sessao nº 58

ATA Nº 67/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 8 (oito) dias do mês de outubro de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL, Laurinha
Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B,
Nelson Bertani - PDT, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir
Tasca - PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum
legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com
a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Agustinho Rossi - PDT. Em
seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 66/2001.
Posteriormente passou-se a leitura das correspondências recebidas. Ofício no
69/2001, datado de 5 de outubro de 2001, assinado pela senhora Leocilde Maria
M. Ortigara, Chefe da Unidade de Receita Sudoeste da Sanepar; ofício nº
168/2001, datado de 8 de outubro de 2001, assinado pelo senhor Arlindo Zanella,
Assessor de Resultados da 14ª Delegacia Regional da Receita Estadual; ofícios nos
45/2001 e 48/2001, datados respectivamente de 3 de outubro e 28 de setembro de
2001, assinados pelo senhor Anderson Daniel Dalle Corte, Representante Regional
Oeste/Sudoeste da Telepar Brasil Telecom; ofício circular nº 10/2001, datado de 2
de outubro de 2001, assinado pela senhora Maria Esther Cherobim Guiraud,
Coordenadora da CPE/DG/SEED e senhor Marcelo Antonio Aguilar, Diretor￾executivo da Universidade do Professor. Em seguida foram lidas as proposições
dos senhores vereadores. Do vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Ação Social e
Cidadania, analisem a possibilidade e as condições legais de prestar ajuda ao
Senhor Jair José dos Santos, para tratamento de saúde, conforme consta do ofício
datado de 8 de setembro de 2001, assinado pelos Senhores Emerson Picinato e
Anderson Mazorana (cópia anexa), uma vez que o mesmo encontra-se em total
dependência alcoólica e não tem condições de pagar o tratamento. Do vereador
Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar resposta dos documentos
protocolados na Prefeitura Municipal de Pato Branco, sob nº 220016, datado de 16
de julho de 2001 e nº 219913, datado de 09 de julho de 2001 (cópias anexas), os
quais até a presente data não foram respondidos às pessoas interessadas. Do
vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, sejam colocados restos de asfalto no início e no final da
Rua Ricieri Pastore, Bairro Gralha Azul. Foi feito calçamento na referida via
pública e em consequência disto formaram-se buracos no cruzamento desta com
as transversais, o que está impossibilitando o tráfego de veículos e principalmente
do ônibus do transporte coletivo urbano. Do vereador Valmir Tasca, do PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja feita
mudança na coleta do lixo, no Distrito Administrativo de São Roque do Chopim.
O caminhão coletor de lixo passa pelo Distrito nas segundas e quartas feiras. A
solicitação é no sentido de que o caminhão recolha o lixo nas segundas e sextas￾feiras, dando assim, um intervalo maior entre os dias. Dos vereadores Vilson Dala
Costa e Leonir José Favin, da Bancada do PMDB, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal para que juntamente com a Divisão de Manutenção, Limpeza
e Conservação da Prefeitura Municipal de Pato Branco, seja feita limpeza no
terreno localizado em frente à Igreja do Bairro Vila Izabel. O referido terreno é de
propriedade da Prefeitura Municipal e será permutado com o terreno pertencente
à Associação da Terceira Idade São Francisco – ATISFA, necessitando de limpeza a
fim de que se possa verificar com precisão os limites do mesmo para que a
permuta seja realizada. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, requer o
arquivamento do Projeto de Lei nº 65/2001, de autoria do vereador proponente,
que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes alertando sobre os
males causados pelo alcoolismo. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PPS,
requer seja oficiado à Professora Maria Cristina Dezzanetti Perusso,
parabenizando pela realização do projeto Receitas de Cidadania, que faz parte do
programa Agrinho. O programa Agrinho realiza anualmente concurso de redação
e experiências pedagógicas no Estado do Paraná, numa parceria entre o Serviço
Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR, Secretaria de Estado da Educação –
SEED, Núcleos Regionais de Educação – NRE, escolas estaduais e outras
secretarias. O projeto Receitas de Cidadania envolveu os alunos matriculados na
disciplina de Língua Portuguesa do Ensino Fundamental, apresentando textos
