sessao nº 63

ATA Nº 72/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2001, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes
vereadores: Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes -
PFL, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani –
PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse -
PDT, Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB.
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni-PC do
B, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Vilmar
Maccari - PDT. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior
no 71/2001. Posteriormente passou-se a leitura das correspondências recebidas:
ofício nº 402/2001, datado de 25 de setembro de 2001, assinado pelo senhor
Cristhian Denardi de Britto, Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Pato
Branco; ofícios nos 418/2001-GP, 433/2001 e 436/2001 - GP, datados
respectivamente de 22 e 23 de outubro de 2001, assinados pelo senhor Clóvis Santo
Padoan, Prefeito Municipal; ofício nº 47/2001, datado de 23 de outubro de 2001,
assinado pelo senhor André Agostinho Hamera, Presidente do Lions Clube de
Pato Branco; ofício datado de 23 de outubro de 2001, assinado pelo senhor Marcos
Antonio Loyola, Presidente da Câmara Municipal de Clevelândia. Convite
enviado pelo comitê estadual do PC do B do Paraná, para a abertura do 10º
Congresso do Partido “Um novo rumo para o Brasil e para o Paraná”, que será
realizado no dia 27 de outubro de 2001, às 9 horas e 30 minutos, em Curitiba -
Paraná. Convite enviado pela Administração Municipal, Sociedade Rural Vale do
Iguaçu e a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Dois Vizinhos,
para participar da solenidade de abertura da expovizinhos 2001, que se realizará
de 21 a 25 de novembro de 2001. Convite para participar da solenidade abertura
oficial da 8ª Exposição Feira agropecuária, industrial e comercial - EXPOPATO
2001, que se realizará de 10 a 18 de novembro de 2001. Convite para participar da
formatura do curso Técnico em ótica, do Centro de Educação Profissional
Filadélfia, que se realizará no dia 3 de novembro de 2001. Posteriormente, foram
lidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Silvio Hasse – PDT, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de relator pela Comissão
de Orçamento e Finanças ao projeto de lei nº 111/2001, que dispõe sobre a
gratuidade do Serviço de Transporte Coletivo Urbano às pessoas portadoras de
deficiência e revoga a lei nº 1.521, de 29 de novembro de 1996, enviado a esta Casa
de Leis, através da mensagem nº 77/2001, datada de 4 de outubro de 2001, requer
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo nos informe, caso
a lei acima indicada seja aprovada, se o município terá que ressarcir às empresas
permissionárias do transporte coletivo, pelos custos adicionais que as mesmas
terão, pois o número de pessoas beneficiadas aumentará consideravelmente. Do
vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando a constituição de uma
patrulha ecológica no sentido de promover atividades voltadas à limpeza de rios,
riachos, córregos, utilizando para tais serviços servidores do próprio quadro. A
preservação do meio ambiente credencia o Município de Pato Branco a ter acesso a
recursos disponibilizados para esse fim, mediante repasse do ICMS Ecológico,
melhorando a qualidade ambiental do município. Do vereador Nelson Bertani, do
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
patrolada a Rua Guaporé, localizada no Bairro Santo Antonio. Referida via pública
não conta ainda com calçamento e está em péssimas condições de trafegabilidade.
Diante disso, solicitamos o empenho do Executivo Municipal, no sentido de
agilizar a execução do serviço, visando proporcionar aos moradores, condições
mínimas de trafegar. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Senhora Solange
Maldonado, Proprietária Portal do Céu Cemitério Parque Ltda. (Escritório: Rua
Duque de Caxias, 120, Bairro Cristo Rei, CEP 85501-310 – Pato Branco - Paraná
Fones 46-223-1212 e 9972-6393), convidando-a a participar da sessão ordinária
desta Casa de Leis, que se realizará no dia 29 de outubro de 2001, com início às 18
horas, para falar sobre o Cemitério Parque Portal do Céu. Dos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB, Gilson Marcondes – PFL, Leonir José
Favin – PMDB e Silvio Hasse – PDT, membros da Comissão Especial instituída
com o objetivo de averiguar se os estabelecimentos bancários do Município de
Pato Branco estão cumprindo o disposto contido na Lei Municipal nº 1.940/2000,
que institui obrigatoriedade às instituições financeiras de dotarem suas agências
com cadeiras de espera para atendimento aos clientes e na Lei Municipal nº
2.008/2001, que obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar à
disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o
atendimento seja efetivado em tempo razoável, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal solicitando que o mesmo informe esta Casa de Leis, quais as
providências tomadas, tendo em vista as recomendações contidas no Relatório
Final desta Comissão. Se as agências foram notificadas, visando a adaptação das
mesmas às exigências legais e quais delas estão cumprindo as leis acima citadas.
Dos vereadores Agustinho Rossi, Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari,
membros da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Senhor Jaime Tumelero, por ter sido eleito Presidente da
Associação dos Piscicultores de Pato Branco, numa forma de incentivo para que
seus trabalhos sejam desenvolvidos da melhor maneira possível, com muita garra
e desprendimento. Requerem ainda os vereadores proponentes, seja oficiado ao
Senhor Dorvalino Fioretin, ex-Presidente da Associação dos Piscicultores de Pato
Branco, parabenizando pelo excelente trabalho enquanto esteve frente à diretoria
da entidade. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos.
