sessao nº 65

ATA Nº 74/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
No 1º (primeiro) dia do mês de novembro de 2001, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes
vereadores: Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes -
PFL, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani –
PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse -
PDT, Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB.
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni - PC
do B, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador
Agustinho Rossi – PDT. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão
anterior no 73/2001. Posteriormente passou-se a leitura das correspondências
recebidas: ofício nº 429/2001, datado de 22 de outubro de 2001, (resposta ao ofício
nº 821/2001, de 28 de setembro de 2001), assinado pelo senhor Cristhian Denardi
de Britto, Assessor Jurídico do Município de Pato Branco; ofício datado de 31 de
outubro de 2001, assinado pelo senhor Roberto Viganó, Presidente da Sociedade
Rural de Pato Branco, convidando para visitar as obras e reformas efetuadas no
Parque de Exposição, setor de pecuária, com recursos da Sociedade Rural de Pato
Branco; ofício datado de 29 de outubro de 2001, assinado pela senhora Suzana de
Oliveira Malta, Coordenadora do Curso de Administração da FADEP, convidando
para participar da cerimônia de abertura do I Encontro de Administração da
FADEP, a realizar-se no dia 5 de novembro de 2001, às 19 horas e 30 minutos no
auditório da Faculdade. Ofício nº 49/2001, datado de 31 de outubro de 2001,
assinado pelo senhor Fernando Eleutério, Coordenador do Curso de Direito e
senhor Vinicius Lachman, Presidente do Diretório Acadêmico do curso de Direito
da Faculdade Mater Dei, convidando para participar do II Ciclo de Atualização em
Ciências Jurídicas Faculdade Mater Dei, a realizar-se nos dias 5 a 9 de novembro
de 2001, às 19 horas no Teatro Municipal Naura Rigon. Convite para participar da
Feira de Sabores do Sudoeste a realizar-se durante a 8ª Expopato, apresentado
produtos da fábrica do Agricultor, produzidos pela Agricultura Familiar de Pato
Branco e demais municípios do Sudoeste do Paraná. Comunicado datado de 24 de
outubro de 2001, referente a liberação de recursos financeiros destinados a garantir
a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
no valor de R$ 26.958,20 (vinte e seis mil e novecentos e cinqüenta e oito reais e
vinte centavos), assinado pela senhora Mônica Messenberg Guimarães, Secretária￾Executiva do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Regimento Interno do Portal do Céu Cemitério Parque Ltda. Posteriormente,
foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Antonio Urbano
da Silva – PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de
relator da Comissão de Mérito, para o projeto de lei nº 111/2001, que dispõe sobre
a gratuidade do Serviço de Transporte Coletivo Urbano às pessoas portadoras de
deficiência e revoga a Lei nº 1521, de 29 de novembro de 1996, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal solicitando informar esta Casa de Leis, a forma que será
feito levantamento dos deficientes para isenção do pagamento do transporte
coletivo, como também, quantos deficientes serão beneficiados, se aprovada a lei,
tendo em vista o que determina o § 2º do artigo 118, da Lei Orgânica Municipal, o
Município procederá periodicamente o cadastramento dos deficientes na sua
circunscrição. Requer ainda o vereador proponente, que o Executivo Municipal
informe qual o prazo dado aos deficientes, para que os mesmos façam exame na
Fundação de Saúde de Pato Branco, para posteriormente comunicar qual a
deficiência que são portadores. Dos vereadores Dirceu Dimas Pereira e Antonio
Urbano da Silva, da Bancada do PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao senhor Écio Verona Diretor do
Departamento de Esportes e senhor Vinícius Rigon, Diretor Administrativo do
Depto de Esportes, parabenizando pelo sucesso e classificação obtidos nos Jogos
Abertos do Paraná – JAP’s, que ocorreu nos dias 12 a 20 de outubro de 2001,
evento oficial promovido pelo Estado do Paraná, na cidade de Toledo e pela
conquista da vaga para sediar a final dos 46º Jogos Abertos do Paraná – JAP’s, no
ano de 2003. Dos vereadores membros da bancada do PFL, Enio Ruaro, Gilson
Marcondes, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao senhor Darci Prusch, vereador no
município de Mangueirinha, parabenizando-o pela sua filiação junto ao Partido da
Frente Liberal. É preciso que cada um de nós tenha a consciência clara sobre o que
está nas mãos de um vereador, nele deve permanecer as qualificações de ética,
responsabilidade, comprometimento, conhecimento mínimo e capacidade de
administrar, reger e governar. Ser vereador é cuidar do bem estar dos municípes é
cumprir com as determinações estatutárias, coordenar as atividades partidárias,
especialmente dos demais órgãos de apoio e cooperação, assegurando o seu bom
desempenho e o cumprimento das atribuições inerentes ao cargo. Estudar e
propor a atualização das diretrizes e da doutrina do partido; encaminhar aos
órgãos executivos as deliberações de natureza doutrinária ou técnica; analisar e
debater os princípios do liberalismo social, os acontecimentos políticos e sócio￾econômicos do país; divulgar, em caráter oficial, a doutrina e o programa
partidário, visando difundir a doutrina e os postulados do liberalismo social
adotados pelo Partido, são alguns dos princípios do Partido da Frente Liberal.
