sessao nº 11

ATA Nº 88/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2001, com início às 18 horas realizou-se
mais uma sessão extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi - PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Arcedinos de Fragas –
PFL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna –
PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa - PMDB.
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari, foi aberta a
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Arcedinos de Fragas.
Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 87/2001.
Dando continuidade aos trabalhos, foi lido o Edital de Convocação n° 09/2001,
que convoca todos os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme
estabelece os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que
será realizada no dia 20 de dezembro de 2001, com início às 18 (dezoito) horas,
para apreciar as seguintes proposições: projeto de lei n° 24/2001, que altera o
mapa de zoneamento urbano da cidade de Pato Branco; projeto de lei n° 25/2001,
que altera o mapa de zoneamento urbano da cidade de Pato Branco; substitutivo
ao projeto de lei n° 128/2001, que altera disposições da lei nº 2.011, de 11 de
janeiro de 2001, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Pato Branco; projeto de lei n° 136/2001, que altera a regulamentação
da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Pato
Branco – PROCON, regulamenta seus procedimentos administrativos, modifica o
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC; projeto de lei nº. 138/2001,
que estatui regras para pagamento de despesas através do regime de
adiantamento; projeto de lei nº 139/2001, que altera o valor venal dos imóveis
urbanos e dá outras providências; projeto de lei nº 141/2001, que dispõe sobre o
gerenciamento de resíduos produzidos nos estabelecimentos prestadores de
serviço de saúde e dá outras providências; projeto de lei complementar nº 2/2001,
que altera o código tributário municipal nos artigos e anexos que especifica e dá
outras providências; projeto de lei nº 142/2001, que altera a redação do artigo 1º,
da lei nº 1921, de 19 de abril de 2000, que dispõe sobre a doação de imóvel ao
Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento – LACTEC; projeto de lei nº
143/2001, que cria cargos e institui o plano de carreira, cargos e salários dos
servidores da Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco – SMSPB e projeto de
lei nº 144/2001, que amplia vagas no quadro de pessoal da administração direta.
Também foi lido o Edital de Convocação n° 10/2001, que convoca todos os
vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelece os artigos 96, 100 e
101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que será realizada no dia 21 de
dezembro de 2001, com início às 18 (dezoito) horas, para apreciar as seguintes
proposições: projeto de lei nº 92/2001, que estima a receita e fixa a despesa do
município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2002; projeto de lei nº
142/2001, que altera a redação do artigo 1º, da lei nº 1921, de 19 de abril de 2000,
que dispõe sobre a doação de imóvel ao Instituto de Tecnologia para o
Desenvolvimento – LACTEC; projeto de lei nº 143/2001, que cria cargos e institui
o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Secretária Municipal de
Saúde de Pato Branco – SMSPB; projeto de lei nº 144/2001, que amplia vagas no
quadro de pessoal da administração direta e o projeto de lei complementar nº
3/2001, que institui taxa divisível para os serviços de iluminação pública, na forma
específica e dá outras providências. Prosseguindo, passou-se a apreciação da
ordem do dia. Primeiramente, a pedido do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS,
com aprovação dos demais vereadores presentes, foi retirado de pauta o
substitutivo ao projeto de lei n° 128/2001, enviado a esta Casa de Leis através da
mensagem n° 86/2001, que altera disposições da lei n° 2.011, de 11 de janeiro de
2001, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pato
Branco e dá outras providências. Ausentes os vereadores Enio Ruaro – PFL, Nereu
Faustino Ceni – PC do B e Valmir Tasca – PFL. Aprovado em segunda votação,
