sessao nº 75

ATA Nº 84/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 6 (seis) dias do mês de dezembro de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a sessão com a leitura de
um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca - PFL. Em seguida foi lida e
aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 83/2001. Dando continuidade,
passou-se a leitura das correspondências recebidas. Ofício datado de 3 de
dezembro de 2001, assinado pelo senhor Volmar Bruneto, Gerente do Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC; ofício n° 184/2001, datado de 29
de novembro de 2001, referente ao protocolo n° 4.904.783-5, assinado pelo senhor
Joel Coimbra, Diretor-Geral da Casa Civil – Governo do Estado do Paraná.
Convite enviado pelo Comandante do 3° BPM, Maj QOPM Ivo Patrich Brandalize
e o Prefeito Municipal em Exercício, senhor Oradi Francisco Caldatto, para a
solenidade de diplomação dos 520 (quinhentos e vinte) alunos da Rede Municipal
do Ensino Fundamental, que concluíram o Programa Educacional de Resistência
às Drogas e a Violência – PROERD, que se realizará no dia 10 de dezembro de
2001, às 9 horas, no pátio do 3° BPM. Convite para participar do jantar festivo de
confraternização, promovido pela APRAS – Associação Paranaense de
Supermercados, Regional Sudoeste, que será realizado no dia 13 de dezembro de
2001, às 21 horas e 30 minutos, no Grêmio Industrial Pato-branquense
Prosseguindo, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador
Antonio Urbano Da Silva - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja enviada cópia da Lei nº 2093, de 12 de novembro de 2001, de autoria do
vereador proponente, que autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no
currículo do Ensino Infantil do Município de Pato Branco a leitura da Bíblia
Sagrada, a todas as escolas municipais, solicitando que as diretoras dos
estabelecimentos de ensino programem, dentro de seus horários escolares, a
inclusão da leitura da Bíblia no início das aulas, conforme estipula a referida lei.
Dos vereadores Enio Ruaro – PFL e Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o Diretor do Departamento
e Obras, Senhor Geraldo Pradela, realizem estudos no sentido de analisar a
possibilidade de construir uma rotatória, ou sinalizar adequadamente, a Avenida
Tupi, esquina com Rua Antero Petry, visando facilitar aos motoristas que trafegam
pelo lado direito da via pública, o acesso à Repato e às demais empresas
localizadas nas proximidades. A solicitação se faz devido a dificuldade encontrada
pelos motoristas para terem acesso às empresas, uma vez que existe sinalização no
meio da Avenida, impedindo o retorno, até a altura do Posto 6 Rodas. A medida
visa também proporcionar maior segurança. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio
Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, com apoio dos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro - PFL e Leonir José Favin – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
analise a possibilidade de, na medida do possível, reativar o atendimento nos
mini-postos de saúde das comunidades de São Miguel da Cachoeirinha e São
Caetano. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS, Nelson Bertani, Silvio
Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informar
esta Casa de Leis a situação em que se encontra o Contrato de Concessão feito
entre a SANEPAR e a Prefeitura Municipal de Pato Branco; informar também se
foram cumpridas as responsabilidades que a SANEPAR assumiu na oportunidade
da concessão. Do vereador Nereu Faustino Ceni - PC do B, com apoio dos
vereadores Clóvis Gresele – PPB, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT e
Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Senhor João Amazonas, Presidente do Comitê Central do Partido
Comunista do Brasil, parabenizando pela realização do 10º Congresso Nacional do
PC do B, que acontece de 9 a 12 de dezembro de 2001, no Rio de Janeiro. Eventos
como esse dependem de ter à sua frente líderes que não medem esforços no
sentido de realizar com entusiasmo, visando o entrosamento dos participantes. O
Partido Comunista do Brasil tem sorte por ter como Presidente a pessoa do Senhor
João Amazonas, que, ajudado por uma equipe unida e competente, merece o
reconhecimento desta Casa de Leis não só pela realização deste, mas de todos os
eventos. Ao tempo que cumprimentamos pelo 10º Congresso do PC do B,
almejamos sucesso nos debates e conclusões, tendo a certeza de que os rumos para
um novo Brasil terão a marca dos democratas e patriotas reunidos neste encontro.
Do vereador Nereu Faustino Ceni - PC do B, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, comunica ao douto Plenário desta Casa de Leis, e solicita que seja
descontado do subsídio mensal, sua ausência na sessão ordinária do dia 10 de
dezembro de 2001, ocasião em que participará do 10º Congresso do PC do B. Do
vereador Pedro Martins de Mello - PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, requer seja feito um minuto de silêncio e enviado
Votos de Condolências aos familiares de Divaldir Lastra Brito e de João da Silva.