criados pelos alunos que participam do curso, nos moldes de receitas culinárias
com dicas e instruções para melhor viver e se relacionar com os outros,
valorizando o que cada um tem de melhor. O livro, que traz uma coletânea de
mensagens feitas pelos alunos que participaram do projeto, foi elaborado
juntamente com Maria Lúcia Moresco e a direção do CEEBJA. Dentre as
mensagens do livro transcrevemos a receita de um Cidadão Brasileiro, de autoria
da Senhora Inês Ezilda D. Pizatto, mãe da Professora Maria Cristina Dezzanetti
Perusso: Cidadão Brasileiro Ingredientes: Uma vida; um nome dado pelos pais;
registro em cartório; educação familiar; educação escolar; amor à Pátria;
conhecimento e respeito pelos símbolos da Pátria. Modo de fazer: Pega-se uma
semente, deixa germinar num ventre feliz e cultiva até nascer. A esse fruto dá-se
um nome, o qual é registrado. Com muito amor educa-o num lar firme, sobre
pilares de fé e valores inabaláveis, falando de Deus e mostrando-lhe caminhos. Na
sua cabeça colocam-se ensinamentos escolares e de vida, e no coração, o orgulho
de ser brasileiro através do amor à Pátria e a todos os seus símbolos. Depois é só
ver o resultado. A esperança é de que fique no ponto. Parabenizamos por esta feliz
iniciativa, pela dedicação de todos os participantes durante o desenvolvimento do
trabalho e pelo resultado que foi apresentado com alegria e satisfação pelo dever
cumprido. Quando projetos que valorizam a pessoa humana são colocados em
prática, os resultados surpreendem e agradam a todos. Parabéns! Dos vereadores
Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, comunicando à Mesa Diretora, bem como, ao douto plenário desta
Casa de Leis, que estão filiados no Partido Democrático Trabalhista – PDT, desde
o dia 6 de outubro de 2001. Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. A seguir o Presidente da Câmara, informou os nobres
pares, que do projeto de lei nº 99/2001, de autoria do vereador Antonio Urbano
da Silva - PPS, que institui no Município de Pato Branco o Dia Municipal da Bíblia,
será arquivado de acordo com o disposto no artigo 135 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, tendo em vista que a Comissão de Justiça e Redação e a
Comissão de Mérito emitiram parecer contrário à tramitação e aprovação. Como
não havia nenhum projeto para ser lido, foi deixado espaço para as lideranças
partidárias se pronunciarem. Em seguida, foi feito intervalo de cinco minutos.
Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Foi aprovado,
em segunda votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de
lei nº 103/2001, mensagem nº 71/2001, originário de Executivo Municipal, que
autoriza permutar imóveis (parte do imóvel Irmãos Carraro, que se denominará
de Imóvel Spindola I de propriedade de Genésio Spindola, que será destinado a
implantação do Parque Linear). Aprovado, em segunda votação, votação simples,
com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº 107/2001, mensagem nº
76/2001, originário do Executivo Municipal, que altera a redação do art. 3º da lei
nº 2.044, de 1º de junho de 2001, que dispõe sobre o Programa de Recuperação
Fiscal Municipal - REFIS. Aprovado, em segunda votação, votação simples, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº 108/2001, de autoria dos vereadores
Enio Ruaro e Valmir Tasca, do PFL, que declara de utilidade pública municipal a
Associação dos Idosos do Bairro Planalto. Aprovado, em primeira votação,
votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº 80/2001, de
autoria do vereador Antonio Urbano da Silva- PPS, que institui o Dia Municipal
do Evangélico (30 de novembro). Aprovado, em primeira votação, votação
simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº 101/2001, mensagem
nº 68/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a
contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S. A, na qualidade de mandatário, a
oferecer garantias e dá outras providências. Finda ordem do dia, foi dada a
palavra a senhora Ivanir Braguini, da equipe feminina de bolão de Pato Branco,
para falar sobre a participação da equipe, pela primeira vez, nas finais do
Campeonato Nacional de bolão, que será realizado de 8 a 11 de novembro de 2001,
em Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. No seu pronunciamento, a senhora
Ivanir Braguini, pediu apoio e patrocínio dos vereadores para que os atletas
possam participar do campeonato, representando o Município de Pato Branco.
Dando continuidade, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 8 de outubro de 2001.