 104/2001, de autoria o vereador
Enio Ruaro - PFL, que declara de utilidade pública municipal a Associação de
Moradores do Bairro Alvorada. Aprovado, em segunda votação, votação simples,
com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº 91/2001, mensagem nº 63/2001,
originário do Executivo Municipal, que fixa o perímetro urbano da cidade.
Aprovado, em segunda votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor,
o projeto de lei nº 95/2001, mensagem nº 67/2001, originário do Executivo
Municipal, que altera Anexo I - Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e
metas para o período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2.056 de 02 de julho de
2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2002 a 2005. Aprovado, em segunda
votação, com emendas, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o
projeto de lei nº 93/2001, mensagem nº 65/2001, originário do Executivo
Municipal, que altera Anexo I - Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos
e Metas da Administração Pública Municipal - LDO, para o exercício de 2001,
integrante da Lei nº 2057 de 02 de julho de 2001. Foi aprovado, em primeira
votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº
79/2001, mensagem nº 59/2001, originário do Executivo Municipal, que cria a
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Pato
Branco e dá outras providências. Foi aprovado, em primeira votação, votação
simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de decreto legislativo nº
02/2001, de autoria dos vereadores Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da
Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL,
Gilson Marcondes - PFL, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin -
PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de
Mello - PFL, Silvio Hasse - PSDB, Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari – PSDB e
Vilson Dala Costa - PMDB, que convoca plebiscito entre os eleitores pato￾branquenses para decidir sobre a venda, pelo Governo do Paraná, do controle
acionário da Companhia Paranaense de Energia - COPEL (21 de outubro de 2001).
Finda a ordem do dia, fez uso da palavra o senhor Nei Lyzandro Tabalipa,
Professor de Edificações do CEFET, mestrando em Engenharia Ambiental,
convidado pelo vereador Dirceu Dimas Pereira, sendo que o mesmo aproveitou o
convite para fornecer subsídios aos vereadores visando o planejamento urbano do
Município de Pato Branco. Os subsídios tem por base seu projeto/estudo
dissertativo de mestrado, onde o mesmo está analisando o município de Pato
Branco e abrange o zoneamento municipal. O professor oportunamente
encaminhará cópia de sua dissertação para ficar a disposição da Câmara. Em
seguida, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Nada mais havendo a ser
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 27 de setembro de 2001.