sessao nº 61

ATA Nº 70/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro de 2001, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL, Laurinha
Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B,
Nelson Bertani - PDT, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir
Tasca - PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum
legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com
a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Clóvis Gresele - PPB. Em seguida
foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 69/2001. Posteriormente
passou-se a leitura das correspondências recebidas: ofício nº 104/2001, datado de
10 de outubro de 2001, assinado pelo senhor Abelmídio de Sá Ribas - Cel PM RR,
Presidente da Associação da Vila Militar - AVM; convite enviado pelo Centro
Integrado de Psicologia para participar da palestra “Sexo e Amor em Questão”,
com os temas Mistérios da Paixão, segredos do amor, dívidas emocionais e
relacionamentos raivosos, infidelidade, segundos e terceiros casamentos e
construindo um relacionamento a dois, a ser proferida pela socióloga e sexóloga
Maria Helena Matarazzo, no dia 19 do corrente mês, às 20 horas, no Teatro Naura
Rigon. Convite enviado pela Escola Rural Municipal Passo da Ilha, juntamente
com a Prefeitura Municipal, Fundação Municipal de Saúde e Núcleo de
Qualidade, para prestigiar a Tarde da Saúde, que se realizará no dia 26 de outubro
de 2001, à 13 horas e 30 minutos. Convite enviado pelo Centro Brasileiro de
Educação à Distância para participar da aula inaugural do curso “Especialização
em educação e saúde” , prevenção ao uso de drogas, a ser proferida pelo doutor
Pretextato P. Taborda Ribas Neto, Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania,
que se realizará no dia 20 de outubro de 2001, às 14 horas na tele sala dos
municípios. Convite enviado pela Associação da 3ª idade São José, para participar
da tarde dançante com escolha da Rainha dos idosos de Pato Branco, que
acontecerá no dia 27 de outubro de 2001, às 14 horas, no Pólo Esportivo do Bairro
São Cristóvão. Convite enviado pelo Lions Clube de Pato Branco para participar
de uma festiva do Clube com posse de novos integrantes, a ser realizado no dia 18
de outubro de 2001, na Bela Casa Restaurante e Churrascaria, às 20 horas. Convite
enviado pela direção geral da FADEP e o curso de Pedagogia, acadêmicos e
professores, para a solenidade de abertura da I Semana Acadêmica de Pedagogia,
que se realizará no dia 22 de outubro de 2001, às 19 horas e 30 minutos no
auditório da FADEP. Posteriormente, foram lidas as proposições dos senhores
vereadores: Do vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Major Ivo Patrich Brandalize, Comandante do
3º Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco, enviando cópia da lei estadual nº
13280, de 16 de outubro de 2001, que altera o parágrafo único, do artigo 26, da Lei
nº 6417/73, para incluir “serviços extraordinários” nas hipóteses de indenização
aos policiais militares, e solicitando ao mesmo que divulgue no âmbito do
Comando, para conhecimento de todos os membros da corporação. Do vereador
Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Senhor Écio Ivan Verona, Diretor do Departamento de Esportes e
Lazer da Prefeitura Municipal de Pato Branco, extensivo a todos os funcionários
do Setor, parabenizando-os pela realização da Rua do Recreio, no dia 12 de
outubro, no Bairro Planalto. A Rua do Recreio foi realizada em comemoração ao
Dia da Criança, proporcionando às crianças participarem de jogos e brincadeiras
recreativas. Um dia de atividades e brincadeiras valoriza e incentiva as crianças à
prática desportiva. Parabéns pela iniciativa. Do vereador Valmir Tasca, do PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Senhora
Marinês Passos, Teleconsultora da Telepar Brasil Telecom, Fax 0800-410310,
Curitiba – Paraná, solicitando que analise a possibilidade de instalar um telefone
público na Rua Vinícius de Moraes, nº 1033, Bairro Aeroporto. Há pouco tempo foi
instalado um telefone público no Bairro, porém o mesmo ficou distante das
residências. Portanto, a solicitação é no sentido de que seja instalado outro telefone
no endereço acima indicado, facilitando o acesso ao mesmo. Dos vereadores Enio