Do vereador Gilson Marcondes - PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no artigo 11 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, requer, após ouvido o Plenário, prorrogação da licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei Orgânica Municipal, conforme
comprova protocolo de benefícios e comunicação de resultado de exame médico,
emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (documentos anexos), até
a data de 9 de janeiro de 2002, ocasião em que se realizará a segunda perícia junto
ao INSS, que dependendo do resultado será novamente renovado o pedido de
licença. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na
seqüência, atendendo requerimento de autoria do vereador Pedro Martins de
Mello – PFL, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento de Divaldir Lastra
Brito e de João da Silva. Dando continuidade, foram lidos e após leitura baixarão
às comissões competentes para pareceres os seguintes projetos: projeto de lei
complementar n° 02/2001, mensagem n° 97/2001, originário do Executivo
Municipal, que altera o Código Tributário Municipal nos artigos e anexos que
especifica e dá outras providências; projeto de lei n° 136/2001, mensagem n°
94/2001, originário do Executivo Municipal, que altera a Regulamentação a
Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Pato Branco – PROCON,
regulamenta seus procedimentos administrativos, modifica o Fundo Municipal de
Defesa do Consumidor – FMDC e dá outras providências; projeto de lei n°
138/2001, mensagem n° 96/2001, originário do Executivo Municipal, que estatui
regras para pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento e dá
outras providências; projeto de lei n° 139/2001, mensagem n° 98/2001, originário
do Executivo Municipal, que altera o valor venal dos imóveis urbanos e dá outras
providências; projeto de lei nº 140/2001, mensagem n° 99/2001, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a reduzir os valores de
lançamentos de IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano, referente aos
exercícios de 1998, 1999 e 2000, de acordo com os índices que especifica e dá outras
providências. Também foi lida a mensagem n° 93/2001, datada de 30 de
novembro de 2001, encaminhando a emenda ao projeto de lei n° 128/2001, que
altera a lei nº 2011, de 11 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Por último, foi lida a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Leonir José
Favin e Vilson Dala Costa, do PMDB, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano
da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari – PDT, a ser
concedida ao Senhor Gilmar Luiz Arcari, Presidente da CCO – Comissão Central
Organizadora da EXPOPATO, que aconteceu de 10 a 18 de novembro de 2001, no
Parque de Exposições de nossa cidade, pela realização do evento, que contou com
a presença e participação de milhares de pessoas. A Câmara Municipal de Pato
Branco homenageia V. Exª, extensivo a toda equipe que trabalhou durante a
EXPOPATO, de maneira simples e sincera, como forma de incentivo para as
próximas realizações. Tudo tem seu preço e a realização de um evento de grande
potencial, como é o caso da EXPOPATO, se não tiver à sua frente pessoas com
capacidade de discernimento e vontade de realizar, não alcança seus objetivos.
Este é o preço do sucesso: capacidade e trabalho. Durante a Exposição Feira
Industrial e Comercial de Pato Branco, as milhares de pessoas que participaram da
festa, não tem do que reclamar. Os shows foram de excelente nível, contagiando o
povo e lotando as dependências do parque. Os produtos comercializados, todos
de qualidade, demonstram o alto nível das empresas participantes. Da
gastronomia não há o que reclamar. Restaurantes e lanchonetes sempre lotados e o
povo degustando os sabores dos variados pratos e lanches. Para as crianças o
parque de diversões fez a festa. Diversos brinquedos proporcionando alegria e
lazer para todos. Não basta ficar de braços cruzados e aplaudir no final da festa.
Os líderes sabem que para atingir os objetivos é necessário enfrentar os obstáculos,
superar as dificuldades e com força e determinação transformar-se em vencedores.
