sessao nº 57

ATA Nº 66/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 4 (quatro) dia do mês de outubro de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB,
Leonir José Favin - PMDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Nelson Bertani - PSDB,
Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PSDB, Valmir Tasca - PFL, Vilmar
Maccari PSDB e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com a leitura de
um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani - PSDB. Em seguida foi lida e
aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 65/2001. Posteriormente passou-se
a leitura das correspondências recebidas: Ofício no 11/2001, datado de 2 de
outubro de 2001, assinado pelo senhor Bobesteli Mayer, Gerente da Central de
Atendimento do Paraná - CEASA/PR; ofício nº 526/01 - Transporte, datado de 3
de outubro de 2001, assinado pelo senhor Adalírio Paulo Toldo, Chefe da Divisão
de Expediente e Serviços Gerais da Fundação de Saúde de Pato Branco; ofício nº
28/2001, datado de 3 de outubro de 2001, assinado pelo senhor Javert Prado
Martins Filho, Promotor de Justiça da Comarca de Pato Branco; ofício circular nº
15/2001, datado de 21 de setembro de 2001, assinado pelo Deputado Federal Max
Rosenmann, encaminhando cópia do Código de Ética da Câmara dos Deputados.
Comunicado datado de 27 de setembro de 2001, referente a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 26.958,20 (vinte e seis mil e
novecentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), assinado pela senhora
Mônica Messenberg Guimarães, Secretária-Executiva do FNDE - Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação. Convite para participar do I Seminário
Regional para discutir a implantação do mesmo, enviado pela ACIAFB, através de
seu presidente Edgar Behne e Associação Médica do Sudoeste, representada pelo
seu presidente Dr. Edson Maines, e o Fórum Regional de Entidades representado
pela senhora Maria Eloni Agnes e a Deputada Luciana Rafagnin. Convite para
participar da I Tarde da Saúde da Escola Municipal Jardim Primavera, que se
realizará no dia 5 de outubro, com início às 13 horas e 30 minutos. Convite para
participar da Mesa Redonda com o tema “Terrorismo hoje: uma análise histórica,
política e social”, que se realizará no dia 9 de outubro de 2001, às 19 horas, no
Teatro Naura Rigon. Convite enviado pela Academia de Letras e Artes de Pato
Branco - ALAP, para participar do Seminário e Debate Cultural com apresentação
do “Mapeamento Cultural do Sudoeste do Paraná”, entrega de comendas aos
Pioneiros, Prefeitos e Empresários, que se realizará no dia 20 de outubro de 2001,
às 14 horas e 30 minutos. Convite enviado pelo Departamento de Cultura do
Município de Pato Branco, para participar do ato inaugural do evento “Cultura do
Sudoeste no III Milênio”, na Praça Presidente Vargas, no dia 15 de outubro de
2001, às 18 horas. Convite para participar da sessão solene de outorga de Título de
Cidadão Honorário de Pato Branco, ao senhor Pedro de Jesus Colaço, conforme
Decreto Legislativo nº 3/99, de 25 de junho de 1999, de autoria do vereador Enio
Ruaro, que será no dia 10 de outubro de 2001, às 19 horas e 30 minutos, no
Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite enviado pela Pato Branco
Tecnópole em parceria com a FADEP - Faculdade de Pato Branco, CEFET/PR,
Faculdade Mater Dei e ACIPB, para participar da palestra/seminário com o tema
“Cidades digitais e on-line cidadão”, com o palestrante Evandro Prestes Guerreiro,
que acontecerá no dia 10 de outubro de 2001, às 20 horas, nas dependências do
anfiteatro da FADEP. Em seguida foram lidas as proposições dos senhores
vereadores: do vereador Vilmar Maccari, do PSDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer a retirado e arquivado o substitutivo ao projeto de lei
nº 78/2001, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer certidões para
escrituração pública de terrenos edificados ou não com metragem inferior aquela
estipulada na lei de zoneamento, lei nº 975/90, apresentado pelo vereador
proponente em 17 de agosto de 2001 e que seja dada tramitação legal ao projeto de
lei nº 78/2001, que revigora as disposições constantes da lei nº 1831, de 1º de junho
de 1999. Do vereador Dirceu Dimas Pereira - PPS, no uso de suas atribuições legais
e regimentais e na condição de relator da Comissão de Justiça e Redação para o
Projeto de Lei nº 77/2001, de autoria do vereador Vilmar Maccari – PSDB, que
dispõe sobre o serviço funerário no Município de Pato Branco, requer seja oficiado
aos proprietários das funerárias de Pato Branco; ao vereador Vilmar Maccari,
autor do projeto de lei; aos vereadores Pedro Martins de Mello e Agustinho Rossi,
relatores das Comissões de Mérito e Finanças e Orçamento, respectivamente;
demais vereadores; e, ao Executivo Municipal, para que o mesmo designe uma
pessoa responsável pelos cemitérios, convidando-os para participarem de reunião
que será realizada nas dependências da Câmara Municipal, no dia 10 de outubro
de 2001, com início às 14 (quatorze) horas, para discutir sobre o referido projeto de
lei. Dos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, do PMDB e Silvio
Hasse, do PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado a Senhora Marinês Passos, Teleconsultora da Telepar Brasil Telecom, Fax
0800-410310, Curitiba – Paraná, solicitando posicionamento sobre o ofício no
669/2001, datado de 21 de agosto de 2001, item 2, explicando o motivo por que até
o momento o pedido da transferencia do PS, localizado na escola da comunidade
de São Judas Tadeu, para a residência do Senhor Arlindo Facin, não foi efetuada.
