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sessao nº 63

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 63
Date 2018-10-08
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ata #

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ATA Nº 68/2018 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 8 (oito) dias do mês de outubro de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos 
vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia 
- PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. O vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD solicitou licença da atividade parlamentar para b·atar de 
assuntos de interesse particular, durante o período compreendido enb·e os dias 
15/08/2018 a 10/10/2018, assumindo sua vaga o vereador Amilton Maranoski - PV. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bemardi - SD foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva 
- PT. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 
67 /2018, da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de outubro de 2018, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na aprovação da ata o vereador 
Claudemir Zanco - PDT. Foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
685/2018/SEI/COUN/SCO-ANATEL, datado de 26 de setembro de 2018, enviado pela 
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatei), em reposta complementar ao ofício nº 
539/2018-DL. Ofício datado de 03 de outubro de 2018, assinado pelo Presidente da 
Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco (ACEPB), Ezaul Zilmer, em resposta 
ao ofício nº 384/2018-DL. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para 
cerimônia de inauguração da pavimentação asfáltica do trecho de 7,56 quilômetros da 
Estrada Municipal Pioneiro Cirilo Debastiani da comunidade Sede Dom Carlos, a ser 
realizada no dia 10 de outubro de 2018, às 19 horas, no pavilhão da comunidade. A 
seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres os Projetos de Decreto Legislativo nº 11/2018, de autoria do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, que concede a "Medalha de Horu·a ao Mérito Pato￾branquense" ao Ilush·íssin10 Senhor Getulio de Morais Vargas; e nº 12/2018, de autoria 
do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que concede a "Medalha de Homa ao 
Mérito Pato-branquense" ao Ilusb·íssimo Senhor Nilmar Manfrin da Silva. Após a leitura 
dos projetos recebidos, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores: REQUERIMENTO Nº 502/2018, de autoria da vereadora Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal para que através do departamento competente realize o 
serviço de cascalhamento e rolo compactador, assim como a readequação da entrada da 
estrada rural que dá acesso a várias propriedades, dentre elas a do Sr. Inacio Catusso, na 
comunidade do Passo da Ilha. REQUERIMENTO Nº 503/2018, de autoria dos 
vereadores Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para 
que inclua no Programa Asfalto 100% as seguintes ruas: Lafayete, entre as Ruas 
Itacolomi e Xingu; Caetano Munhoz da Rocha, enb·e as Ruas Xingu e Xavantes; e 
Travessa José Guindani, entre as Ruas Xingu e Xavantes, no Bairro Menino Deus. 
REQUERIMENTO Nº 504/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Senhora Silmara 
Brambilla Strassburger - Coordenadora da Elaboração e Revisão do Plano de 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Desenvolvimento Urbano, e ao Senhor Emerson Carlos Michelin - Secretário Municipal 
de Planejamento Urbano, solicitando que a Rua Indush·ial seja alterada para RUA 
MISTA e para que seja aumentado o percentual de construção da mesma no Plano 
Diretor de Desenvolvimento Urbano. REQUERIMENTO Nº 505/2018, de autoria da 
vereadora Marines Boff Gerhardt- PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo afastamento de suas funções legislativas no período de 16 de outubro de 
2018 a 30 de novembro de 2018, para cuidar de assuntos de interesse particular. 
Conforme determina o § 1 º do Art. 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi 
colocado em deliberação o requerimento. O requerimento foi aprovado em turno único 
de votação, com 10 (dez) votos, sendo então autorizada a licença, que será formalizada 
através de Resolução. REQUERIMENTO Nº 506/2018, de autoria do vereador Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
que realize o corte do cedro que está ameaçando cair, localizado na Rua do Príncipe, em 
frente à casa nº 5102, no Bairro Santo Antônio. REQUERIMENTO Nº 507 /2018, de 
autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Amilton Maranoski - PV e 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que 
realize a pavimentação asfáltica na Rua Domingos Mattos, no Bairro Cristo Rei. 
REQUERIMENTO Nº 508/2018, de autoria dos vereadores membros da Comissão de 
Justiça e Redação, Rodrigo José Correia - PSC, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria 
Municipal de Educação para que se manifeste acerca do Projeto de Lei nº 172/2018, de 
autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui o "Dia Municipal de 
Conscientização do Autismo" no município de Pato Branco e dá outras providências. 
REQUERIMENTO Nº 509/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo prorrogação de prazo para 
emitir parecer ao Projeto de Lei nº 120/2017, de autoria dos vereadores Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD e Claudemir Zanco - PDT, que dispõe sobre a remoção de veículos 
e similares abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Pato 
Branco. REQUERIMENTO Nº 510/2018, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de 
Mello - PSD, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja incluída 
no "Programa Asfalto 100%" a Rua Caetano Munhoz da Rocha, Bairro Jardim Primavera. 
