sessao nº 62

ATA Nº 71/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de 2001, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes
vereadores: Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes -
PFL, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nereu Faustino
Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca -
PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni-PC do B, foi aberta a sessão
com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Antonio Urbano da Silva -
PPS. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 70/2001.
Posteriormente passou-se a leitura das correspondências recebidas: ofício nº
67/2001, datado de 16 de outubro de 2001, assinado pela senhora Leocilde Maria
M. Ortigara, Chefe da Unidade de Receita da Sanepar do Sudoeste do Paraná;
ofício nº 9/2001/CMACSF, datado de 19 de outubro de 2001, assinado pelo senhor
Pedro Cassamareke, Presidente do Conselho Municipal de acompanhamento e
controle social do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério; ofício circular nº 27/2001, datado de
10 de outubro de 2001, assinado pelo deputado Wellington Dias, Presidente da
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Convite para participar de Seminário “Educação Municipal de Qualidade:
financiamento e controle de recursos” a realizar-se de 28 a 31 de outubro, no
Centro de capacitação de Faxinal do Céu. Convite enviado pelo Conselho Estadual
de Sanidade Agropecuária – CONESA e o presidente do Fundo de
Desenvolvimento da Agropecuária do Estado do Paraná – FUNDEPEC, para
participar do Fórum “Paraná sm aftosa: vamos defender esta conquista”, a ser
realizado em Pato Branco no dia 23 de outubro de 2001, às 9 horas. Agenda de
viagem do Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB,
Antonio Poloni, que estará em Pato Branco no dia 23 de outubro de 2001, às 9
horas. Posteriormente, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do
vereador Enio Ruaro – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo atenda pedido dos
moradores da Rua Princesa Izabel, conforme abaixo-assinado anexo, contendo 31
assinaturas, os quais propõem-se a pagar, parceladamente, 50% valor do asfalto,
estipulado entre R$ 1.300,00 a 1.600,00 executado naquela rua na legislatura
anterior. Com a construção da unidade do Corpo de Bombeiros na Rua Princesa
Izabel, que atende a Zona Sul da cidade, foi feito o asfalto sobre o calçamento com
o objetivo de agilizar o tráfego de veículos, principalmente do Corpo de
Bombeiros, que faz atendimentos de emergência. Se o Executivo achar necessário
fazer uma reunião com os moradores da referida rua, visando discutir sobre o
assunto, que seja feito contato com o vereador proponente que o mesmo se dispõe
a contatar com os mesmos. Do vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Senhora Edna Silvia Néris,
responsável pelo projeto Bolsa Escola, da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, solicitando os préstimos no sentido de analisar a situação
da aluna Patrícia Lopes, estudante da 3ª série da Escola Municipal União, a qual
não está recebendo o auxílio Bolsa Escola. Segundo o pai da aluna Patrícia Lopes,
o mesmo trabalha como chapa e não tem condições de arcar com as despesas dos
materiais escolares. Portanto, requer o vereador proponente, que seja analisada a
situação para saber se a aluna se enquadra ou no projeto Bolsa Escola. Do
vereador Gilson Marcondes - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que juntamente com o
departamento competente, sejam colocados redutores de velocidade na Rua
Ambrósio Bez, no Bairro São Luiz. Na referida via pública o tráfego de carros e
caminhões é intenso, e alguns motoristas andam em alta velocidade, pondo em
risco a vida das crianças que transitam pela rua. Diante disso, antes que ocorram
acidentes, solicitamos o empenho do Executivo Municipal, no sentido de atender
ao solicitado com a maior brevidade possível. Dos vereadores Clóvis Gresele e
Laurinha Luiza Dall’Igna, do PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, informe esta Casa de Leis
sobre a situação da construção da Usina do Conhecimento, situada na Rua
Tocantins, qual foi a empresa vencedora do processo licitatório e os recursos
investidos até a presente data, tendo em vista reportagem publicada no Jornal
Diário do Povo, edição 2 640, de 19 de outubro de 2001. Da Comissão de
Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores Agustinho Rossi – PDT,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Silvio Hasse – PDT e
Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, convidando-o a comparecer na Câmara, no dia 5
de novembro de 2001, às 17 (dezessete) horas, para explicar sobre o Projeto de Lei
nº 102/2001, enviado a esta Casa de Leis através da Mensagem nº 72/2001, de 11
de setembro de 2001, que institui a necessidade de ato de outorga ao uso privativo
de parcela de bens públicos de uso comum do povo, na modalidade de permissão
de uso remunerado e condicional, torna de direito a permissão havida como de
fato, nos casos em que especifica (cobrança do uso do subsolo e os espaços aéreos
de ruas, estradas vicinais e periféricos, passeios calçadas, obras de arte de
engenharia, praças e rios que não excedam os limites do município). Dos
vereadores Agustinho Rossi – PDT, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Enio Ruaro – PFL, Gilson Marcondes – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin – PMDB, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, com
fundamento no artigo 176 da Resolução n° 08/90 (Regimento Interno desta Casa
de Leis), requerem seja dada tramitação em Regime de Urgência, ao Projeto de
Lei nº 113/2001, que altera a redação do artigo 1º da lei nº 2063, de 22 de agosto de
2001 (a lei 2063 autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a celebrar convênio
com a AMBRC Associação dos Moradores da Balsa do Rio – no valor de R$ 360,00
(trezentos e sessenta reais) mensais para custear transporte de passageiros junto a
travessia na divisa do município com o de Honório Serpa). É de grande
importância a aprovação deste projeto, pois o objetivo é minimizar a situação
encontrada naquele local, razão pela qual requeremos regime de urgência. Do
vereador Nelson Bertani, do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
comunicando sua ausência na sessão ordinária do dia 22 de outubro de 2001,
ocasião em que estará participando de curso na cidade de Campo Mourão, Paraná.