Ruaro e Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Senhor Valter Trojan, Presidente da Associação de
Moradores do Distrito Administrativo de São Roque do Chopim, extensivo à
equipe de bocha do Distrito, parabenizando pela classificação em primeiro lugar
no 6º Campeonato Intercapelas de Bocha. O Campeonato teve seu encerramento
no dia 6 de outubro, na comunidade de Independência, contando com a
participação de equipes de diversas comunidades do nosso município,
demonstrando mais uma vez o espírito competitivo dos atletas que não medem
esforços em competições desportivas, querendo estar sempre à frente. Parabéns
pela participação e sucesso nas próximas competições. Dos vereadores Enio Ruaro
e Valmir Tasca – do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
conforme determina o artigo 14, § 1º da Lei Orgânica Municipal, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia do
relatório conclusivo da Sindicância do sistema de estacionamento ESTAR,
conforme publicação no Jornal Diário do Povo, dos dias 13 e 14 de outubro de
2001, cópia anexa. Dos vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca – do PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais requerem seja oficiado ao Doutor João
Pimentel da Silva, Presidente da Associação Médica do Paraná - Regional de Pato
Branco, Rua Pedro Ramires de Mello, 396, Centro, Fone (46) 224-4180; à Doutora
Izar Torres do Nascimento, Diretora Presidente da Policlínica Pato Branco, Rua
Pedro Ramires de Mello, 361; ao Senhor Nerii Luiz Cenzi, Diretor Administrativo
do Hospital São Lucas, Rua Dr. Silvio Vidal, 67; e, ao Senhor Flávio Angelo Ceni,
Chefe da 7ª Regional de Saúde, extensivo a todos os médicos, parabenizando-os
pela passagem do Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro. O profissional
que dá de si pela saúde dos seus pacientes, não se limita a um simples
atendimento quando o assunto é a saúde humana. Muito pelo contrário, com
atendimento especializado dedica seu tempo e atenção buscando o bem estar dos
outros. A vida é um privilégio e você faz desse privilégio uma forma diferente de
ser. Você é único em tudo que faz e isso o torna uma pessoa especial e sempre
marcada pelo sucesso. Onde você está, está também a alegria, o respeito, a
fraternidade e a consideração. Você é especial e isso o torna especialmente
vitorioso. Parabéns pelo seu dia. Do vereador Vilmar Maccari, do PDT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a colocação de
bancos nos pontos de ônibus de transporte coletivo de nossa cidade. A medida
visa dar conforto aos usuários do transporte coletivo, principalmente pessoas
deficientes, idosos e mães com crianças pequenas, que esperam pelo ônibus.
Portanto, que o Executivo Municipal execute a obra de melhoria com brevidade.
Do vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado à Senhora Solange Maldonado, Proprietária
Portal do Céu Cemitério Parque Ltda. (Escritório: Rua Duque de Caxias, 120,
Bairro Cristo Rei, CEP 85501-310. Sede: Prolongamento da Rua Araribóia, s/n,
Parque do Som – Pato Branco – PR, Fones 46-223-1212 e 9972-6393), parabenizando
pela criação do cemitério parque, localizado próximo à área verde, inédito em Pato
Branco, tendo em vista que os outros cemitérios encontram-se em péssimas
condições. O pato-branquense pode agora contar com uma opção a mais para
sepultar seus ente-queridos, com esta iniciativa particular da criação do cemitério
parque, em local onde a natureza se faz presente. Tudo se resume em uma frase,
encontrada na propaganda da empresa: Portal do Céu Cemitério Parque, onde o
amanhã não precisa ser um mistério e tudo é vida neste lugar encantado. Parabéns
pela iniciativa! Do vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando informar esta Casa de Leis, qual o procedimento adotado para
construção de calçamento na Rua Luiz Xavier, localizada no Bairro Alvorada, se
foi feito pesquisa com os moradores para saber se os mesmos tinham ou não
condições de pagar pela execução da obra. A solicitação se faz tendo em vista que
o calçamento está inacabado, as pedras que restaram ficaram na rua e sem
perspectiva de continuar. O motivo da paralisação da obra, segundo o Presidente
da Associação de Moradores do Bairro Alvorada, Senhor João da Luz, é porque a
maioria dos moradores não tem condições financeiras de pagar o calçamento.
