sessao nº 64

ATA Nº 73/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de 2001, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes
vereadores: Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes -
PFL, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani –
PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse -
PDT, Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa PMDB.
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni - PC
do B, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador
Silvio Hasse - PDT. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão
anterior no 72/2001. Posteriormente passou-se a leitura das correspondências
recebidas: ofícios nos 912/2001-P-Circular e 1027/2001-P, datados respectivamente
de 16 e 22 de outubro de 2001, assinados pelo Deputado Nelson Pellegrino,
convidando para participar do VII Encontro Nacional do Fórum Legislativo de
Direitos Humanos, que se realizará no dia 30 de outubro de 2001, das 9 horas e 30
minutos às 17 horas e 30 minutos; ofícios datados de 10 de outubro de 2001,
assinados pelo senhor Barjas Negri, Secretário Executivo do Fundo Nacional de
Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos financeiros em
favor deste município, referente ao pagamento de PSF, no valor de R$ 20.610,00 e
para pagamento de programa de agentes comunitários de saúde, no valor de R$
11.550,00. Posteriormente, foram lidas as proposições dos senhores vereadores.
Dos vereadores Leonir José Favin – PMDB e Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado aos diretores das
escolas estaduais de Pato Branco, eleitos com a participação dos pais dos alunos,
parabenizando-os pelo processo eletivo: Claudia Maria Borges, Escola Estadual
Possídio Salomoni; Marilene Gomes da Silva, Escola Estadual Bairro São João;
Geni Dallastra Borsatto, Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e
Adultos – CEEBJA Pato Branco; Aneusa de Almeida Vessoni, Escola Estadual São
Vicente de Paulo; Jalires Rosa Pasin Garcia, Colégio Estadual Castro Alves;
Velamar F. da S. Cagnin, Escola Estadual Cristo Rei; Antonio Assunção Kroetz,
Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira; Mairi Bonometti Sturza, Escola
Estadual Carmela Bortot; Saul Scopel, Colégio Estadual de Pato Branco; Eunice
Aparecida de Oliveira, Escola Estadual Rui Barbosa; Dirceu Giovanaz, Colégio
Estadual Carlos Gomes. A primeira tarefa dos diretores será construir e aplicar o
Plano de Desenvolvimento da Escola, com a participação dos três segmentos que o
escolheram: família, profissionais da escola e profissionais do Núcleo Regional de
Educação. Apostamos na capacidade daqueles que foram escolhidos pela família
dos alunos para dirigirem as escolas. Parabéns e sucesso! Dos vereadores Leonir
José Favin – PMDB e Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, seja cascalhada a estrada em frente ao
Capitel de Santo Antonio, no Bairro Pagnoncelli. A via encontra-se praticamente
intransitável e os moradores requerem uma solução urgente, para que possam
transitar pela mesma. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS e Vilmar
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que juntamente com a
CCO – Comissão Central Organizadora, analisem a possibilidade de isentar o
pagamento do ingresso para a Expopato, que acontece de 10 a 18 de novembro de
2001, para as pessoas portadoras de deficiência. Sabemos que a entrada é franca
em dois dias, porém, a medida visa proporcionar aos deficientes, que somam
pequeno número, a oportunidade de participarem todos os dias da Expopato, uma
vez que os mesmos não dispõem de recursos financeiros para prestigiarem