REQUERIMENTO Nº 511/2018, de autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo -
PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Braun Sobrinho, 
convidando-o para participar da sessão ordinária do dia 10 de outubro de 2018, explanar 
sobre a Certificação do Aeroporto Municipal de nossa cidade. REQUERIMENTO Nº 
512/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, o motivo pelo qual foram h·ansferidas as 
consultas dos moradores do Bairro São Cristóvão para a Unidade de Saúde do Bairro 
Morumbi. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foi 
lida a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 14/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi 
- SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Senhor 
Marcelo Bier de Almeida, pelo seu brilhante desempenho nas diversas competições de 
Powerlifting (levantamento de potência) que participa, representando o município e o 
país e por ser exemplo de disciplina e dedicação para os pato-branquenses. Marcelo Bier 
de Almeida, filho de Nelson e Nilsa de Almeida, nasceu em 22 de setembro de 1981 em 
Pato Branco. Iniciou a prática da musculação aos 16 anos de idade, tendo como incentivo 
o objetivo de motivar mais pessoas a prática do esporte e o cuidado com a saúde. A 
prática do levantamento de peso, mais especificamente o Powerlifting, começou quando 
Marcelo tinha 30 anos. Cinco anos depois, ele ingressou profissionalmente no esporte. 
Atualmente Marcelo procura participar de pelo menos 07 competições ao ano, sendo 
elas: Campeonato Brasileiro, disputando esta por 02 federações diferentes; Campeonato 
Sul Americano também em 02 federações; Campeonato Estadual e 02 Campeonatos 
Mundiais por ano. Marcelo consagrou-se campeão de todas as competições em que 
participou no ano passado e este ano. Atualmente acumula os títulos de: Bicampeão Sul 
Americano - WABDL - EUA; Campeão Pan-Americano - WABDL - EUA; Campeão 
Brasileiro - GPC - HUNGRIA; Campeão Mundial - Conbrafa - Uruguai; e Campeão 
Power Bíceps no Arnold Classic Brasil. No momento, Marcelo está na capa da Brasil 
Trade Fitness, o maior evento do Brasil no mundo fitness. O campeonato oficial ocorrerá 
no final deste mês. O Powerlifting, levantamento de potência, é um esporte criado nos 
anos de 1950 nos Estados Unidos. Contudo, é muito mais famoso na Rússia e na 
Hungria. Ele é dividido em 03 movimentos ou 03 exercícios: supino, agachamento e 
terra. São exercícios de pura força, tendo cada competidor h·ês tentativas de empurrar o 
maior peso possível, somando a pontuação e gerando a média de coeficiente, que seria o 
peso corporal multiplicado pelo peso levantado. Para se manter em forma e conquistar 
tantos títulos, Marcelo segue uma dieta restrita e treina todos os dias. Segundo ele, para 
praticar o Powerlifting, é necessário intercalar os treinos, h·einando pesado três vezes na 
semana e de forma mais leve nos demais dias. Para Marcelo, o esporte o faz enxergar um 
futuro diferente. Segundo ele, a prática do exercício afasta as pessoas do uso de drogas, 
das brigas com pais, com amigos ou no h·ânsito. Para o esportista não há tempo para 
besteiras, questionamentos desnecessários e alimentação inadequada. Seu corpo é seu 
maior patrimônio, é sua ferramenta de trabalho. Além de se dedicar aos seus sonhos, 
Marcelo afirma que se dedica também por aqueles que se espelham nele, pois recebe 
inúmeras mensagens de seguidores diariamente, perguntando sobre sua rotina e lhe 
incentivando. Para ele, seu sonho é poder viver do esporte e lutar para que haja mais 
apoio do Poder Público para os que querem ingressar no mundo das competições. Ter 
um atleta como Marcelo representando Pato Branco e o país no mundo inteiro na 
modalidade do Powerlifting é motivo de orgulho para o município. Desse modo, 
externamos nossos agradecimentos e congrahtlações ao Sr. Marcelo Bier de Almeida e 
desejamos que muitas ouh·as conquistas sejam acumuladas. Após a leitura das 
proposições, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
245/2016, de autoria do ex-vereador Laurinda Cesa - PSDB, que institui o Dia das 
Cooperativas do Município de Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 150/2018, de autoria dos 
vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin - MDB, que instihli o "Dia 
do Mamaço" no âmbito do Município de Pato Branco. Aprovado em segunda discussão 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor e 1 (um) voto contra, o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 9/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, que 
concede o "Título de Cidadã Benemérita do Município de Pato Branco" à Ilush·íssima 
Senhora Leandre Dal Ponte. Votou contra o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2018, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD 
e Marines Boff Gerhardt - PSDB, que concede o "Título de Cidadão Honorário do 
Município de Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Robertinho da Luz Dolenga. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 103/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, que altera dispositivos da Lei nº 2766, de 9 de maio de 2007, que dispõe sobre a 
realização de audiências públicas no âmbito da Adminish·ação Pública Municipal. A 
