sessao nº 72

ATA Nº 81/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de novembro de 2001, com início às 18 horas
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes
vereadores: Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna - PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca -
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Vilmar Maccari – PDT. Em seguida
foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 80/2001. Em seguida,
passou-se a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 148/2001, datado de
21 de novembro de 2001, assinado pelo senhor Jederson Suzin, Juiz de Direito da
Comarca de Pato Branco e Diretor do Fórum. Convite enviado pelo senhor Alberto
Santin, Presidente da ACAMSOP-M/14, para participar da X Assembléia Geral
Ordinária a realizar-se no dia 8 de dezembro com início às 9 horas, em primeira
convocação com a presença de no mínimo 50% dos vereadores associados; às 9
horas e 15 minutos em segunda convocação com 1/3 dos vereadores associados ou
finalmente às 9 horas e 30 minutos com a presença de qualquer numero de
vereadores associados nas dependências da Câmara Municipal de Mangueirinha.
Edital de Convocação n° 39/2001, assinado pelo senhor Alberto Santin,
convocando os vereadores associados para participar da X Assembléia Geral
Ordinária a realizar-se no dia 8 de dezembro. Convite enviado pelo senhor Rafael
Iatauro e demais conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para o
lançamento e entrega do CD-ROM dos novos Sistemas de Informações
Municipais – SIM – Prestação de Contas Anual e SIM – Acompanhamento Mensal,
no dia 5 de dezembro de 2001, a partir das 15 horas, no Centro de Convenções de
Curitiba. Ofício n° 411/2001 – GP, datado de 1° de outubro de 2001, assinado pelo
senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito Municipal de Pato Branco que encaminha
Prestação de Contas do Programa de Ação Continuada da Cidade de Pato
Branco – PR, tendo o município recebido referente ao exercício de 2000. O
Presidente Nereu Faustino Ceni, informou que o ofício n° 411/2001 e anexos estão
à disposição dos vereadores na Secretaria da Câmara Municipal para consulta e
análise. Prosseguindo, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do
vereador Enio Ruaro – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na
condição de relator da Comissão de Defesa do Cidadão para o projeto de lei nº
109/2001, de autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, que institui na
saúde pública do Município de Pato Branco o programa de prestação dos serviços
de exame laboratorial de investigação de vínculo genético de filiação por D.N.A.,
requer seja oficiado ao Presidente do Senado Federal, Senhor Ramez Tebet,
solicitando posicionamento de como encontra-se o trâmite do projeto de lei nº 327,
de 1999, de autoria do senador Geraldo Cândido, que dispõe sobre a gratuidade
da realização de exames de Código Genético (D.N.A.), para instruir processos de
reconhecimento de paternidade. O projeto de lei da vereadora Laurinha Luiza
Dall’Igna, é idêntico ao projeto de lei que tramita no Senado. Caso o projeto do
senador seja aprovado em Brasília, beneficiará todo o Brasil com a gratuidade do
exame. Da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna, do PPB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado à Aline Dal Molin Juglair, do Stúdio A
Ballet Clássico, parabenizando pela realização do evento “Tarde de Domingo no
Parque”, nos dias 23 e 24 de novembro de 2001, no Teatro Naura Rigon. Diversas
danças com coreografias variadas foram apresentadas: Abertura, Algodão Doce,
Bambolês, Maçãs do Amor, Passeio no Parque, Bolinhas de Sabão, Formigas,
Piquenique, Amarelinha, Cataventos, Pipas, Patinetes. A dança é uma forma de
educar-se física e psicologicamente. A dança é uma forma de vigiar-se a si mesmo,
porque são atos praticados que certamente formarão o caráter de uma pessoa.
Vigie seus pensamentos, porque eles se tornarão palavras. Vigie suas palavras,
porque elas se tornarão atos. Vigie seus atos, porque eles se tornarão seus
hábitos.Vigie seus hábitos, porque eles se tornarão seu caráter.Vigie seu caráter,
porque ele será seu destino. Dos vereadores Enio Ruaro – PFL, Nelson Bertani –
PDT e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado aos eleitos para ocuparem os cargos de conselheiros do
Conselho Tutelar de Pato Branco, com eleição ocorrida no dia 25 de novembro de
2001: 1º - Amilton Maranoski; 2º - Sérgio Sagioratto; 3º - Daniel de Abreu; 4º -
Cláudio Tschá; 5º - Jeferson Ribas Dias. Sabemos que a caminhada é longa, as lutas,
as horas de trabalho em prol da proteção e amparo aos menores é tarefa para
pessoas com garra e força de vontade, como vocês. Jamais poderemos
compreender o que o outro espera de nós. E o que esperamos do outro. Mas ainda
é preferível fazer, mesmo errando, a nada fazer pelo medo de errar. Parabéns pela
vitória. Do vereador Nelson Bertani, do PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através
do departamento competente, sejam patroladas as estradas das comunidades do
Passo da Ilha, Linha Damaceno e Fazenda da Barra, como também, as entradas às
propriedades dos moradores das referidas localidades. A situação em que se
encontram as estradas interioranas não oferece as mínimas condições de
trafegabilidade, motivo este, que solicitamos urgência na execução das melhorias,
que é uma necessidade básica da população em geral. Do vereador Nelson Bertani,
do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal solicitando que através do departamento competente, seja
arrumada a Rua Baldoíno Dartora, localizada no Bairro Gralha Azul. Referida via
pública, mais conhecida como Rua do Comércio, encontra-se em péssimas
condições de trafegabilidade, além do que, os moradores não têm acesso à entrada
de suas residências e são obrigados a deixarem os veículos na rua. Portanto,
solicitamos o empenho do Executivo Municipal para executar com urgência a
melhoria, que beneficiará todos os moradores do Bairro Gralha Azul. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Como não havia nenhum
projeto para leitura, foi feita a entrega da Moção de Aplauso. O vereador Enio Ruaro
entregou a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca,
do PFL, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PDT, Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani – PDT e Vilmar Maccari – PDT,
ao senhor Júlio Heberle Lattman, representante da Associação Comercial e Industrial
de Pato Branco, pela construção da Universidade Federal de Pato Branco. Após a
entrega da Moção de Aplauso foi deixado espaço livre para as lideranças partidárias
se pronunciarem. O vereador Enio Ruaro – PFL, disse que na semana passada ele e o
vereador Valmir Tasca – PFL, mais os senhores Aldir Vendruscolo da Rádio Itapuã e
Vilmar Ferri, conhecido como Ligeirinho, representante do Bairro Pinheirinho,
estiveram em Marmeleiro, numa reunião da AMSOP, juntamente com o senhor Alceni
Guerra, Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, onde os mesmos
solicitaram liberação de verbas para construção de quatro salas de aulas de 1ª a 4ª
séries, junto à escola Estadual Cristo Rei, localizada no Bairro Pinheirinho. O senhor
Alceni Guerra, Chefe da Casa Civil, esclareceu que provavelmente a liberação
acontecerá até o dia 10 de dezembro de 2001. Em seguida, foi feito o intervalo de
cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se, à apreciação da ordem do dia.