Homenageamos a todos que trabalharam tornando possível a realização da
EXPOPATO. Homenageamos em especial o líder da festa, o que esteve à frente de
mais um evento de sucesso. Parabéns! Na seqüência, foi deixado espaço livre para
as lideranças partidárias se pronunciarem. Em seguida, foi feito intervalo de cinco
minutos. Retornando aos trabalhos passou-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em segunda votação, com emendas, com 13 (treze) votos a favor e
01(uma) ausência, o projeto de lei nº 102/2001, mensagem nº 72/2001, originário
do Executivo Municipal, que institui a necessidade de ato de outorga ao uso
privativo de parcela de bens públicos de uso comum do povo, na modalidade de
permissão de uso remunerada e condicional, torna de direito a permissão havida
como de fato, nos casos em que especifica e dá outras providências. Aprovado em
segunda votação, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei
nº 118/2001, de autoria do vereador Valmir Tasca – PFL, que declara de utilidade
pública municipal a Associação de Moradores do Bairro Santo Antonio. Aprovado
em segunda votação, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de
lei nº 129/2001, mensagem nº 82/2001, originário do Executivo Municipal, que
altera a redação do artigo 1º da lei nº 1864, de 21 de setembro de 1999, que dispõe
sobre a aquisição de imóveis de propriedade de Antonio Sloboda e Maria Sloboda
Haracemiw. Aprovado em segunda votação, com emenda, 13 (treze) votos a favor
e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 130/2001, mensagem nº 83/2001, originário
do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a
aquisição de imóveis. Aprovado em primeira votação, com 14 (quatorze) votos a
favor e 01 (uma) ausência, o substitutivo ao projeto de lei n° 131/2001, mensagem
nº 88/2001, originário do Executivo Municipal, que isenta do pagamento do
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, os cidadãos que permutarem
imóveis seus com outros do município, inclusive as permutas realizadas por força
das leis municipais nos 2.015, de 8 de março de 2001; 2.061 de 16 de julho de 2001 e
2.085 de 11 de outubro de 2001 e dá outras providências. Aprovada em votação
única, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de
autoria dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna –
PPB, Nelson Bertani – PDT e Nereu Faustino Ceni – PC do B, subscrita pelos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele - PPB, Leonir José
Favin – PMDB, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa - PMDB, a ser concedida a senhora Jurema
Pereira (Fone: 224-1812), por ter sido empossada Senadora da Câmara Júnior
Internacional. Por último, foi aprovada em votação única, com 13 (treze) votos a
favor e 01 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Dirceu
Dimas Pereira – PPS e Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, subscrita pelos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa - PMDB, a ser concedida às atletas da equipe feminina de
bocha do Grêmio Industrial Patobranquense, Irma Scopel (Fone 225-1484), Euclair
Tonus, Diva Andrade, Nelcira Tesser, Alice Mandelli, Maria Luiza Carvalho,
Fátima Zanolla Germano, e ao técnico da equipe, Senhor Vilmar Schaitel Cardoso
(Fone 9973-2607), por ter a equipe se consagrado campeã paranaense do
campeonato promovido pela Federação Paranaense de Bocha. Ausente na sessão e
conseqüentemente na votação dos projetos constantes na ordem do dia o vereador
Gilson Marcondes – PFL. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o senhor Roberto
Viganó, Presidente da Sociedade Rural de Pato Branco, convidado pelos
vereadores Enio Ruaro – PFL, Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari – PDT, para
falar sobre os leilões realizados durante a 8ª EXPOPATO/2001 - Exposição Feira
Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco. O Presidente da Sociedade
Rural disse que ao todo foram vendidas 4.374 cabeças de animais de 18 raças,
entre eqüinos, ovinos e suínos, resultando um montante de R$ 1.708.000,00 (um
milhão, setecentos e oito mil reais), um recorde de comercialização, ultrapassando
as vendas de 1999, em mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Um dos
leilões realizados que mais chamou a atenção, foi o leilão de eqüinos, que vendeu
100% dos animais oferecidos, surpreendendo os próprios organizadores. Segundo
Roberto Viganó esse foi o leilão de eqüinos que mais comercializou animais na
história da Sociedade Rural. Com isso a expectativa é de que a atividade ganhe
novo impulso na região. O leilão de suínos também foi destaque durante a
realização da feira, batendo recorde nacional de comercialização. Para finalizar o
presidente da Sociedade Rural de Pato Branco, Roberto Viganó, disse que se sente
feliz com a realização da 8ª EXPOPATO e embora a expectativa é positiva, os
resultados foram mais uma vez uma surpresa. Após o pronunciamento do senhor
Roberto Viganó, o vereador Pedro Martins de Mello – PFL entregou a Moção de
Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PDT,
Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, ao senhor Roberto
Viganó, Presidente da Sociedade Rural de Pato Branco, extensivo aos demais
membros da diretoria, pela organização e atuação da entidade, na VIII
EXPOPATO - Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato
Branco, durante a realização dos leilões no Parque de Exposições de nossa cidade,
no período de 10 a 18 de dezembro de 2001. Após a entrega da Moção de Aplauso,
fez uso da palavra o senhor Gilmar Luiz Arcari, Chefe de Gabinete da Prefeitura
Municipal de Pato Branco e Presidente da Comissão Central Organizadora da 8ª
EXPOPATO, inscrito na Tribuna Livre para apresentar o relatório de
movimentação financeira da EXPOPATO/2001 - Exposição Feira Agropecuária,
Industrial e Comercial de Pato Branco, realizada de 10 a 18 de dezembro de 2001,
conforme relatório anexo. Para finalizar, o presidente Nereu Faustino Ceni,
comunicou convidou os vereadores para reunião que será realizada no dia 7 de
dezembro de 2001, sexta-feira, à 14 horas, na Câmara Municipal, para debater
sobre o “lixo hospitalar”. Na seqüência, passou-se ao espaço destinado às
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 6 de dezembro de 2001.