emenda aditiva constante na página nº 13 foi retirada. Aprovado em primeirn discussão 
e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 
126/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que Institui o Programa 
"Tempo de Despertar" que trata sobre a reflexão, conscientização e o atendimento por 
parte da rede aos autores de violência doméstica conh·a as mulheres. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
147 /2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Cadinho Antonio Polazzo 
- PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari -
PDT, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei 
Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e estabeleceu normas gerais e 
específicas. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) 
votos a favor e 1 (uma) abstenção, o Projeto de Lei nº 164/2018, Mensagem nº 92/2018, 
que altera dispositivos da Lei nº 3338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política 
municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Absteve-se o 
vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, considerando o § 3° do Art. 158 do Regimento 
Interno. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) 
votos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2018, de autoria da vereadora Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, que concede a "Medalha de Hom·a ao Mérito Pato-branquense" à 
Ilustríssima Senhora Sueli Rosa Dartora. Aprovado em discussão e votação única, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Parecer Contrário da Comissão de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 197 /2016, de autoria do ex-vereador Laurinda Cesa -
PSDB, que institui o Programa de Incentivo Tecnológico. Aprovado em discussão e 
votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, o Parecer Conh·ário da Comissão de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 216/2016, de autoria do ex-vereador Laurinda 
Cesa - PSDB, que estabelece normas a serem observadas na construção de novas creches 
e escolas públicas e particulares no Município de Pato Branco e dá outras providências. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor 
e 2 (dois) votos contra, o Projeto de Lei nº 120/2018, Mensagem nº 77 /2018, que altera 
disposições da Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, que trata da estruhua 
adminish·ativa e de cargos comissionados do Município de Pato Branco. Votaram contra 
os vereadores: José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia - PSC. Aprovado 
em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a MOÇÃO DE 
APLAUSO Nº 13/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, a ser concedida 
ao senhor Paulo Vicente Stefani, extensiva a todos os servidores lotados na Secretaria 
site
Rua 
: www
Arariboia
.camarapatobranco
, 491 - Fone: 
.com
(46) 
.br 
3272-1500-
- e-mail: legislativo@camarapatobranco
85501-262- Pato Branco - Paraná 
.com.br ~ 
~ ~ J V 
~Ôh'«&,,C/ vlk~ic~~~ i?a/~$w,n,Ct'Y Estado do Paranii 
Municipal de Esporte e Lazer, pelos relevantes serviços prestados. Finda a ordem do dia, 
fez uso da palavra no Grande Expediente a vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, 
que explanou sobre a Lei Municipal nº 5.203/2018. Em seguida, procedeu-se ao espaço 
das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Ronalce Moacir 
Dalchiavan, líder do PP; Amilton Maranoski, líder do PV; Fabrício Preis de Mello, líder 
do PSD; Rodrigo José Correia, líder do PSC. Às 16h30min, com aprovação do Plenário, 
prorrogou-se a sessão ordinária por mais 1 (uma) hora, conforme expresso no art. 78 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. Continuando no espaço das lideranças 
partidárias, fizeram uso da palavra os vereadores Cadinho Antonio Polazzo, líder do 
PROS; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Moacir Gregolin, líder do MDB e José 
Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. Após o espaço das lideranças partidárias, passou-se 
ao espaço das explicações pessoais. Fez uso da palavra, o vereador Cadinho Antonio 
Polazzo - PROS. Foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 4, de 5 de outubro de 
2018, que convoca todos os vereadores para a sessão exh·aordinária, conforme 
estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que será 
realizada no dia 08 de outubro de 2018, com início às 18 (dezoito) horas, para PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 132/2018, que dispõe sobre o Plano 
de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco, 
revoga a Lei nº 3288/2009 e dá outras providências. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 16h54min foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada 
pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
arquivado na Secretaria, bem como, está dispmúvel na homepage da Câmara Municipal, 
no endereço eleh·ônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 08 de outubro de 2018. 
Jo 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~Ôff~&"t/ef/g4~1~~alde/g;ak/~id4t~ Estado do Paraná 
JOSÉG 
Rua Araribóia , 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

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