Na seqüência, foi lido e após leitura baixará às comissões competentes para pareceres
o projeto de lei nº 114/2001, mensagem nº 80/2001, que autoriza o Executivo
Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais). Lido o Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente
ao mês de setembro de 2001. Também foi lida a Moção de Aplauso de autoria do
vereador Vilmar Maccari - PDT, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva -
PPS, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B,
Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca - PFL e Vilson Dala Costa - PMDB, a ser concedida
ao Capitão Carlos Alberto da Silva, Comandante do Corpo de Bombeiros de Pato
Branco, pelos dez anos de trabalho em nossa cidade. A Câmara Municipal de Pato
Branco, concede esta Moção de Aplauso com a certeza de estar valorizando e
incentivando um trabalho de relevante importância, do qual fazem parte pessoas com
garra e capacidade, como é o caso do Comandante Carlos Alberto da Silva. Nesse
tempo que está em nossa cidade, sempre procurou desenvolver da melhor maneira as
suas obrigações de comandar os membros de uma corporação que tem fundamental
importância para todos. Não fosse a coragem dos bombeiros, que com rapidez e
confiança atendem a todos os chamados, muitas pessoas poderiam não estar presentes
em nosso meio. Você pode ter as melhores estratégias do mundo. Sem os melhores
líderes para desenvolvê-las, promovê-las e implantá-las, os resultados serão
medíocres. É por isso que o Corpo de Bombeiros de Pato Branco sempre obtém
resultados satisfatórios. Conta com uma liderança de valor, um líder que sabe
comandar e valorizar os seus subordinados, resultando sempre em um ótimo trabalho
de equipe. Parabenizamos a quem não mede esforços para salvar vidas. Também foi
lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva - PPS,
subscrita pelos vereadores Clóvis Gresele – PPB, Nereu Faustino Ceni - PC do B e
Vilson Dala Costa - PMDB, a ser concedida ao senhor Clóvis Cogo, técnico da equipe
de bocha de Pato Branco, e a senhora Maria de Lourdes Rebonatto, coordenadora da
equipe feminina de bolão, extensivo à toda equipe, pela participação e classificação
em 2º lugar nos Jogos Abertos do Paraná – JAP’s, que ocorreu nos dias 12 a 20 de
outubro de 2001, evento oficial promovido pelo Estado do Paraná, que aconteceu na
cidade de Toledo. A Câmara Municipal de Pato Branco concede Moção de Aplauso
pela participação e pela classificação dos atletas que destacaram-se nas modalidades
de bocha (masculino) e bolão (feminino), demonstrando garra e força de vontade,
através do esporte, que é a forma mais saudável de cuidar do corpo e da mente.
Enquanto o corpo está voltado ao esforço físico, a mente está buscando força interior e
harmonia. A realização de eventos como este deixam claro que com organização e
capacidade, é possível promover a integração entre as cidades, promover a reunião de
atletas, pessoas que além de participar dos jogos, têm a oportunidade de fazerem
novos amigos, buscando além do trabalho, formas alternativas de contato com
profissionais da mesma área, proporcionando troca de experiências, conhecimento e
lazer. Não há emoção no fácil velejar quando os céus estão claros e azuis. Não há
alegria em, meramente, fazer coisas que qualquer um pode fazer. Mas existe satisfação,
que é muito doce, quando você aporta num destino onde você pensou que não
chegaria. (Spirella). Em seguida, foi deixado espaço livre para as lideranças
partidárias se pronunciarem. Dando continuidade, foi feito intervalo de cinco minutos.
Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Foi aprovado, em
primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº
113/2001, mensagem nº 78/2001, originário do Executivo Municipal, que altera a
redação do artigo 1º da lei nº 2063, de 22 de agosto de 2001. Foi aprovado, em primeira
votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei nº 05/2001,
de autoria dos vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes, Valmir Tasca e Pedro
Martins de Mello, do PFL, que denomina a rua marginal à BR 158, localizada no
Distrito de São Roque do Chopim, de “Rua Mário Sobierai”. Foi aprovada, votação
única, com 14 (quatorze) votos a favor a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu
Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL, Laurinha Luiza
Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino
Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca - PFL,
Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao senhor Adair
Kill, Diretor do Departamento de Cultura de Pato Branco, extensivo a todos
organizadores do projeto Cultura do Sudoeste no III Milênio, realizado entre os dias
15 e 20 de outubro de 2001, no Município de Pato Branco. Por último, foi aprovado,
votação única, com 14 (quatorze) votos a favor o balancete financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco, referente ao mês de setembro de 2001. Finda a ordem do
dia, o Presidente desta Casa de Leis, vereador Nereu Faustino Ceni, informou aos
demais pares, que conforme estabelece o artigo 208 do Regimento Interno desta Casa
de Leis, o projeto de Resolução nº 13/2001, que altera dispositivos da resolução nº
08/90, datada de 22 de outubro de 2001 (Regimento Interno), de autoria dos Dirceu
Dimas Pereira-PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB, Nereu Faustino Ceni-PC do B,
Silvio Hasse-PDT e Vilmar Maccari-PDT, está à disposição do plenário, pela primeira
oportunidade, para recebimento de emendas. Em seguida foi dada a palavra o senhor
Alberto Santin, Presidente da ACAMSOP-M/14, Associação das Câmaras Municipais
do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14, para falar sobre as atividades realizadas
pela Associação. Após pronunciamento do senhor Alberto Santin, Presidente da
ACAMSOP-M/14, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Nada mais havendo
a ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 25 de outubro de 2001.