Dos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, do PMDB requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie a mudança do ponto de ônibus do transporte coletivo
urbano, localizado na Rua Caramuru, próximo à esquina com a Rua Itabira. Os
motoristas que transitam pela Rua Itabira, sentido centro, ficam sem visibilidade
uma vez que o ônibus estaciona próximo à esquina e a Rua Caramuru é mão
dupla. Sugerimos que o ponto seja transferido para o meio da quadra, antes que
ocorram acidentes no local. Dos vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca – do PFL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que designe a funcionária Édina da Silva Néris,
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público destinado a
provimento de cargos, realizado conforme Edital nº 01/2001, de 27 de junho de
2001, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser
agendada na secretaria da Câmara, para falar a respeito do concurso. Do vereador
Antonio Urbano da Silva – PPS, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, promova conserto no asfalto
na esquina das Ruas Itacolomi com Goianazes, em frente à Vidraçaria São Pedro,
onde formou-se uma valeta. Após a construção da rede de esgoto, formou-se uma
valeta, o que está prejudicando a passagem dos veículos. Do vereador Antonio
Urbano da Silva – PPS, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
que através do departamento competente, promova recapeamento asfáltico na
esquina das Ruas Tocantins com Antero Petri. No local existe um buraco que está
causando transtornos aos motoristas, podendo até ocasionar acidentes. Do
vereador Dirceu Dimas Pereira - PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Doutor Ronaldo da Silveira, Chefe do IML –
Instituto Médico Legal de Pato Branco, solicitando informar esta Casa de Leis,
quais os procedimentos adotados por aquele instituto, para sepultar os restos
mortais, membros, vísceras das pessoas que são necropciadas no IML. Requer
também o vereador proponente, que seja oficiado aos Diretores do Hospital São
Lucas e do Hospital Policlínica Pato Branco, solicitando informar esta Casa de
Leis, quais os procedimentos adotados para efetuar sepultamento de fetos e partes
do corpo humano quando são amputados. Do vereador Enio Ruaro – do PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme determina o § 1º do artigo
14 da Lei Orgânica Municipal, onde consta que: Art. 14 - Art. 14 - Compete à
Câmara Municipal: ... § 1º - É fixado em 20 (vinte) dias, prorrogável por igual
período, desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os
responsáveis mencionados neste artigo prestem informações e encaminhem os
documentos requisitados pelo Poder Legislativo, na forma do disposto na presente
Lei, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que envie a esta Casa
de Leis cópia da Tomada de Preços nº 009/2001, que teve como objeto do contrato
a compra de um Trator Agrícola, marca Massey Ferguson, modelo MF 650.4, novo,
traçado, com motor Perkins Turbo 138 Cv, caixa de câmbio sincronizada, freio
banhado a óleo, direção hidráulica, contra pesos dianteiros e traseiros, com cabine
fechada, com bomba hidráulica, com comando duplo para dois scrapers, pneus
24,5”x 32, com 12 lonas. Do vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor João Silva dos
Santos, Gerente da Unidade de Distribuição de Pato Branco da Companhia
Paranaense de Energia – COPEL, Av. Tupi, 3636, 85506-000 - Pato Branco –
Paraná, solicitando que o mesmo informe esta Casa de Leis, o motivo da falta de
energia no Bairro Planalto, cada vez que dá chuva com vento. A preocupação é
por parte dos moradores do Bairro, que ficam até uma hora sem energia em dias
de chuva forte, ou com vento. Que seja feita uma vistoria e posteriormente sejam
feitos reparos, se necessário for, visando resolver o problema da falta de energia.