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência,
foi lido e após leitura baixará às comissões competentes para pareceres o projeto
de resolução nº 13/2001, de autoria dos vereadores Dirceu Dimas Pereira - PPS,
Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT
e Vilmar Maccari – PDT, que altera disposições da Resolução nº 08/90. Também
foi lida a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Agustinho Rossi - PDT,
Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS,
Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir
José Favin - PMDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL,
Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, a ser concedida ao senhor Adair Kill, Diretor do Departamento de
Cultura de Pato Branco, extensivo a todos organizadores do projeto Cultura no III
Milênio. A “Cultura do Sudoeste no III Milênio” realizou-se entre os dias 15 e 20
de outubro de 2001, no Município de Pato Branco e contou com a participação e
integração de diversos municípios da região. A Câmara Municipal de Pato Branco,
parabeniza pela brilhante iniciativa do Departamento de Cultura em realizar
atividades, encontros e seminários artísticos e culturais, com o objetivo de
divulgar a cultura na sociedade regional, bem como proporcionar incentivo e
apostando no desenvolvimento de talentos artísticos, como: teatro, música, dança,
artesanato, canto coral, artes plásticas e literatura. A história do Sudoeste do
Paraná contada pelos municípios participantes, através de recursos áudio visuais,
fotografias e folders foi um dos destaques durante a semana. Pato Branco ficou
diferente, com lonas de circo, tendas, pirâmides e marquises, completa praça de
alimentação e demais infra-estrutura, proporcionado um novo visual à praça
Presidente Vargas. Vivemos numa sociedade que caminha para o individualismo e
é através de eventos como esse, através da cultura, que é possível contribuir
positivamente para a mudança dessa realidade, principalmente através da
juventude que vê na arte uma forma de lazer ou uma alternativa de futuro
profissional. Parabéns, e que esse evento se repita por diversos anos!! Em seguida,
foi deixado espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Dando
continuidade, foi feito intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos,
passou-se à apreciação da ordem do dia. Foi aprovado, em segunda votação, com
emendas, votação simples, com 12 (treze) votos a favor, 01 (um) voto contra e 01
(uma) ausência, o projeto de lei nº 71/2001, de autoria do vereador Antonio
Urbano da Silva - PPS, que autoriza o Poder Executivo a incluir no Ensino
Fundamental de 1ª a 4ª séries, do Município de Pato Branco, a leitura da Bíblia
Sagrada. Votou contra a vereadora Laurinha Luiza Dall'Igna-PPB, tendo em vista
que após ouvir o corpo docente municipal, achou que o projeto é inviável. Ausente
na sessão e conseqüentemente na votação do projeto constante na ordem do dia, o
vereador Nelson Bertani – PDT. Esteve presente na sessão o vice-prefeito senhor
Oradi Francisco Caldatto. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das
explicações pessoais. Em seguida, fez uso da palavra a senhora Solizete de Conto,
convidada pelo vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, para falar sobre as
atividades do SESI – Serviço Social da Indústria do Município de Pato Branco. Ao
iniciar seu pronunciamento, a senhora Solizete de Conto, falou sobre a missão do
SESI que é contribuir para o fortalecimento da indústria e o exercício de sua
responsabilidade social, prestando serviços integrados de Educação, Saúde e
Lazer, com vistas à melhoria da qualidade de vida para o trabalho e ao
desenvolvimento sustentável. Não é de hoje que o SESI e SENAI vêm
desenvolvendo ações que têm contribuído para o fortalecimento da indústria,
através de um trabalho integrado à realidade das empresas. O SESI, visa
principalmente a melhoria dos níveis de qualidade de vida do trabalhador em seu
ambiente de trabalho, através de consultoria em qualidade de vida no trabalho,
saúde ocupacional, segurança no trabalho, lazer na empresa e educação do
trabalhador. O SENAI, através da atuação direta em educação profissional,
formando e qualificando pessoas para atuar tecnicamente no processo produtivo
das indústrias e também na assessoria técnica e tecnológica, trazendo soluções
compatíveis com as exigências de um mercado competitivo. Além disso, a
disseminação de informação tecnológica e a pesquisa aplicada, são ferramentas
indispensáveis para a constante atualização e geração de novas possibilidades
técnicas. Após pronunciamento da senhora Solizete de Conto, foi encerrada a
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos
de competência.
Pato Branco, 22 de outubro de 2001.