sessao nº 68

ATA Nº 77/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2001, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi – PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB,
Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B,
Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca - PFL, Vilmar
Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Leonir José Favin – PMDB. Em
seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 76/2001.
Posteriormente passou-se a leitura das correspondências recebidas: ofício no
112/2001, datado de 24 de outubro de 2001, assinado pelo senhor José Menezes
Neto, Diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência
Social referente a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência
Social de Pato Branco, no valor de R$ 70.000,00 destinado à realização do objeto
constante do Plano de Trabalho apresentado por esse município e aprovado por
esta Secretaria no valor de R$ 27.600,00 referentes ao Programa Sentinela; ofício nº
145/2001, datado de 9 de novembro de 2001, assinado pelo senhor Jederson Suzin,
Juiz de Direito da Comarca de Pato Branco; ofício nº 4328/2001/CEA, datado de
26 de setembro de 2001, assinado pelo deputado Valdir Rossoni, Primeiro
Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná; ofício datado de 6 de
novembro de 2001, assinado pelo deputado federal Márcio Matos. Convite
enviado pelo Prefeito Municipal de Pato Branco Clóvis Santo Padoan e senhor
Augusto Renato Penteado Cardoso, Presidente da Subseção da Ordem dos
Advogados do Brasil em Pato Branco, para participar da solenidade de recepção
do desembargador Federal Dr. Teori Albino Zavascki, digníssimo Presidente do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a realizar-se no dia 13 de novembro de
2001, às 19 horas, no Teatro Municipal Naura Rigon, com o tema “Juizados
Especiais Federais e Interiorização da Justiça Federal”. Convite enviado pelo
senhor João Juglair Junior, para participar do lançamento de seu segundo livro
“Crônicas Conseqüentes”, que será realizado no dia 15 de novembro de 2001, às 15
horas no salão da Associação Rural de Pato Branco, durante a Expopato. Agenda
de viagem do senhor Antonio Poloni, Secretário de Estado da Agricultura e do
Abastecimento – SEAB. Agenda de viagem do senador Osmar Dias.
Posteriormente, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador
Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado aos Deputados Estaduais da região, Augustinho Zucchi, Luiz Fernandes
(Litro), Ademar Traiano, Luiz Carlos Caíto Quintana, Luciana Rafagnin, Antonio
Carlos Anibelli, Nereu Moura, solicitando viabilizar junto ao Secretário da
Segurança Pública do Estado do Paraná, Senhor José Tavares, autorização para
que os policiais militares, rodoviários e bombeiros possam, em seus horários de
folga, realizarem trabalhos extras (bicos), visando aumentar a renda familiar.A
solicitação se faz, tendo em vista que há 7 anos não se concede aumento salarial à
categoria e os policiais estão passando por dificuldades. A função de policial exige
bastante atenção e o salário está sendo insuficiente para manter a família.
Salientamos que a solicitação é justa, uma vez que não atrapalhe a escala de
trabalho dos mesmos. Dos vereadores Enio Ruaro – PFL, Silvio Hasse – PDT e
Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Chefe da Casa Civil, Senhor Alceni Angelo Guerra, solicitando que o
mesmo interceda junto ao Chefe do 9º Distrito Rodoviário Federal do DNER no
Estado do Paraná, Senhor João Alberto Sautchuk, no sentido de autorizar, o mais
breve possível, a passagem aérea de fibra ótica para a instalação da Central
Telefônica no Distrito de São Roque do Chopim, Município de Pato Branco.
Salientamos que a referida central já se encontra instalada, no entanto, falta a
ligação da fibra ótica para que a mesma entre em funcionamento, beneficiando
toda a comunidade do Distrito. Solicitamos o empenho do Chefe da Casa Civil,
uma vez que tal benefício é pleiteado pela comunidade há vários anos, sendo de
fundamental importância para o desenvolvimento do Distrito. Dos vereadores
Enio Ruaro e Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Senhor Roberto Viganó, Presidente da Sociedade Rural
de Pato Branco e ao Diretor da TV Sudoeste, Senhor Rubens Fava, parabenizando
pela realização e transmissão ao vivo dos leilões durante a Expopato, que acontece
de 10 a 18 de novembro, no Centro Regional de Eventos. Parabenizamos pela
organização, pela transparência, pela competência de toda a equipe,
principalmente pelo fato de que houve muitas negociações via Telemarketing,
através de ligações telefônicas de toda a região. Inclusive muitas delas
cumprimentando pela qualidade dos animais, organização do evento e do local.
