sessao nº 66

ATA Nº 75/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 5 (cinco) dias do mês de novembro de 2001, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano
de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Antonio
Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro
- PFL, Gilson Marcondes - PFL, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin -
PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello
- PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala
Costa PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino
Ceni - PC do B, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo
vereador Vilmar Maccari - PDT. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da
sessão anterior no 74/2001. Posteriormente passou-se a leitura das correspondências
recebidas: ofícios nos 05/2001/CF e 113/2001, datados de 30 de outubro de 2001 e
ofício nº 115/2001, datado de 5 de novembro de 2001, assinados pelo senhor Alberto
Santin, Presidente da ACAMSOP-M/14, Associação das Câmaras Municipais do
Sudoeste do Paraná Microrregião – 14, ofício datado de 31 de outubro de 2001,
assinado pelo deputado Augustinho Zucchi; ofício datado de 31 de outubro de 2001,
assi8nado pelo senhor Ágide Meneguette, Presidente da Federação da Agricultura do
Estado do Paraná – FAEP; oficio datado de 29 de outubro de 2001, assinado pelo
senador Álvaro Dias, convidando para participar do Projeto Paraná Participativo:
Ciclo de debates sobre os desafios do Paraná, que acontecerá no dia 10 de novembro
de 2001, às 15 horas, no Teatro Naura Rigon. Posteriormente, foram lidas as
proposições dos senhores vereadores. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS,
Clóvis Gresele - PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse –
PDT e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
conforme determina o § 1º, do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal solicitando que envie a esta Casa de Leis, relação
contendo nome e salário dos estagiários, contratados através de associações,
fundações, cooperativas, ou outras formas de contratação se houver, durante o
período de 1997 à 2000. Do vereador Enio Ruaro – PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Alceu Rech, Presidente da
Fundação de Saúde de Pato Branco, solicitando enviar a esta Casa de Leis, com a
maior brevidade possível, relação dos exames que são feitos através do NIS 3,
discriminando os que são feitos através de convênios com empresas e através do
SUS – Sistema Único de Saúde. Do vereador Enio Ruaro – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja feito operação tapa-buracos
com asfalto, ou seja arrumado o calçamento na Travessa Dourado, localizada no
Bairro Morumbi. Na referida via pública está instalado o posto de saúde e a situação
em que se encontra a mesma atrapalha o acesso da ambulância quando recebe
chamados de emergência. Portanto, solicitamos o empenho do Executivo Municipal
no sentido de atender ao solicitado com urgência. Da vereadora Laurinha Luiza
Dall’Igna, do PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunica que não
participará da sessão ordinária do dia 8 de novembro de 2001, nesta Casa de Leis,
ocasião em que estará participando da Posse do Conselho Municipal de Educação de
Chopinzinho e palestra com professora de Porto Alegre, sobre o sistema de ensino.
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência,
foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres os
seguintes projetos: projeto de resolução nº 15/2001, de autoria da Mesa Diretora,
composta pelos vereadores Nereu Faustino Ceni - PC do B, Presidente; Vilmar
Maccari – PSDB, Vice-presidente; Antonio Urbano da Silva - PPS, 1º Secretário e
Leonir José Favin - PMDB, 2º Secretário, que referenda termo de acordo celebrado nos
autos nº 254/2001, Ação de Indenização por Danos Materiais, promovido por Mauri
Munaretto, contra o Município de Pato Branco, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da
Comarca de Pato Branco; projeto de lei nº 128/2001, mensagem nº 86/2001, originário
do Executivo Municipal, que altera a lei nº 2.011, de 11 de janeiro de 2001, que dispõe
sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras
providências. Em seguida, o presidente Nereu Faustino Ceni, passou a presidência
para o vice-presidente Vilmar Maccari, para conduzir os trabalhos, tendo em vista
representar a Câmara Municipal no II Ciclo de Atualização em Ciências Jurídicas
Faculdade Mater Dei, com início às 19 horas no Teatro Municipal Naura Rigon.
Dando continuidade foi deixado espaço livre para as lideranças partidárias se
pronunciarem. O vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, homenageou o senhor
Paulino Setti, pioneiro do Município de Pato Branco, que receberá no dia 6 de
novembro de 2001, em Brasília – DF, a medalha JK da Ordem do Mérito do Transporte.
Paulino Setti foi fundador, em Pato Branco do Sindicato dos Condutores Autônomos
de Veículos é hoje vice-presidente da Federação Paranaense de Transporte e vice￾presidente da Confederação Nacional de Transportes, em reconhecimento ao trabalho
prestado é que estará recebendo esta medalha de homenagem da Ordem do Mérito do
Transporte. Fica os cumprimentos a esse pioneiro de Pato Branco que orgulha a nossa
cidade. A pedido do vereador Nelson Bertani – PDT, com aprovação dos demais
vereadores, foi suprimido o intervalo de cinco minutos. Como não havia ordem do
dia passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser
tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada
será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 5 de novembro de 2001.