sessao nº 69

ATA Nº 78/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de 2001, com início às 17 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes
vereadores: Agustinho Rossi – PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis
Gresele – PPB, Enio Ruaro - PFL, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José
Favin - PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro
Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari -
PDT e Vilson Dala Costa PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Nereu Faustino Ceni - PC do B, foi aberta a sessão com a leitura de um
trecho bíblico feita pelo vereador Silvio Hasse - PDT. Em seguida foi lida e
aprovada na íntegra a ata da sessão anterior no 77/2001. Posteriormente passou-se
a leitura das correspondências recebidas: Telegrama enviado pelo deputado
Hermes Brandão, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.
Convite enviado pelo doutor Pretextato Pennafort Taborda Ribas Netto, para
participar da Conferência Estadual de Direitos Humanos, que se realizará nos dias
01 e 02 de dezembro de 2001, às 9 horas no auditório do Edifício Humberto de
Alencar Castelo Branco, em Curitiba, Paraná. Convite enviado pela administração
municipal da cidade de Mangueirinha, para participar das solenidades alusivas ao
55º aniversário do município, no dia 21 de novembro de 2001. Como não havia
nenhum requerimento para ser lido, passou à leitura dos projetos e posteriormente
baixarão à comissões competentes para pareceres. Projeto de lei nº 129/2001,
mensagem nº 82/2001, originário do Executivo Municipal, que altera a redação do
art. 1º da lei nº 1.864, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a aquisição de
imóveis de propriedade de Antonio Sloboda e Maria Sloboda Haracemiw. Projeto
de lei nº 130/2001, mensagem nº 83/2001, originário do Executivo Municipal, que
autoriza o Executivo Municipal a proceder a aquisição de imóveis. Projeto de lei nº
131/2001, mensagem nº 88/2001, originário do Executivo Municipal, que isenta do
pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, dos cidadãos que
por força das leis municipais nos 2.015, de 8 de março de 2001; 2.061 de 16 de julho
de 2001 e 2.085 de 11 de outubro de 2001 permutaram imóveis seus por outros do
município. Também foi lido o balancete financeiro da Câmara Municipal de Pato
Branco referente o mês de outubro de 2001. Dando continuidade foi deixado
espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Na seqüência, foi feito
intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da
ordem do dia. Foi aprovado, em segunda votação, votação simples, com 12 (doze)
votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de lei nº 119/2001, mensagem nº
81/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção
social à Creche São Miguel. Aprovado em segunda votação, votação simples, com
12 (doze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de lei nº 120/2001,
mensagem nº 81/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder
subvenção social à Creche Toca do Coelhinho. Aprovado em segunda votação,
votação simples, com 12 (doze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de lei
nº 121/2001, mensagem nº 81/2001, originário do Executivo Municipal, que
autoriza conceder subvenção social à Creche 3 Marias. Aprovado em segunda
votação, votação simples, com 12 (doze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o
projeto de lei nº 122/2001, mensagem nº 81/2001, originário do Executivo
Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Madre Paulina.
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 12 (doze) votos a favor e 02
(duas) ausências, o projeto de lei nº 123/2001, mensagem nº 81/2001, originário do
Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Criança
Feliz. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 12 (doze) votos a
favor e 02 (duas) ausências, o projeto de lei nº 124/2001, mensagem nº 81/2001,
originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à
Creche Elisa Rosa Colla Padoan. Aprovado em segunda votação, votação simples,
com 12 (doze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de lei nº 125/2001,
mensagem nº 81/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder
subvenção social à Creche União. Aprovado em segunda votação, votação simples,
com 12 (doze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de lei nº 126/2001,
mensagem nº 81/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder
subvenção social à Creche Comunitária Bairro São João. Aprovado em primeira
votação, votação nominal, com 13 (treze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o
projeto de lei nº 116/2001, de autoria do vereador Valmir Tasca – PFL, que declara
de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Bairro Pinheirinho.
Aprovado em primeira votação, votação nominal, com emendas, com 13 (treze)
votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de resolução nº 13/2001, de autoria
dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari – PDT.
Aprovado em primeira votação, com emendas, votação nominal, com 13 (treze)
votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de resolução nº 11/2001, de autoria
do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, que institui Código de Ética
Parlamentar. A emenda modificativa proposta ao art. 4º, inciso III deverá ser
reapresentada para discussão e votação na segunda oportunidade, bem como a
emenda aditiva proposta ao art. 10 inciso III e a emenda aditiva que acrescenta
novo artigo ao referido projeto. Por último, foi aprovada em votação única, com 12
(doze) votos a favor e 02 (duas) ausências, a Moção de Aplauso de autoria dos
vereadores Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro – PFL e Nelson Bertani - PDT,
subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida ao Senhor Paulino
Setti, pelos trabalhos desenvolvidos em nosso município, como taxista, durante 46
anos. Ausentes na sessão e conseqüentemente na votação dos projetos os
vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS e Gilson Marcondes - PFL, tendo em vista
que o mesmo está licenciado. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado
às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 14 de novembro de 2001.