Diante disso, a Associação de Moradores se compromete em dar continuidade ao
calçamento, se a Prefeitura pagar o meio-fio. Que o Executivo envie resposta com
urgência ao solicitado, para que o calçamento possa ser finalizado, dando assim as
mínimas condições de trafegabilidade aos moradores, que não conseguem chegar
até suas residências. Dos vereadores Clóvis Gresele e Laurinha Luiza Dall’Igna,
do PPB e Antonio Urbano da Silva - PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, seja instalado semáforo na esquina das Ruas
Guarani com Itabira, na área central de nossa cidade. O tráfego de veículos nesta
área é intenso, dificultando para os motoristas atravessarem a Rua Itabira, quando
descem pela Guarani. A instalação do semáforo proporcionará segurança aos
motoristas ao trafegarem por aquelas vias públicas. Portanto, solicitamos que o
Executivo atenda ao solicitado, com urgência, antes que ocorram acidentes de
grandes proporções. Dos vereadores Clóvis Gresele e Laurinha Luiza Dall’Igna, do
PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
feita manutenção do asfalto na Rua Araucária, trajeto entre a Rua Genuíno
Piacentini e Rua Pedro José da Silva. Conforme ofício datado de 17 de outubro de
2001, assinado pela senhora Helena F. S. Ribas, Gerente Administrativa do Grêmio
Industrial Pato-branquense, (cópia anexa) o referido trajeto encontra-se
intransitável devido os buracos e durante a temporada de verão, que está se
iniciando, o fluxo de veículos que transitam em direção ao Grêmio aumenta
consideravelmente, fazendo-se necessário a execução das obras a fim de evitar
acidentes. Dos vereadores Vilson Dala Costa e Leonir José Favin, da Bancada do
PMDB, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, para que juntamente com
o departamento competente, seja arrumada a estrada que liga as comunidades de
São João Batista ao Passo da Ilha, passando pelo Rio Tamanduá. A reclamação
parte dos moradores, que informam que referida estrada municipal encontra-se
praticamente intransitável. Na serra existem muitos buracos o que dificulta aos
motoristas que além do aclive, não conseguem desviar os buracos. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência, foram
lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres o projeto de
lei nº 113/2001, mensagem nº 78/2001, originário do Executivo Municipal, que
altera a redação do artigo 1º da lei nº 2.063, de 22 de agosto de 2001 e o balancete
financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de setembro de
2001. Em seguida, foi feito intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos,
passou-se à apreciação da ordem do dia. Foi aprovado, em primeira votação, com
emendas, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (um) voto contra, o
projeto de lei nº 71/2001, de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva - PPS,
que autoriza o Poder Executivo a incluir no currículo do Ensino Infantil do
Município de Pato Branco a leitura da Bíblia Sagrada. Votou contra a vereadora
Laurinha Luiza Dall'Igna-PPB. A pedido do vereador Vilmar Maccari - PDT, com
05 (cinco) votos contra, dos vereadores Agustinho Rossi - PDT, Clóvis Gresele -
PPB, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL e Valmir Tasca - PFL, foi retirado
de pauta, para melhor análise da matéria, o projeto de lei nº 73/2001, de autoria
dos vereadores Clóvis Gresele - PPB e Enio Ruaro - PFL, que institui serviço de
transporte individual de passageiros de motocicletas no Município de Pato Branco
e dá outras providências (mototáxi). Finda a ordem do dia, fez uso da palavra o
senhor Gilmar Luiz Arcari, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, inscrito na Tribuna Livre. Gilmar Arcari informou aos vereadores que
haverá um estande disponível para a Câmara Municipal de Pato Branco, durante a
realização da 8ª edição da Expopato, que acontecerá entre os dias 10 e 18 de
novembro de 2001. Em seguida, passou-se ao espaço das explicações pessoais.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 18 de outubro de 2001.