sessao nº 77

ATA Nº 86/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Arcedinos de Fragas –
PFL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Nereu Faustino Ceni, foi aberta a
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Silvio Hasse – PDT.
Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 85/2001.
Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências
recebidas. Ofício n° 01/2001, datado de 11 de dezembro de 2001, assinado pelo
senhor Udenir Sgarbi, Juiz de Direito da Vara de Infância e Juventude e anexos e
Supervisor do Juizado Especial Cível da Comarca de Pato Branco, ofício n°
291/2001- DIRPB, datado de 12 de dezembro de 2001, assinado pelo senhor
Roberto Candido, Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná,
Unidade de Pato Branco – CEFET/UNED-PB. Em seguida, foram lidas as
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PPS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor José
Rogério de Carvalho, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico, extensivo a toda sua equipe, parabenizando pela idealização do
projeto Costurando o Futuro, que é realizado numa parceria com o SENAI e
Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho – SERT. O projeto prevê a
qualificação profissional no ramo de costura industrial, que está gerando
empregos e renda. O curso formou mais de 150 pessoas. Parabenizamos a todos
que se empenham na idealização de projetos como o projeto Costurando o futuro,
uma vez que a qualificação profissional é indispensável, principalmente para
atrair novos empreendimentos. Do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Joel Pereira,
extensivo aos membros da diretoria da Associação de Moradores do Bairro São
Vicente, parabenizando pela eleição ocorrida no dia 1º de dezembro de 2001.
Quem se dispõe a fazer parte de uma Associação de Moradores merece os
parabéns, porque sabem desde o início que os trabalhos serão muitos, porém
compensadores. Compensa para quem trabalha em favor dos moradores, que
sentem-se seguros e protegidos tendo na direção da entidade, pessoas que
defendem os direitos de todos. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS e
Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado ao Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos, Senhor
Geraldo Pradella, extensivo a toda sua equipe, parabenizando pelo excelente
trabalho realizado na Rua João Pessoa, no sentido de tornar aquela via pública
transitável.A Rua João Pessoa se encontrava intransitável, devido ao grande
número de buracos existentes em quase toda sua extensão. Foram diversas
solicitações feitas através dos vereadores desta Casa de Leis, a pedido dos
moradores daquela vida pública, que estavam inconformados com a situação. Ao
mesmo tempo em que parabenizamos a todos pela execução das obras de
melhoria, solicitamos ao Executivo Municipal, que sejam colocados redutores de
velocidade na esquina das Ruas João Pessoa com Mato Grosso, evitando assim a
alta velocidade dos veículos que trafegam por aquele cruzamento. Do vereador
Vilmar Maccari, do PDT, com apoio dos vereadores Antonio Urbano da Silva –
PPS, Clóvis Gresele – PPB, Leonir José Favin – PMDB e Vilson Dala Costa – PMDB,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor
Ademir Vendruscolo, Servidor Municipal de Serviços de Eletricidade da
Prefeitura Municipal, extensivo aos demais funcionários do setor, parabenizando
pelos excelentes serviços que vêm prestando em nossa cidade. Parabenizamos os
funcionários públicos que não medem esforços quando o assunto é trabalho.
Dedicam-se integralmente, como se a Prefeitura fosse sua empresa e não agem
como simples funcionários, que em alguns casos somente cumprem horário.
Exemplo disso é a reforma que fizeram na Praça Getúlio Vargas, onde foram
colocados postes mais altos aumentando a área de iluminação e diminuída a
potência das lâmpadas, baixando 60% o consumo de iluminação da Praça. Além
disso, o material que foi retirado da praça central, como luminárias e postes, está
sendo reformado e utilizado em outros pontos da cidade. Outro ato que merece
destaque é a colocação de luminárias na pracinha localizada na confluência das
Ruas Tocantins, Tamoio, Mato Grosso e Travessa Santo Colla, serviço este que
vinha sendo solicitado há anos pelos vereadores, atendendo pedido dos
transeuntes que encontravam dificuldades de trafegar pelo local no período
noturno. Não somente no centro, como também nos bairros os serviços que estão
sendo prestados pelo setor merecem o reconhecimento desta Casa de Leis.