votação nominal, com 11 (onze) votos a favor e 04 (quatro) ausências o projeto de
lei n° 24/2001, mensagem n° 26/2001, originário do Executivo Municipal, que
altera o mapa de zoneamento urbano da cidade de Pato Branco. Ausente os
vereadores Enio Ruaro – PFL, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT
e Valmir Tasca – PFL. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 12
(doze) votos a favor e 03 (três) ausências o projeto de lei n° 25/2001, mensagem n°
27/2001, originário do Executivo Municipal, que altera o mapa de zoneamento
urbano da cidade de Pato Branco. Ausentes os vereadores Enio Ruaro – PFL,
Nereu Faustino Ceni – PC do B e Valmir Tasca – PFL. Aprovado em segunda
votação, com emenda, votação simples, com 11 (onze) votos a favor e 03 (três)
ausências, o projeto de lei n° 136/2001, mensagem n° 94/2001, originário do
Executivo Municipal, que altera a Regulamentação a Coordenadoria de Proteção e
Defesa do Consumidor de Pato Branco – PROCON, regulamenta seus
procedimentos administrativos, modifica o Fundo Municipal de Defesa do
Consumidor – FMDC e dá outras providências. Ausentes os vereadores Enio
Ruaro – PFL, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Valmir Tasca – PFL. Aprovado em
segunda votação, com emendas, votação simples, com 11 (onze) votos a favor e 03
(três) ausências, o projeto de lei n° 138/2001, mensagem n° 96/2001, originário do
Executivo Municipal, que estatui regras para pagamento de despesas através do
Regime de Adiantamento e dá outras providências. Ausentes os vereadores Enio
Ruaro – PFL, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Valmir Tasca – PFL. Aprovado em
segunda votação, votação nominal, com 12 (doze) votos a favor e 03 (três)
ausências, o projeto de lei n° 139/2001, mensagem n° 98/2001, originário do
Executivo Municipal, que altera o valor venal dos imóveis urbanos e dá outras
providências. Ausentes os vereadores Enio Ruaro – PFL, Nereu Faustino Ceni –
PC do B e Valmir Tasca – PFL. Aprovado em segunda votação, votação simples,
com 11 (onze) votos a favor e 03 (três) ausências, o projeto de lei n° 141/2001,
mensagem n° 100/2001, originário do Executivo Municipal, que dispõe sobre o
gerenciamento de resíduos produzidos nos estabelecimentos prestadores de
serviço de saúde e dá outras providências. Ausentes os vereadores Enio Ruaro –
PFL, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Valmir Tasca – PFL. Aprovado em segunda
votação, com emendas, votação simples, com 12 (doze) votos a favor e 03 (três)
ausências, o projeto de lei complementar n° 02/2001, mensagem n° 97/2001,
originário do Executivo Municipal, que altera o Código Tributário Municipal nos
artigos e anexos que especifica e dá outras providências. Ausentes os vereadores
Enio Ruaro – PFL, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Valmir Tasca – PFL.
Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 12 (doze) votos a favor e 03
(três) ausências, o projeto de lei n° 142/2001, mensagem n° 102/2001, originário
do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 1°, da lei n° 1.921, de 19 de
abril de 2000, que dispõe sobre a doação de imóvel ao Instituto de Tecnologia para
o Desenvolvimento – LACTEC. Ausentes os vereadores Enio Ruaro – PFL, Nereu
Faustino Ceni – PC do B e Valmir Tasca – PFL. Aprovado em primeira votação,
com emenda, votação nominal, com 12 (doze) votos a favor e 03 (três) ausências, o
projeto de lei n° 143/2001, mensagem n° 104/2001, originário do Executivo
Municipal, que cria cargos e institui o plano de carreira, cargos e salários dos
servidores da Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco – SMSPB. Ausentes os
vereadores Enio Ruaro – PFL, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Valmir Tasca –
PFL. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 11 (onze) votos a
favor e 04 (quatro) ausências, o projeto de lei n° 144/2001, mensagem n° 103/2001,
originário do Executivo Municipal, que amplia vagas no quadro de pessoal da
administração direta. Ausentes os vereadores Agustinho Rossi – PDT, Enio
Ruaro – PFL, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Valmir Tasca – PFL. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 20 de dezembro de 2001.