Com base no exposto, temos certeza que o nobre vereador destacar-se-á, em sua
nobre missão de verear e o resultado desse trabalho será notado e aplaudido pelos
munícipes de Mangueirinha. Parabéns companheiro! Do vereador Nelson Bertani,
do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal solicitando que através do departamento competente, seja
arrumada a cobertura do ponto de ônibus localizado na Rua Ivaí, Bairro Vila
Verde. Requer também o vereador proponente, que o Executivo analise a
possibilidade de colocar bancos em todos os pontos de ônibus do transporte
coletivo de nosso município, a exemplo de Brasília e outras cidades. A pedido do
vereador Vilmar Maccari – PDT, com aprovação dos demais vereadores foi
suprimida a proposição do vereador Nelson Bertani – PDT, que requer que o
Executivo analise a possibilidade de colocar bancos em todos os pontos de ônibus
do transporte coletivo de nosso município, a exemplo de Brasília e outras cidades;
tendo em vista que a solicitação já havia sido feita pelo vereador Vilmar Maccari.
Do vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Senhor Emerson Rodrigues Ferreira, residente na
comunidade de Passo da Pedra, solicitando ao mesmo efetuar a limpeza no
terreno de sua propriedade, localizado na quadra nº 349, próximo à Policlínica
Pato Branco. Conforme Lei Municipal nº 1297, de 29 de abril de 1994, de autoria
dos vereadores Gilson Marcondes, Osvaldo Ruaro e Cilmar Francisco Pastorello,
que autoriza o Poder Executivo efetuar limpeza e conservação em terrenos baldios,
o proprietário de terreno que não mantê-lo limpo, será notificado pelo Executivo
Municipal, e não cumprindo o disposto na lei, será notificado extrajudicialmente
para que efetue o pagamento das despesas dos serviços de limpeza executados
pela Prefeitura, no prazo de trinta dias. Referido terreno encontra-se tomado pelo
matagal, onde proliferam-se bichos peçonhentos. Os moradores vizinhos já
mataram duas cobras além de diversas aranhas. Diante disso, solicitamos o
empenho do proprietário do imóvel, no sentido de promover a limpeza antes que
outras providências sejam tomadas. O vereador Agustinho Rossi – PDT, sugeriu
que fosse alterada a redação deste requerimento, a fim de não expor o nome do
proprietário do referido terreno. Solicitou, então, que seja oficiado ao Executivo
Municipal para que o mesmo determine ao proprietário a limpeza do lote de sua
propriedade. A sugestão foi aceita por todos os vereadores. Dos vereadores Enio
Ruaro e Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
autores da Moção de Aplauso apresentada no dia 29 de outubro de 2001, que seria
concedida aos componentes da Diretoria da Associação Comercial e Industrial de
Pato Branco: Júlio Cesar Heberle Lattmann, Presidente (Derivados de Cimento);
Airton Manoel da Silva, 1º Vice-presidente (A.M. Silva Seguros); Manoel Joselino
Silveira, 2º Vice-presidente (Inplasul); Luiz Carlos Bianchi, 3º Vice-presidente
(Rozimbo Peças); Luiz Alberto Zanchettin, 1º Secretário (Hidrotema); Almir
Fernando Concolatto, 2º Secretário (Cobra 12 Horas); Neuri Nilo Garbin, 1º
Tesoureiro (Stampa); Nelson Miranda, 2º Tesoureiro (Global Telecom); Manoel G.
