sessao nº 60

ATA Nº 69/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 15 (quinze) dias do mês de outubro de 2001, com início às 16 horas e 30
minutos realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município
de Pato Branco do ano de 2001, contando com a presença e participação dos
seguintes vereadores: Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS,
Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL, Laurinha Luiza
Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Nelson
Bertani - PDT, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca -
PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca - PFL. Em seguida foi
lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 68/2001. Posteriormente,
como não havia correspondências recebidas para leitura, foram lidas as
proposições dos senhores vereadores: Dos vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca,
do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado
Executivo Municipal, indicando que através do departamento competente, analise
a possibilidade de disponibilizar terreno no conjunto habitacional Alto da Glória,
localizado na divisa dos Bairros São João e Planalto, para moradores do Bairro São
João. Existem em torno de dez casas no Bairro São João, que foram feitas na parte
baixa do Bairro, praticamente no banhado, mais quatro famílias que estão
morando no pavilhão, que necessitam de um local apropriado para morar. No
referido terreno seria construída a escola, porém, o Prefeito achou por bem
construir a escola no próprio Bairro São João, para ficar próximo às crianças. Que o
Executivo Municipal resolva o problema de moradia daquelas pessoas carentes e
que não têm as mínimas condições financeiras, e lhes proporcione uma vida digna,
subdividindo e disponibilizando o terreno no Alto da Glória. Dos vereadores Enio
Ruaro e Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Deputado Federal, Ivânio Guerra, solicitando informar
esta Casa de Leis, sobre a verba destinada à Associação Pato-branquense dos
Idosos. A verba de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinada à Associação, foi
liberada e não foi retirada pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, uma vez que
a mesma tem que entrar com a contrapartida de 20% sobre o valor. A solicitação é
no sentido de informar se a entidade ainda tem prazo para retirar o dinheiro. No
mesmo sentido, requerem os vereadores proponentes, que o Deputado informe
sobre a verba liberada no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para infra￾estrutura, onde a Prefeitura participa com 20% do valor, se a referida quantia
ainda está à disposição do município de Pato Branco. Dos vereadores Enio Ruaro e
Valmir Tasca – do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie a retirada de entulho na Rua Dom Pedro I, nº 955. Os
moradores reclamam dos entulhos depositados no local. Segundo os mesmos, eles
retiraram a terra que a água da chuva levou, porém os entulhos não têm onde
colocar. Por isso a necessidade de que o Executivo Municipal providencie a
execução do serviço ora solicitado. Dos vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca, do
PFL e Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, do PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado a Senhora Vera Maria Soccol,
Coordenadora Geral da Renovação Carismática Católica da Diocese de Palmas e
Francisco Beltrão (Rua Goianazes, fundos do Pavilhão São Pedro, Fone 225-3056),
extensivo a todos os membros da renovação, parabenizando-os pela realização do
Senáculo, no último domingo, 15 de outubro, no Estádio Os Pioneiros. Milhares de
pessoas lotaram as dependências do Estádio, num ato de amor e fé. A participação
da comunidade pato-branquense demonstrou que a realização de encontros como
este devem se repetir e só vem a somar na idealização de projetos que reunem e
aproximam cada vez mais as pessoas de Deus. Parabéns e que Jesus acompanhe
sempre as realizações deste movimento católico. Da vereadora Laurinha Luiza
Dall’Igna - PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado a APP - Sindicato Estadual (Romeu Gomes) e Regional (Núcleo Regional
de Pato Branco) e à Associação dos Professores Municipais de Pato Branco, Eliane
Veras (Presidente), parabenizando a todos os professores, pela passagem do Dia
do Professor, comemorado em 15 de outubro, com a seguinte mensagem: Mestre,
com a força da palavra és possuidor de uma arma muito poderosa. A palavra é o
mais eficaz e mais temível invento em poder do ser humano. Além do mais, se
acompanhada pelo testemunho de vida ela se torna irresistível. Pela palavra e
exemplo, Mestre, és capaz de conseguir transformações incríveis. Parabéns a todo
o incansável profissional que se doa trazendo a luz do saber a todos nós,
