sessao nº 59

ATA Nº 68/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 11 (onze) dias do mês de outubro de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL, Laurinha
Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B,
Nelson Bertani - PDT, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir
Tasca - PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum
legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com
a leitura de um trecho bíblico feita pela vereadora Laurinha Luiza Dall'Igna-PPB.
Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 67/2001.
Posteriormente passou-se a leitura das correspondências recebidas: Ofício no
423/2001/GP, datado de 8 de outubro de 2001, assinado pelo senhor Clóvis Santo
Padoan, Prefeito do Município de Pato Branco; ofício nº 172/2001/SMECEL,
datado de 9 de outubro de 2001, assinado pela senhora Celita Maria da Silva
Buzetti, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; ofício datado
de 10 de outubro de 2001, assinado pelo senhor Écio Ivan Verona, Diretor do
Departamento de Esportes e Lazer; ofício nº 246/2001, datado de 8 de agosto de
2001, assinado pelo senhor Claynor Mazzarolo, Diretor Presidente da Pato Branco
Tecnópole; ofício datado de 9 de outubro de 2001, assinado pela senhora Alice
Pazio, Gerente Administrativa do Hospital São Lucas de Pato Branco Ltda.; ofício
datado de 9 de outubro de 2001, assinado pelo doutor Luiz Alberto Sartori,
Diretor Administrativo do Hospital Policlínica de Pato Branco; ofício nº 76/2001,
datado de 8 de outubro de 2001, assinado pelo senhor Ronaldo Sérgio da Silveira,
Médico Chefe do Instituto Médico Legal - IML, de Pato Branco; ofício nº
1672/2001-LF, datado de 4 de outubro de 2001, assinado pelo Deputado Nereu
Moura, Líder do PMDB da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná; ofício nº
2187/Pres-01, datado de 8 de outubro de 2001, assinado pelo senhor Rafel Dely,
Secretário Especial da Política Habitacional e Diretor-Presidente da COHAPAR -
Companhia de Habitação do Paraná. Convite enviado pela Faculdade de Pato
Branco - FADEP, para participar da cerimonia de abertura da 1ª Jornada de
Comunicação da FADEP, a realizar-se no dia 16 de outubro de 2001, às 19 horas e
30 minutos no anfiteatro da Faculdade. Em seguida foram lidas as proposições dos
senhores vereadores: Do vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, analisem a possibilidade de consertar o asfalto na Rua Itacolomi,
próximo a empresa Irmãos Domenighini, Bairro Menino Deus. A situação é
preocupante devido ao grande número de buracos existentes naquela via pública.
Os motoristas não tem como desviar de um buraco sem cair com o rodado do
carro em outro. É do conhecimento de todos que a maioria das ruas da cidade
encontram-se em péssimas condições. Porém, no referido local existe um buraco
enorme, que pode ocasionar acidentes. Que o Executivo Municipal promova a
execução da obra com a maior brevidade possível. Do vereador Valmir Tasca, do
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
analise a possibilidade de mudar o ponto de ônibus do transporte coletivo
localizado na Avenida Tupi, em frente ao Supermercado Ponto Quente, para o
local onde estava, ou seja, em frente ao número 4785. A solicitação parte dos
comerciantes e usuários do transporte coletivo urbano, os quais informam que o
ponto está mal situado, uma vez que se encontra a uma distância de menos de cem
metros do próximo ponto. Além disso, em dias de chuva os usuários poderão se
abrigar nas marquises dos estabelecimentos comerciais situados próximo ao local,
que possuem inclusive calçada. Do vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja feito conserto do meio
fio na Rua São Francisco de Assis, esquina com a Rua dos Tucanos, Bairro
Planalto, os quais foram arrancadas pelas águas da chuva, que está invadindo as
residências. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS, Dirceu Pereira - PPS e
Nelson Bertani – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando
pedidos anteriores requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, seja feito recapeamento asfáltico na Rua
João Pessoa, até a Rua 7 de Setembro. Devido ao estado em que se encontra a via
pública, a mesma está ficando deserta, as pessoas são obrigadas a desviarem a rua,
mesmo sendo um dos acessos ao centro da cidade. A reclamação é geral, por parte
dos moradores e dos comerciantes, que acreditam na sensibilidade do Prefeito
para atender ao solicitado. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS, Dirceu
Pereira - PPS e Nelson Bertani – PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam feitas
melhorias na Praça Santo Bertol, localizada no Bairro Santa Terezinha. Requerem
providências urgentes, no sentido de colocar areia, pintar e reformar, de modo
geral a Praça, proporcionando aos moradores condições de frequentar a mesma,
tendo assim uma opção de lazer. Dos vereadores Agustinho Rossi, Nelson Bertani,
Sílvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento no § 1º do artigo 14 da Lei
Orgânica Municipal, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
informar esta Casa de Leis, o valor arrecadado pela Prefeitura Municipal de Pato
Branco, com o recebimento do IPVA – Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores, do exercício de 2001. Dos vereadores Leonir José Favin – PMDB e
Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informar, com base no
Projeto de Lei nº 58/2001, de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PPS,
que altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 127,de 10 de maio de 1973 (a