L. Komm, Conselheiro (Vila Romana Materiais de Construção); Milton Marcante,
Conselheiro (Patoteste); Robson Cantu, Conselheiro (Cantu Verduras); Gilberto B.
Galina, Suplente (Xpert); Carlos Alberto Rebelo, Suplente (Tafi Refrigerantes);
Edemar Galeazzi, Suplente (Auto Som Galeazzi); Alcione Parzianello, Jurídico;
Jorge Mello, Jurídico; Deonira Viganó Lattmann, CME (Farmácia Alternativa);
Claynor Massarolo, Presidente da Tecnópole, pelo ato da construção da
Universidade Federal de Pato Branco, requerem o arquivamento da mesma, tendo
em vista que apresentaram outra Moção na data de hoje. Todas as proposições
foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência, foram lidos e após
leitura baixarão às comissões competentes para pareceres os seguintes projetos:
projeto de resolução nº 14/2001, de autoria da Comissão Especial de Inquérito –
CEI, instituída para investigar denúncia de marcação de votos referente à
deliberação da prestação de contas do Município de Pato Branco, relativo ao
exercício financeiro de 1998, nos termos do artigo 5º da Lei nº 1.579, de 18 de
março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito,
composta pelos vereadores Agustinho Rossi PDT, Dirceu Dimas Pereira PPS,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Silvio Hasse – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB,
que declara improcedente a denúncia de marcação de votos referente à
deliberação da prestação de contas do Município de Pato Branco, relativo ao
exercício financeiro de 1998; projeto de lei nº 115/2001, mensagem nº 79/2001,
originário do Executivo Municipal, que autoriza doação de imóvel à Datasilos
Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.; projeto de lei nº 116/2001, de autoria do
vereador Valmir Tasca – PFL, que declara de utilidade pública municipal a
Associação de Moradores do Bairro Pinheirinho; projeto de lei nº 117/2001, de
autoria do vereador Vilmar Maccari – PDT, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
cadeiras de rodas dotadas de cesto acondicionador de compras em supermercados
destinados a clientes portadores de deficiência física; projeto de lei nº 118/2001, de
autoria do vereador Valmir Tasca – PFL, que declara de utilidade pública
municipal a Associação de Moradores do Bairro Santo Antonio; projeto de lei nº
119/2001, mensagem nº 81/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza
conceder subvenção social à Creche São Miguel; projeto de lei nº 120/2001,
mensagem nº 81/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder
subvenção social à Creche Toca do Coelhinho; projeto de lei nº 121/2001,
mensagem nº 81/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder
subvenção social à Creche 3 Marias; projeto de lei nº 122/2001, mensagem nº
81/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção
social à Creche Madre Paulina; projeto de lei nº 123/2001, mensagem nº 81/2001,
originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à
Creche Criança Feliz; projeto de lei nº 124/2001, mensagem nº 81/2001, originário
do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Elisa
Rosa Colla Padoan; projeto de lei nº 125/2001, mensagem nº 81/2001, originário
do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche União;
projeto de lei nº 126/2001, mensagem nº 81/2001, originário do Executivo
Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Comunitária Bairro
São João. Foi lida a mensagem nº 85/2001, referente ao pedido de referendo ao
acordo celebrado em juízo por ocasião da audiência de conciliação e saneamento
realizada em 24 de outubro do corrente ano, nos autos da Ação de Indenização
254/2001, em trâmite na Segunda Vara Cível da Comarca de Pato Branco/PR,
proposta por Mauri Munaretto contra o Município. Lido o novo texto da Moção de
Aplauso de autoria dos vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca, do PFL, subscrita
pelos vereadores Agustinho Rossi – PDT, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani – PDT e Vilmar Maccari – PDT, a ser
concedida à Associação Comercial e Industrial de Pato Branco, pelo ato da
construção da Universidade Federal de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato
Branco sente-se honrada em prestar homenagem, através desta Moção de Aplauso,
às pessoas que não medem esforços quando se trata de trabalhar para idealizar um