Salientamos que a realização dos leilões está superando todas as expectativas dos
organizadores e que a idéia de transmissão ao vivo dos leilões, foi aprovada. É
importante o reconhecimento por parte desta edilidade, uma vez que além de
propiciar inúmeros negócios, demonstrando o sucesso da feira, também é
importante para o município, uma vez que divulga o evento e a pujança do
município para toda a região, além de mostrar a garra e coragem dos
agropecuaristas que compõem a Sociedade Rural de Pato Branco. Destacamos
também o reconhecimento à TV Sudoeste pela brilhante organização e qualidade
da transmissão, o que certamente contribuiu sobremaneira para o sucesso do
evento. O sucesso demonstra a competência dos organizadores. Dos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PPS, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Gilmar Luiz
Arcari, Presidente da CCO – Comissão Central Organizadora da Expopato,
sugerindo que juntamente com os responsáveis pelo Parque de Diversões
instalado junto ao Parque de Exposições, analisem a possibilidade de aumentar o
tempo de permanência nos brinquedos. A sugestão prevê uma maior permanência
das crianças em cada brinquedo, uma vez que o tempo de 3 minutos é pouco. A
criança senta e já tem que sair. Sabemos que existe um contrato firmado onde
consta o tempo de permanência, porém, sugerimos que pelo valor de R$ 2,00 por
ingresso, o tempo seja de 5 minutos por brinquedo. Do vereador Nelson Bertani,
do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal solicitando que através do departamento competente, seja
patrolada a Rua Alexandre Gusmão, no Bairro São Cristóvão. Diversos pedidos
foram feitos no sentido de construir calçamento na referida rua, porém, devido a
demora da execução da obra, os moradores reivindicam que seja patrolada a rua,
proporcionando assim, as mínimas condições de trafegabilidade, enquanto o
calçamento não for feito. Do vereador Enio Ruaro – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, promova a limpeza, através
do sistema de troca por um cesta básica, nas Ruas do Bairro São Cristóvão. A
solicitação parte dos moradores que encontram dificuldades ao trafegarem pelas
vias públicas, uma vez que as mesmas estão tomadas pelo mato. Que seja
agendada uma data, o mais breve possível, para executar a limpeza das ruas. Do
vereador Antonio Urbano da Silva – PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado Executivo
Municipal, solicitando informar esta Casa de Leis, se foram tomadas providências
com relação ao aglomerado de casas (barracos), popularmente conhecido como
“Pátio do Cabo Dito”, localizado no Bairro Vila Esperança. Os moradores
reclamam da falta de saneamento básico e muitos outros problemas encontrados
no local. Solicitamos o empenho do Executivo Municipal, no sentido de tomar
providências urgentes com relação ao referido pátio. Do vereador Agustinho
Rossi – PDT, com apoio dos vereadores Antonio Urbano da Silva - PPS, Leonir
José Favin – PMDB, Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando o cumprimento do disposto contido no artigo 48, da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2001 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no sentido de
divulgar através da Internet, os planos, orçamentos, leis de diretrizes
orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o relatório
resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal do Município de
Pato Branco, dando-se mais transparência à gestão fiscal. Do vereador Antonio
Urbano da Silva – PPS, com apoio dos vereadores Agustinho Rossi – PPS, Leonir
José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado Executivo Municipal, no
sentido de que proceda o cancelamento dos lançamentos de impostos instituídos
sobre os templos de qualquer culto, cumprindo-se desta forma, o disposto contido
no artigo 150, inciso VI, letra “b”, da Constituição Federal (imunidade tributária),
conforme demonstrativo de débitos anexo. Do vereador Gilson Marcondes - PFL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 11 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, requer, após ouvido o Plenário, licença para
tratamento de saúde, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei Orgânica Municipal,
conforme comprova atestado médico anexo, pelo prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do dia 9 de novembro de 2001. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida foi feita a leitura da Moção de
Aplauso de autoria dos vereadores Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro – PFL
e Nelson Bertani - PDT, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS,
Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida ao Senhor Paulino
Setti, pelos trabalhos desenvolvidos em nosso município, como taxista, durante 46
anos. A Câmara Municipal de Pato Branco concede Moção de Aplauso a quem
dedicou parte de sua vida em pról do desenvolvimento do município. Sempre
disposto e atento, trabalhou com dedicação buscando o bem estar de todos os seus
clientes. Paulino Setti é filho de Olindo Setti e Carolina Gasparetto Setti, nasceu na
cidade de Guaporé, RS, em 28 de abril de 1927. Aos 14 anos de idade transferiu-se
da cidade de Guaporé para Maxiliano de Almeida, Distrito de Marcelino Ramos,
onde atuou no setor de madeira e moinho de comércio. No ano de 1952 mudou-se
para a cidade de Pato Branco, trabalhando na atividade de transporte de madeira,
com caminhão. No dia 24 de abril de 1953 foi expedido o Alvará pela Prefeitura
Municipal de Pato Branco, para exercer a atividade de taxista, com um carro Ford
Mercuy, ano 1948, permanecendo nesta atividade por 46 anos, tendo sido
fundador do Ponto de Táxi nº 1. No ano de 1970 foi criada a Associação dos
Taxistas e Caminhoneiros de Pato Branco e Região Sudoeste do Paraná. Em 17 de
maio de 1971 a Associação dos Taxistas foi transformada em Sindicato dos
Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Pato Branco e região. No ano
de 1972 Paulino Setti assumiu a presidência do Sindicato dos Condutores
Autônomos de Veículos Rodoviários de Pato Branco, por 18 anos e permanece na
Diretoria até a presente data. É fundador e Vice-presidente da Federação do
Paraná, como também membro da Diretoria da Confederação Nacional dos
Transportes (C.N.T.). Participou do Conselho Rodoviário Municipal por 16 anos.
