sessao nº 56

ATA Nº 65/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
No 1º (primeiro) dia do mês de outubro de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL, Laurinha
Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B,
Nelson Bertani - PSDB, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PSDB, Valmir
Tasca - PFL, Vilmar Maccari PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum
legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com
a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Silvio Hasse - PSDB. Em seguida
foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 64/2001. Posteriormente
passou-se a leitura das correspondências recebidas: Ofício no 511/2001, datado de
27 de setembro de 2001, assinado pelo senhor Alceu Rech, Diretor Presidente da
Fundação de Saúde de Pato Branco; ofício nº 04/2001, datado de 1º de outubro de
2001, assinado pelo senhor Sérgio Figueiroa Fraga, Presidente Presidente da
Diretoria da Capela Santa Terezinha, do Bairro Santa Terezinha; ofício datado de
1º de outubro de 2001, assinado pelo senhor Roberto Viganó, Presidente da
Sociedade Rural de Pato Branco; ofício datado de 1º de outubro de 2001, enviado
pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB; ofício datado de 28 de
setembro de 2001, assinado pela senhora Vera Maria Soccol, Coordenadora
Diocesana Renovação Carismática Católica. Convite enviado pelo Presidente do
Conselho de Vaqueanos, juntamente com a Patronagem do CTG Tarca Nativista
convidando para a cerimônia solene de posse, que será no dia 3 de outubro de
2001, às 20 horas. Em seguida foram lidas as proposições dos senhores vereadores:
Dos vereadores Vilmar Maccari, do PSDB, e Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a colocação de
tartarugas (redutores de velocidade) na Rua das Siriemas esquina com Rua Gralha
Azul, em frente ao número 491, Bairro Planalto. O tráfego de veículos é intenso na
referia via pública, os quais desenvolvem alta velocidade, e a preocupação é com
relação à segurança das crianças que transitam pela rua, que correm o risco de
serem atropeladas. A medida visa proporcionar segurança a todos, portanto,
solicitamos urgência na execução da obra. Dos vereadores Enio Ruaro e Valmir
Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Deputado Federal, Ivânio Guerra e ao Chefe da Casa Civil, Alceni
Guerra, solicitando que os mesmos, através da esfera federal e junto ao Governo
do Estado, possam viabilizar recursos para construção do clube da Associação dos
Idosos do Bairro Planalto. O Bairro Planalto possui 1200 casas. Deste número,
aproximadamente 200 pessoas idosas fazem parte da referida associação, a qual
necessita de um local apropriado para realização de promoções como bailes,
jantares, encontros e outros eventos. Diante disso, com o intuito de incentivar os
idosos a participarem cada vez mais dos eventos que poderão ser realizados em
local próprio e determinado, solicitamos o empenho das autoridades, no sentido
de viabilizar a construção do clube, proporcionando desta maneira, uma vida mais
alegre e saudável a todos os idosos. Dos vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca–
do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que juntamente com o Secretário
Municipal de Indústria e Comércio, Senhor José Rogério de Carvalho, analisem a
possibilidade de, em parceria com a empresa Atlas Eletrodomésticos, implantar
uma indústria junto ao Bairro São João, para proporcionar empregabilidade aos
moradores do referido bairro. Junto ao Bairro São João existe um barracão de
propriedade do município, o qual pode ser utilizado para instalação de indústria
aproveitando assim a mão de obra, uma vez que no Bairro existe grande número
de moradores desempregados. A medida é viável, como acontece no Distrito
Administrativo de São Roque do Chopim, onde a empresa instalou seis indústrias
que fabricam componentes para os fogões fabricados pela Atlas, em parceria,
dando emprego aos moradores do Distrito. Que o Executivo Municipal analise a
possibilidade de viabilizar meios para instalação de uma empresa no Bairro São
João, que é um bairro carente onde a maioria da população encontra-se
desempregada. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, relator da Comissão
de Mérito para o Projeto de Lei nº 124/99 (cópia anexa), de autoria da vereadora
Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer
documentação pública para desmembramento de imóveis que possuam mais de
uma unidade edificada no mesmo terreno, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando ao mesmo informar esta Casa de Leis, a respeito da atual
situação de imóveis existentes em desacordo com a Lei de Zoneamento, mediante
levantamento cadastral, incluindo-se nestas, o número de imóveis regularizados
quando da vigência das Leis Municipais nº 1730, de 17 de junho de 1998 e 1831, de
1º de junho de 1999. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari,
membros da Bancada do PSDB e Nereu Faustino Ceni, do PC do B, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao José Wilson Carvalho,
Chefe Regional do IAP - Instituto Ambiental do Paraná, Rua Guarani, 1002,
parabenizando pela realização do IV Encontro Paranaense de Educação Ambiental,
que ocorreu entre os dias 27, 28 e 29 de setembro deste ano. O evento contou com
a realização de palestras sobre educação ambiental, problemas ambientais, a
empresa e o meio ambiente, educação ambiental no processo de gestão ambiental
do setor produtivo, além de apresentações artísticas e culturais e também
apresentação do projeto de educação ambiental Águas Ouro Fino, que tem como
título “Reciclar é preciso”. Parabenizamos os organizadores deste encontro, que
trouxe para Pato Branco perto de quinhentas pessoas. Eventos como este são de
extrema importância para o município. Do vereador Nelson Bertani – PSDB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie o
cascalhamento na estrada de acesso à residência do Senhor Hildo Tamagno,
morador da comunidade de Independência, interior do Município de Pato Branco.
