sessao nº 67

ATA Nº 76/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 8 (oito) dias do mês de novembro de 2001, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi – PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PFL, Laurinha
Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu
Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir
Tasca - PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa PMDB. Havendo quorum
legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni - PC do B, foi aberta a
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Agustinho Rossi -
PDT. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 75/2001.
Posteriormente passou-se a leitura das correspondências recebidas: ofício no
116/2001, datado de 6 de novembro de 2001, assinado pelo senhor Alberto Santin,
Presidente da ACAMSOP-M/14, Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste
do Paraná Microrregião – 14; ofício nº 151/2001, datado de 5 de novembro de 2001,
assinado pelo senhor João da Silva dos Santos, Gerente da Unidade de
Distribuição da COPEL de Pato Branco; ofício datado de 5 de novembro de 2001,
assinado pelo senhor Mário Limberger, Presidente da Federação Nacional dos
Técnicos Agrícolas; ofício datado de 8 de novembro de 2001, assinado pela
senhora Maria Benildes D. de Oliveira, Coordenação Executiva do Centro de
Direitos Humanos de Pato Branco – CDHPB (moção de apoio ao movimento dos
mototaxistas); ofício nº 12/2001, datado de 7 de novembro de 2001, assinado pelo
senhor Carlos Roberto Mezzomo, Presidente do Conselho Municipal de Saúde
(parecer nº 01/2001 ao projeto de lei nº 97/2001, mensagem nº 69/2001, originário
do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a extinguir a
Fundação de Saúde de Pato Branco). Comunicado do enviado pelo SINDOCEFET
e Direção do CEFET/Unidade de Pato Branco. Convite enviado pela Rede
Paranaense de Comunicação – RPC, para participar da cerimônia de inauguração
do novo parque gráfico e das novas instalações do Jornal de Londrina, que será
realizada no dia 13 de novembro de 2001, no Jornal de Londrina, com início às 11
horas. Convite enviado pela ACAMSOP para participar do curso sobre ética no
trabalho, que será realizado nos dias 13 e 14 de novembro de 2001, das 8 às 18
horas no auditório da associação. Convite enviado pelo Prefeito Municipal de Pato
Branco Clóvis Santo Padoan e senhor Augusto Renato Penteado Cardoso,
Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Pato Branco, para
participar da solenidade de recepção do desembargador Federal Dr. Teori Albino
Zavascki, digníssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a
realizar-se no dia 13 de novembro de 2001, às 19 horas, no Teatro Municipal Naura
Rigon, com o tema “Juizados Especiais Federais e Interiorização da Justiça
Federal”. Convite enviado pela Escola Municipal Rocha Pombo, para participar da
I Feira do Livro, que será realizada no dia 9 de novembro de 2001, das 14 horas e
trinta minutos às 20 horas na Escola. Posteriormente, foram lidas as proposições
dos senhores vereadores. Do vereador Silvio Hasse – PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que determine ao departamento competente, colocar o poste da rede
telefônica, na propriedade do Senhor Nelson Rost, na comunidade do Passo da
Pedra. Referido poste foi retirado para construção da ponte e os fios estão soltos.
Necessário se faz a colocação do poste com a maior brevidade possível. Dos
vereadores Clóvis Gresele e Laurinha Luiza Dall’Igna, do PPB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Senhora Maria de
Lourdes Rebonatto, técnica, extensivo a toda equipe de bolão, pela participação no
Campeonato Nacional de Bolão, realizado em Santa Cruz RS, de 1º a 4 de
novembro. A equipe obteve um ótimo desempenho, alcançando a 6ª colocação,
onde participaram dez equipes. Parabenizamos pela participação e pela
classificação, com a certeza de que continuarão levando o nome de Pato Branco
além fronteiras. Requerem ainda os vereadores proponentes, seja oficiado à
Senhora Maria de Lourdes Rebonato extensivo a toda a diretoria, pela eleição para
Presidência da Associação dos Bolonistas do Sudoeste – ABS, que irão tomar posse
dia 9 de novembro. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Doralino
Tramontin, proprietário do Restaurante Calçadão (Avenida Tupi, 3233),
parabenizando pelos 20 anos de bom atendimento. Por ser o mais antigo e
tradicional restaurante da cidade, merece nosso reconhecimento. Por atender seus
clientes sempre da melhor maneira possível, por ter um cardápio variado servindo
todos os dias almoços, jantares, porções e outros petiscos, enviamos palavras
sinceras como forma de incentivo para que continuem oferecendo a quem quiser
usufruir do maior exemplo de excelente gastronomia em Pato Branco. Parabéns e
sucesso. Dos vereadores Clóvis Gresele – PPB e Vilmar Maccari, do PDT, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, indicando ao mesmo para que, a exemplo do que ocorre no vizinho
município de Francisco Beltrão, estude a viabilidade de conceder cesta básica
mensal equivalente à R$ 50,00 (cinqüenta reais), aos servidores públicos
municipais efetivos, que não percebam vencimento mensal superior a 2 (dois)
salários mínimos, até que seja concedido reajuste geral para a categoria. Do
vereador Vilmar Maccari, do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie a construção de uma boca de lobo na
