sessao nº 76

ATA Nº 85/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 10 (dez) dias do mês de dezembro de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL,
Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vice-presidente,
vereador Vilmar Maccari, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico
feita pelo vereador Dirceu Dimas Pereira - PPS. Em seguida foi lida e aprovada na
íntegra a ata da sessão anterior n° 84/2001. Dando continuidade aos trabalhos,
passou-se a leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 209/2001, datado de
7 de dezembro de 2001, assinado pelo Promotor de Justiça Rudi Rigo Bürkle; ofício
n° 106/2001 Superintendência/INSS, datado de 4 de dezembro de 2001, assinado
pela senhora Elizabeth Lobo dos Santos Elpo, Superintendente do INSS no Estado
do Paraná; ofício n° 135/2001, datado de 10 de dezembro de 2001, assinado pelo
senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente eleito –gestão 2002, da ACAMSOP￾M/14, Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião –
14; ofício n° 11/2001, datado de 6 de dezembro de 2001, assinado pelo senhor
Linor Nespolo, Presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Sudoeste do
Paraná – AFFISP; ofício datado de 10 de dezembro de 2001, assinado pelo senhor
Rubens Camargo, Sócio-gerente e editor da Mil Idéias Comunicação e Marketing.
Convite para participar das solenidades de formatura dos alunos que concluíram
o Ensino Fundamental no ano letivo de 2001, a realizar-se no dia 12 de dezembro
de 2001, às 20 horas, na sede social do Grêmio Pato-branquense. Convite para
participar das comemorações dos 37 anos de emancipação político-administrativa
de Itapejara D’Oeste, nos dias 14, 15 e 16 de janeiro de 2001. Prosseguindo,
conforme determinam os artigos 21 e 22 da Lei Orgânica Municipal e o artigo 29
do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi empossado o vereador Arcedinos de
Fragas, filiado ao Partido da Frente Liberal – PFL, que assume a vaga existente em
razão da licença para tratamento de saúde do titular vereador Gilson Marcondes –
PFL. O vereador empossado Arcedinos de Fragas – PFL, entregou ao presidente
em exercício, vereador Vilmar Maccari – PDT, o diploma de vereador expedido
pela Justiça Eleitoral e cópia da declaração de bens do exercício financeiro de 2000,
prestou também juramento, conforme determina o artigo nº 104 do Regimento
Interno desta Casa de Leis. Em seguida o presidente em exercício vereador Vilmar
Maccari - PDT, declarou empossado o vereador Arcedinos de Fragas - PFL e
solicitou ao secretário da Mesa, vereador Leonir José Favin, para que procedesse a
leitura da posse do vereador, que posteriormente foi assinada pelo presidente da
Câmara em exercício e pelo vereador empossado. Na seqüência, o vereador
Arcedinos de Fragas usou a tribuna, para fazer discurso de posse (cópia anexa) e
posteriormente ocupou o seu lugar no plenário. Em seguida, foram lidas as
proposições dos senhores vereadores. Dos vereadores Agustinho Rossi – PDT,
Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Marcos Loyola,
extensivo a todos os membros da diretoria da ACAMSOP-M/14 – Associação das
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná – Microrregião 14, eleitos no dia 8 de
dezembro de 2001, em Assembléia Geral realizada em Mangueirinha.A Associação
das Câmaras encontra agora o respaldo necessário para mais um ano de luta, com
a nova diretoria eleita, que trabalhará para a união e desenvolvimento das
Câmaras que fazem parte da microrregião 14. Quando iniciamos algo em nossas
vidas que é importante para nós e para as pessoas que fazem parte do meio em
que vivemos, é imprescindível que tenhamos metas e objetivos traçados, visando o
bem comum. Temos certeza que a nova diretoria eleita da ACAMSOP/M-14, com
entusiasmo e vontade de realizar, desenvolverá um excelente trabalho, visando
alcançar os objetivos da entidade. Parabenizamos e almejamos sucesso. Dos
vereadores Agustinho Rossi – PDT, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, do
PMDB; Nelson Bertani e Silvio Hasse, do PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Eucir Brocco, extensivo a todos os
membros da diretoria, parabenizando pela eleição para Presidência do Sindicato
Rural de Pato Branco, que ocorreu no dia 7 de dezembro de 2001. Com capacidade
e força de vontade se idealizam idéias e projetos. Este é o desejo dos vereadores da
Câmara Municipal de Pato Branco à nova diretoria que assume os trabalhos deste
Sindicato, que com certeza trabalhará unida na defesa dos direitos da classe. Que
as idéias e projetos se idealizem no decorrer desta gestão, que tem à frente pessoas
capacitadas. Para atingir os objetivos é necessário enfrentar os obstáculos, superar
as dificuldades e com força e determinação transformar-se em vencedores.