eventos como este. Dos vereadores Agustinho Rossi, Nelson Bertani, Silvio Hasse
e Vilmar Maccari, da bancada do PDT; Enio Ruaro, Gilson Marcondes, Pedro
Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL e Clóvis Gresele e Laurinha
Luiza Dall’Igna, da bancada do PPB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Fernando José Daroit, Presidente do
Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, Rua Araribóia, 255 - Sala 6 Fone (046) 225-1307, 224-6441 e ao Senhor
Wilson Fernandes, Presidente da Associação dos Funcionários da Prefeitura
Municipal de Pato Branco, Rua Caramuru, Prefeitura Municipal, Fone (046) 224-
3652 - 225-1544, extensivo a todos os funcionários públicos, pela comemoração do
seu dia, em 28 de outubro. Parabenizamos pelo afinco com que o funcionário
público trabalha e a maneira como trata as pessoas, não discriminando ninguém,
não esmorecendo nas dificuldades que se apresentam no dia-a-dia. Vocês que
sabem que as dificuldades que surgem são para vencer e os obstáculos dão força
para continuar a caminhada. Vocês que compreendem e procuram sempre atender
da melhor maneira possível a todos que se dirigem a uma repartição pública,
merecem uma palavra sincera de apoio e incentivo. Parabéns! Do vereador Vilson
Dala Costa do PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer o
arquivamento do Projeto de Lei nº 123/2000, de autoria do vereador proponente,
que inclui observação 19 ao anexo I, da Tabela I, da Lei nº 975, de 2 de outubro de
1990. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na
seqüência, foram lidas as seguintes Moções: Moção de Aplauso de autoria dos
vereadores membros da Mesa Diretora desta Casa de Leis, Nereu Faustino Ceni –
PC do B, Presidente; Vilmar Maccari – PDT, Vice-Presidente; Antonio Urbano da
Silva –PPS, 1º Secretário; e, Leonir José Favin – PMDB, 2º Secretário, subscrita pelo
vereador Silvio Hasse – PDT, a ser concedida ao senhor Rubens Fava, professor
da FAE Business School e Diretor da Rede Celinauta de Comunicação,
parabenizando pelo lançamento de seu primeiro livro, intitulado “Caminhos da
Administração”. A Câmara Municipal de Pato Branco parabeniza por este ato,
pelo lançamento de uma obra que com certeza estará entre os livros de sucesso da
área administrativa. A obra foi lançada no dia 25 de outubro de 2001, no Blue Tree
Towers Curitiba Premium, na Capital do Estado e relata a história da
administração. A beleza da mente humana está em sonhar qualquer coisa que
quiser sonhar, fazer qualquer coisa que quiser fazer, transformando-a na força da
vontade humana, onde com certeza o autor da obra confiou nele mesmo para
testar os seus limites. Mostrou ter coragem para fazer e ser bem sucedido. O
sucesso nasce do querer. Sempre que o homem aplicar a determinação e a
persistência para um objetivo, ele vencerá os obstáculos, transformando-se num
modelo visível, onde o que se faz vale mais do que o que se fala. A Câmara
Municipal de Pato Branco parabeniza quem supera as expectativas, porque os
campeões sempre oferecem mais do que o combinado. Eles sabem estar além do
normal, porque são pessoas especiais e têm tudo para ter sucesso. O que realmente
faz a diferença é a disposição verdadeira em aprender de novo, partindo de
conceitos simples, mas poderosamente realizadores, diferentes daqueles aos quais
somos expostos desde que nascemos. Você é o dono de sua vida e o único
responsável pelo que ela lhe devolve. Quanto mais qualidade você investir nela,
melhor será o retorno. Quanto mais energia você puser nela, mais segurança ela
lhe dará. Parabéns, sucesso e que esta seja a primeira de uma série de obras.
Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS, Enio
Ruaro - PFL e Vilmar Maccari - PDT, subscrita pelos vereadores Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida a
senhora Liana Terezinha Steffen, Diretora da APAE – Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Pato Branco, Travessa Borges, 152 – Caixa Postal 696, Fone 46-
224-4440; à Professora Quitéria Lopes dos Santos; e, à jovem Carlas Alexandre de
Oliveira, aluna da APAE e atleta de basquetebol, pela conquista da medalha de
prata no Campeonato Panamericano da modalidade, realizado em Colina
(México), de 12 a 21 de outubro. A Câmara Municipal de Pato Branco sente-se
orgulhosa em parabenizar pessoas que participam da sociedade, como é o caso da
diretora da escola, da professora e da aluna e atleta da seleção brasileira feminina
de basquetebol especial. O talento é especial quando as pessoas são especiais. E
vocês demonstraram que são especiais dando tudo de si pela participação e
classificação em nível nacional. Carlas foi titular da equipe que perdeu na final
para as mexicanas, nos lances livres. O jogo terminou empatado e o regulamento
prevê que o desempate saia em disputa de lances livres. O resultado valeu a
medalha de prata e a convocação para o Mundial da categoria, que será realizado
em junho do ano 2002, na Ilha da Madeira. A caminhada é longa, as lutas serão
lembranças agradáveis. Viemos de buscas infinitas, trazemos conosco a longa
caminhada da procura, somos aqueles que procurando encontraram, que
buscando acharam. Somos aqueles que não esmorecem, lutamos contra tudo e
contra todos. A Moção de Aplauso concedida é uma forma de reconhecimento a
vocês que participam e vencem. A vocês que merecem palavras sinceras e o
aplauso que manifesta nosso incentivo para a conquista do sucesso. Moção de
Aplauso de autoria dos vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca, do PFL, subscrita
pelo vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, a ser concedida aos componentes da
Diretoria da Associação Comercial e Industrial de Pato Branco: Júlio Cesar Heberle
Lattmann, Presidente (Derivados de Cimento); Airton Manoel da Silva, 1º vice￾Presidente (A.M. Silva Seguros); Manoel Joselino Silveira, 2º vice-Presidente
(Inplasul); Luiz Carlos Bianchi, 3º vice-Presidente (Rozimbo Peças); Luiz Alberto
Zanchettin, 1º Secretário (Hidrotema); Almir Fernando Concolatto, 2º Secretário
(Cobra 12 Horas); Neuri Nilo Garbin, 1º Tesoureiro (Stampa); Nelson Miranda, 2º
Tesoureiro (Global Telecom); Manoel G. L. Komm, Conselheiro (Vila Romana
Materiais de Construção); Milton Marcante, Conselheiro (Patoteste); Robson
Cantu, Conselheiro (Cantu Verduras); Gilberto B. Galina, Suplente (Xpert); Carlos
Alberto Rebelo, Suplente (Taffi Refrigerantes); Edemar Galeazzi, Suplente (Auto
Som Galeazzi); Alcione Parzianello, Jurídico; Jorge Mello, Jurídico; Deonira
Viganó Lattmann, CME (Farmácia Alternativa); Claynor Massarolo, Presidente da
Tecnópole, pelo ato da construção da Universidade Federal de Pato Branco. A
Câmara Municipal de Pato Branco sente-se honrada em prestar homenagem,
através desta Moção de Aplauso, às pessoas que não medem esforços quando se
trata de trabalhar para idealizar um projeto que beneficiará toda a comunidade
pato-branquense. Assim é a construção da Universidade Federal de Pato Branco.
Um projeto arrojado, que facilitará o acesso ao terceiro grau a quem não tem
condições de pagar por uma faculdade particular. Através da ação o homem
descobre o significado do que se passa no seu dia-a-dia, toma decisões criativas e
originais. Não espera que as coisas aconteçam. Vocês fazem parte do grupo de
pessoas que não se queixam, nem se lamentam de nada, não acham que os
desafios são bons ou maus. Os desafios são simplesmente desafios e vocês sabem
como enfrentá-los. Valeu a pena tanto trabalho luta empenho e dedicação. Todo
esforço será recompensado pela chegada a reta final. A coragem e vontade servem
de exemplo para tantos outros. As dificuldades que para muitos seria motivo de
desistência vocês enfrentam no dia-a-dia. Vocês representam o triunfo, vocês vão
longe. Você pode ter as melhores estratégias do mundo. Sem os melhores líderes
para desenvolvê-las, promovê-las e implantá-las, os resultados serão medíocres.