Paulino Setti participou de congressos como: Congresso Nacional de Prevenção de
Acidentes do Trabalho, Curitiba, 1972. Congresso de Segurança, Higiene e
Medicina do Trabalho, Curitiba, 1975. No ano de 1981, recebeu o Certificado de
Honra ao Mérito da Federação Nacional dos Condutores Autônomos de Veículos
Rodoviários do Rio de Janeiro, e nesta data o Presidente da Federação, Senhor José
Rondon Pinheiro, juntamente com o Senhor Adalberto Massa, inauguraram a sede
própria do Sindicato (S.C.A.V.R.). Em 1983, adquiriu a Sede do Sindicato de
Francisco Beltrão e mais dez delegacias nos municípios da região Sudoeste, dando
assistência jurídica, odontológica e educacional aos seus associados. No dia 6 de
novembro de 2001, o pioneiro pato-branquense, Paulino Setti foi agraciado com a
Medalha J.K., pela Confederação Nacional do Transporte em Brasília, DF, da
Ordem do Mérito do Transporte. Em reconhecimento ao trabalho prestado ao
longo destes anos, é está recebendo esta Moção de Aplauso. Fica os cumprimentos
a esse pioneiro de Pato Branco que orgulha a nossa cidade. Após a leitura da
Moção de Aplauso, deixou-se espaço livre para as lideranças partidárias se
pronunciarem. Em seguida, foi feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria
dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS, Enio Ruaro - PFL e Vilmar
Maccari - PDT, subscrita pelos vereadores Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Gilson Marcondes – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida a senhora Liana Terezinha Steffen, Diretora da APAE – Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco, à Professora Quitéria Lopes dos
Santos; e, à jovem Carlas Alexandre de Oliveira, aluna da APAE e atleta de
basquetebol, pela conquista da medalha de prata no Campeonato Panamericano
da modalidade, realizado em Colina (México), de 12 a 21 de outubro. Na
seqüência foi feito intervalo de cinco minutos. Dando continuidade, foi feito
intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da
ordem do dia. Foi aprovado, em segunda votação, com emendas, votação simples,
com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 73/2001, de
autoria dos vereadores Clóvis Gresele – PPB e Enio Ruaro – PFL, que institui
serviço de transporte individual de passageiros de motocicletas no Município de
Pato Branco e dá outras providências (mototáxi). Aprovado, em segunda votação,
votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei
nº 114/2001, mensagem nº 80/2001, originário do Executivo Municipal, que
autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais). Aprovado em primeira votação, com 11 (onze)
votos a favor e 02 (dois) votos contra e 01 (uma) ausência, o projeto de resolução nº
14/2001, de autoria da Comissão Especial de Inquérito – CEI, instituída para
investigar denúncia de marcação de votos referente à deliberação da prestação de
contas do Município de Pato Branco, relativo ao exercício financeiro de 1998, nos
termos do artigo 5º da lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as
Comissões Parlamentares de Inquérito, composta pelos vereadores Agustinho
Rossi PDT, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Silvio
Hasse – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, que declara improcedente a denúncia
de marcação de votos referente à deliberação da prestação de contas do Município
de Pato Branco, relativo ao exercício financeiro de 1998. Votaram contra os
vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca, da bancada do PFL. Ausente o vereador
Gilson Marcondes – PFL. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 13
(treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 119/2001, mensagem
nº 81/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção
social à Creche São Miguel. Aprovado em primeira votação, votação simples, com
13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 120/2001,
mensagem nº 81/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder
subvenção social à Creche Toca do Coelhinho. Aprovado em primeira votação,
votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei
nº 121/2001, mensagem nº 81/2001, originário do Executivo Municipal, que
autoriza conceder subvenção social à Creche 3 Marias. Aprovado em primeira
votação, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o
projeto de lei nº 122/2001, mensagem nº 81/2001, originário do Executivo
Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Madre Paulina.
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01
(uma) ausência, o projeto de lei nº 123/2001, mensagem nº 81/2001, originário do
Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Criança
Feliz. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 13 (treze) votos a
favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 124/2001, mensagem nº 81/2001,
originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à
Creche Elisa Rosa Colla Padoan. Aprovado em primeira votação, votação simples,
com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 125/2001,
mensagem nº 81/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder
subvenção social à Creche União. Aprovado em primeira votação, votação simples,
com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 126/2001,
mensagem nº 81/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder
subvenção social à Creche Comunitária Bairro São João. Ausente na sessão e
conseqüentemente na votação dos projetos o vereador Gilson Marcondes PFL,
tendo em vista que o mesmo está licenciado, conforme requerimento apresentado
e lido nesta sessão. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 12 de novembro de 2001.