Parabenizamos como forma de incentivo para que continuem fazendo a parte de
vocês da melhor maneira possível. O verdadeiro segredo da felicidade consiste em
exigir muito de si mesmo e pouco dos outros. Dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PPS, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Leonir José Favin – PMDB, Nereu
Faustino Ceni – PC do B e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado seja oficiado ao Major Ivo Patrich
Brandalize, Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco; ao
Tenente Joas Carneiro Lins; ao soldado Leonir João Elegeda; e à Senhora Celita
Maria da Silva Buzetti, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
parabenizando-os pelo trabalho desenvolvido em Pato Branco, através do
PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência, no ano de
2001. O PROERD é um programa desenvolvido em parceria com a Secretaria de
Estado da Educação e prefeituras, onde um policial militar ministra lições em sala
de aula, juntamente com as professoras das 4as séries do Ensino Fundamental,
durante um semestre letivo, sendo uma aula por semana. No dia 10 de dezembro
de 2001, foram diplomados 520 alunos participantes do programa. Um dos
principais objetivos do programa é deixar as crianças longe das drogas, que é um
problema comum nas escolas. Além da prevenção contra as drogas o programa
ensina às crianças terem respeito para com o seu próximo, contribuindo para a
disciplina escolar. Ações como esta merecem o reconhecimento da Câmara como
forma de incentivo e credibilidade aos trabalhos desenvolvidos. Dos vereadores
Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais e conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem seja feito um minuto de silêncio e
enviado Votos de Condolências aos familiares de Catarina Geron, falecida no dia
12 de dezembro de 2001. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade
de votos. Em seguida, atendendo requerimento de autoria dos vereadores
Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB e Nelson Bertani - PDT, foi feito um minuto de
silêncio pelo falecimento de Catarina Geron, ocorrido no dia 12 de dezembro de
2001. Na seqüência foi lida a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores da
bancada do PFL, Arcedinos de Fragas, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e
Valmir Tasca, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS, Dirceu
Dimas Pereira – PPS e Leonir José Favin – PMDB, a ser concedida à Diretoria da
AMB – Associação de Mulheres dos Bairros de Pato Branco: Marlene Salete
Dutkiewcz Ruaro, Presidente; Maria Goretti Rocha, vice-presidente; Ioze Andreia
Paholski, primeira secretária; Marleni Anhaia, segunda secretária; Zenilda
Andreguetti, primeira tesoureira; Célia Pelepenko, segunda tesoureira; Amélia
Reis, Arceni Piaiano de Freitas, Neusa Maria C. Mafessoni, Maristela Borges de
Lima e Avelina Gonçalves de Oliveira, do Conselho Fiscal, pelo excelente trabalho
que desenvolvem na direção da Associação. A Câmara Municipal de Pato Branco
homenageia quem realiza trabalhos em pról dos menos favorecidos, como é o caso
das pessoas que fazem parte da Associação de Mulheres dos Bairros, que não
medem esforços, realizando promoções com o objetivo de conseguir recursos
financeiros que são empregados no atendimento às famílias carentes e na defesa
dos direitos das mulheres dos bairros de nossa cidade. O último projeto
desenvolvido, que merece destaque, foi o trabalho que realizaram durante a VIII -
EXPOPATO - Exposição Feira, Agropecuária, Comercial e Industrial de Pato
Branco, que aconteceu de 10 a 18 de novembro de 2001, no Parque de Exposições,
cuidando de um dos estacionamentos pagos da feira. As mulheres da AMB
demonstraram garra e força de vontade, trabalhando dia e noite no
estacionamento, atendendo as pessoas que visitaram a EXPOPATO, com o único
objetivo de obterem lucro, que será repassado às famílias carentes. É louvável a
atitude de pessoas que se dedicam a fazer parte de entidades como a AMB, que
tem como objetivos: defender os interesses coletivos das moradoras; desenvolver e
manter a união entre as moradoras; estudar e obter soluções para os problemas da
comunidade, encaminhados pelas sócias, levá-los as autoridades competentes;
zelar pela qualidade de vida das comunidades; congregar os esforços de todas na
criação e desenvolvimento de atividades comunitárias; organizar atividades culturais,
esportivas, recreativas, sociais e outras; participar junto com outras entidades
filantrópicas, que visem interesses comuns. Atitudes louváveis merecem nosso
reconhecimento como forma de incentivo e admiração. Também foi lido o ofício n°
503/2001, datado de 11 de dezembro de 2001, solicitando devolução da mensagem nº
99/2001, anexo ao projeto de lei n° 140/2001, que dispõe sobre a redução dos valores
de lançamentos de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente aos
exercícios financeiros de 1998, 1999 e 2000 e o ofício nº 514/2001-GP, datado de 13 de
dezembro de 2001, encaminhando emenda modificativa ao projeto de lei
complementar nº 2/2001, que altera o código tributário municipal nos artigos e anexos
que especifica (acresce parágrafos 1º e 2º ao artigo 23 da lei complementar nº 1/98).