Parabenizamos pela eleição e desejamos sucesso na realização dos trabalhos. Do
vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o
departamento competente, analisem a possibilidade de instalar um semáforo na
esquina das Ruas Tocantins, com Rua Dr. Silvio Vidal. Inúmeras são as
reclamações dos motoristas dos veículos que circulam pelo local, como também
dos pedestres, para instalação do semáforo, uma vez que é grande a circulação de
veículos no referido cruzamento. A área central conta com diversos
estabelecimentos comerciais, hospital, consultórios médicos, Igreja, Pavilhão São
Pedro, Feira do Produtor, o que gera maior circulação de pessoas e carros,
necessitando da instalação de sinalização. Do vereador Valmir Tasca, do PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando agilizar os serviços de colocação dos tubos para escoar as
águas pluviais, na empresa Tubulações Pato Branco Ltda., localizada na Br-158,
próximo à Tafi Refrigerantes. O proprietário da empresa doou cinqüenta sacos de
cimento para a Prefeitura fazer os tubos, há mais de sessenta dias, e até a presente
data os mesmos não foram colocados. A reclamação é devido aos prejuízos que as
águas pluviais estão causando ao industriário, que requer, portanto, urgência no
atendimento ao solicitado. Do vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja feita cobertura no ponto
de ônibus localizado na esquina das Ruas São Francisco de Assis, com Rua dos
Cardeais, no Bairro Planalto. Os moradores são prejudicados, uma vez que são
obrigados a esperarem o ônibus debaixo da chuva, o que causa muitos transtornos.
Do vereador Nelson Bertani – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que providencie através
do departamento competente, o cascalhamento na entrada da propriedade dos
Senhores Guilherme e Vitorino Vazata, moradores da comunidade do Passo da
Ilha, visando proporcionar aos mesmos, condições de acesso às suas residências.
Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS, Agustinho Rossi, Nelson Bertani,
Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, sejam colocadas tartarugas na Rua João Pessoa, em frente a
Panificadora Santa Terezinha e na Rua Mato Grosso esquina com a Rua João
Pessoa. A alta velocidade praticada pelos motoristas dos veículos que trafegam
por aquela via pública preocupa os moradores com relação à ocorrência de
acidentes. Diante disso, solicitamos ao Executivo Municipal o empenho no sentido
de atender ao solicitado com a maior brevidade possível. Dos vereadores Clóvis
Gresele – PPB e Nelson Bertani – PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, requerem seja feito um minuto de silêncio e enviado
Votos de Condolências aos familiares de Adegir Andréa Piacentini, ex-vereador e
ex-presidente da Câmara, falecido em Curitiba, no dia 7 de dezembro de 2001.
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência,
atendendo requerimento de autoria dos vereadores Clóvis Gresele – PPB e Nelson
Bertani – PDT, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-vereador e
ex-presidente da Câmara, senhor Adegir Andréa Piacentini. Em seguida, foi lido e
após leitura baixará às comissões competentes para pareceres o projeto de lei n°
141/2001, mensagem n° 100/2001, originário do Executivo Municipal, que dispõe
sobre o gerenciamento de resíduos produzidos nos estabelecimentos prestadores
de serviço de saúde e dá outras providências. Lida a Moção de Aplauso de autoria
dos vereadores Agustinho Rossi, Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari,
da Bancada do PDT, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS,
Clóvis Gresele – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Pedro Martins de Mello – PFL e
Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida à senhora Rosemar Casagrande Faust,
Gerente e ao senhor Eurides José Tesseroli Siqueira, Gerente de Expediente do
Banco do Brasil, por destacar a agência de Pato Branco entre as agências mais
fortes do Estado do Paraná, no segmento de Agro-negócios. A Câmara Municipal
de Pato Branco homenageia os líderes que estão à frente de setores que se
destacam como é o caso do Banco do Brasil, pelo desempenho no crédito agrícola.