Avenida Tupi, em frente à empresa AM Materiais de construção, ou em frente ao
Caldo de Cana. A lombada existente nas imediações não é suficiente, tendo em
vista que a enxurrada está danificando o calçamento da Rua Amambaí, esquina
com a Avenida Tupi. Diante disso, solicitamos que o Executivo Municipal
providencie a execução da obra antes que tenha que ser refeito o calçamento da
referida rua. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS, Enio Ruaro – PFL,
Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando atender reivindicação dos moradores, conforme abaixo￾assinado (anexo) contendo assinatura de 19 famílias, para construção de
calçamento na Rua Alexandre Gusmão. Referida obra pode ser feita através do
regime de mutirão, uma vez que os moradores se prontificam a fazer o serviço de
mão-de-obra e a Prefeitura entra com o material necessário. Salientamos a
necessidade do calçamento naquela via pública, uma vez que a mesma possui
declive acentuado e em dias de chuva os moradores não conseguem sair de suas
residências. A solicitação vem sendo feita há diversas legislaturas e os moradores
estão agora exigindo uma posição dos vereadores no sentido de que os mesmos
intercedam junto ao Executivo para a execução da obra. Diante disso, solicitamos
encarecidamente que o calçamento na Rua Alexandre Gusmão seja feito com a
maior brevidade possível, beneficiando assim todos os moradores daquela região.
Se necessário, o vereador Enio Ruaro pode acompanhar funcionário da Prefeitura
para ir até o local conversar com os moradores a respeito da forma de execução da
obra de calçamento. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de
votos. Como não havia nenhum projeto para ser lido, deixou-se espaço livre para
as lideranças partidárias se pronunciarem. Em seguida, foi feita a entrega da
Moção de Aplauso. O vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, entregou a Moção
de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores Clóvis Gresele – PPB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa - PMDB, a senhora Maria de Lourdes
Rebonatto, coordenadora da equipe feminina de bolão, extensivo à toda equipe e o
vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, fez a entrega ao senhor Clóvis Cogo, técnico
da equipe de bocha de Pato Branco, e pela participação e classificação em 2º lugar
nos Jogos Abertos do Paraná – JAP’s, que ocorreu nos dias 12 a 20 de outubro de
2001, evento oficial promovido pelo Estado do Paraná, que aconteceu na cidade de
Toledo. Na seqüência foi feito intervalo de cinco minutos. Dando continuidade, foi
feito intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação
da ordem do dia. Foi aprovado, em primeira votação, com emendas, votação
simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei nº 73/2001, de autoria
dos vereadores Clóvis Gresele – PPB e Enio Ruaro – PFL, que institui serviço de
transporte individual de passageiros de motocicletas no Município de Pato Branco
e dá outras providências (mototáxi). A pedido do vereador Vilson Dala Costa –
PMDB, com voto contra dos vereadores Agustinho Rossi – PDT e Silvio Hasse –
PDT e aprovação dos demais vereadores, foi retirado de pauta o projeto de lei nº
97/2001, mensagem nº 69/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal a extinguir a Fundação de Saúde de Pato Branco e dá outras
providências. O vereador Vilson Dala Costa, alegou ser necessário realizar estudo
do parecer emitido pelo Conselho Municipal de Saúde, encaminhado à Câmara
nesta data, através do ofício nº 12/2001, datado de 7 de novembro de 2001,
assinado pelo senhor Carlos Roberto Mezzomo, Presidente do Conselho Municipal
de Saúde. Aprovado, em primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze)
votos a favor, o projeto de lei nº 114/2001, mensagem nº 80/2001, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito
suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Aprovado em
primeira votação, com 10 votos a favor e 04 (quatro) votos contra, o projeto de
resolução nº 14/2001, de autoria da Comissão Especial de Inquérito – CEI,
instituída para investigar denúncia de marcação de votos referente à deliberação
da prestação de contas do Município de Pato Branco, relativo ao exercício
financeiro de 1998, nos termos do artigo 5º da lei nº 1.579, de 18 de março de 1952,
que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, composta pelos
vereadores Agustinho Rossi PDT, Dirceu Dimas Pereira PPS, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Silvio Hasse – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, que declara
improcedente a denúncia de marcação de votos referente à deliberação da
prestação de contas do Município de Pato Branco, relativo ao exercício financeiro
de 1998. Votaram contra os vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes, Valmir
Tasca e Pedro Martins de Mello, da bancada do PFL. Aprovada, votação única,
com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores
Enio Ruaro e Valmir Tasca, do PFL, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi –
PDT, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson
Bertani – PDT e Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida à Associação Comercial e
Industrial de Pato Branco, pelo ato da construção da Universidade Federal de Pato
Branco. Dando continuidade, passou-se ao espaço destinado às explicações
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 8 de novembro de 2001.