Lei nº 127, autoriza o Executivo a conceder à SANEPAR, o estudo, projeto,
execução, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e
remoção de esgotos sanitários municipais), o valor que será arrecadado pela
Prefeitura Municipal anualmente, se o referido projeto for aprovado. Dos
vereadores Leonir José Favin – PMDB e Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Senhora Leocilde
Ortigara, Chefe de Unidade de Receita da SANEPAR, nos seguintes termos: Como
é de seu conhecimento está tramitando nesta Casa de Leis, o Projeto de Lei nº
58/2001, de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, que altera a
redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 127,de 10 de maio de 1973 (a Lei nº 127,
autoriza o Executivo a conceder à SANEPAR, o estudo, projeto, execução,
exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e remoção
de esgotos sanitários municipais), sendo que o referido projeto foi encaminhado à
V. Sª através do ofício nº 777/2001, datado de 14 de setembro de 2001. Em data de
5 de outubro de 2001, recebemos resposta da Sanepar através do ofício nº URSD
069/2001. Com base nessa resposta o vereador proponente apresentou emendas,
as quais estamos encaminhando para seu conhecimento, bem como, solicitamos
que após análise das mesmas nos seja informado oficialmente, se com a cobrança
do imposto os valores serão repassados ao consumidor. Do vereador Dirceu
Dimas Pereira - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, informando a
Mesa Diretora desta Casa de Leis, bem como aos demais pares, que não
participará das sessões ordinárias que serão realizadas nos dias 15 e 18 de outubro
de 2001, tendo em vista que participará pelo Município de Pato Branco, como
atleta e auxiliar técnico na modalidade “bocha”, por ocasião da realização dos
Jogos Abertos do Paraná, evento oficial promovido pelo Estado do Paraná, que
acontecerá na cidade de Toledo, no período compreendido entre 12 a 20 de
outubro de 2001. Portanto, com base no que dispõe a resolução nº 03/96, datada
de 20 de junho de 1996 e na correspondência datada de 10 de outubro de 2001,
cópia anexa, assinada pelo Diretor do Departamento de Esportes e Lazer da
Prefeitura Municipal de Pato Branco, Senhor Écio Ivan Verona, solicito abono das
faltas mencionadas. Também foram lidos os pareceres da Comissão de Justiça e
Redação, ao pedido de devolução através do ofício nº 423/2001/GP, datado de 8
de outubro de 2001, o senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito Municipal de Pato
Branco, ao projeto de lei nº 66/2001, encaminhado a esta Casa de Leis através da
mensagem nº 49/2001, que revoga os §§ 1º e 2º da lei nº 1949 de 17 de julho de
2000 e do projeto de lei nº 76/2001, encaminhado a esta Casa de Leis através da
mensagem nº 49/2001, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamentos
de débitos do exercício de 2000, relativamente ao transporte escolar. Conforme
estabelece o artigo 130 do Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como, após
análise da matéria e do pedido de devolução, os membros da Comissão de Justiça
e Redação, composta pelos vereadores Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira
- PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL e Vilmar Maccari - PDT,
entendem que os referidos projetos de lei poderão serem devolvidos ao Executivo
Municipal, desde que haja aprovação dos demais pares. Todas as proposições
foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência, foram lidos e após
leitura baixarão às comissões competentes para pareceres o projeto de lei nº
111/2001, mensagem nº 77/2001, originário do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a gratuidade do Serviço de Transporte Coletivo Urbano às pessoas
portadoras de deficiência e revoga a Lei nº 1.521, de 29 de novembro de 1996;
projeto de lei nº 112/2001, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, composta
pelos vereadores Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro -
PFL, Gilson Marcondes - PFL e Vilmar Maccari - PDT, que declara de utilidade
pública a Pato Branco Tecnópole. Dando continuidade, foi deixado espaço livre
para as lideranças partidárias se pronunciarem. Em seguida, foi feito intervalo de
cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia.
Foi aprovado, em segunda votação, votação simples, com emendas, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº 80/2001, de autoria do vereador
Antonio Urbano da Silva- PPS, que institui o Dia Municipal do Evangélico (30 de
novembro). Aprovado, em segunda votação, votação simples, com 14 (quatorze)
votos a favor, o projeto de lei nº 101/2001, mensagem nº 68/2001, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto
ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do
Banco do Brasil S. A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras
providências. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze)
votos a favor, o projeto de lei nº 78/2001, mensagem nº 53/2001, originário do
Executivo Municipal, que revigora as disposições constantes da Lei nº 1.831, de 1º de
junho de 1999. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 15 (quinze)
votos a favor, o projeto de lei complementar nº 1/2001, de autoria da Comissão de
Justiça e Redação, composta pelos vereadores Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas
Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes PFL e Vilmar Maccari - PDT, que
altera a redação do inciso IV do artigo 349 e acrescenta § 4º ao artigo 351 da Lei
Complementar nº 01 de 17 de dezembro de 1998. Finda ordem do dia, passou-se ao
espaço das explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 11 de outubro de 2001.