A agência de Pato Branco emprestou no ano de 2001 R$ 27.000.000,00, no Crédito
Rural. Deste total foram efetuadas 270 operações na linha do Pró-solo, recuperação
de solo; Propasto, recuperação de pastagens; Pro-leite e Modernização da Frota
Agrícola (máquinas e implementos) num total aplicado de R$ 4.683.229,00. Na
linha do Pronafinho, somente no município de Pato Branco foram atendidos 373
produtores no custeio, no valor de R$ 644.000,00, sendo atendida toda a demanda
do município. No Pronafinho Investimento foram atendidos 166 mutuários, com
um valor aplicado de R$ 605.000,00. A agência conseguiu recursos não aplicados
em outras agências para aplicar em Pato Branco, aumentando o número de
produtores inicialmente atendidos. Na linha de Pré-custeio para aquisição
antecipada de insumos, a agência de Pato Branco aplicou mais de R$ 5.000.000,00,
sendo a segunda agência no Estado do Paraná que mais aplicou nesta linha de
crédito. Isto proporcionou aos produtores barganha na aquisição de insumos por
preços mais baixos. Para aquisição de animais em feiras/leilões, foram
disponibilizados mais de R$ 3.000.000,00. Somente na Expopato foram
emprestados mais de R$ 1.000.000,00. O Banco do Brasil participou em todos os
leilões da Sociedade Rural, realizados durante o ano com uma média de R$
200.000,00 por leilão. Do total dos R$ 27.000.000,00 citados, o restante foi aplicado
em créditos de custeio para grandes, médios e pequenos produtores e na Cédula
do Produto Rural, linha disponível para complemento de custeio, onde já foi
aplicado R$ 1.300.000,00 neste ano. Parabenizamos as pessoas que estão à frente
dos negócios do Banco do Brasil, agência de Pato Branco, por aparecer com
freqüência em destaque no cenário estadual. Vale lembrar que na contratação do
Seguro Ouro Agrícola a agência esteve por várias semanas em primeiro lugar no
estado e no momento encontra-se em segundo lugar, em número de apólices
contratadas. Os números citados comprovam o merecimento desta homenagem, às
pessoas que fazem parte do grupo de vencedores do Banco do Brasil, agência de
Pato Branco. Parabéns pelo trabalho! Parabéns pela dedicação! Também foi lida a
Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Agustinho Rossi, Nelson Bertani,
Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT e Vilson Dala Costa - PMDB,
subscrita pelos vereadores Clóvis Gresele – PPB, Leonir José Favin – PMDB e
Pedro Martins de Mello – PFL, a ser concedida à Rede Celinauta de Comunicação,
pela promoção; ao Vovô Chopão (Osni Sauthier), pela divulgação; e ao Senhor
Nilson José Crema (Kaiser), pelo patrocínio da Kaiser e Coca Cola, em eventos
realizados em nossa cidade como EXPOPATO, Dezemberfest, e outros, que
movimentam a cidade e divulgam o nome da nossa querida Pato Branco. A
Dezemberfest, edição 2001, que acontece no Centro Regional de Eventos nos dias 7,
8, 13, 14 e 15 de dezembro, é uma prova concreta do empenho e trabalho dos
homenageados. A Câmara Municipal de Pato Branco sente-se honrada em prestar
homenagem às pessoas que se empenham em realizar projetos de cunho social,
que além do lazer proporcionam aumento nas vendas do comércio em geral,
movimentam os hotéis, restaurantes e bares da cidade, além de promover a
integração entre pessoas de diversas cidades, principalmente do Sudoeste do
Paraná. A Dezemberfest já deu certo. O sucesso da promoção se dá graças ao
empenho dos promotores, divulgadores e patrocinadores que não medem esforços
para realizar da melhor maneira possível, com dedicação e integralmente.