Foi aprovado em segunda votação, com emendas, com 14 (quatorze) votos a favor e 01
(uma) ausência, o projeto de resolução n° 11/2001, de autoria do vereador Nereu
Faustino Ceni – PC do B, que institui Código de Ética Parlamentar. A vereadora
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, por ocasião da discussão do projeto de resolução n°
11/2001, disse que não vê o porquê a Mesa Diretora não pode atuar no início de um
processo administrativo, ressalvaria certos problemas de ordem até piores que podem
afetar uma pessoa, porque às vezes até uma palavra mal entendida venha trazer
problemas mais sérios. A partir do momento em que nós vereadores elegemos uma
Mesa Diretora a pessoa que assume a presidência, a diretoria que compõe a mesa, são
pessoas idôneas e responsáveis, são imparciais e têm a sua responsabilidade. Vejo isso
com muita preocupação em que seja jogado imediatamente para plenário, seja
montada uma comissão, até às vezes para resolver problemas insignificantes, porque
no próprio projeto diz “ampla e restrita defesa”, a Mesa jamais poderia tomar
nenhuma decisão se o indivíduo não se defendesse. Foi retirado de pauta a pedido do
vereador Agustinho Rossi – PDT, com aprovação dos demais vereadores o projeto de
lei n° 102/2001, mensagem nº 72/2001, originário do Executivo Municipal, que
institui a necessidade de ato de outorga ao uso privativo de parcela de bens públicos
de uso comum do povo, na modalidade de permissão de uso remunerada e
condicional, torna de direito a permissão havida como de fato, nos casos em que
especifica e dá outras providências, para melhor estudo da matéria. Aprovado em
primeira votação, com 10 (dez) votos a favor, 03 (três) votos contra e 01 (uma)
ausência, o projeto de resolução nº 15/2001, de autoria da Mesa Diretora, composta
pelos vereadores Nereu Faustino Ceni - PC do B, Presidente; Vilmar Maccari – PSDB,
Vice-presidente; Antonio Urbano da Silva - PPS, 1º Secretário e Leonir José Favin -
PMDB, 2º Secretário, que referenda termo de acordo celebrado nos autos nº 254/2001,
Ação de Indenização por Danos Materiais, promovido por Mauri Munaretto, contra o
Município de Pato Branco, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Pato
Branco. Votaram contra os vereadores Enio Ruaro – PFL, Silvio Hasse – PDT e Valmir
Tasca – PFL. Aprovada em votação única, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma)
ausência, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Pedro Martins de Mello – PFL,
subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS,
Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani –
PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e
Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida ao senhor Roberto Viganó, Presidente da
Sociedade Rural de Pato Branco, extensivo aos demais membros da diretoria, pela
organização e atuação da entidade, na VIII EXPOPATO - Exposição Feira
Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco, durante a realização dos leilões
no Parque de Exposições de nossa cidade, no período de 10 a 18 de dezembro de 2001.
Aprovada em votação única, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, a
Moção de Aplauso de autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, subscrita
pelos vereadores Agustinho Rossi – PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca –
PFL, a ser concedida ao senhor João Juglair Júnior, pelo lançamento do livro Crônicas
Conseqüentes. Ausente na sessão e conseqüentemente na votação das matérias
constantes da Ordem do Dia o vereador Gilson Marcondes - PFL. Finda ordem do dia,
o Presidente desta Casa de Leis, Nereu Faustino Ceni, solicitou às lideranças
partidárias que indicassem um representante para fazer parte da Comissão Especial,
que tem por objetivo reavaliar o processo de escolha dos membros do Conselho
Tutelar e proceder as alterações necessárias na lei n° 1.014, de 4 de março de 1991, que
regulamenta o artigo 88, inciso II do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990, e artigo 219 da Lei Orgânica do Município de Pato
Branco em suas Disposições Transitórias, os quais dispõem sobre a criação do
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. A Comissão
Especial ficou assim composta: Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Leonir José Favin – PMDB, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT. Em seguida,
passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada
será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 26 de novembro de 2001.