projeto que beneficiará toda a comunidade pato-branquense. Assim é a construção
da Universidade Federal de Pato Branco. Um projeto arrojado, que facilitará o
acesso ao terceiro grau a quem não tem condições de pagar por uma faculdade
particular. Através da ação o homem descobre o significado do que se passa no
seu dia-a-dia, toma decisões criativas e originais. Não espera que as coisas
aconteçam. Vocês fazem parte do grupo de pessoas que não se queixam, nem se
lamentam de nada, não acham que os desafios são bons ou maus. Os desafios são
simplesmente desafios e vocês sabem como enfrentá-los. Valeu a pena tanto
trabalho luta empenho e dedicação. Todo esforço será recompensado pela chegada
a reta final. A coragem e vontade servem de exemplo para tantos outros. As
dificuldades que para muitos seria motivo de desistência vocês enfrentam no dia￾a-dia. Vocês representam o triunfo, vocês vão longe. Você pode ter as melhores
estratégias do mundo. Sem os melhores líderes para desenvolvê-las, promovê-las e
implantá-las, os resultados serão medíocres. Na seqüência, estava inscrito no
Grande Expediente o vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, na condição de relator
pela Comissão Especial de Inquérito – CEI, instituída através da portaria nº
12/2001, de 04 de julho de 2001, com o objetivo de apurar denúncia de marcação
de votos referente a deliberação da prestação de contas do Município de Pato
Branco, relativo ao exercício financeiro de 1998. Dimas Pereira – PPS, procedeu a
leitura do relatório final elaborado referida comissão, (cópia anexa). Em seguida
foi deixado espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Dando
continuidade, foi feito intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos,
passou-se à apreciação da ordem do dia. Foi aprovado, em segunda votação,
votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei nº 110/2001,
mensagem nº 58/2001, originário do Executivo Municipal, que revoga a lei
municipal nº 1385, de 13 de outubro de 1995, que autorizou a doação de imóvel à
Elias Ambrósio e doa o mesmo imóvel à Terezinha Ambrósio Pin. Foi aprovada,
em votação única, com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria
dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS, Enio Ruaro - PFL e Vilmar
Maccari - PDT, subscrita pelos vereadores Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Gilson Marcondes – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida a senhora Liana Terezinha Steffen, Diretora da APAE – Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco, Travessa Borges, 152 – Caixa
Postal 696, Fone 46-224-4440; à Professora Quitéria Lopes dos Santos; e, à jovem
Carlas Alexandre de Oliveira, aluna da APAE e atleta de basquetebol, pela
conquista da medalha de prata no Campeonato Panamericano da modalidade,
realizado em Colina (México), de 12 a 21 de outubro. Foi aprovada, em votação
única, com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria dos
vereadores membros da Mesa Diretora desta Casa de Leis, Nereu Faustino Ceni –
PC do B, Presidente; Vilmar Maccari – PDT, Vice-Presidente; Antonio Urbano da
Silva –PPS, 1º Secretário; e, Leonir José Favin – PMDB, 2º Secretário, subscrita
pelos vereadores Clóvis Gresele – PPB, Gilson Marcondes – PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, a
ser concedida ao senhor Rubens Fava, professor da FAE Business School e Diretor
da Rede Celinauta de Comunicação, parabenizando pelo lançamento de seu
primeiro livro, intitulado “Caminhos da Administração”. Finda a ordem do dia, o
Presidente desta Casa de Leis, vereador Nereu Faustino Ceni, informou aos
demais pares, que conforme estabelece o artigo 208 do Regimento Interno desta
Casa de Leis, o projeto de resolução nº 13/2001, que altera dispositivos da
resolução nº 08/90, datada de 22 de outubro de 2001 (Regimento Interno), de
autoria dos vereadores Dirceu Dimas Pereira-PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB,
Nereu Faustino Ceni - PC do B, Silvio Hasse - PDT e Vilmar Maccari - PDT, está à
disposição do plenário, pela terceira e última oportunidade, para recebimento de
emendas. Em seguida passou-se ao espaço das explicações pessoais. Nada mais
havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 1º de novembro de 2001.