Enquanto os comerciais destes eventos citados estão circulando através das ondas
do rádio e da tela da televisão, é o nome de Pato Branco que chega nos mais
diversos lugares e a curiosidade dos ouvintes e telespectadores aumenta, como
também, a vontade de participar das festas promovidas em nossa cidade. É com a
intenção de incentivar a todos que participam direta ou indiretamente dos eventos
realizados aqui, que a Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem,
simples, porém sincera, através desta Moção de Aplauso. Na seqüência, foi feita a
entrega das Moções de Aplauso. Os vereadores entregaram a Moção de Aplauso
de autoria do vereador Enio Ruaro – PFL, subscrita pelos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa - PMDB, ao Senhor
Anderson Dallecorte, representante regional da Telepar Brasil Telecom; ao Senhor
Aldir Vendruscolo, Diretor da Rádio Itapuã de Pato Branco; ao Senhor Laudi
Carlos Vedana, Diretor da Rádio Elite FM; à Senhora Delise Maria Guarienti
Ferreira de Almeida, Diretora do Jornal Diário do Povo; à Senhora Arilde
Terezinha Brum Longhi, Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania; e, à
Senhora Ana Séres Trento Comin, Chefe do Núcleo Regional de Educação, pela
realização da Campanha “14 Horas de Solidariedade“, que ocorreu em Pato
Branco, no dia 27 de novembro de 2001. A vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna –
PPB entregou a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani – PDT e Nereu
Faustino Ceni – PC do B, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva –
PPS, Clóvis Gresele - PPB, Leonir José Favin – PMDB, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa - PMDB, a
senhora Jurema Pereira, por ter sido empossada Senadora da Câmara Júnior
Internacional. O vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS entregou a Moção de
Aplauso de autoria dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS e Laurinha Luiza
Dall’Igna - PPB, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis
Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, às atletas
da equipe feminina de bocha do Grêmio Industrial Patobranquense, Irma Scopel,
Euclair Tonus, Diva Andrade, Nelcira Tesser, Alice Mandelli, Maria Luiza
Carvalho, Fátima Zanolla Germano, e ao técnico da equipe, Senhor Vilmar Schaitel
Cardoso, por ter a equipe se consagrado campeã paranaense do campeonato
promovido pela Federação Paranaense de Bocha, no dia 2 de dezembro de 2001,
na cidade de Coronel Vivida. Após a entrega das Moções de Aplauso foi deixado
espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Em seguida, foi feito
intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos passou-se à apreciação da
ordem do dia. Aprovado em segunda votação, com 11 (onze) votos a favor e 04
(quatro) ausências, o substitutivo ao projeto de lei n° 131/2001, mensagem nº
88/2001, originário do Executivo Municipal, que isenta do pagamento do Imposto
de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, os cidadãos que permutarem imóveis seus
com outros do município, inclusive as permutas realizadas por força das leis
municipais nos 2.015, de 8 de março de 2001; 2.061 de 16 de julho de 2001 e 2.085 de
11 de outubro de 2001 e dá outras providências. Ausentes os vereadores Enio
Ruaro – PFL, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Silvio
Hasse – PDT. Aprovado em primeira votação, com 14 (quatorze) votos a favor e 01
(uma) ausência, o substitutivo ao projeto de lei n° 128/2001, mensagem nº 86/2001,
originário do Executivo Municipal, que altera disposições da lei n° 2.011, de 11 de
janeiro de 2001, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Pato Branco e dá outras providências. Ausente o vereador Nereu
Faustino Ceni – PC do B. O substitutivo ao projeto de lei n° 128/2001, foi
apresentado pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT e Valmir
Tasca – PFL, com a finalidade de adequar às emendas propostas pelo Executivo
Municipal, enviadas a esta Casa de Leis através da mensagem n° 93/2001, datada
de 30 de novembro de 2001 e mensagem n° 101/2001, datada de 10 de dezembro
de 2001, e ainda, visando facilitar a votação em plenário. Aprovado em primeira
votação, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n°
132/2001, mensagem n° 90/2001, originário do Executivo Municipal, que autoriza
o Executivo Municipal abrir crédito suplementar para reforço de dotações
consignadas no orçamento vigente, no valor de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e
dois mil reais). Aprovada em votação única, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma)
ausência, a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Leonir José Favin e
Vilson Dala Costa, do PMDB, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC
do B, Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida ao Senhor
Gilmar Luiz Arcari, Presidente da CCO – Comissão Central Organizadora da
EXPOPATO, extensiva à equipe, que aconteceu de 10 a 18 de novembro de 2001,
no Parque de Exposições de nossa cidade, pela realização do evento, que contou
com a presença e participação de milhares de pessoas. Ausente na sessão e
conseqüentemente na votação da ordem do dia, o vereador Nereu Faustino Ceni –
PC do B. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 10 de dezembro de 2001.