Em seguida, o vereador Leonir José Favin entregou da Moção de Aplauso de
autoria dos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da bancada do
PMDB, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da
Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL,
Gilson Marcondes - PFL, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Nelson Bertani - PDT,
Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PDT,
Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari - PDT, concedida ao senhor Adair Kill, Diretor
do Departamento de Cultura de Pato Branco, extensivo a todos organizadores do
projeto Cultura do Sudoeste no III Milênio, realizado entre os dias 15 e 20 de
outubro de 2001, no Município de Pato Branco. Na seqüência, foi deixado espaço
livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Dando continuidade, foi feito
intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da
ordem do dia. Foi aprovado, em segunda votação, votação simples, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº 113/2001, mensagem nº 78/2001,
originário do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 1º da lei nº 2063,
de 22 de agosto de 2001. Foi aprovado, em segunda votação, votação nominal, com
15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei nº 05/2001, de autoria dos vereadores
Enio Ruaro, Gilson Marcondes, Valmir Tasca e Pedro Martins de Mello, do PFL,
que denomina a rua marginal à BR 158, localizada no Distrito de São Roque do
Chopim, de “Rua Mário Sobierai”. Aprovado, em primeira votação, votação
nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei nº 110/2001, mensagem nº
58/2001, originário do Executivo Municipal, que revoga a lei municipal nº 1385,
de 13 de outubro de 1995, que autorizou a doação de imóvel à Elias Ambrósio e
doa o mesmo imóvel à Terezinha Ambrósio Pin. Foi retirada de pauta, a pedido do
vereador proponente, com aprovação dos demais vereadores, a Moção de Aplauso
a ser concedida ao Capitão Carlos Alberto da Silva, Comandante do Corpo de
Bombeiros de Pato Branco, pelos dez anos de trabalho no Município de Pato
Branco. Por último, foi aprovada, em votação única, com 14 (quatorze) votos a
favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva - PPS,
subscrita pelos vereadores Clóvis Gresele – PPB, Nelson Bertani – PDT, Nereu
Faustino Ceni - PC do B, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa - PMDB, a ser concedida ao senhor Clóvis Cogo, técnico da equipe de bocha
de Pato Branco, e a senhora Maria de Lourdes Rebonatto, coordenadora da equipe
feminina de bolão, extensivo à toda equipe, pela participação e classificação em 2º
lugar nos Jogos Abertos do Paraná – JAP’s, que ocorreu nos dias 12 a 20 de
outubro de 2001, evento oficial promovido pelo Estado do Paraná, que aconteceu
na cidade de Toledo. Finda a ordem do dia, o Presidente desta Casa de Leis,
vereador Nereu Faustino Ceni, informou aos demais pares, que conforme
estabelece o artigo 208 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o projeto de
resolução nº 13/2001, que altera dispositivos da resolução nº 08/90, datada de 22
de outubro de 2001 (Regimento Interno), de autoria dos vereadores Dirceu Dimas
Pereira-PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB, Nereu Faustino Ceni-PC do B, Silvio
Hasse-PDT e Vilmar Maccari-PDT, está à disposição do plenário, pela segunda
oportunidade, para recebimento de emendas. Em seguida, fez uso da palavra a
senhora Solange Maldonado, proprietária da empresa Portal do Céu Cemitério
Parque Ltda., convidada pelo vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, para falar
sobre o Portal do Céu Cemitério Parque. A senhora Solange disse que a idéia de
construir um cemitério parque surgiu durante a realização da Comissão Especial
de Inquérito – CEI, instituída para apurar denúncias de irregularidades ocorridas
nos cemitérios municipais, após a conclusão do relatório da Comissão, Solange
percebeu que o Município de Pato Branco suporta um projeto como o Cemitério
Parque. A proposta é proporcionar um ambiente agradável, seguro, confortável,
tranqüilo, harmônico e belo, visando afastar a má impressão dos cemitérios
municipais. O Portal do Céu Cemitério Parque localiza-se no prolongamento da
rua Ararigbóia, s/n – Parque do Som, caixa postal 537, Pato Branco, Paraná. Após
o pronunciamento da senhora Solange Maldonado, passou-se ao espaço das
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 29 de outubro de 2001.