O Senhor Hildo Tamagno é produtor de leite, necessitando de uma estrada com
condições de trafegabilidade para escoar sua produção até a cidade. Portanto,
solicita o empenho do Executivo Municipal, visando executar a obra de melhoria
naquela via interiorana, proporcionando assim condições para que o mesmo possa
transitar pela estrada. Do vereador Gilson Marcondes - PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Deputado Federal Ivânio
Guerra, solicitando que auxilie no sentido de viabilizar junto ao Ministério das
Comunicações o processo que visa conceder outorga para funcionamento da
Rádio Educativa da Fundação Pró-Cultura de Pato Branco, conforme protocolo nº
53.740.001099/00. Consulta sobre a tramitação do processo poderá ser feita via
internet no endereço www.mc.gov.br/sicap - index.asp. Do vereador Gilson
Marcondes - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunica e
justifica que estará ausente da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 4 de
outubro de 2001, quinta-feira, tendo em vista que nesta data estará em Curitiba
realizando exames e consulta no Setor de Transplante de Medula Óssea do
Hospital de Clínicas. A pedido do vereador proponente, com aprovação dos
demais vereadores, foi retirado o requerimento de autoria do vereador Nelson
Bertani, do PSDB, que requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que
determine ao Senhor Divercino Colombo, Secretário Municipal de Administração
e Finanças, para informar esta Casa de Leis, quanto por cento está sendo gasto
com o pagamento dos funcionários do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal,
bem como, dos funcionários da Fundação Municipal de Saúde. Solicita também,
que informe o percentual que será gasto após a extinção da Fundação de Saúde e
criação da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista que a informação a ser
solicitada já havia sido feita. Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Na sequência, como não havia nenhum projeto para leitura,
foi deixado espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Em
seguida, o vereador Enio Ruaro entregou a Moção de Aplauso de sua autoria,
subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva - PPS, Dirceu Dimas Pereira -
PPS, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani -
PSDB, Silvio Hasse - PSDB, Valmir Tasca - PFL e Vilmar Maccari - PSDB,
concedida ao Major Ivo Patrich Brandalize, Comandante do 3º Batalhão de Polícia
Militar de Pato Branco, extensivo a todos os componentes da corporação, pela
comemoração dos 147 anos de criação. Dando continuidade, foi feito o intervalo
de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do
dia. Foi aprovado, em segunda votação, votação simples, com emenda, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº 79/2001, mensagem nº 59/2001,
originário do Executivo Municipal, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa
Civil - COMDEC do Município de Pato Branco e dá outras providências. Foi
aprovado, em segunda votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor,
o projeto de decreto legislativo nº 02/2001, de autoria dos vereadores Agustinho
Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas
Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL, Laurinha Luiza Dall'Igna
- PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PSDB, Nereu Faustino Ceni - PC
do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PSDB, Valmir Tasca - PFL,
Vilmar Maccari – PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB, que convoca plebiscito entre
os eleitores pato-branquenses para decidir sobre a venda, pelo Governo do Paraná,
do controle acionário da Companhia Paranaense de Energia - COPEL (21 de
outubro de 2001). Aprovado, em primeira votação, votação simples, com 13 (treze)
votos a favor e 01 (um) voto contra, o projeto de lei nº 96/2001, de autoria dos
vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, do PMDB, que estipula a data
14 de dezembro como feriado municipal. Votou contra o vereador Antonio
Urbano da Silva - PPS. Por último, foi aprovada, com 14 (quatorze) votos a favor a
Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, da Bancada do PSDB, e Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, do
PMDB, subscrita pelos vereadores Enio Ruaro - PFL, Nereu Faustino Ceni - PC do
B e Pedro Martins de Mello - PFL, a ser concedida ao Senhor Saul Scopel, Diretor
do Colégio Estadual de Pato Branco – Premen e ao Senhor Natan Bertol, professor
e técnico da equipe de Basquetebol, pela realização do Campeonato Sul Brasileiro
de Basquetebol. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 1º de outubro de 2001.