sessao nº 12

ATA Nº 89/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro de 2001, com início às 18 horas
realizou-se mais uma sessão extraordinária do Poder Legislativo do Município de
Pato Branco do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes
vereadores: Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas
Pereira - PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa -
PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari, foi
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Leonir José
Favin - PMDB. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior
n° 88/2001. A ata foi aprovada com ausência dos vereadores Agustinho Rossi –
PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB. O vereador
Antonio Urbano da Silva – PPS, esteve ausente na sessão tendo em vista o
falecimento de seu cunhado Domingos Mesquita Neto, ocorrido às 15 horas desta
data, na cidade de Paranaguá, Paraná. Por este motivo o segundo secretário,
Leonir José Favin assumiu seu lugar e o vereador Nelson Bertani – PDT, assumiu o
cargo de secretário “ad hoc”. Os vereadores Enio Ruaro - PFL e Valmir Tasca – PFL,
informaram que estiveram ausentes na sessão anterior, ou seja, do dia 20 de
dezembro de 2001, tendo em vista que viajaram para Curitiba, para tratar assuntos
de interesses da municipalidade. Dando continuidade, foi feito um minuto de
silêncio pelo falecimento da professora Cíntia Mara de Carvalho, ocorrido no dia
19 de dezembro de 2001; de Domingos Mesquita Neto e Orestes Borone.
Prosseguindo, foi lido o Edital de Convocação n° 10/2001, que convoca todos os
vereadores para a sessão extraordinária, conforme estabelece os artigos 96, 100 e
101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que será realizada no dia 21 de
dezembro de 2001, com início às 18 (dezoito) horas, para apreciar as seguintes
proposições: projeto de lei nº 92/2001, que estima a receita e fixa a despesa do
município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2002; projeto de lei nº
142/2001, que altera a redação do artigo 1º, da lei nº 1921, de 19 de abril de 2000,
que dispõe sobre a doação de imóvel ao Instituto de Tecnologia para o
Desenvolvimento – LACTEC; projeto de lei nº 143/2001, que cria cargos e institui
o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Secretária Municipal de
Saúde de Pato Branco – SMSPB; projeto de lei nº 144/2001, que amplia vagas no
quadro de pessoal da administração direta e o projeto de lei complementar nº
3/2001, que institui taxa divisível para os serviços de iluminação pública, na forma
específica e dá outras providências. Também foi lido o Edital de Convocação n°
11/2001, que convoca todos os vereadores para a sessão extraordinária, conforme
estabelece os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que
será realizada no dia 26 de dezembro de 2001, com início às 18 (dezoito) horas,
para apreciar as seguintes proposições: projeto de lei nº 92/2001, que estima a
receita e fixa a despesa do município de Pato Branco, para o exercício financeiro de
2002; projeto de lei n° 128/2001, que altera disposições da lei nº 2011, de 11 de
janeiro de 2001, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Pato Branco; projeto de lei nº 143/2001, que cria cargos e institui o
plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Secretária Municipal de
Saúde de Pato Branco – SMSPB. Prosseguindo, passou-se a apreciação da ordem
do dia. Primeiramente, foi aprovado em segunda votação, votação nominal, com
12 (doze) votos a favor e 03 (três) ausências, o projeto de lei n° 142/2001,
mensagem n° 102/2001, originário do Executivo Municipal, que altera a redação
do artigo 1°, da lei municipal n° 1921, de 19 de abril de 2000, que dispõe sobre a
doação de imóvel ao Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento – LACTEC.
Ausentes os vereadores Agustinho Rossi – PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS e
Nereu Faustino Ceni – PC do B. Foi retirado de pauta conforme acordo feito na
sessão anterior o projeto de lei n° 143/2001, mensagem n° 104/2001, originário do
Executivo Municipal, que cria cargos e institui o plano de carreira, cargos e
salários dos servidores da Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco – SMSPB.
Ausentes os vereadores Agustinho Rossi – PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS e
Nereu Faustino Ceni – PC do B. Aprovado em segunda votação, votação nominal,
com 12 (doze) votos a favor e 03 (três) ausências, o projeto de lei n° 144/2001,
mensagem n° 103/2001, originário do Executivo Municipal, que amplia vagas no
quadro de pessoal da administração direta. Ausentes os vereadores Agustinho
Rossi – PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS e Nereu Faustino Ceni – PC do B.
Aprovado em primeira votação, com emendas, votação simples, com 11 (onze)
votos a favor e 03 (três) ausências, o projeto de lei n° 92/2001, mensagem n°
64/2001, originário do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2002. Tendo em vista
que a Comissão de Representação, composta pelos vereadores Antonio Urbano da
Silva - PPS, Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro - PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna -
PPB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, emitiu parecer contrário a
aprovação do projeto de lei complementar nº 3/2001, mensagem n° 105/2001,
originário do Executivo Municipal, que institui taxa divisível para os serviços de
iluminação pública, na forma que especifica e dá outras providências, o mesmo
será arquivado de acordo com o artigo 135 do Regimento Interno desta Casa de
Leis. O presidente em exercício, vereador Vilmar Maccari, conforme prevê o artigo
48, Regimento Interno desta Casa de Leis, com redação modificada pela resolução
n° 10/1992, de 19 de dezembro de 1992, indicou os presidentes das Comissões
Permanentes da Câmara: Comissão de Justiça e Redação, Presidente vereador
Nelson Bertani - PDT; Comissão de Mérito, Presidente vereador Nereu Faustino
Ceni – PC do B; Comissão de Orçamento e Finanças, Presidente vereador
Agustinho Rossi - PDT; Comissão de Defesa do Cidadão, Presidente vereador
Antonio Urbano da Silva - PPS; e, Comissão de Agricultura, Ecologia e Meio
Ambiente, Presidente vereador Leonir José Favin – PMDB. Nada mais havendo a
ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 21 de dezembro de 2001.