Da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja enviado Votos de Condolências, aos familiares da Senhora
Iolanda R. Ferreira, pelo seu falecimento ocorrido neste mês de outubro. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida foi feito um
minuto de silêncio, a pedido da vereadora Laurinha Luiza Dall'Igna, pelo
falecimento da senhora Iolanda R. Ferreira. Prosseguindo, foi lido o projeto de lei
nº 110/2001, mensagem nº 58/2001, originário do Executivo Municipal, que que
revoga a lei municipal nº 1385, de 13 de outubro de 1995, que autorizou a doação
de imóvel à Elias Ambrósio e doa o mesmo imóvel à Terezinha Ambrósio Pin. Em
seguida, foi dada a palavra ao senhor Vitor Tioqueta, Presidente do Fórum de
Desenvolvimento de Pato Branco, convidado pelo vereador Nelson Bertani -
PSDB, com apoio dos vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes, Leonir José Favin
e pedro Martins de Mello. Iniciando sua explanação Vitor, agradeceu pelo convite
e esclareceu aos vereadores sobre os objetivos do Fórum de Desenvolvimento de
Pato Branco, disse que é um movimento da comunidade composto por entidades
sociais, econômicas e políticas do município. Tem como objetivo contribuir para
geração do desenvolvimento social e econômico da comunidade de forma
integrada e sustentável. Já são mais de 50 entidades que participam do
movimento. O “desenvolvimento sustentável” é o processo onde as pessoas unem￾se com o objetivo de decidir o futuro da comunidade e realizam ações para
viabilizá-lo. O desenvolvimento está estruturado em cinco capitais: capital
humano, que todas as pessoas da comunidade desenvolvam seu conhecimento,
suas habilidades e competências; capital social, relação de confiança entre as
pessoas da comunidade, capacidade destas em se relacionarem; capital
empresarial, disposição e competência das pessoas em empreenderem, montarem
novos negócios; capital natural, usufruir, de forma sustentada, dos recursos
naturais da comunidade e renda, resultado do desenvolvimento dos capitais
anteriores. Falou também sobre a missão do Fórum que é envolver a comunidade
para o desenvolvimento sustentável de Pato Branco, promovendo a criação e o
fortalecimento de idéias, proporcionando a melhoria da qualidade de vida.
Comentou também sobre os eventos promovidos pelo Fórum de
Desenvolvimento, como foi o Planejamento Estratégico, onde foram definidas 15
ações prioritárias do movimento. Disse ainda que o próximo passo é montar um
planejamento específico para os projetos, sendo que cada coordenador de ação
terá o desafio de organizar um grupo de trabalho e apresentar de forma
estratégica as atuações do fórum para colocar as ações em prática. Para finalizar
informou que a sede da entidade fica na Rua Afonso Pena nº 1822, Bairro
Sambugaro, telefone 225-1252, e colocou-se à disposição para qualquer
esclarecimento que se fizer necessário. Dando continuidade, a pedido do vereador
Vilson Dala Costa - PMDB, com a aprovação dos demais vereadores foi suprimido
o intervalo de cinco minutos, passando à apreciação da ordem do dia. Foi
aprovado, em segunda votação, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01
(uma) ausência, o projeto de lei nº 96/2001, de autoria dos vereadores Leonir José
Favin e Vilson Dala Costa, do PMDB, que estipula a data 14 de dezembro como
feriado municipal. Foi aprovado, em primeira votação, votação nominal, com 14
(quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 103/2001,
mensagem nº 71/2001, originário de Executivo Municipal, que autoriza permutar
imóveis (parte do imóvel Irmãos Carraro, que se denominará de Imóvel Spindola I
de propriedade de Genésio Spindola , que será destinado a implantação do Parque
Línear). Aprovado, em primeira votação, votação simples, com 13 (treze) votos a
favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 107/2001, mensagem nº 76/2001,
originário do Executivo Municipal, que altera a redação do art. 3º da lei nº 2.044,
de 1º de junho de 2001, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal
Municipal. Aprovado, em primeira votação, votação simples, com 13 (treze) votos
a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 108/2001, de autoria dos
vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca, do PFL, que declara de utilidade pública
municipal a Associação dos Idosos do Bairro Planalto. Ausente na sessão e
consequentemente na votação dos projetos o vereador Gilson Marcondes, tendo
em vista estar em Curitiba realizando exames e consulta no Setor de Transplante
de Medula Óssea do Hospital de Clínicas, conforme requerimento apresentado na
sessão do dia 1º de outubro. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço das
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 4 de outubro de 2001.