Na seqüência, foi feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria dos vereadores
Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, do PMDB, subscrita pelos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari – PDT, ao Senhor Gilmar Luiz
Arcari, Presidente da CCO – Comissão Central Organizadora da EXPOPATO,
extensiva à equipe, que aconteceu de 10 a 18 de novembro de 2001, no Parque de
Exposições de nossa cidade, pela realização do evento, que contou com a presença e
participação de milhares de pessoas. Após a entrega da Moção de Aplauso os
vereadores entregaram certificado de participação nas sessões realizadas no ano de
2001 aos vereadores mirins Adriane Moreira, representante do Colégio Estadual
Carlos Gomes; Aline Rafaella de Souza, representante da Escola Municipal Vila Verde;
André Felipe Rambo, representante da Sociedade Educacional Integral Ltda. S/C;
Celyana Moreira, representante da Escola Estadual Cristo Rei; Dandara Luzia Lima
Macedo, representante da Escola Municipal José Fraron; Dímitry Macedonio Fracaro
Baldissera, representante do Colégio Águia; Francielli Cristiane de Mello,
representante do Colégio Estadual São João Bosco; Heloísa de Oliveira Tolomeotti,
representante do Colégio Estadual La Salle; Jéssica Luíza Mattia, representante do
Colégio Mater Dei; Karolline Paim, representante do Colégio Vicentino Nossa Senhora
das Graças; Nelson Luiz da Luz Júnior, representante do Colégio Estadual Professor
Agostinho Pereira; Ricardo Viapiana, representante do Colégio Estadual Castro Alves;
Tatiane Cassamareke, representante da Escola Rural Municipal Cachoeirinha; Vinícius
Camargo Zientarski, representante do Colégio Vicentino Nossa Senhora das Graças;
Yuri Moresco de Oliveira, representante do Colégio Mater Dei. Dando continuidade
aos trabalhos, foi deixado espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem.
Em seguida, foi feito intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos passou-se
à apreciação da ordem do dia. Primeiramente, foi aprovado, em votação nominal, com
15 (quinze) votos a favor, o projeto de decreto legislativo nº 3/2001, que aceita o veto
parcial ao projeto de lei nº 73/2001 de autoria dos vereadores Clóvis Gresele – PPB e
Enio Ruaro – PFL, que institui serviço de transporte individual de passageiros de
motocicletas no Município de Pato Branco e dá outras providências (mototáxi). O
veto parcial do Executivo Municipal foi enviado à Câmara Municipal através da
mensagem nº 91/2001, datada de 28 de novembro de 2001. A seguir a pedido do
vereador Nelson Bertani – PDT, com aprovação dos demais vereadores, foi retirado
de pauta o substitutivo ao projeto de lei n° 128/2001, enviado a esta Casa de Leis
através da mensagem n° 86/2001, que altera disposições da lei n° 2.011, de 11 de
janeiro de 2001, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal
de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em segunda votação, com 14
(quatorze) votos a favor o projeto de lei n° 132/2001, mensagem nº 90/2001, originário
do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito
suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, no valor de
R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais). Aprovado em primeira votação, com
14 (quatorze) votos a favor, o projeto de resolução n° 16/2001, mensagem n° 89/2001,
de autoria da mesa diretora, composta pelos vereadores Nereu Faustino Ceni – PC do
B, Presidente; Vilmar Maccari – PDT, Vice-presidente; Antonio Urbano da Silva – PPS,
1° Secretário e Leonir José Favin – PMDB, 2° Secretário, que referenda termo de
acordo celebrado nos autos nos 287/1999, ação sumária de reparação de danos por ato
ilícito, acumulada com lucros cessantes e dano moral, em trâmite na 2ª Vara Cível da
Comarca de Pato Branco, proposta por Valdir Carneiro Vieira contra o Município de
Pato Branco. Aprovada em votação única, com 14 (quatorze) votos a favor a Moção de
Aplauso de autoria dos vereadores Agustinho Rossi, Nelson Bertani, Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Leonir José Favin –
PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL e Vilson Dala
Costa – PMDB, a ser concedida à senhora Rosemar Casagrande Faust, Gerente e ao
senhor Eurides José Tesseroli Siqueira, Gerente de Expediente do Banco do Brasil, por
destacar a agência de Pato Branco entre as agências mais fortes do Estado do Paraná,
no segmento de Agronegócios. Finda ordem do dia, o senhor presidente solicitou aos
vereadores que indicassem os vereadores para comporem a Comissão de Representação,
que analisará as matérias no período de recesso, conforme estabelece o artigo 75,
prevista no § 4º do artigo 24 da Lei Orgânica Municipal. A Comissão ficou composta
pelos vereadores: Antonio Urbano da Silva - PPS, Enio Ruaro - PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna - PPB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse –
PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Dando continuidade,
passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada
será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 13 de dezembro de 2001.