consumindo-se em total doação. Do vereador Nelson Bertani, do PDT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Telepar - Brasil
Telecom, para que seja instalado um Telefone Público na Rua Martins Afonso de
Souza, nº 420, Mercearia Fraron, no Bairro Fraron. A solicitação parte dos
moradores do Bairro que necessitam dos serviços de telefonia, sendo que o
proprietário da Mercearia se compromete a vender os cartões telefônicos. Dos
vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca – do PFL, com apoio dos vereadores
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva - PPS, Clóvis Gresele - PPB,
Gilson Marcondes - PFL, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu
Faustino Ceni - PC do B, Silvio Hasse - PDT, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala
Costa - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado à Senhora Celita Maria da Silva Buzetti, Secretária Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer e à Senhora Ana Séres Trento Comin, Chefe
Regional do Núcleo de Educação, extensivo à todos os professores, parabenizando
pelo Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro de 2001. Ensinar com
sabedoria, transmitir ao aluno com amor, ter paciência e força para enfrentar as
dificuldades que se apresentam durante o ano letivo. Dar de si para o crescimento
do aluno. E no final a satisfação ao perceber que o aluno aprendeu, que se esforçou
e está crescendo intelectualmente para se tornar um verdadeiro cidadão. Não
existem palavras exatas para que possamos traduzir o verdadeiro significado da
palavra professor. Porém, de uma maneira simples queremos que saibam o quanto
são importantes para todos nós. Desta forma, agradecemos pela dedicação e
parabenizamos pela importância da arte de ser professor. Parabéns pelo seu dia.
Da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, com apoio dos vereadores
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva - PPS, Clóvis Gresele - PPB, Enio
Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca - PFL,
Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Sindicato Rural de Pato Branco, na
pessoa do seu Presidente Ivo Polo e senhor Avelino Zocche, Presidente do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco, extensivo às mulheres rurais e
à Senhora Elizabete Piluski, extensionista da Emater, para que seja portadora da
mensagem às mulheres rurais parabenizando pelo Dia Mundial da Mulher Rural,
comemorado em 15 de outubro. O Dia Mundial da Mulher Rural foi criado com o
objetivo de destacar a importância das mulheres rurais na agricultura, na
segurança alimentar e no desenvolvimento da zona rural do mundo inteiro,
importância essa que muita gente não reconhece nem valoriza. Apesar do difícil
intercâmbio de informações, as mulheres rurais têm mostrado sua força, eficiência
e coragem em eventos que chamam a atenção do mundo, eventos estes onde
participam mulheres de diferentes etnias, culturas, organizações, onde as
participantes trocam experiência de vida e trabalho, compartilham avanços de
lutas, identificam problemas comuns e desenham estratégias para encará-los e
superá-los. A realização de encontros internacionais possibilita uma reflexão e
ação conjunta, frente a políticas globalizadas e opressivas e seus reflexos na vida
das mulheres rurais, sendo portanto, mais um caminho no processo de articulação
e liberdade entre os países e as mulheres rurais que desafiam as distâncias, o
isolamento, o analfabetismo, a fome e as políticas de opressão com coragem, força
e altivez. Parabéns pelo seu dia. Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Em seguida, foi feito intervalo de cinco minutos.
Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Foi aprovado,
em segunda votação, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma)
ausência, o projeto de lei nº 78/2001, mensagem nº 53/2001, originário do
Executivo Municipal, que revigora as disposições constantes da Lei nº 1.831, de 1º
de junho de 1999. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 14
(quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei complementar nº
01/2001, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores
Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson
Marcondes - PFL e Vilmar Maccari - PDT, que altera a redação do inciso IV do
artigo 349 e acrescenta § 4º ao artigo 351 da Lei Complementar nº 01 de 17 de
dezembro de 1998. Ausente na sessão e consequentemente na votação dos projetos
constantes da ordem do dia o vereador Dirceu Dimas Pereira - PPS. Finda ordem
do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Nada mais havendo a ser
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 15 de outubro de 2001.